Eleição presidencial no Brasil em 1945

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Eleição presidencial brasileira de 1945
  1938 ← Flag of Brazil.svg → 1950
2 de dezembro de 1945
Turno único
GASPARDUTRA.jpg Edu g.png
Candidato Eurico Gaspar Dutra Eduardo Gomes
Partido PSD UDN
Natural de Mato Grosso Rio de Janeiro
Vencedor em 23 unidades federativas 3 unidades federativas + DF
Votos 3.251.507 2.039.341
Porcentagem 55,39% 34,74%
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Candidato Yedo Fiúza Mário Rolim Telles
Partido PCB PAN
Natural de Rio de Janeiro
Vencedor em nenhuma unidade federativa 1 unidade federativa
Votos 569.818 10.001
Porcentagem 9,71% 0,17%
Eleição p.presidente BR 1945.png
Estados e Territórios onde cada candidato venceu de acordo com a legenda.


Coat of arms of Brazil.svg
Presidente do Brasil

Titular
José Linhares
Independente (Presidente do STF)

A eleição presidencial brasileira de 1945 foi a décima quarta eleição presidencial e a décima-segunda direta, mas é considerada a primeira eleição presidencial verdadeiramente democrática da História do Brasil. Durante a República Velha, muito embora as eleições presidenciais fossem diretas, as mesmas eram acintosa e escandalosamente fraudadas, como foram, por exemplo, as eleições de 1910 e de 1930. Praticamente, não houve acusações de fraude no pleito de 1945 e seu resultado foi acatado pela totalidade das forças políticas da época.

Após oito anos de ditadura, em 1945, os brasileiros reencontravam-se com a democracia e elegeram o general Eurico Gaspar Dutra, o candidato do Partido Social Democrático, como Presidente da República. Era o início de um regime democrático que duraria 19 anos, sobrevivendo entre diversas crises políticas.

Diferentemente do que ocorrera na eleição presidencial brasileira de 1934, a eleição presidencial de 1945 foi uma eleição direta. Além disso, em 1945, pela primeira vez, as mulheres votaram para presidente no Brasil. Por tudo isto, a eleições presidencial de 1945 é um marco na história da democracia no Brasil.

Contexto histórico[editar | editar código-fonte]

A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados contra as potências do Eixo provocou uma dolorosa contradição: soldados brasileiros matavam e morriam na Itália em nome da democracia, mas seus compatriotas viviam sob uma ditadura de matiz autoritária: o Estado Novo.

A causa dos Aliados naquele conflito era identificada como sendo a causa da própria democracia. Mesmo a União Soviética era vista como um país democrático (os excessos da ditadura stalinista ainda não haviam sido revelados ao mundo) e seu heroísmo na luta contra Hitler fez com que o prestígio da ideologia comunista aumentasse exponencialmente (daí a boa votação que o PCB iria obter em 1945). A derrota da Itália fascista e da Alemanha nazista significariam a derrota de qualquer tipo de ditadura.

Getúlio Vargas, político sagaz, compreendeu aquela conjuntura e procurou liberalizar seu regime, mas sob seu estrito controle. A entrevista de José Américo de Almeida ao jornalista Carlos Lacerda, publicada na edição de 22 de fevereiro de 1945 do jornal carioca Correiro da Manhã, marcou o fim da censura prévia no Estado Novo. Nesta entrevista, José Américo de Almeida, ex-ministro de Vargas e candidato presidencial "abortado" à eleição presidencial brasileira de 1938, urgia Vargas a convocar eleições livres e democráticas.

Em 18 de abril de 1945, Vargas decretou uma anistia geral para todos os condenados por crimes políticos praticados a partir de 16 de julho de 1934, data da promulgação da Constituição de 1934. Isto implicou na libertação tanto de comunistas (presos desde a Intentona Comunista de 1935) quanto de integralistas (presos desde o "Putsch Integralista" de 1938). Assim sendo, o líder comunista Luís Carlos Prestes pôde sair da prisão.

