Era Vargas

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Brasil
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1930 – 1945 Flag of Brazil (1889-1960).svg
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Bandeira do Brasil Brasão de armas do Brasil
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Ordem e Progresso
Hino nacional
Hino Nacional Brasileiro
Localização de Brasil
Extensão territorial do Brasil
Continente América
Região América do Sul
Capital distrito federal
Língua oficial Português
Governo República Presidencialista
Governo Provisório (1930-1934)
Governo Constitucionalista (1934-1937)
Estado Novo (1937-1945)
Presidente
 • 1930 - 1945 Getúlio Vargas
Período histórico Entreguerras
 • 24 de outubro de 1930 Revolução de 1930
 • 1937-1945 Estado Novo
 • 29 de outubro de 1945 Deposição de Getúlio Vargas

Era Vargas é o período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma contínua. Compreende a Segunda e a Terceira República (Estado Novo).[1] Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas.

A Revolução de 1930 marcou o fim da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação da constituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem constitucional; a dissolução do Congresso Nacional; intervenção federal em governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da hegemonia até então apreciada por oligarquias agriculturas de São Paulo e Minas Gerais) e sinaliza o início da Era Vargas (tendo em conta que, após o triunfo da revolução, um junta militar provisória cedeu o poder a Vargas, reconhecido como o líder do movimento revolucionário).

A Era Vargas é composta por três fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930-1934), quando Vargas governou por decreto como Chefe do Governo Provisório, cargo instituído pela Revolução, enquanto se aguarda a adoção de uma nova constituição para o país, o período da constituição de 1934 (quando , na sequência da aprovação da nova constituição pela Assembleia Constituinte de 1933-34, Vargas foi eleito pela assembleia ao abrigo das disposições transitórias da constituição como presidente, ao lado de um poder legislativo democraticamente eleito) e o período do Estado Novo (1937-1945), que começa quando Vargas impõe uma nova constituição, em um golpe de Estado autoritário, e dilui o congresso, assumindo poderes ditatoriais com o objetivo de perpetuar seu governo.

A deposição de Getúlio Vargas, do seu regime do Estado Novo em 1945 e a posterior a redemocratização do país, com a adoção de uma nova constituição em 1946 marca o fim da Era Vargas e o início do período conhecido como Quarta República Brasileira.

A Revolução de 1930[editar | editar código-fonte]

A sucessão do Presidente Washington Luís[editar | editar código-fonte]

A conturbada sucessão de Washington Luís ocasionou a Revolução de 1930.

Na República Velha (1889 - 1930), as eleições para presidente da república ocorriam em 1 de março e a posse do presidente eleito ocorria em 15 de novembro, de quatro em quatro anos. Como não existiam partidos políticos organizados a nível nacional na República Velha, cabia ao presidente da república a condução de sua sucessão, conciliando os interesses dos partidos políticos de cada estado. A eleição para escolha do sucessor do presidente Washington Luís, que governava desde 1926, estava marcada para 1 de março de 1930. A posse do seu sucessor deveria ocorrer em 15 de novembro de 1930.[2]

Na República Velha vigorava a chamada "política do café-com-leite", em que os presidentes dos estados (nome que recebiam, à época, os governadores de estado) de São Paulo e de Minas Gerais alternavam-se na presidência da república. Assim, de acordo com esta "política do café-com-leite", Washington Luís deveria indicar, para ser seu sucessor, o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, ou o vice-presidente da República, que era o mineiro Fernando de Melo Viana, que já fora presidente de Minas Gerais, ou outro líder político mineiro. O nome do ex-presidente Artur Bernardes foi lembrado, mas não era aceito por muitos, especialmente por Antônio Carlos. O nome de Melo Viana foi vetado por Artur Bernardes e por Antônio Carlos.[2]

Porém, no início de 1929, o presidente da República, Washington Luís, fluminense da cidade de Macaé e radicado em São Paulo desde sua juventude, tendia a apoiar o presidente de São Paulo, Júlio Prestes, que pertencia ao Partido Republicano Paulista, ao qual também pertencia Washington Luís.[3]

Em 29 de março de 1929, o jornal norte-americano The New York Times informa que os cafeicultores de São Paulo darão um banquete a Júlio Prestes em Ribeirão Preto e o apoiarão para a presidência, e esperavam o apoio dos demais estados produtores de café. O jornal informava ainda que Minas Gerais estava politicamente dividida.[4]

O presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, (quebrando o compromisso assumido com Washington Luís de só tratar da questão sucessória a partir de setembro de 1929), envia uma carta, datada de 20 de julho de 1929, a Washington Luís, na qual indica Getúlio Vargas como o preferido para candidato à presidência da república para o mandato de 1930 a 1934. Dizia Antônio Carlos na carta: "Com o objetivo sincero de colaborar para uma solução conciliatória e de justiça, julguei acertado orientar-me na direção do nome do doutor Getúlio Vargas, por ser o de um político que se tem destacado no apoio firme e na completa solidariedade à política e à administração de V. Ex."[5]

O termo "solução conciliatória" significa um candidato não paulista e não mineiro, como havia ocorrido em 1918, com a escolha do paraibano Epitácio Pessoa como candidato à presidência da República. Washington Luís, então, devido ao lançamento da candidatura Getúlio feita por Antônio Carlos, iniciou o processo sucessório consultando os presidentes dos estados (naquela época havia 20 estados no Brasil), e indicou o nome do presidente do estado de São Paulo, Júlio Prestes de Albuquerque, paulista, como o seu sucessor, no que foi apoiado pelos presidentes de dezessete estados. Os três estados que negaram apoio a Júlio Prestes foram: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.

Até hoje, lê-se na bandeira da Paraíba a palavra NÉGO (do verbo "negar"). O telegrama do presidente da Paraíba João Pessoa, conhecido como o "Telegrama do Négo" (antigamente grafado Nego), é datado de 29 de julho de 1929, nove dias após Antônio Carlos lançar Getúlio Vargas candidato à presidência da república. No telegrama, João Pessoa, relatando a decisão tomada pelo Partido Republicano Paraibano, dizia: "Reunido o diretório do partido, sob minha presidência política, resolveu unanimemente não apoiar a candidatura do eminente dr. Júlio Prestes à sucessão presidencial da República".[6]

Era comum, naquela época, as negociações políticas, chamadas démarches, se fazerem, especialmente, através de longas cartas. Washington Luís divulgou pela imprensa várias cartas que recebeu de Getúlio Vargas e de Antônio Carlos de Andrada para provar que não impusera o nome de Júlio Prestes como candidato à sua sucessão.[7] Antônio Carlos chegou a ser considerado pré-candidato à presidência da república, como mostra uma marchinha da época, de autoria de Freire Júnior, cantada por Francisco de Morais Alves e que se tornou uma profecia:

Cquote1.svg Se o mineiro lá de cima se descuidar,
Seu Julinho vem, vem mas custa,
Muita gente há de chorar!
Cquote2.svg
Freire Júnior

Os políticos de Minas Gerais apoiadores da política "carlista" ficaram insatisfeitos com a indicação de Júlio Prestes, pois esperavam que Antônio Carlos, presidente do estado, fosse o indicado, por Washington Luís, seguindo a tradição, ou, pelo menos, que o presidente indicasse um terceiro nome, no caso, Getúlio Vargas. Os carlistas lançaram, então, Getúlio como candidato de oposição à candidatura de Júlio Prestes. Antônio Carlos ficaria conhecido como o "Arquiteto da Revolução de 1930".[8]

Minas Gerais, então, se dividiu: Os políticos ligados ao vice-presidente da república Melo Viana e ao ministro da Justiça Augusto Viana do Castelo, pertencentes à Concentração Conservadora, mantiveram o apoio a Júlio Prestes e fizeram oposição à política carlista e ao Partido Republicano Mineiro.

Com a indicação de Júlio Prestes como candidato oficial à presidência da república e o consequente apoio do PRM de Minas Gerais à candidatura de Getúlio Vargas, terminava a política do café-com-leite, que vigorou na República Velha, quebrando o equilíbrio político nacional criado por Campos Sales na sua chamada Política dos Estados conhecida popularmente como "política dos governadores" e jogando o Brasil numa instabilidade política.

