Duque de Bragança

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Armas da Sereníssima Casa de Bragança: Escudo de prata, uma aspa de vermelho brocante, carregada de cinco escudetes com as quinas de Portugal.
Armas (estilo moderno) da Casa de Bragança, após 1581.

O título de duque de Bragança é um dos mais importantes de Portugal. Desde a ascensão ao trono da Dinastia de Bragança, em 1640, até à implantação da República, em 1910, o herdeiro da Coroa Portuguesa usou, simultaneamente, o título nobiliárquico de duque de Bragança. De notar que, por tradição e pela importância da Casa de Bragança, os duques têm os seus nomes numerados tal como os reis (ex. D. Teodósio I e D. Teodósio II), mesmo quando a família ainda não era a Casa Real portuguesa.

História[editar | editar código-fonte]

A Casa de Bragança foi fundada pelo rei D. João I e pelo Condestável D. Nuno Álvares Pereira, concorrendo ambos para o seu estabelecimento pelos dotes que o primeiro fez ao seu filho bastardo, que teve de Inês Pires. D. Afonso, o primeiro duque de Bragança, e o segundo à sua filha D. Beatriz Pereira Alvim, pelo casamento de ambos realizado em Frielas, no dia 1 de Novembro de 1401 (era de 1439).[1]

O dote atribuído pelo rei D. João I consta da carta de doação, datada em Lisboa no dia 8 de Novembro de 1401 (1439): terras e julgados de Neiva, Danque, Parelhal, Faria, Rates, Vermoim, com todos os seus bens e coutos. O dote feito por D. Nuno Álvares Pereira, consistia na vila e castelo de Chaves, com seus termos, terras e julgado de Monte Negro; no castelo e fortaleza de Monte Alegre; terras do Barroso e Baltar; Paços e Barcelos; quintas de Carvalhosa, Covas, Canedos, Seraes, Godinhaes, Sanfims, Temporam, Moreira e Piusada; e nos casais de Bustelo.

O rei D. João I, conjuntamente com a rainha Dona Filipa, e com o infante D. Duarte, verificou a doação, e acrescentou terras em Penafiel, Bastos e Coutos das Vargeas.

Também D. Nuno Álvares Pereira acrescentou, por carta de 4 de Abril de 1422 (1460) (confirmada pelo rei D. Duarte), o condado e Vila de Arraiolos, rendas e direitos de Montemor, Évora Monte, Estremoz, Souzel, Alter do Chão, Fermosa, Chancelaria, Assumar, Lagomel, Vila Viçosa, Borba, Monsaraz, Portel, Vidigueira, Frades, Vilalva, Ruivas, Beja, Campo de Ourique, e padroados de S. Salvador de Elvas e Vila Nova de Anços.

O 2º duque, D. Fernando I era filho segundo do 1º duque, sucedendo no ducado por morte do seu irmão. Depois da referida doação de D. Nuno Álvares Pereira, por virtude de escambo realizado em 10 de Novembro de 1424 (1462), entre o duque D. Fernando I e sua irmã D. Isabel, e seus descendentes, foram acrescentadas as terras de Paiva, Tendais e Lousada, confirmado em 9 de Dezembro desse ano pelo rei D. Duarte.[2]

Assim se formou a Sereníssima Casa de Bragança. Era então a mais rica de Portugal.

O duque D. Fernando I tomou parte na expedição de Tânger, onde foi condestável, sendo depois governador de Ceuta. O rei D. Afonso V lhe fez a graça de elevar Bragança à categoria de cidade.

O poder da Casa de Bragança veio a ser depois suprimido por D. João II. O Rei D. João II foi um homem cioso do seu poder e firme na convicção de o conservar. D. João II prendeu, julgou, num processo judicial muito mal explicado, e executou por degolação na Praça do Giraldo em Évora, D. Fernando II, o terceiro duque, sob acusações de traição e correspondência gravosa com o rei de Castela. Em consequência, as terras dos Duques foram anexadas aos bens da Coroa e o herdeiro da Casa Ducal, D. Jaime, de apenas 4 anos, foi desterrado para Castela.