Getúlio Vargas, em seguida, permitiu a fundação de partidos políticos, proscritos desde 1937 e convocou eleições para Presidente da República, para o Conselho Federal e para a Câmara dos Deputados para o dia 2 de dezembro de 1945, conforme definido no artigo 136 do Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945[1] [2]

O curioso é que ele nada mais fazia do que por em prática uma disposição prevista na própria Constituição de 1937, por ele mesmo outorgado, mas que há oito anos estava sendo adiada.

Legalização dos partidos políticos[editar | editar código-fonte]

Os opositores do Estado Novo, ferrenhos adversários de Vargas, fundaram a União Democrática Nacional (UDN). Inicialmente, a UDN seria uma frente ampla que congregaria todas as forças de oposição a Vargas, tanto da esquerda quanto da direita; e não um partido político (tanto que seu nome era "união" e não "partido"). Daí que muitos intelectuais esquerdistas participaram da criação da UDN, como o comunista Caio Prado Júnior (que criou o nome "União Democrática Nacional") e o socialista democrático João Mangabeira. Grande parte dos seus membros fundadores foram signatários do Manifesto dos Mineiros (1943) e participaram do Congresso Brasileiro de Escritores (1945), sendo, em sua grande maioria, intelectuais ou profissionais liberais urbanos (médicos, advogados, engenheiros, professores etc.) de classe média. Com o passar dos meses, todavia, a UDN foi assumindo um caráter mais direitista, defendendo o liberalismo político, o capitalismo, o capital estrangeiro e a livre iniciativa, o que foi afastando seus membros mais à esquerda.

Outra força política de oposição à ditadura Vargas era o Partido Comunista do Brasil (PCB), então liderado pelo seu secretário-geral, o ex-líder tenentista Luís Carlos Prestes. Em 1945, após dez anos atuando na clandestinidade (devido à repressão que se seguiu ao fracasso da Intentona Comunista de 1935), o PCB foi legalizado e o seu líder foi liberado da prisão. Ao sair da prisão, Prestes chocou a opinião pública ao manifestar apoio a Getúlio Vargas e ao defender a sua permanência na presidência. Justamente Vargas, o mesmo ditador que o prendera e que deportara, grávida, a primeira esposa de Prestes, a judia comunista Olga Benário, para a Alemanha, onde morreria num campo de concentração nazista.

Vargas surpreendeu mais uma vez ao patrocinar a fundação de, não um, mas, de dois partidos políticos: o PSD e o PTB.

O Partido Social Democrático (PSD) era composto pelas clientelas políticas dos interventores nomeados por Vargas nos estados. Logo, era um partido essencialmente conservador, porém guiado por um forte sentido pragmático e realista. Sendo assim, o PSD tendia a se posicionar no centro do espectro político, buscando equilibrar os interesses das elites rurais do interior e da crescente burguesia industrial. Centrista, realista e pragmático, o PSD seria o fiel da balança do sistema político brasileiro pelos próximos vinte anos.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por sua vez, foi criado por Vargas para agremiar as massas trabalhadoras urbanas, que cresciam em número graças à industrialização brasileira, logo, era um eleitorado em expansão. Defendendo uma legislação social progressista, o PTB propunha-se a elevar o nível de vida dos trabalhadores. De uma forma geral, os integrantes do PTB não provinham da classe operária, mas da pequena e média burguesias urbanas desvinculadas do capital estrangeiro, ligadas, notadamente, ao serviço público federal.

Outros partidos também foram surgindo, porém apenas com alguma força regional: o Partido Libertador no Rio Grande do Sul, o Partido Republicano em Minas Gerais e o Partido Social Progressista (PSP) em São Paulo. Surgiu ainda o inexpressivo Partido Agrário Nacional.

