Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DNIT edificio sede Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.jpg
Edifício-sede do DNIT, em Brasília
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Chefia Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral
Localização
Jurisdição territorial Nacional
Sede Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Brasília, Distrito Federal
15° 47′ S 47° 52′ W
Histórico
Antecessor DNER
Criação 5 de junho de 2001 (12 anos)
Sítio na internet
www.dnit.gov.br

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma entidade federal brasileira vinculada ao Ministério dos Transportes. Ele é submetido ao regime autárquico comum criado pela lei 10.233 de 5 de junho de 2001 que reestruturou o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

É o órgão responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens.

De acordo com a lei 10.233, o DNIT é o órgão da união competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Ou seja, o DNIT é o órgão executivo rodoviário da União. O rol de atribuições do DNIT, agindo como órgão rodoviário da União é extenso, sendo competente até mesmo para aplicação de multas por excesso de peso, e através de redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas).

Organização[editar | editar código-fonte]

O DNIT é um órgão colegiado, tendo como órgão máximo de decisão a Diretoria Colegiada, formada pelo Diretor Geral, Diretor Executivo, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Diretor de Infraestrutura Aquaviária, Diretor de Administração e finanças, Diretor de Infraestrutura Ferroviária e o Diretor de Planejamento e Pesquisa.

Diretoria de Planejamento e Pesquisa[editar | editar código-fonte]

À Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP compete, entre outras atividades:planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos anual e plurianual para a infra-estrutura do Sistema Federal de Viação; Subsidiar o DNIT nos aspectos relacionados à sua participação na formulação dos planos gerais de outorgas dos segmentos da infra-estrutura viária; Orientar as unidades do DNIT no planejamento e gerenciamento das suas atividades, propondo a política de gestão ambiental do DNIT; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT; Planejar, promover, implementar e monitorar programas de desenvolvimento tecnológico e de capacitação técnica, subsidiando o Ministério dos Transportes; Organizar, manter e divulgar as informações estatísticas do setor de infraestrutura viária.

A DPP é composta das seguintes Coordenações Gerais:

  • Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos - CGPLAN
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos - CGDESP
  • Coordenação-Geral de Meio Ambiente - CGMAB

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos[editar | editar código-fonte]

A CGPLAN coordena, controla, administra e executa as atividades de planejamento da infraestrutura de transportes e as atividades relativas à elaboração de propostas de programação de investimentos anual e plurianual. À CGPLAN compete ainda: Organizar, coordenar e administrar informações e estatísticas inerentes ao Sistema Nacional de Viação; Elaborar e avaliar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; Desenvolver relatórios gerenciais, de atividades e desempenho e manter atualizado base de dados unificada de informações geográficas georreferênciadas, representativa de todos os dispositivos integrantes dos sistemas de viação, subsidiado todas as atividades do órgão.

A CGPLAN está estruturada em três coordenações internas, são elas:

  • COPLAN - Coordenação de Planejamento
  • COPINV - Coordenação de Programação de Investimentos]
  • COVIDE - Coordenação de Avaliação de Viabilidade e Desempenho].

Além das coordenações acima, a CGPLAN conta com o setor de Geotecnologias Aplicadas - DNITGeo, subordinado à COPLAN.

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos[editar | editar código-fonte]

Coordenação-Geral de Meio Ambiente[editar | editar código-fonte]

A criação da Coordenação Geral de Meio Ambiente (CGMAB), subordinada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, se deu devido à crescente necessidade de adequação estrutural-administrativa do DNIT à nova realidade jurídico-ambiental que se concretizou com o advento da Lei nº 10.233 de 2001. Com isso, as atividades relativas ao meio ambiente foram institucionalizadas em estrutura organizacional e competências próprias. A CGMAB é dividida em dois setores: a Coordenação de Meio Ambiente Aquaviário e a Coordenação de Meio Ambiente Terrestre.

Como divisões funcionais, há seções especializadas em cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), além de seções que tratam de conteúdos específicos (Componente Ambiental em Projetos de Engenharia, Componente Indígena, Componente Arqueológico, Componente Jurídico, Transportes Aquaviários, Contratos, Convênios, Licitações, Apoio Administrativo e Tecnologia da Informação).

Diretoria de Infraestrutura Aquaviária[editar | editar código-fonte]

A Diretoria de Infraestrutura Aquaviária é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos das hidrovias, portos marítimos, portos Interiores e eclusas.

Referências[editar | editar código-fonte]


Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Sítio Oficial do Dnit

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