O perigo da instabilidade política já chamava, em 1929, a atenção de Monteiro Lobato, na época representante comercial do Brasil nos Estados Unidos. Em 28 de agosto de 1929, em carta ao dr. Júlio Prestes, Monteiro Lobato transmite-lhe votos pela "vitória na campanha em perspectiva", afirmando que "sua política na presidência significará o que de mais precisa o Brasil: continuidade administrativa!"[9]

Os três estados dissidentes, iniciaram a articulação de uma frente ampla de oposição, chamada de Aliança Liberal, que tinha o objetivo de se opor ao intento do presidente da república e dos dezessete estados de eleger Júlio Prestes. Washington Luís era por natureza um conciliador (por exemplo, assim que assumiu a presidência libertou todos os presos políticos, civis e militares), porém, em outubro de 1929, três meses depois da indicação de Júlio Prestes, ocorreu a queda dos preços do café, em decorrência da crise de 1929. Isto fez com que Washington Luís mantivesse a candidatura de um paulista, Júlio Prestes, oficializada em 12 de outubro, como queriam os cafeicultores de São Paulo, apesar das pressões de Minas Gerais, Paraíba e do Rio Grande do Sul. Por seu lado, Antônio Carlos não aceitou retirar a candidatura Getúlio.

Júlio Prestes se destacara no governo de São Paulo pela defesa do café. Entre outras medidas tomadas reformou o Banespa, para ser um banco de hipotecas dos estoques de café, harmonizando os interesses dos cafeicultores com os dos exportadores de Santos. O café representava 70% das exportações brasileiras. Além disso, havia uma superprodução de café nas fazendas e um grande estoque nas mãos do governo paulista. Pela lógica, Minas Gerais, como segundo maior produtor de café do Brasil, deveria apoiar São Paulo, mas terminou por apoiar o Rio Grande do Sul.

A Aliança Liberal e o tenentismo[editar | editar código-fonte]

Getúlio aos 27 anos, primeiro ano como deputado estadual gaúcho.

A Aliança Liberal foi criada em agosto de 1929 para fazer oposição à candidatura de Júlio Prestes à presidência da república. Formavam a Aliança Liberal: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba e partidos políticos de oposição de diversos estados, inclusive do Partido Democrático (1930) de São Paulo.[10]

O Partido Democrático surgiu, em 1926, de uma dissidência do PRP, o partido de Júlio Prestes e Washington Luís. Sendo que um dos líderes do Partido Democrático (Paulo Nogueira Filho) participou do "Congresso Libertador", realizado em Bagé, em 1928. Em contrapartida, em Minas Gerais, a aliança política denominada Concentração Conservadora apoiou Júlio Prestes.

No dia 5 de agosto, os líderes das bancadas mineira e gaúcha na Câmara dos Deputados declaram que não faziam mais parte da maioria parlamentar governista.

A formalização da Aliança Liberal foi feita em 20 de setembro de 1929, numa convenção dos estados e partidos oposicionistas, no Rio de Janeiro, presidida por Antônio Carlos de Andrada, lançando os candidatos da Aliança Liberal às eleições presidenciais: Getúlio Vargas para presidente da República e João Pessoa, presidente da Paraíba, para a vice-presidência da República. Washington Luís tentou convencer os presidentes gaúcho e mineiro de desistirem dessa iniciativa. Em carta dirigida a Andrada, argumentava que dezessete estados apoiavam a candidatura oficial. Não obteve êxito.

Em 12 de outubro de 1929, realizou-se, no Rio de Janeiro, uma convenção dos 17 estados governistas, que indicou Júlio Prestes de Albuquerque como candidato à presidência da República e o presidente da Bahia, Vital Soares, pertencente ao Partido Republicano Baiano, a vice-presidente.

Getúlio Vargas enviou o senador Firmino Paim Filho para dialogar em seu nome com Washington Luís e Júlio Prestes. Em dezembro de 1929, formalizou-se um acordo, no qual Getúlio Vargas comprometia-se a aceitar os resultados das eleições e, em caso de derrota da Aliança Liberal, se comprometia a apoiar Júlio Prestes. Em troca, Washington Luís comprometia-se a não ajudar a oposição gaúcha a Getúlio, a qual praticamente não existia, pois Getúlio unira o Rio Grande do Sul.

No dia 2 de janeiro de 1930, Getúlio Vargas lê, na Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, a Plataforma da Aliança Liberal, tratando dos principais problemas brasileiros, na qual, destaca as questões sociais: "Não se pode negar a existência da Questão Social no Brasil como um dos problemas que terão de ser encarados com seriedade pelos poderes públicos. O pouco que possuímos em matéria de legislação social não é aplicada ou só o é em parte mínima, esporadicamente, apesar dos compromissos que assumimos a respeito, como signatários do Tratado de Versalhes".

