Dum diversas

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Dum diversas é uma bula papal emitida a 18 de Junho de 1452 pelo papa Nicolau V e dirigida ao rei Afonso V de Portugal acompanhada pelo breve apostólico Divino amore communiti. Por aquela bula os portugueses eram autorizados a conquistar territórios não cristianizados e consignar a escravatura perpétua os sarracenos e pagãos que capturassem,[1] razão pela qual é considerada frequentemente como o advento do comércio e tráfico europeu de escravos na África Ocidental.[2]

Enquadramento[editar | editar código-fonte]

Esta bula é considerada como uma resposta à ameaça sarracena quando ocorreu o grande choque cultural entre cristãos, muçulmanos e pagãos, conhecidos e temidos pelos cristãos pela sua violência. A bula tinha por objectivo final, contudo, a conversão dos muçulmanos e pagãos escravizados.

O papa Calisto III reiterou a bula em 1456 com a bula Etsi cuncti, renovada pelo papa Sisto IV em 1481 e pelo papa Leão X em 1514, com a bula Precelse denotionis. O conceito de consignamento de esferas de influência exclusiva de determinados estados-nação foi alargado ao continente americano em 1493 pelo papa Alexandre VI com a bula Inter cætera.[3] [4] [5] [6] A 8 de Janeiro de 1554, estes poderes foram alargados aos reis da Espanha.

Publicada um ano antes da queda de Constantinopla em 1453, a bula pode ter tido a intenção de começar uma nova cruzada contra o Império Otomano.[4] O sobrinho de Nicolau V, Loukas Notaras, foi Megas Doux do Império Bizantino.[7] Alguns historiadores vêem estas bulas juntas como extensão do legado teológico das Cruzadas do papa Urbano II para justificar a colonização europeia e o expansionismo,[4] acomodando «tanto o mercado como os anseios da alma cristã»".[8] Dum Diversas era essencialmente geograficamente ilimitada na sua aplicação, sendo talvez o acto papal mais importante referente à colonização portuguesa.[9]

Pela bula Dum Diversas, dirigida ao rei Afonso V de Portugal, o pontífice afirma:

(...) outorgamos por estes documentos presentes, com a nossa Autoridade Apostólica, permissão plena e livre para invadir, buscar, capturar e subjugar sarracenos e pagãos e outros infiéis e inimigos de Cristo onde quer que se encontrem, assim como os seus reinos, ducados, condados, principados, e outros bens [...] e para reduzir as suas pessoas à escravidão perpétua. (...) nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo (...).

No texto é utilizado o termo «sarracenos» (do grego: "sarakenoi"), uma das formas com que os cristãos medievais designavam os árabes e os muçulmanos em geral. As palavras "islão" e "muçulmano" só foram introduzidas nas línguas europeias no século XVII.

Para entender as razões que levaram o papa Nicolau V a emitir esta bula, há que recordar que ao tempo os muçulmanos ainda mantinham razias contra os cristãos na Europa, em particular ao longo das costas do Mediterrâneo e na região balcânica e do sueste europeu, com destaque para o avanço otomano sobre a Hungria e a Áustria. Por outro lado, o tráfico negreiro já desde há muito era feito pelos próprios africanos em largas regiões da África, onde as tribos, reinos e impérios africanos praticavam largamente o esclavagismo, mantendo desde período muito anterior à chegada dos europeus um intenso comércio de escravos com os povos muçulmanos do Norte de África e da Península Arábica. Os escravos eram inicialmente vendidos pelos próprios africanos, que tinham grandes mercados espalhados pelo interior do continente, abastecidos por guerras entre as tribos com sequestros aleatórios.


Posteriormente os muçulmanos (os sarracenos) iniciaram a chamada escravatura branca, com captura e redução à escravidão de europeus, com o apoio das principais potências muçulmanas, com destaque para a acção dos piratas da Barbária, se deados na costa norte-africana, e os raptos em massa de eslavos conduzidos pelos tártaros e seus aliados otomanos nas estepes do leste europeu. O tráfico de escravos europeus para África é comprovado, por exemplo, com a descrição do Império do Mali feita pelo cronista muçulmano Ibn Batuta (1307-1377), um dos maiores viajantes da Idade Média, e o depoimento de al-Hasan (1483-1554) sobre Tombuctu, a capital do Império Songai.

Num sentido de limitação do alcance da bula Dum diversas, em 1537 o papa Paulo III condenou o esclavagismo "injusto" dos não-cristãos pela bula Sublimus Dei,[10] embora tenha por essa altura considerado aceitáveis a escravatura em Roma, em 1545, as leis sobre escravatura promulgadas em 1547 por Henrique VIII de Inglaterra e, em 1548, a compra de escravos muçulmanos.[11] Em 1686, o Santo Ofício limitou a bula ao decretar que os africanos escravizados por guerras injustas deviam ser postos em liberdade.[3]

Dum Diversas, em conjunto com outras bulas como Romanus Pontifex (1455), Ineffabilis et summi (1497), Dudum pro parte (1516) e Aequum reputamus (1534) documentam o ius patronatus português.[12] [13] O papa Alexandre VI, natural de Valência, emitiu uma série de bulas que limitavam o poder português em favor de Espanha, sobretudo a bula Dudum siquidem (1493).

Notas

  1. Davenport, Frances Gardiner, and Paullin, Charles Oscar. 1917. European Treaties Bearing on the History of the United States and Its Dependencies to 1684. Carnegie Institution of Washington. p. 12. A large excerpt of the bull, in Latin, can be found in Davenport, p. 17, Doc. 1, note 37.
  2. "ushering in the West African slave trade", Love, David A. June 16, 2007. "The Color of Law On the Pope, Paternalism and Purifying the Savages." ZNet.
  3. a b Hayes, Diana. 1998. "Reflections on Slavery." in Curran, Charles E. Change in Official Catholic Moral Teaching.
  4. a b c Sardar, Ziauddin, and Davies, Merryl Wyn. 2004. The No-Nonsense Guide to Islam. Verso. ISBN 1859844545. p. 94.
  5. Hart, Jonathan Locke. 2003. Comparing Empires: European colonialism from Portuguese expansion to the Spanish-American War. Palgrave Macmillan. ISBN 1403961883. p. 18.
  6. Bourne, Edward Gaylord. 1903. The Philippine Islands, 1493-1803. The A.H. Clark company. p. 136.
  7. Eaglestone, C.R. 1878. The siege of Constantinople, 1453. p. 7.
  8. "both the marketplace and the yearnings of the Christian soul". Hood, Robert Earl. 1994. Begrimed and Black: Christian Traditions on Blacks and Blackness. Fortress Press. ISBN 0800627679. p. 117.
  9. Grewe, Wilhelm Georg. 2000. The Epochs of International Law. Walter de Gruyter. ISBN 3110153394. p. 230.
  10. http://www.papalencyclicals.net/Paul03/p3subli.htm
  11. The Catholic Church and Slavery, J. F Maxwell, 1975, Barry-Rose Publishers.
  12. Desai, Guarav Gajanany Nair, Supriya. 2005. Postcolonialisms: An Anthology of Cultural Theory and Criticism. Rutgers University Press. ISBN 0813535522. p. 52.
  13. Mudimb̂ae, Valentin Yves y Mudimbé, Vumbi Yoka. 1994. The Idea of Africa. Indiana University Press. ISBN 0253208726. p. 31.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]