O Rei D. Manuel I, sucessor de D. João II, era tio de D. Jaime de Bragança e, em 1500, convida-o a regressar à Corte, devolvendo-lhe os títulos e terras do ducado que o anterior rei retirara. D. Jaime ordenou a construção do Palácio Ducal de Vila Viçosa, que havia de se tornar numa das residências reais no século XVII. Mas este Duque não se limitou a levantar o Paço de Vila Viçosa. Remodelou diversas outras residências ducais - como é o caso dos castelos de Ourém e Porto de Mós, que foram restaurados por sua ordem e adaptados das suas funções militares a residências castelares.

D. João I, o sexto duque, casou com a princesa D. Catarina de Portugal e foi o pai do corajoso D. Teodósio II, que lutou na batalha de Alcácer-Quibir (1578) com apenas 10 anos. Entretanto, a Dinastia de Aviz entrava numa crise. Com o desaparecimento do Rei D. Sebastião nesse ano, o trono fora herdado pelo Cardeal D. Henrique, um homem idoso e sem descendência, devido ao seu voto de celibato. Ainda tentou pedir ao Papa que o dispensasse dos votos para poder casar e dar um herdeiro à Coroa, mas morreu antes de uma resposta. Quando D. Henrique morreu, o Rei Filipe II de Espanha tornou-se rei de Portugal como Filipe I, e o país perdeu a independência. Seguir-se-iam 60 anos de domínio espanhol, com três reis espanhóis - Filipe I, Filipe II e Filipe III.

Em 1640, as políticas astutas de Filipe III, no que toca a Portugal, tinham terminado. O país tinha impostos demasiado altos e o rei espanhol já não tinha a confiança dos nobres portugueses. Filipe III de Portugal era odiado em especial pelos mercadores e pequenos comerciantes, que se sentiam asfixiados pelos pesados impostos. Portugal encontrava-se à beira de uma revolução e novo rei tinha que ser encontrado. Logo se reuniu uma conjura de nobres que queriam a separação das coroas portuguesa e espanhola. Tinham de escolher, no rol de parentes afastados dos últimos reis de Portugal, um candidato que se adequasse aos seus requisitos. A escolha recaiu sobre D. João II, Duque de Bragança. O Duque de Bragança aceitou a chefia da rebelião e tornou-se Rei de Portugal a 1 de Dezembro de 1640, iniciando assim a quarta dinastia, ou dinastia de Bragança.

Depois da ascensão dos Duques de Bragança à coroa, o título de Duque de Bragança passou a ser atribuído ao herdeiro Presuntivo da coroa. Note-se que alguns príncipes, filhos secundogénitos, que ascenderam ao trono, como foi o caso de D. Pedro II, D. Miguel I, D. Luís I, ou D. Manuel II, não usaram o título.

Os bens da Casa de Bragança estiveram sempre separados dos da Casa Real, o próprio Rei D. João IV, por Carta de Lei, impôs a separação completa das duas administrações (a dos bens da Coroa e a dos bens da Casa de Bragança, que continuava a ser um património familiar, posto à disposição do herdeiro do Trono). Após o triunfo do liberalismo, em 1834, que aboliu os morgadios em Portugal, foi feita uma lei que criou um regime de excepção para a Casa de Bragança. Deste modo, a administração dos bens que constituíam o vínculo da Casa de Bragança transitava para o Príncipe Real quando este completava 21 anos, uma vez que o Príncipe que estivesse na situação de herdeiro da coroa, ostentava o título de Duque de Bragança.

Em 1 de Fevereiro de 1908, D. Carlos I foi assassinado juntamente com o seu herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe, o 21.° Duque de Bragança. Foi sucedido por D. Manuel II até à implantação da República em 5 de Outubro de 1910, tendo embarcado na Ericeira para o exílio no Reino Unido dias depois.

Após a revolução de 1910, os bens da Casa de Bragança não transitaram para o Estado, considerando a República que esses bens seriam bens particulares da família Bragança, cuja administração pertencia a D. Manuel de Bragança, o rei exilado. No entanto, argumentando a velha questão dos adiantamentos feitos pelo Estado à Coroa (no reinado de D.Carlos), a República julgou que deveria ser a Casa de Bragança a liquidar esses valores. Pressionado porém pelo Governo Inglês, em 1915, o governo da República atribuiu a D. Manuel a livre administração de todo o património familiar.