E criticou a política de valorização do café que vinha sendo feita até então: "A valorização do café, com se fazia, teve tríplice efeito negativo: diminuiu o consumo, fez surgir sucedâneos e intensificou a concorrência, que, se era precária antes do plano brasileiro, este a converteu em opulenta fonte de ganho. Foram, com efeito, os produtores estrangeiros e não os nossos, paradoxalmente, os beneficiários da valorização que aqui se pôs em prática".

A Aliança Liberal teve o apoio de intelectuais como José Américo de Almeida, João Neves da Fontoura, Lindolfo Collor, Virgílio Alvim de Melo Franco, Afrânio de Melo Franco, Júlio de Mesquita Filho, Plínio Barreto e Pedro Ernesto, de membros das camadas médias urbanas, na época chamadas de "classes liberais" que se opunham às "classes conservadoras" formada pelas associações comerciais e fazendeiros. No Rio Grande do Sul, o grande articulador da Aliança Liberal foi Osvaldo Aranha.

A Aliança Liberal contou com o apoio, também, da corrente político-militar chamada "Tenentismo". Destacavam-se, entre os tenentes: Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, Eduardo Gomes, Antônio de Siqueira Campos, João Alberto Lins de Barros, Juarez Távora, Luís Carlos Prestes, João Cabanas, Newton Estillac Leal, Filinto Müller e os três tenentes conhecidos como os "tenentes de Juarez": Juracy Magalhães, Agildo Barata e Jurandir Bizarria Mamede. E ainda na marinha do Brasil: Ernâni do Amaral Peixoto, Ari Parreiras, Augusto do Amaral Peixoto, Protógenes Pereira Guimarães. E o general reformado Isidoro Dias Lopes, o general honorário do exército brasileiro José Antônio Flores da Cunha e o major da Polícia Militar de São Paulo Miguel Costa. O tenente Cordeiro de Farias, que chegou a marechal, afirmou, em suas memórias, que os tenentes estavam em minoria no exército brasileiro em 1930, mas que mesmo assim fizeram a revolução de 1930.[11]

Os objetivos e os ideais da Aliança Liberal podem ser sintetizados pela frase do presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos, que afirmava, ainda em 1929, em um discurso interpretado como um presságio e uma demonstração do instinto de sobrevivência de um político experiente, ao implantar, em Belo Horizonte, pela primeira vez no Brasil, o voto secreto: "Façamos serenamente a revolução, antes que o povo a faça pela violência".[12]

A eleição de 1 de março de 1930[editar | editar código-fonte]

A Aliança Liberal entrou na disputa eleitoral sabendo, de antemão, que seria dificílima a vitória, tendo apoio de apenas 3 estados. Uma marchinha da época mostra a certeza da vitória que tinham os apoiadores de Júlio Prestes:

Cquote1.svg Paraibano com gaúcho e com mineiro,
Diz o Julinho,
É sopa, é sopa, é sopa!
Cquote2.svg
Eduardo Souto

A campanha eleitoral, no entanto, ocorreu relativamente calma, dentro dos padrões de violência da República Velha. O episódio mais grave da campanha eleitoral foi o "Atentado de Montes Claros", quando, poucos dias antes da eleição de 1 de março, no dia 6 de fevereiro, uma passeata de adeptos de Júlio Prestes (chamados de prestistas) foi dissolvida a tiros de revólver e de carabina por elementos aliancistas daquela cidade. Os tiros partiram da residência do líder aliancista João Alves, quando a caravana prestista passava em frente à sua residência. O ministro da Justiça Viana do Castelo reportou 5 mortos e 14 feridos. Alguns dos feridos morreram alguns dias depois.[13] Saiu ferido, entre outros, o sr. vice-presidente da república Fernando de Melo Viana, que levou três tiros no pescoço. Seu secretário particular, Dr. Rafael Fleury da Rocha, morreu no local.[14]

Porém, o presidente Antônio Carlos, em sua mensagem de governo de 1930 ao Congresso Estadual de Minas Gerais, na qual classificou o "Atentado de Montes Claros" como tendo sido um "morticínio", dá outra versão ao ocorrido, afirmando que prestistas e carlistas se encontraram frente a frente numa rua da cidade de Montes Claros, iniciando-se, então, um tiroteio. Aconteceram outros dois casos, também graves, de ataques entre aliancistas e partidários de Júlio Prestes:

O primeiro ocorreu em 26 de dezembro de 1929, na Câmara dos Deputados: Depois de um comício nas escadarias do Palácio Tiradentes, o deputado federal prestista Manuel Francisco de Sousa Filho, de Pernambuco, foi assassinado, a tiros de revólver, no interior da Câmara dos Deputados, pelo deputado aliancista Ildefonso Simões Lopes, do Rio Grande do Sul. Na versão dos aliancistas, o deputado Idelfonso Simões Lopes teria agido em legítima defesa.