Candidatos[editar | editar código-fonte]

União Democrática Nacional: Eduardo Gomes

A UDN lançou a candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes, herói dos 18 do Forte e patrono da Força Aérea Brasileira. O "Brigadeiro", como era conhecido popularmente, era então uma figura pública de imenso prestígio, visto como um lutador da liberdade e pela democracia no Brasil e, no início da campanha eleitoral, era considerado o franco favorito para vencer a eleição. No entanto, contra ele pesavam a sua personalidade distante, seu ar elitista e a falta de dotes oratórios. Era um católico fervoroso e o fato de ser um "solteirão" fez com que surgisse o bordão mais divertido da eleição presidencial de 1945: "Vote no Brigadeiro, que ele é bonito e é solteiro!". Desta forma, senhoras do comitê eleitoral do Brigadeiro faziam o doce de chocolate e o distribuíam nos comícios e reuniões junto com o bordão.[3]

Partido Social Democrático: Eurico Gaspar Dutra

Para combater a candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes, Getúlio Vargas resolve patrocinar a candidatura de um outro militar: o general Eurico Gaspar Dutra, seu Ministro da Guerra desde 1936 e que era uma espécie de condestável do Estado Novo. Oriundo do Mato Grosso, Dutra sofria de dislexia e não era uma inteligência das mais privilegiadas. Era um homem simples e relativamente desconhecido do grande público. No entanto, o apoio dado por Vargas lhe compensaria todos os possíveis defeitos. Em 9 de agosto de 1945, Dutra deixa o ministério para se concentrar inteiramente na eleição. A saída de Dutra deixaria desguarnecido o flanco militar de Getúlio Vargas, facilitando sua deposição em outubro de 1945.

Partido Comunista do Brasil: Yedo Fiúza

Luís Carlos Prestes, secretário-geral do PCB e seu líder máximo, resolveu não arriscar e não se lançou à Presidência da República em 1945. O PCB então lançou a candidatura do prefeito da cidade fluminense de Petrópolis, o engenheiro gaúcho Yedo Fiúza, muito embora ele não fosse formalmente filiado ao "Partidão".

Partido Agrário Nacional: Mário Rolim Teles

Este partido inexpressivo e nanico lançou a candidatura do desconhecido Mário Rolim Teles, que desde o início estava fadada ao fracasso.

Partido Trabalhista Brasileiro

O PTB, recém fundado, ainda não estava organizado o suficiente para lançar uma candidatura própria à Presidência da República. Não tinha presença em todos os estados, pois faltavam-lhe capilaridade, clientelas políticas no interior e, acima de tudo, faltavam-lhe militantes fora do serviço público federal e do proletariado. Nestas condições, o PTB opta por apoiar o candidato do PSD, Eurico Gaspar Dutra, afinal, tanto o PTB quanto o PSD foram fundados pela mesma pessoa: Getúlio Vargas.

O Queremismo e a deposição de Getúlio Vargas[editar | editar código-fonte]

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a volta e a desmobilização dos pracinhas, aumentou a pressão política para o fim do Estado Novo. Foi, então, liberada a criação de partidos políticos. No entanto, a popularidade de Getúlio Vargas ainda continuava muito grande, principalmente junto aos setores populares das grandes cidades. Em sua última grande aparição pública durante o Estado Novo, no Primeiro de Maio de 1945, Vargas foi muito aplaudido.

Surgiu então um movimento que queria a permanência de Vargas na Presidência da República. Este movimento tinha como slogan "Queremos Getúlio!". Daí que passaram a ser conhecidos como "Queremistas". Os Queremistas, liderados por Hugo Borghi, queriam uma "Constituinte com Getúlio" na Presidência, isto é, eles propunham que primeiro se fizesse uma nova Constituição e que só depois de ela haver sido promulgada é que se fizesse a eleição para a Presidência da República. O rápido crescimento do Queremismo, principalmente no Rio de Janeiro, assustou as elites políticas e econômicas, principalmente após o grande comício queremista realizado no Largo da Carioca, no centro do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1945.

Paralalemente a isto, em 17 de outubro de 1945, na Argentina, Juan Domingo Perón foi libertado da prisão após um intenso movimento de pressão popular que, vindo dos subúrbios de Buenos Aires, convergiu massas de trabalhadores para a Casa Rosada, pedindo a libertação do homem que promulgou as leis trabalhistas argentinas. O "mal exemplo" peronista precipitou a queda de Getúlio. A partir de outubro de 1945, Varguismo e Peronismo seriam as duas faces da mesma moeda populista para as elites reacionárias brasileiras.

Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, num incruento golpe militar liderado por um general da confiança de Vargas: Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Outros militares, que nos anos anteriores haviam sido fiéis apoiantes de Vargas, também apoiaram sua deposição: Osvaldo Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, além do próprio candidato presidencial Eurico Gaspar Dutra. Não houve resistência ao golpe por parte de Getúlio ou dos Queremistas.

