Eduardo Azeredo

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Eduardo Azeredo
Eduardo Azeredo em 2006
Deputado Federal por  Minas Gerais
Mandato 1º de fevereiro de 2011
até atualidade
Senador por  Minas Gerais
Mandato 1º de fevereiro de 2003
até 31 de janeiro de 2011
15.º Governador de  Minas Gerais
Mandato 1 de janeiro de 1995
1 de janeiro de 1999
Antecessor(a) Hélio Garcia
Sucessor(a) Itamar Franco
Prefeito de Bandeira Belo Horizonte.PNG Belo Horizonte
Mandato 1 de abril de 1990
31 de dezembro de 1992
Antecessor(a) Pimenta da Veiga
Sucessor(a) Patrus Ananias
Vida
Nascimento 9 de setembro de 1948 (66 anos)
Belo Horizonte, Minas Gerais
Dados pessoais
Esposa Heloísa Maria Penido de Azeredo
Partido PSDB (1988-presente)
Profissão Engenheiro, Analista de Sistemas

Eduardo Brandão de Azeredo (Belo Horizonte, 9 de setembro de 1948) é um político brasileiro.

Graduado em Engenharia mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais com pós-graduação em Engenharia econômica pela Fundação Dom Cabral. Desde a década de setenta é analista formado pela IBM do Brasil, onde trabalhou por mais de dez anos, presidiu varias empresas estatais de informática, Prodemge (Governo de Minas Gerais), Prodabel (Prefeitura de Belo Horizonte), Serpro (Ministério da Fazenda) e da área privada a Belgo Mineira Sistemas, hoje Arcelor Mittal Sistemas.

Foi um dos fundadores do PSDB em 1988, a que é filiado. Vice-prefeito de Belo Horizonte da chapa encabeçada por Pimenta da Veiga eleitos em 1988, assumiu a prefeitura com a renúncia deste para disputar a eleição majoritária em 1990.

Disputou o governo de Minas Gerais em 1994 chegando em 2o.lugar no 1o.turno mas vencendo o 2o.contra Hélio Costa. Em 1998, tentou a reeleição ao governo de Minas, mas foi derrotado por Itamar Franco. Em 2002 foi eleito senador. Nas eleições de 2010 foi eleito deputado federal.

É autor da lei "Robin Hood" [1] , várias vezes aperfeiçoada,[2] lei esta que tornou possível que os municípios mais carentes do estado de Minas obtivessem mais recursos na repartição do ICMS em função da aplicação de políticas públicas.

Em 2003, foi autor do Projeto de Lei 1503/03, que foi sancionado como a Lei 10740/03. [3] A lei fez com que as urnas eletrônicas brasileiras passassem a produzir um arquivo digital usando criptografia e assinatura digital chamado arquivo digital do voto, substituindo o requerimento anterior, da Lei 10480/02 [4] , de que as urnas eletrônicas produzissem uma cópia impressa do voto, para auditoria após as eleições.

Na reforma eleitoral de 2009, a impressão do voto voltou à legislação eleitoral pela Lei n° 12.034, de 2009 [5] , mas a impressão do voto foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.[6] , pelo fato de identificar o voto do eleitor.

Projeto de lei de crimes cibernéticos[editar | editar código-fonte]

Em 2003 foi Relator no Senado do PLC 89, de 2003, inicialmente PL 84 , de 1999, na Câmara dos Deputados, que se iniciou 13 anos antes, em 1996, que continha a discussão até hoje polêmica da definição dos crimes eletrônicos como: difusão de vírus, acesso não autorizado mediante quebra de dispositivo de segurança, cópia de senhas ou outras informações pessoais, "phishing" ou estelionato eletrônico, ataques a redes de computadores, clonagem de cartões de crédito e débito e os mesmos crimes quando praticados por militares. O projeto também tipifica como delito o ato de acessar conteúdo protegido por direitos autorais, como vídeos, músicas e seriados, estabelecendo a pena de 1 a 3 anos, dobrada caso se comprove que o usuário distribuiu o material.

