Emenda Platt
A chamada Emenda Platt foi um dispositivo legal, inserido na Carta Constitucional de Cuba, que autorizava os Estados Unidos a intervir naquele país a qualquer momento em que interesses recíprocos de ambos os países fossem ameaçados. Desta forma, na prática, Cuba passou a ser um protetorado estadounidense.
A Emenda Platt representou uma ingerência nos assuntos cubanos, restringindo o exercício soberano da política externa e comercial de Cuba;
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História [editar]
Ver artigo principal: Guerra de Independência CubanaAntecedentes [editar]
Muitos historiadores afirmam que, já em meados do século XIX, o senador estado-unidense James Bayard Jr. teria declarado que os interesses futuros, não apenas dos Estados Unidos, mas da civilização e do progresso humanos, estavam profundamente envolvidos na aquisição de Cuba pelos Estados Unidos.
Ao final da Guerra de Independência de Cuba, contra a Espanha, em 1898, os Estados Unidos envolveram-se no conflito, sob o pretexto de um suposto ataque contra um de seus navios de guerra, ancorado na ilha. A vitória sobre as forças espanholas foi rápida, mas os Estados Unidos mantiveram o seu aparato militar na ilha, pretextando a defesa de seus interesses, ao mesmo tempo em que a Constituição da nova nação era elaborada.
A Emenda Platt [editar]
Após a Guerra Hispano-Americana, os Estados Unidos ocuparam Cuba de 1891 a 1903. A administração estadunidense foi eficiente:
1) eliminou a fome;
2) melhorou as condições sanitárias na ilha, reduzindo a ocorrência de doenças (apoio ao Doutor Carlos Finlay, que inspiraria o Doutor Oswaldo Cruz no Brasil);
3) introdução pioneira de um sistema de educação pública em Cuba;
4) reforma da universidade;
5) estabelecimento de um sistema eleitoral local e nacional;
6) Eleições livres para a Assembleia Constituinte, que aprovaria a Constituição de 1901 (sufrágio universal masculino);
Contudo, o período legou ao povo cubano duas memórias traumáticas:
1) a base de Guantánamo, que existe aos dias atuais.
2) a Emenda Platt
Como Cuba não era soberana politicamente nem parte da potência de que passava a depender na prática, a Emenda Platt comprometeu a legitimidade do Estado pós-colonial.
Protetorado [editar]
O dispositivo exemplifica, na prática, a aplicação da chamada Política do Big Stick (na qual usava a força do exército para resolver problemas em um de seus estados), formulada pelo presidente estadunidense Theodore Roosevelt.
Nos anos seguintes, os investimentos estadunidenses na ilha ampliaram-se consideravelmente, fomentando a produção açucareira e os setores de transporte, serviços e de turismo.
A Emenda Platt mantinha Cuba como um "protetorado" estadunidense até 1933, quando um movimento popular conduziu ao poder Fulgêncio Batista, soldado e ditador, que governou Cuba duas vezes, de 1933 a 1944, período em que exerceu um governo forte e eficiente, e novamente após um golpe de Estado de 1952 a 1959, apoiado pelos Estados Unidos, quando tornou-se ditador, encarcerando seus oponentes, usando métodos terroristas e fazendo fortuna para si e para seus aliados 1
Fidel Castro considera que: "a Emenda Platt e o colonialismo econômico que ela trouxe à ilha "foi uma das causas da revolução de 1959: "A Revolução (cubana) foi produto do domínio imperial." 2 Desse modo, o regime de Fidel Castro manipula a oposição ao imperialismo em benefício de seu regime ditatorial, como se a única alternativa ao imperialismo fosse uma ditadura. Transferir responsabilidades para um "inimigo imperialista" é uma das táticas políticas mais tradicionais da América Latina, onde os estrangeiros são apontados como bodes expiatórios dos males internos.