O segundo, em 20 de fevereiro, em Chapecó, na fronteira entre Santa Catarina, prestista, e o Rio Grande do Sul, houve troca de tiros entre as polícias dos dois estados.[15] No dia seguinte, casas de prestistas foram atacadas a tiros em Riacho dos Machados.[16]

Em 23 de fevereiro de 1930, em um comício do Partido Democrático, na Vila Guilherme em São Paulo, um delegado de polícia é morto a tiros de revólver.[17]

A eleição para a presidência da república foi realizada no dia 1 de março de 1930, um sábado de carnaval, e foi vencida por Júlio Prestes, (chamado, pela imprensa de "Candidato Nacional") com 1.091.709 votos contra 742.797 dados a Getúlio (Candidato Liberal). Getúlio, no entanto, obteve 100% dos votos do Rio Grande do Sul e um total de 610.000 votos nos três estados aliancistas. A votação de Getúlio nos 17 estados prestistas foi inexpressiva. No antigo Distrito Federal, a cidade do Rio de Janeiro, houve empate. O Rio Grande do Sul acabou sendo o único estado aliancista que chegou unido às eleições de 1 de março. Júlio Prestes foi eleito para governar de 1930 a 1934. Sua posse na presidência deveria ocorrer no dia 15 de novembro de 1930. A apuração dos resultados da eleição foi demorada e tensa, se estendendo até maio de 1930.

Em 19 de março é quebrada a unidade da Aliança Liberal, pois, numa surpreendente declaração aos jornais, o líder gaúcho Borges de Medeiros reconhece a vitória de Júlio Prestes, alegando que fraude houve de ambos os lados: "Fraude houve de norte a sul, inclusive aqui mesmo".[18] O termo "aqui mesmo" se refere ao Rio Grande do Sul. Os líderes liberais se apressaram a desautorizar Borges de Medeiros. Sendo que o caso mais grave, durante a apuração dos votos, ocorreu em Belo Horizonte:

Em 3 de abril, no centro daquela cidade, partidários de Antônio Carlos foram dispersados a tiros por prestistas, havendo vários feridos. O episódio ficou conhecido como o "Atentado da Rua Espírito Santo". Os tiros partiram da residência do líder prestista Manuel Tomás de Carvalho Brito, que fora uma das vítimas do "Atentado de Montes Claros". Porém na sua versão apresentada ao governo federal, Carvalho de Brito garante que foi sua casa que foi alvejada por carlistas, no que foi desmentido por Antônio Carlos em sua mensagem de governo de 1930. Durante semanas, o clima ficou tenso em Belo Horizonte, esperando-se um contra ataque dos carlistas. Tropas federais estacionadas em Ouro Preto seguiram para Belo Horizonte para garantirem a segurança pública.[19]

Em 22 de maio de 1930, o Congresso Nacional proclama eleitos para a presidência e vice-presidência da república, Júlio Prestes e Vital Soares. Em seguida à proclamação final dos resultados, o presidente eleito Júlio Prestes viajou para os Estados Unidos, sendo recebido como presidente eleito pelo presidente dos Estados Unidos Herbert Hoover. Em Washington declara que o Brasil nunca será uma ditadura e se torna o primeiro brasileiro a sair na capa da revista Time. Júlio Prestes só retornou à São Paulo em 6 de agosto, sendo recebido por uma multidão de adeptos, na atual Estação da Luz.

Houve acusações de fraude eleitoral, de ambas as partes, como sempre houve, em todas as eleições brasileiras desde o Império do Brasil. A Aliança Liberal recusou-se a aceitar o resultado das urnas. A Aliança Liberal denunciou que os deputados e senadores, eleitos em 1 de março de 1930, não obtiveram o reconhecimento dos mandatos na Comissão de Verificação de Poderes do Congresso Nacional do Brasil.

