Distrito de Ponta Delgada

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Distrito Autónomo de Ponta Delgada

1835 – 1975


Bandeira	Brasão

Continente

Região

País

Capital

Língua oficial

Religião

Governo

Não especificado

História

• 1835

Fundação

• 1975

Dissolução

O Distrito de Ponta Delgada ^[1], desde 18 de Novembro de 1895 ^[2]oficialmente denominado Distrito Autónomo de Ponta Delgada ^[3], foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores.

Foi criado em 1835, com sede na cidade de Ponta Delgada, e incluía as ilhas de São Miguel e de Santa Maria.

O Distrito Autónomo de Ponta Delgada, como os seus congéneres de Angra do Heroísmo e da Horta, extinguiu-se a 22 de Agosto de 1975 com a criação da Junta Regional dos Açores, órgão de governo provisório que assumiu as respectivas competências, activos e passivos, na sequência do processo de instauração da autonomia constitucional dos Açores.

Com a aprovação da autonomia político-administrativa dos Açores (como aliás aconteceu com a Madeira) os Distritos Autónomos foram definitivamente extintos.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 dispõe que os Açores são uma Região Autónoma dotada de Estatuto Político-Administrativo próprio, o qual não prevê a existência de distritos.

Referências

↑ «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022
↑ «Decreto-Lei n.º 30214, de 22 de dezembro». dre.pt. Aprova o Estatuto dos distritos autónomos e a lei orgânica dos serviços das juntas gerais dos distritos autónomos, das ilhas adjacentes. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 22 de dezembro de 1939. p. 1615. 1640 páginas. Consultado em 1 de maio de 2022
↑ «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022

Ver também[editar | editar código-fonte]

Lista de governantes dos Açores

[1] «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022

[2] «Decreto-Lei n.º 30214, de 22 de dezembro». dre.pt. Aprova o Estatuto dos distritos autónomos e a lei orgânica dos serviços das juntas gerais dos distritos autónomos, das ilhas adjacentes. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 22 de dezembro de 1939. p. 1615. 1640 páginas. Consultado em 1 de maio de 2022

[3] «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022

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