O pretexto para o golpe de estado foi a nomeação de um irmão de Getúlio, Benjamim Vargas, o Bejo, para chefe da polícia do Rio de Janeiro, em substituição ao coronel João Alberto Lins de Barros, que renunciara ao cargo por se opor às manifestações públicas do movimento Queremista. João Alberto havia substituído Coriolano Góis naquele cargo.

José Linhares, Presidente do Brasil entre 1945 e 1946.

Apesar de ser o cabeça do golpe que derrubou Vargas, Góes Monteiro não assumiu o poder. Ele era visto por desconfiança tanto por Dutra quanto por Eduardo Gomes, que temiam que Góes Monteiro não fosse realizar a eleição presidencial prevista para o dia 2 de dezembro. Foi assim escolhido o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro cearense José Linhares, para assumir, provisoriamente, a Presidência da República. Linhares era o substituto direto de Vargas, de acordo com a ordem sucessória da Constituição de 1937, que não previa a figura do Vice-Presidente.

José Linhares teria como missão presidir as eleições de dezembro de 1945 e dar posse, em 31 de janeiro de 1946, aos que nela fossem eleitos.

O Apoio de Vargas a Dutra e os "Marmiteiros"[editar | editar código-fonte]

Embora deposto, Getúlio Vargas não foi mandado ao exílio, não teve seus direitos políticos cassados nem teve que responder a qualquer processo judicial por atos cometidos no exercício da Presidência da República. Expulso do Palácio do Catete, Vargas refugiou-se em sua estância em São Borja, sua cidade natal junto à fronteira com a Argentina, no Rio Grande do Sul, numa espécie de "auto-exílio" interno.

Devido ao apoio dado por Eurico Gaspar Dutra à sua deposição, era natural que Getúlio Vargas o considerasse um traidor. Vargas, por isto, chegou a tencionar a retirar o apoio por ele dado à candidatura Dutra, porém o espírito conciliador da política brasileira falou mais alto: caso Getúlio mantivesse ao apoio a Dutra, este, uma vez na presidência, se comprometia a não exilar o ex-presidente. A figura e ação de Hugo Borghi, o líder Queremista, também foi crucial para a vitória de Dutra. Borghi convenceu Vargas a apoiar seu antigo ministro afirmando que, se o Brigadeiro Eduardo Gomes ganhasse a eleição, ele, como presidente, desmantelaria todas as realizações do Estado Novo e, muito provavelmente, enviaria Vargas para o exílio. Hugo Borghi, após ter convencido Vargas, nos últimos dias de novembro de 1945, cunhou outro famoso lema da eleição presidencial de 1945: "Ele disse: Vote em Dutra!"

Este lema foi imediatamente reproduzido em jornais e em panfletos dos partidários do candidato do PSD e do movimento Queremista. Paralelamente a isto, Borghi ainda mostrou sua sagacidade política ao torpedear, fatalmente, as chances do Brigadeiro Eduardo Gomes se eleger presidente. Em 19 de novembro, o Brigadeiro pronunciou um discurso no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, afirmando: Não necessito dos votos dessa malta de desocupados que apoia o ditador para eleger-me Presidente da República! No entanto, Hugo Borghi adulterou as palavras do Brigadeiro, afirmando, nas rádios e através de panfletos distribuídos nas ruas, que o Brigadeiro tinha dito Não preciso dos votos dos marmiteiros!

Rapidamente a marmita tornou-se o símbolo da campanha de Dutra e do anti-udenismo como um todo, revelando-se ser um símbolo extremamente popular, proporcionando aos setores populares urbanos um profundo sentimento de pertinência de classe.

Acabava-se, assim, qualquer chance de o Brigadeiro Eduardo Gomes conquistar a Presidência em 1945.

Resultados[editar | editar código-fonte]

Além do novo presidente, elegeu-se também uma Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivo de elaborar uma nova Constituição para o país. Nessa Assembleia, o PSD foi majoritário, com 54% dos membros. A novidade era a reduzida, porém combativa bancada comunista (14 deputados federais e um senador, Luís Carlos Prestes). Em síntese, a Assembléia, majoritariamente composta por elementos saídos da elite dominante, preservava a antiga ordem em suas linhas gerais.