Em 1915, D. Manuel II, no seu testamento, manifestou vontade de os seus bens particulares em Portugal ficarem à disposição do país. D. Manuel II não dispôs naturalmente dos bens da Casa de Bragança, destinados ao herdeiro do trono de Portugal e, como tal, não susceptíveis de disposição em testamento. Após a morte de D. Manuel, em 1932, as suas únicas herdeiras (a viúva, D. Augusta Vitória e a mãe, Rainha D. Amélia) renunciaram às suas heranças. O Estado Português, porém, considerando que D. Manuel II morrera "sem descendente, nem sucessor" no trono de Portugal, apropriou-se dos bens da Casa de Bragança constituído com esse património, e com o património privado do falecido monarca, a Fundação da Casa de Bragança.

Em 1950, a linhagem miguelista da família Bragança, até então banida, foi autorizada a regressar a Portugal.

O Panteão dos Duques de Bragança, em Vila Viçosa, abriga os restos mortais de diversos membros desta família; a maior parte dos monarcas desta dinastia foram sepultados no Panteão dos Braganças, numa das alas do Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Duques de Bragança[editar | editar código-fonte]

Dinastia de Bragança / Dinastia Brigantina[editar | editar código-fonte]

# Nome Início do reinado Fim do reinado Cognome(s) Notas
Bandeira de D. João IV
Casa reinante: Bragança
1 D. Afonso I Afonso first Duke of Braganza.png 30 de Dezembro de 1442 15 de Dezembro de 1461 Primeiro Duque de Bragança. Filho ilegítimo de D. João I de Portugal, casa com D. Beatriz Pereira Alvim, filha do condestável D. Nuno Álvares Pereira.
2 D. Fernando I Fernando I.jpg 15 de Dezembro de 1461 1 de Abril de 1478 Governador de Ceuta.
3 D. Fernando II Fernando II.png 1 de Abril de 1478 20 de Junho de 1483 executado por julgamento a mando de D. João II, Rei de Portugal.
4 D. Jaime I Jaime I Braganca.jpg 20 de Junho de 1483 20 de Setembro de 1532 jurado Príncipe herdeiro de Portugal provisório, constrói o palácio ducal de Vila Viçosa.
5 D. Teodósio I Teodósio I.png 20 de Setembro de 1532 22 de Setembro de 1563
6 D. João I DjoaoIbraganca.jpg 22 de Setembro de 1563 22 de Fevereiro de 1583 casa com a Infanta D. Catarina, pretendente ao trono de Portugal.
7 D. Teodósio II Teodósio II.png 22 de Fevereiro de 1583 29 de Novembro de 1630 presente na batalha de Alcácer-Quibir com apenas 10 anos de idade.
8 D. João II JoaoIVPortugal.jpg 29 de Novembro de 1630 27 de Outubro de 1645 O Restaurador
aclamado rei de Portugal a 1 de Dezembro 1640 como D. João IV (Restauração da Independência). Abdica do ducado a favor do filho. O título passa a ser dado ao herdeiro do Reino de Portugal.
9 D. Teodósio III Principe do Brazil D. Teodosio.jpg 27 de Outubro de 1645 6 de Dezembro de 1653 Filho primogénito de D. João IV. Simultaneamente D. Teodósio, Príncipe do Brasil
10 D. Afonso II Alfons VI..jpg 6 de Dezembro de 1656 12 de Setembro de 1683 O Vitorioso Rei de Portugal como D. Afonso VI. Segue-se uma vacância de 6 anos.
11 D. João III John V of Portugal Pompeo Batoni.jpg 22 de Outubro de 1689 6 de Junho de 1714 O Magnânimo
Rei de Portugal como D. João V. Duque desde o nascimento. Abdica para o filho.
12 D. José I D. José I de Portugal.jpg 6 de Junho de 1714 31 de Julho de 1750 O Reformador Também Rei de Portugal. Duque desde o nascimento. Abdica para a filha.
13 D. Maria I Jcarvalho-dmariaI-mhn.jpg 31 de Julho de 1750 24 de Fevereiro de 1777 A Piedosa
A Louca
14 D. José II Jose II.png 24 de Fevereiro de 1777 11 de Setembro de 1788 Filho primogénito de D. Maria I
15 D. João IV Joao VI Portugal.jpg 11 de Setembro de 1788 10 de Março de 1826 O Clemente Regente de Portugal 1792-1816; Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (como D. João VI)(1816-1825); Rei de Portugal e do Algarve e Imperador Titular do Brasil (1825-1826)
16 D. Pedro I DpedroI-brasil-full.jpg 26 de Abril de 1826 24 de Setembro de 1834 O Rei-Soldado
O Libertador
Rei de Portugal em 1826, como D. Pedro IV. Também Imperador do Brasil (1 de Dezembro de 18227 de Abril de 1831);
17 D. Maria II Maria II Portugal 1829.jpg 2 de Maio de 1826 15 de Novembro de 1853 A Educadora
18 D. Miguel I 30- Rei D. Miguel - O Absoluto.jpg 26 de Maio de 1834 14 de Novembro de 1866 O Rei Absoluto
O Usurpador
Também rei de Portugal. Após a deposição, usa o título.
19 D. Pedro II Don Pedro V.jpg 15 de Novembro de 1853 11 de Novembro de 1861 O Esperançoso
O Bem-Amado
Também rei de Portugal como D. Pedro V. Segue-se uma vacância de dois anos.
20 D. Carlos I Carlos I of Portugal by José Malhoa.jpg 28 de Setembro de 1863 19 de Outubro de 1889 Abdica do título para o filho, Luís Filipe.
21 D. Luís Filipe I Luis Felipe de Portugal.jpg 19 de Outubro de 1889 1 de Fevereiro de 1908 Assassinado com o seu pai no Regicídio de 1908.

