Eduardo Azeredo

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Eduardo Azeredo
Eduardo Azeredo
Em 25 de junho de 2008, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) participa de reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, para análise da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foto:Valter Campanato/ABr
Governador de Minas Gerais
Mandato: 1 de janeiro de 1995
1 de janeiro de 1999
Precedido por: Hélio Garcia
Sucedido por: Itamar Franco
Prefeito de Belo Horizonte
Mandato: 1 de abril de 1990
1 de janeiro de 1993
Precedido por: Pimenta da Veiga
Sucedido por: Patrus Ananias
Nascimento: 9 de Setembro de 1948 (60 anos)
Belo Horizonte, MG
Partido: PSDB

Eduardo Brandão de Azeredo (Belo Horizonte, 9 de setembro de 1948) é um político brasileiro, formado em Engenharia mecânica pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG com Pós-Graduação em Engenharia econômica pela Fundação Dom Cabral. Desde a década de setenta é analista formado pela IBM do Brasil, onde trabalhou por mais de dez anos, presidiu varias empresas estatais de informática, Prodemge, Prodabel, Serpro e da área privada a Belgo Mineiro Sistemas.

Foi um dos fundadores do PSDB em 1988, a que é filiado. Foi prefeito de Belo Horizonte e governador de Minas Gerais. Em 1998, tentou a reeleição ao governo de Minas, mas perdeu para Itamar Franco. Em 2002 foi eleito senador.

É autor da lei "Robin Hood", que tornou possível que os municípios mais pobres do estado de Minas obtivessem mais recursos. Em 2003, foi autor do Projeto de Lei 1503/03, que foi sancionado como a Lei 10.740/03. A lei fez com que as urnas eletrônicas brasileiras passassem a produzir um arquivo digital, criptografado e assinado digitalmente, chamado Registro Digital do Voto, substituindo o requerimento anterior, da Lei 10.408/02, de que as urnas eletrônicas produzissem uma cópia impressa do voto, para auditoria após as eleições.

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[editar] Projeto de lei de crimes cibernéticos

Em 2005 relatou um projeto de lei, que se iniciou há dez anos, em 1996, a discussão polêmica da definição dos crimes de informática como: difusão de vírus, acesso não autorizado, "phishing", ataques a redes de computadores. O projeto também tipifica como delito o ato de acessar conteúdo protegido por direitos autorais, como vídeos, músicas e seriados, estabelecendo a pena de 1 a 3 anos, dobrada caso se comprove que o usuário distribuiu o material.

Manifestantes contra projeto de lei de Azeredo queriam ouvir o senador, que não compareceu no Campus Party Brasil 2009, por não ter sido convidado.[1]

Em 2006, o projeto, que ainda está tramitando, recebeu alterações do próprio senador transformando a penalização ao provedor. Foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal no dia 12 de dezembro de 2007, proposta apresentada pelo senador Eduardo Azeredo para combate aos crimes de informática. Esta iniciativa têm sido criticada por intelectuais e imprensa.

Em artigo publicado pelo jornal O Tempo[2], na coluna diária de Vitório Mediolli foi abordada a importância da nova legislação, afirmando: "O senador Azeredo, profundo conhecedor da área de informática, debruçou-se sobre a tarefa de reunir, atualizar, melhorar as leis e dar harmonia ao todo. Realizou o que, se não foi perfeito, chegou a sobrevoar obstáculos ideológicos e a receber o consenso do senador Aloizio Mercadante. A lei Azeredo limita a possibilidade de abandalhar a Internet e de infernizar os usuários bem-intencionados. É norteada por um intuito preventivo, como seria a construção de uma passarela antes de acontecerem dezenas de atropelamentos no mesmo local. Sabe-se que aí as vítimas aumentarão em breve, e agir com rapidez permitirá economizar transtornos e lágrimas".