Os partidários de Washington Luís e Júlio Prestes se defendiam, dizendo que houve apenas um caso: a Paraíba, onde houve duplicidade de atas eleitorais, o que sempre ocorrera na República Velha. Em Minas Gerais não houve a diplomação dos eleitos. Os prestistas também desconfiavam do grande número de eleitores alistados no Rio Grande do Sul. Suspeitava-se que cidadãos uruguaios tinham sido alistados para votarem no Rio Grande do Sul.

A Paraíba conflagrada - A República de Princesa[editar | editar código-fonte]

A Aliança Liberal também acusava Washington Luís de estar por trás de uma revolução, liderada por um coronel do sertão, o senhor José Pereira Lima, desafeto de João Pessoa. Revolução esta de caráter estadual, ocorrida na cidade de Princesa Isabel, na Paraíba, iniciada em 15 de março, e que visava derrubar o presidente da Paraíba João Pessoa.[20]

O governo federal recusou-se a decretar a intervenção federal na Paraíba. O episódio ficou conhecido como a "República de Princesa", que só foi dominada pelo governo da Paraíba em agosto de 1930. O combate à "República de Princesa" foi liderado por José Américo de Almeida, e encerrado quando as tropas de José Pereira entregaram suas armas ao Exército Brasileiro em 19 de agosto de 1930.[21] [22] A "República de Princesa" foi a última revolução de âmbito estadual da República Velha.[23]

A Conspiração[editar | editar código-fonte]

A partir da recusa da maioria dos políticos e tenentes da Aliança Liberal de aceitar o resultado das urnas, iniciou-se uma conspiração, com base no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, com a intenção de não permitir que Júlio Prestes assumisse a presidência, o que deveria ocorrer em 15 de novembro. No nordeste do Brasil, o tenente Juarez Távora, que havia fugido da prisão em janeiro de 1930, organizava, na clandestinidade, a revolução.

Esta conspiração sofreu um revés em 10 de maio, quando morreu, em acidente aéreo, o tenente Antônio Siqueira Campos. Siqueira Campos era um bom articulador político e fazia o contato com militares estacionados em São Paulo. Com sua morte, praticamente acabou o ímpeto revolucionário entre militares estacionados em São Paulo.[24] Em 29 de maio de 1930, a conspiração sofreu outro revés, com o brado comunista de Luís Carlos Prestes, que deveria ter sido o comandante militar da revolução de 1930, mas desistiu do comando para apoiar o comunismo.[25] O comandante militar secreto da revolução ficou sendo então o tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Em 1 de junho, Getúlio lança um manifesto acusando irregularidades nas eleições de 1 de março, porém não clama por revolução. Em sua última mensagem anual, como presidente do Rio Grande do Sul, ao poder legislativo gaúcho, Getúlio também não clama por revolução.

Em 18 de julho, foi destruído (na época se dizia empastelado) o jornal prestista e da Concentração Conservadora Folha da Noite, em Belo Horizonte, por um grupo de aliancistas que chamavam o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos de covarde, e que pediam abertamente a revolução.[26] Começava-se, então, a se concretizar os temores de Antônio Carlos, de que haveria uma revolução violenta que fugiria ao controle dos políticos da Aliança Liberal.

O assassinato de João Pessoa[editar | editar código-fonte]

Getúlio Vargas e João Pessoa.

No dia 26 de julho de 1930, João Pessoa, então presidente da Paraíba, foi assassinado por João Duarte Dantas,[27] em Recife, por questões de ordem pessoal. João Duarte Dantas, cuja família era inimiga política de João Pessoa, tivera o escritório de advocacia saqueado.[28] Havia sido arrombado, no escritório de João Dantas, o cofre onde se encontravam cartas e poemas de amor da escritora Anayde Beiriz, que foram divulgados e considerados escabrosos. Alguns livros de história afirmam que a correspondência foi publicada no jornal oficial do governo estadual, A União. Outros dizem que as cartas apenas circularam de mão em mão. De qualquer forma, tornaram-se públicas. Foi um escândalo.

No dia 26 de julho, quando João Pessoa estava com amigos na Confeitaria Glória, em Recife, João Dantas vingou-se: acompanhado de um cunhado, disparou dois tiros contra o peito do presidente da Paraíba, dizendo: "Sou João Dantas, a quem tanto humilhaste e maltrataste". João Duarte Dantas foi preso e levado para a casa de detenção da Paraíba, onde foi espancado e morto. João Dantas dissera que matara João Pessoa para defender sua honra. Oficialmente, suicidou-se. Anayde foi encontrada morta em 22 de outubro, por envenenamento, em Recife. Outro suposto suicídio.