Pós-Monarquia[editar | editar código-fonte]

Reivindicam a chefia da Casa Ducal:

  • Os descendentes de D. Miguel I (o tradicionalista), irmão de D. Pedro IV (o libertador). Em 1834, no final da guerra civil, esta linhagem foi banida de Portugal e perdeu todos os direitos de cidadania, de nobreza e de pretensão ao trono. Esse banimento foi revogado em 1842 com a queda da Constituição de 1838, mas foi retomado na implantação da República, em 1910, sendo então alargado a toda a família real da Casa de Bragança. Em 1950, foi definitivamente revogado pela Assembleia Nacional da Segunda República Portuguesa. Os membros desta linhagem, onde se inclui D. Duarte Pio, consideram-se como sendo os legítimos sucessores do trono (facto que reclamaram mesmo durante a Monarquia Constitucional).
  • * Apenas o Tribunal da Rota de Roma tem capacidade legal para julgar questões da Monarquia. Logo, a Lei do Banimento foi alterada de forma inaceitável e inválida em Monarquia onde permanece em vigor.:
  • Os descendentes da Infanta D. Ana de Jesus Maria. Este é o Ramo Constitucional, não apresentando qualquer impedimento. Estava em Portugal na altura e era o Ramo que representava a Linha Constitucional.
  • Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança,[3] alegada filha bastarda do Rei D. Carlos I de Portugal.

Reconhecimento[editar | editar código-fonte]

Em 2006, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fundamenta o reconhecimento de D. Duarte Pio de Bragança como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português"; pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o Estado Português confere a D. Duarte Pio representatividade política, histórica e diplomática, e que os duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração a D. Duarte Pio, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal.
Este reconhecimento do Estado Português gerou algum mal-estar junto dos defensores do duque de Loulé, D. Pedro Folque de Mendonça, que o consideram herdeiro legítimo do trono.
Quanto à questão de Rosario Poidimani, e respectivas pretensões à representação da Casa Real de Portugal, o Governo decidiu agir contra ele por querer salvaguardar os interesses portugueses no estrangeiro. Segundo consta, Consta onde?

Quem fez constar?

Porque?

A solução

Porque o trono está Vacante ( o Regime em Portugal é Republicano) apenas em Cortes a convocar pelos Pretendentes poderão clarificar a situação actual que só interessa ao Regime em vigor e a quem beneficia da situação.

É preciso ouvir vários outros Pretendentes, naturalmente Rosário de Poidimani, o Duque de Loulé e, evidentemente, todos os interessados e defensores de Regime Monárquico Constitucional.

É ainda necessário (actualmente...) ouvir o Povo Português sobre que tipo de Regime pretende. Monarquia ou República.

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Referências

  1. Ventura Ledesma Abrantes, O património da Sereníssima Casa de Bragança em Olivença, Lisboa, Edição de Álvaro Pinto, 1954, p. 27
  2. Provas da História Genealógica da Casa Real, tomo 3º, p. 518
  3. "…aquela que se conhecia por S.A.R. Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, Princesa Real de Portugal" (Pailler, 2006, p.12).

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]