Educação indígena

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A educação indígena é um direito assegurado aos povos indígenas pela Constituição Brasileira de 1988. O caput do artigo 210 estabelece que:

"Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."

E o § 2º do mesmo artigo estatui:

"O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem."[1]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Todas as constituições republicanas brasileiras (exceto a de 1891) reconheceram aos povos indígenas direitos sobre os territórios por eles habitados, embora sempre guiadas pelo pressuposto de que esses povos estavam fadados à perda de sua identidade, mediante uma gradual absorção pela sociedade dos "brancos". Entretanto, a Constituição de 1988 vai mais longe, no tocante aos direitos indígenas, reconhecendo a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições desses povos, além dos "direitos originários sobre as terras que ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e respeitar todos os seus bens." É responsabilidade da União, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), assegurar aos povos indígenas o exercício desses direitos.[2]

Apesar disso, durante séculos, os povos indígenas foram culturalmente massacrados e marginalizados pela maioria "branca". Assim, esses povos vêm perdendo sua identidade, sua cultura, sua história - quando não são exterminados fisicamente pelo "homem branco".

Historicamente, a educação indígena esteve ligada à catequese dos índios, apaziguando-os, tornando-os dóceis e submissos às necessidades do colonizador. Ensinava-se a Língua Portuguesa, desconsideravam-se os mitos, as crenças, os hábitos indígenas, e as aulas eram ministrados por professores brancos.

Algumas tribos passaram a viver mais como brancos do que como os índios, maravilhados pelas novidades e comodidades da vida fora da aldeia. Outros foram incansáveis e defenderam seu modo de vida, usando o processo de educação dos jovens, exatamente para manter a cultura de seu povo. Devido à realidade de exploração que a maioria das tribos vivia, os próprios povos sentiram a necessidade de aprender a escrita de sua língua moderna.

Política brasileira de educação escolar indígena[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a escola indígena, para a maior parte dos povos que mantêm contato com a civilização, tem como objetivo manter os costumes desses povos e ensinar a sua língua junto com outras matérias. O currículo é diferenciado não apenas porque inclui o ensino da língua materna, mas porque deve incluir disciplinas que respondam a demandas, necessidades e interesses da própria comunidade.[3]

A diversidade lingüística está diretamente ligada à questão da educação. No Brasil, são faladas cerca de 180 línguas, em aproximadamente de 200 sociedades indígenas diferentes. "Cada um desses povos é único, tem uma identidade própria, fundada na própria língua, no território habitado e explorado, nas crenças, costumes, história, organização social."[4]

Com base no princípio de que as minorias étnicas do país devem ser contempladas por uma política pública apropriada, foram elaboradas as Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena[5] Segundo essas diretrizes, a definição do currículo de uma escola requer "o conhecimento da prática cultural do grupo a que a escola se destina (...) Para uma ação educacional efetiva, requer-se, não apenas uma intensa experiência em desenvolvimento curricular, mas também métodos de investigação e pesquisa para compreender as práticas culturais do grupo. Assim, para a definição e desenvolvimento do currículo da escola de uma determinada comunidade indígena é necessária a formação de uma equipe multidisciplinar, constituída por antropólogos, linguistas e educadores, entre outros, de maneira a garantir que o processo de ensino-aprendizagem se insira num contexto mais amplo do que um processo paralelo e dissociado de outras instâncias de apreensão e compreensão da realidade."

Problemas enfrentados pelas instituições escolares indígenas do Brasil[editar | editar código-fonte]

Professores reunidos na III Assembléia Geral do Conselho dos Professores Indígenas da Amazônia, ocorrida em Manaus, em 2003, fizeram um diagnóstico da situação das escolas indígenas e destacaram entre os principais problemas enfrentados:[carece de fontes?]

  • Não reconhecimento das escolas indígenas;
  • Falta de infra-estrutura adequada;
  • Discriminação e preconceito;
  • Não implementação da legislação da Educação Escolar Indígena, em especial a Resolução 03/99;
  • Ausência de representação indígena nos Conselhos de Educação;
  • Falta de uma política pública para atender a necessidade do Ensino Superior voltado aos interesses dos povos indígenas buscando o compromisso das universidades públicas;
  • Falta de atendimento ao Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª série;
  • Falta de concursos públicos diferenciados para resolver a situação dos contratos temporários.

Prolind[editar | editar código-fonte]

Em 2005, o MEC criou o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), voltado aos docentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. No início de 2011, mais de 1,5 mil professores indígenas estavam em formação em 23 licenciaturas oferecidas por 20 instituições de ensino superior.[6]

Referências

  1. Os índios na Constituição Federal de 1988.
  2. Conforme o caput do artigo 231 da Constituição Brasileira de 1988, apud Sérgio Leitão. In "Os direitos constitucionais dos povos indígenas".
  3. Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena. MEC/ SEF, 1994. Cap. 4 - Normas e Diretrizes, p.18.
  4. Diretrizes... Cap. 3 - Princípios Gerais, p. 10.
  5. Diretrizes..., p.13
  6. Educação indígena em destaque: Professores indígenas já são a maioria nas aldeias. Agora, a luta é por uma melhor capacitação Nova Escola. Edição 239, janeiro-fevereiro de 2011.
  1. Leitura e Escrita em Escolas Indígenas. Editora Mercado Letras, ano 1997. Wilmar D'Angelis, Juracilda Veiga.
  2. Mônaco Viver Repartindo. Editora IECLB. Cartilha para a semana dos povos indígenas 2002.
  3. O Tempo passa o tempo volta. Editora IECLB. Cartilha para a semana dos povos indígenas 2001.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]