Em abril de 2013 o PL 84/99, relatado por Eduardo Azeredo, foi sancionado como lei. Conhecida como “Lei Azeredo” por ter sido o deputado o relator no Senado e na Câmara, ficou em tramitação por 13 anos. Ela modifica o Código Penal para tornar crime a clonagem de cartões de crédito ou débito, equiparando este delito à falsificação de documentos particulares; além de determinar que órgãos da polícia judiciária criem delegacias especializadas. Há ainda uma modificação na Lei Afonso Arinos para estipular que conteúdos racistas ou discriminatórios sejam retirados do ar imediatamente.

A proposta modifica oito leis brasileiras para que possam abranger os infodelitos, entre eles, clonagem de cartões e celulares, difusão de vírus, roubo de senha e pornografia infantil. O texto foi aprovado por unanimidade. A proposta é respaldada pela Convenção sobre o Cibercrime conhecida por Convenção de Budapeste, assinada por nações do Conselho da Europa, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul África do Sul e Japão,dentre outras nações.

Tudo isto motivou o surgimento de um abaixo-assinado on-line contrário ao projeto de lei, somando mais de 140 mil assinaturas.[7]

Em 14 de novembro de 2008 foi organizada uma flash mob na avenida Paulista em São Paulo para protestar contra o projeto de lei.

Depois de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição e Justiça, todas do SenadoFederal, em 09 de julho de 2008 o PLC n 89, de 2003, foi aprovado pelo Plenário, com as emendas do Senador Aloizio Mercadante, ao substituivo ao PLC 89, de 2003 e encaminhado à Câmara dos Deputados para nova tramitação, uma vez que o original tinha sido alterado.

Jimmy Wales, criador da Wikipédia, também criticou o projeto de Azeredo: A liberdade de expressão é uma força preciosa e poderosa para a prosperidade e a paz, e leis que colocam isso em risco deveriam ser tratadas com muita cautela e precaução - disse Wales após receber uma tradução da lei.[8]

Existe outro PL no Senado derivado do PL de Azeredo, que a partir de 2011, já eleito Deputado Federal, depois de várias tratativas com a liderança do Governo sobre o PL 84, de 1999, face a restrições regimentais de mudanças no texto enviado pelo Senado, chegou-se ao consenso de oferecer novo Projeto de Lei, mais reduzido e alterando o PL 84, o PL Azeredo, mantendo a tipificação da clonagem de cartões de crédito e débito e a tipificação do racismo, de maneira que pudesse ser sancionado pela Presidente da República, na forma da Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012.

Mas o fato determinante da definição do consenso foi a ocorrencia da liberação pela internet de fotos íntimas de atriz] que foi vítima de um virus ou trojan que permitiu a captura das fotos depois da abertura de um correio eletrônico pela atriz, o conhecido “phishing eletrônico”. O novo Projeto de Lei, reduzido, tambem chamado de PL alternativo, foi sancionado como Lei n° 12.735, de 30 de novembro de 2012, ficando conhecida como Lei Carolina Dieckmann, e tipifica apenas a invasão de dispositivos informáticos protegidos, mediante quebra da proteção, e suas consequencias, ou circunstancias complementares ou secundárias, como a difusão de virus, roubo de senhas e informações, dano, destruição de dados e alteração e dificultação de funcionamento. A Lei agrava a pena se o crime é cometido contra Presidente da Republica, Governadores, Poder Judiciário e assim por diante.

Os chamados crimes eletrônicos autônomos, que independem de invasão, continuam sem serem tipificados, tal como o “phishing eletrônico” ou estelionato eletrônico já citado, e ainda a falsificação de dispositivos eletrônicos, ou a destruição de dados eletrônicos, condutas criminosas, dentre outras.

Recentemente, em Abril de 2013, o Deputado apresentou e está tramitando novo projeto de lei[9] , que tipifica a conduta do “phishing eletrônico” ou estelionato informático.

