Educação indígena

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A educação indígena é um direito assegurado aos povos indígenas pela Constituição Brasileira de 1988. O caput do artigo 210 estabelece que:

"Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."

E o § 2º do mesmo artigo estatui:

"O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem."1

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Todas as constituições republicanas brasileiras (exceto a de 1891) reconheceram aos povos indígenas direitos sobre os territórios por eles habitados, embora sempre guiadas pelo pressuposto de que esses povos estavam fadados à perda de sua identidade, mediante uma gradual absorção pela sociedade dos "brancos". Entretanto, a Constituição de 1988 vai mais longe, no tocante aos direitos indígenas, reconhecendo a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições desses povos, além dos "direitos originários sobre as terras que ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e respeitar todos os seus bens." É responsabilidade da União, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), assegurar aos povos indígenas o exercício desses direitos.2

Apesar disso, durante séculos, os povos indígenas foram culturalmente massacrados e marginalizados pela maioria "branca". Assim, esses povos vêm perdendo sua identidade, sua cultura, sua história - quando não são exterminados fisicamente pelo "homem branco".

Historicamente, a educação indígena esteve ligada à catequese dos índios, apaziguando-os, tornando-os dóceis e submissos às necessidades do colonizador. Ensinava-se a Língua Portuguesa, desconsideravam-se os mitos, as crenças, os hábitos indígenas, e as aulas eram ministrados por professores brancos.

Algumas tribos passaram a viver mais como brancos do que como os índios, maravilhados pelas novidades e comodidades da vida fora da aldeia. Outros foram incansáveis e defenderam seu modo de vida, usando o processo de educação dos jovens, exatamente para manter a cultura de seu povo. Devido à realidade de exploração que a maioria das tribos vivia, os próprios povos sentiram a necessidade de aprender a escrita de sua língua moderna.

Política brasileira de educação escolar indígena[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a escola indígena, para a maior parte dos povos que mantêm contato com a civilização, tem como objetivo manter os costumes desses povos e ensinar a sua língua junto com outras matérias. O currículo é diferenciado não apenas porque inclui o ensino da língua materna, mas porque deve incluir disciplinas que respondam a demandas, necessidades e interesses da própria comunidade.3

A diversidade lingüística está diretamente ligada à questão da educação. No Brasil, são faladas cerca de 180 línguas, em aproximadamente de 200 sociedades indígenas diferentes. "Cada um desses povos é único, tem uma identidade própria, fundada na própria língua, no território habitado e explorado, nas crenças, costumes, história, organização social."4

Com base no princípio de que as minorias étnicas do país devem ser contempladas por uma política pública apropriada, foram elaboradas as Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena5 Segundo essas diretrizes, a definição do currículo de uma escola requer "o conhecimento da prática cultural do grupo a que a escola se destina (...) Para uma ação educacional efetiva, requer-se, não apenas uma intensa experiência em desenvolvimento curricular, mas também métodos de investigação e pesquisa para compreender as práticas culturais do grupo. Assim, para a definição e desenvolvimento do currículo da escola de uma determinada comunidade indígena é necessária a formação de uma equipe multidisciplinar, constituída por antropólogos, linguistas e educadores, entre outros, de maneira a garantir que o processo de ensino-aprendizagem se insira num contexto mais amplo do que um processo paralelo e dissociado de outras instâncias de apreensão e compreensão da realidade."

Problemas enfrentados pelas instituições escolares indígenas do Brasil[editar | editar código-fonte]

Professores reunidos na III Assembléia Geral do Conselho dos Professores Indígenas da Amazônia, ocorrida em Manaus, em 2003, fizeram um diagnóstico da situação das escolas indígenas e destacaram entre os principais problemas enfrentados:[carece de fontes?]

  • Não reconhecimento das escolas indígenas;
  • Falta de infra-estrutura adequada;
  • Discriminação e preconceito;
  • Não implementação da legislação da Educação Escolar Indígena, em especial a Resolução 03/99;
  • Ausência de representação indígena nos Conselhos de Educação;
  • Falta de uma política pública para atender a necessidade do Ensino Superior voltado aos interesses dos povos indígenas buscando o compromisso das universidades públicas;
  • Falta de atendimento ao Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª série;
  • Falta de concursos públicos diferenciados para resolver a situação dos contratos temporários.

Prolind[editar | editar código-fonte]

Em 2005, o MEC criou o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), voltado aos docentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. No início de 2011, mais de 1,5 mil professores indígenas estavam em formação em 23 licenciaturas oferecidas por 20 instituições de ensino superior.6

Referências

  1. Os índios na Constituição Federal de 1988.
  2. Conforme o caput do artigo 231 da Constituição Brasileira de 1988, apud Sérgio Leitão. In "Os direitos constitucionais dos povos indígenas".
  3. Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena. MEC/ SEF, 1994. Cap. 4 - Normas e Diretrizes, p.18.
  4. Diretrizes... Cap. 3 - Princípios Gerais, p. 10.
  5. Diretrizes..., p.13
  6. Educação indígena em destaque: Professores indígenas já são a maioria nas aldeias. Agora, a luta é por uma melhor capacitação Nova Escola. Edição 239, janeiro-fevereiro de 2011.
  1. Leitura e Escrita em Escolas Indígenas. Editora Mercado Letras, ano 1997. Wilmar D'Angelis, Juracilda Veiga.
  2. Mônaco Viver Repartindo. Editora IECLB. Cartilha para a semana dos povos indígenas 2002.
  3. O Tempo passa o tempo volta. Editora IECLB. Cartilha para a semana dos povos indígenas 2001.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]