A proposta modifica oito leis brasileiras para que possam abranger os info-delitos, entre eles, clonagem de cartões e celulares, difusão de vírus, roubo de senhas e pedofilia. O texto foi aprovado por unanimidade. A proposta é respaldada pela Convenção Internacional contra o Cibercrime, conhecida por Convenção de Budapeste, assinada por nações da União Européia, Estados Unidos, Coréia do Sul e Japão.

Contudo, seu rigor foi objeto de crítica de especialistas em Informática e Direito, professores universitários e internautas, por ser considerado excessivamente exagerado e por ferir a liberdade individual.[3] Durante manifestações em São Paulo, o projeto foi comparado ao AI-5,[4] por obrigar que todos os provedores de acesso do país guardem por três anos todas as informações acessadas pelo internauta (como horário da conexão, sites visitados, etc). Ainda, o projeto foi criticado pelos provedores de acesso à internet, que manifestaram preocupação de que o custo para implementar tais medidas pode tornar o custo para acesso à internet proibitivo aos brasileiros mais pobres.

Tudo isto motivou o surgimento de um abaixo-assinado on-line contrário ao projeto de lei, somando mais de 140 mil assinaturas.[5]

Em 14 de Novembro de 2008 foi organizada uma flash mob na avenida Paulista em São Paulo para protestar contra o projeto de lei.

Em 2008 o projeto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para nova tramitação.

Em 26 de junho de 2009, o Presidente Lula afirmou durante o 10º Fórum Internacional de Software Livre em Porto Alegre que a lei "é censura, interesse policialesco para saber o que as pessoas estão fazendo". Após dizer isso, o presidente é aplaudido pela platéia formada principalmente por defensores de uma internet livre e código aberto.

[editar] Mensalão

Em 22 de novembro de 2007, foi denunciado formalmente pelo procurador Antonio Fernando de Sousa, junto ao Supremo Tribunal Federal, pelo conhecido "mensalão mineiro", como "...um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado." [6].

Em 9 de dezembro de 2007 o nome do senador foi incluído em uma pesquisa de intenções de voto para a prefeitura de Belo Horizonte (publicada pela Folha de São Paulo), obtendo desempenho semelhante ao de outros possíveis candidatos ao pleito de 2008: Patrus Ananias e João Leite.[7]

[editar] A defesa

  • O senador Eduardo Azeredo, em sua página oficial na internet, afirma que não houve mensalão em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha eleitoral de 1998 não eram de sua responsabilidade e nem delas possuia conhecimento. [8]

[editar] Ver também

[editar] Ligações externas

Referências

  1. ↑ Terra. "Mesa redonda tem polêmica sobre cibercrimes". . (página da notícia visitada em 05/06/2009)
  2. ↑ Vitório Mediolli. A delinquência no mundo virtual. O Tempo. Página visitada em 1 de junho de 2009.
  3. ↑ Entenda a polêmica sobre o impacto da lei de crimes cibernéticos. G1 - Tecnologia. Página visitada em 1 de junho de 2009.
  4. ↑ Felipe Maia. Críticos comparam lei sobre internet ao AI-5 e anunciam protesto em SP. Folha Online. Página visitada em 1 de junho de 2009.
  5. ↑ Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira. Página visitada em 25 de março de 2009.
  6. ↑ SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
  7. ↑ Reprodução da notícia da Folha de São Paulo de 09/12/2007 em senado.gov.br acessado em 11 de dezembro de 2007.
  8. ↑ Página oficial do senador Eduardo Azeredo acessado em 27 de novembro de 2007.
  9. ↑ Denunciados têm prazo para defesa no valerioduto tucano Brasília: Folha de S.Paulo, 21 de dezembro de 2007


Precedido por
Pimenta da Veiga		 Prefeito de Belo Horizonte
1990 — 1993		 Sucedido por
Patrus Ananias
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Hélio Garcia		 Governador de Minas Gerais
1995 — 1999		 Sucedido por
Itamar Franco


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