Na formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, Getúlio Vargas foi eleito senador por dois estados: Rio Grande do Sul e São Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), legenda que ajudara a criar, e pela qual foi também eleito representante à Câmara dos Deputados por sete estados. Isto era possível àquela época, devido à confusa legislação eleitoral que então vigorava.

Nas eleições de 1945, registraram-se os seguintes números:

Eleição para presidente do Brasil em 1945
Candidato Votos Porcentagem
Eurico Gaspar Dutra (PSD/PTB) 3.251.507 55,39%
Eduardo Gomes (UDN) 2.039.341 34,74%
Yedo Fiúza (PCB) 569.818 9,71%
Mário Rolim Telles (PAN) 10.001 0,17%
Votos nominais 5.870.667
Votos brancos 70.328
Votos nulos 65.214
Total 6.006.209
Fonte:[4] [5]
Estados/Territórios vencidos por Eurico Gaspar Dutra
Estados/Territórios vencidos por Eduardo Gomes
Território vencido por Mário Rolim Telles
Estado/Território Eurico Dutra Eduardo Gomes Yedo Fiúza Rolim Telles Votos nominais Votos brancos Votos nulos Votos apurados
Acre 3.293 2.018 172 5.483 2 37 5.522
Alagoas '33.361 24.760 5.048 4 63.173 315 204 63.692
Amapá 2.502 122 94 2 2.720 2.720
Amazonas 12.687 7.251 1.871 10 21.819 390 1.757 23.966
Bahia 186.247 144.564 22.059 63 352.933 2.148 2.540 357.621
Ceará 108.363 164.682 12.543 7 285.595 3.918 2.226 291.739
Distrito Federal, RJ 166.070 183.981 134.709 5.389 490.149 2.510 4.006 496.771
Espírito Santo 72.764 26.671 4.442 56 103.933 1.130 2.098 107.161
Fernando de Noronha 77 3 26 106
Goiás 39.937 33.390 5.950 16 79.293 1.543 374 81.210
Guaporé 1.118 876 120 2.114 2.114
Iguaçu 11.373 1.878 197 3 13.451 13.451
Maranhão 44.750 27.030 683 6 72.469 1.507 1.521 75.497
Mato Grosso 20.530 19.514 3.148 1 43.193 905 1.741 45.839
Minas Gerais 478.503 339.463 16.699 314 834.979 5.215 6.192 846.386
Pará 61.591 43.537 4.272 6 109.406 10.205 3.863 123.474
Paraíba 61.090 76.110 5.719 10 142.929 6.382 1.085 150.396
Paraná 137.060 50.661 6.811 650 195.182 290 296 195.768
Pernambuco 126.804 93.158 43.073 8 263.043 3.119 3.793 269.955
Piauí 51.229 58.739 548 1 110.517 2.256 1.058 113.831
Ponta Porã 4.028 3.077 688 3 7.796 7.796
Rio Branco 71 124 72 237 504 504
Rio de Janeiro 178.073 99.706 42.538 410 320.727 1.867 2.123 324.717
Rio Grande do Norte 50.693 45.500 6.915 3 103.111 1.075 1.362 105.548
Rio Grande do Sul 447.462 110.444 50.199 341 608.446 3.880 5.139 617.465
Santa Catarina 136.399 69.676 1.802 38 207.915 911 1.902 210.728
São Paulo 780.546 377.613 192.867 2.419 1.353.445 20.704 21.521 1.395.670
Sergipe 34.886 34.793 6.553 4 76.236 56 376 76.668
Total 3.251.507 2.039.341 569.818 10.001 5.870.667 70.328 65.214 6.006.209

Notas:

  • Os votos nominais, brancos e nulos do Território de Fernando de Noronha foram inclusos no Distrito Federal;
  • Os votos brancos e nulos dos Territórios do Amapá, Guaporé, Iguaçu, Ponta Porã e Rio Branco foram inclusos nos estados onde foram apurados.

Referências