Outros projetos de sua autoria[editar | editar código-fonte]

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), juntamente com o ex-senador Flávio Arns, é autor do projeto que regulamenta a meia-entrada em eventos artísticos e culturais. De acordo com o texto terão direito a pagar 50% do valor total do ingresso estudantes, pessoas com deficiência, jovens carentes de baixa renda e idosos acima de 60 anos. O projeto também estabelece uma cota do benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos e regula a emissão das carteiras estudantis. O documento terá validade de um ano e modelo único nacional padronizado a ser emitido pelos Diretórios Acadêmicos, DCEs, UNE, UBES, Associação dos Pós-graduandos, além de entidades estaduais e municipais efetivamente existentes e filiadas às entidades nacionais. Em abril de 2013, este projeto foi aprovado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O parlamentar ainda é autor do PL 87/2010, que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros conciliando empregados e empregadores; e ainda de dois projetos para o avanço da educação, com foco no acesso à universidade. O primeiro permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes até 24 anos; e outro eleva os valores e cria faixas dedutíveis do Imposto de Renda para despesas com educação, com diferenciação para os níveis de ensino.

Em implantação, a Lei do Air Bag, também de autoria de Azeredo, prevê que em 2013 todos os novos modelos lançados saiam de fábrica com o dispositivo. Ainda em 2013, dos modelos antigos, 60% já terão que ser equipados até atingir a totalidade em 2014. Eduardo Azeredo também foi um dos defensores da Emenda 29 como forma de aumentar recursos para a saúde.

Mensalão[editar | editar código-fonte]

Em 22 de novembro de 2007, foi denunciado formalmente pelo procurador Antônio Fernando de Souza junto ao Supremo Tribunal Federal, pelo conhecido "mensalão mineiro", como "…um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado.".[10]

Em 9 de dezembro de 2007 o nome do senador foi incluído em uma pesquisa de intenções de voto para a prefeitura de Belo Horizonte (publicada pela Folha de São Paulo), obtendo desempenho semelhante ao de outros possíveis candidatos ao pleito de 2008: Patrus Ananias e João Leite.[11]

A defesa[editar | editar código-fonte]

  • O senador Eduardo Azeredo, em sua página oficial na internet, afirma que não houve mensalão em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha eleitoral de 1998 não eram de sua responsabilidade e nem delas possuia conhecimento.[12]
  • O ministro Joaquim Barbosa, do STF, concedeu prazo de 15 dias para que o senador apresentasse sua defesa prévia em relação às acusações de peculato e lavagem de dinheiro que lhe são imputadas pelo Procurador Geral da República.[13]

A decisão do Supremo[editar | editar código-fonte]

A corrente que se sagrou vitoriosa no Supremo foi integrada por Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, que acompanharam o voto do relator Joaquim Barbosa, contra os votos de Gilmar Mendes, Eros Grau e Dias Toffoli, ausentes Celso de Mello, Ellen Gracie e Carmen Lúcia. A aceitação da ação tornou Eduardo Azeredo (PSDB-MG) réu pelos crimes de peculato (roubo de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

…há provas documentais, provas testemunhais, perícias, evidências de que tudo se passou. Caixa dois é um modelo mais do que espúrio. É um modelo maldito de financiamento de campanha em nosso País —Ministro Carlos Ayres Britto

No decorrer dos debates, o Ministro Cezar Peluzo alegou " ... com base, em particular, nos longos depoimentos como o de Carlos Henrique Martins Teixeira, Vera Lúcia Mourão de Carvalho Veloso,Nilton Antônio Monteiro." E foi acompanhado pelo Ministro Marco Aurélio, com votos pela aceitação da denúncia. Ambos alegaram que preferiam “ ... o princípio do contraditório e a ampla defesa ...” assegurados pela Constituição Federal.

De sua participação no contraditório o Ministro Gilmar Mendes assim se expressou “A análise de uma denúncia deve ser revestida dos maiores cuidados por parte de todos nós, julgadores, sempre tendo em vista a imposição constitucional de resguardo dos direitos e garantias individuais. Quando se fazem imputações incabíveis, dando ensejo à persecução criminal injusta, viola-se também o princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu o presidente do STF.

O Ministro Eros Grau “ ... foi o segundo a divergir do relator, ministro Joaquim Barbosa, votando pela rejeição total da denúncia. Não vejo vínculo do acusado com os crimes de que se cuida, disse. Grau lembrou que no julgamento do inquérito que deu origem à Ação Penal 470 – chamado de processo do mensalão, também votou pela rejeição de alguns pontos daquela denúncia porque se baseavam apenas em ilações. Ele concluiu seu voto revelando que, na dúvida, tem preferido seguir a tendência de privilegiar o estado de direito, e não o estado policial”.

E por sua vez o Ministro Dias Toffoli afirmou em seu voto, não ver liame entre o então governador e os crimes a ele atribuídos. “De tudo o que li dos autos – em 42 volumes –, eu não vi um ato sequer praticado por Eduardo Azeredo”, sustentou o ministro.

Em nota oficial à imprensa, o PSDB solidarizou-se com seu companheiro denunciado:

A bancada do PSDB no Senado acata a decisão da mais alta Corte do país, porém reafirma sua plena confiança na honradez e na lisura desse companheiro.
Senador Arthur Virgílio – Líder do PSDB[14]

Denúncias do Ministério Público de Minas Gerais[editar | editar código-fonte]

Azeredo, no final do mês de setembro de 2005, foi acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais de ter se beneficiado de um patrocínio a eventos tradicionais, e assim desviando dinheiro público, que teria sido usado na sua campanha de 1998 ao Governo do Estado. É o chamado valerioduto tucano, proporcionando prejuízos de R$ 2,7 milhões ao Estado de Minas Gerais.

O patrocínio foi realizado no ano de 1998, na forma de três eventos internacionais, que realmente ocorreram durante seu mandato de governador, o Enduro da Independência, uma prova de resistência de motocicletas em trilhas históricas, o Iron Biker uma prova de resitência de bicicletas e o SuperCross, prova indoor, em pista montada com terra em ginásio poliesportivo.

A tal denúncia ocorreu durante a campanha para governador, promovida pelo outro candidato e que não foi aceita pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que não a julgou procedente. Mas ao ensejo do “mensalão” denunciado em 2005 pelo Deputado Roberto Jefferson, o Ministério Público de Minas entendeu de fazer a juntada da denúncia, uma vez que Azeredo era o presidente nacional do PSDB.

Instaurado o inquérito pela Polícia Federal, a pedido do STF, apresentou ao STF, a cópia de um suposto recibo assinado por Azeredo. Inquirido pela Polícia Federal sobre o original, Nilton Monteiro nunca o apresentou. Na denúncia apresentada em 2007 pelo Produrador Geral este não fez menção sobre o documento que acabou aceito pelo ministro Relator Joaquim Barbosa e outros ministros como Cezar Peluzo, mesmo com farta documentação pericial contrária.

Tudo isto foi corroborado por várias matérias da imprensa bem como nos jornais.

Em maio de 2010 por outras ações delituosas.

Promotoria aponta desvio em gestão tucana. [15] [16]

Privatizações[editar | editar código-fonte]

Em sua administração como governador de Minas Gerais, Azeredo deu continuidade as privatizações das empresas mineiras, em particular do sistema financeiro, como o Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE e o Banco de Credito Real de Minas Gerais, que desde muito tempo apresentavam dificuldades crescentes, dada a interferência política em órgãos eminentemente técnicos e competitivos.

A CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, começou a ser privatizada, tendo um terço das suas ações vendidas, sem a perda do contrôle acionário, em valores três vezes superiores aos de mercado da época. Porém com a derrota nas eleições de 1998 quando Azeredo tentou se reeleger a governador de Minas, Itamar Franco ao assumir o governo conseguiu na justiça anular o acordo de acionistas, e alegando manter o controle acionário da CEMIG nunca perdido, mantendo-a como empresa estatal mineira.

As contas de sua gestão no governo de Minas só se fecharam devido a adição de dinheiro arrecadado com as privatizações e vendas de ações, processo levado a efeito nos demais estados do país, pois com a estabilidade da moeda conquistada a duras penas no Plano Real, os chamados "esqueletos financeiros" começaram a ser descobertos nos “armários inflacionários” dos anos anteriores.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Precedido por
Pimenta da Veiga
Prefeito de Belo Horizonte
1990—1992
Sucedido por
Patrus Ananias
Precedido por
Hélio Garcia
Governador de Minas Gerais
1995—1999
Sucedido por
Itamar Franco