Apesar de totalmente desvinculado da eleição de Júlio Prestes, o episódio do assassinato de João Pessoa foi o estopim que deflagrou a mobilização armada dos partidários de Getúlio e da Aliança Liberal. O corpo de João Pessoa foi embarcado em navio, no Recife, em 31 de julho de 1930, para ser enterrado, em 18 de agosto, no Rio de Janeiro. Tanto em Recife, como no Rio de Janeiro, houve missas solenes e discursos inflamados, colocando a culpa no governo de Washington Luís pela morte de João Pessoa. No Recife ocorreu um enorme tiroteio. O Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia 17 de agosto, foi palco de um conflito de estudantes, quando homenageavam João Pessoa, houve tiros, um morto e 20 feridos. Houve intervenção da polícia e do exército.[29]

O Presidente da República não se defendia das acusações. Washington Luís fora avisado, repetidas vezes pelos seus assessores, de que havia um movimento subversivo em marcha visando derrubá-lo do poder. Washington Luís, porém, não tomou nenhuma medida preventiva para impedir a revolução.

A revolução de 3 de outubro de 1930[editar | editar código-fonte]

Em 7 de setembro de 1930, o movimento revolucionário tem um novo impulso. Neste dia, Antônio Carlos passa o governo de Minas Gerais a Olegário Maciel, sendo que este era muito mais decidido a fazer uma revolução do que Antônio Carlos. O Presidente Olegário foi o único presidente de estado a continuar no cargo após a revolução de 1930.[30]

Getúlio Vargas, com outros líderes da Revolução de 1930, em Itararé-SP, logo após a derrubada de Washington Luís.

Sobre o sigilo da conspiração, Getúlio contou à Revista do Globo, edição especial de agosto de 1950, que sua filha Alzira só soube da revolução 2 dias antes dela ter início e afirmou: "Em 1930, preparando a Revolução, fui obrigado a fazer um jogo duplo: de dia mantinha a ordem para o governo federal e à noite introduzia os conspiradores no Palácio (Piratini)". Em 25 de setembro de 1930, foi determinado, pelo comando revolucionário, que a revolução começaria em 3 de outubro, as 17:00 horas. O início da revolução já havia sido adiado várias vezes, devido às hesitações e indecisões dos revolucionários.

Desta vez não houve adiamentos. Em 3 de outubro de 1930, no período da tarde, em Porto Alegre, iniciou-se a Revolução de 1930, com a tomada do quartel-general da 3ª Região Militar. Ataque este comandado por Osvaldo Aranha e Flores da Cunha. Neste ataque aconteceram as primeiras mortes da revolução de 1930.

Um fato demonstra a importância que Getúlio Vargas dava à Revolução: neste dia 3 de outubro, precisamente, ele começou a escrever o diário, o qual encerrou em 1942. No início do diário, Getúlio registra que o comandante da 3ª Região Militar, General Gil Dias de Almeida, pouco antes de ter seu quartel-general atacado, disse a Getúlio que queimaria sua biblioteca se Minas Gerais entrasse em um processo revolucionário. Washington Luís também jamais conseguiu acreditar que Minas Gerais fizesse uma revolução. Na abertura do Diário, meia hora antes do início da revolução, Getúlio refletiu sobre sua responsabilidade na revolução e um eventual fracasso desta:

Cquote1.svg Quatro e meia. A hora se aproxima. Examino-me e sinto-me com o espírito tranquilo de quem joga um lance decisivo porque não encontrou outra saída. A minha vida não me interessa e sim a responsabilidade de um ato que decide o destino da coletividade. Mas esta queria a luta, pelo menos nos seus elementos mais sadios, vigorosos e altivos. Não terei depois uma grande decepção? Como se torna revolucionário um governo cuja função é manter a lei e a ordem? E se perdermos? Eu serei depois apontado como o responsável, por despeito, por ambição, quem sabe? Sinto que só o sacrifício da vida poderá resgatar o erro de um fracasso. Cquote2.svg
Getúlio Vargas

Em caso de fracasso da revolução, Getúlio, como um dos "cabeças" da revolução, pelas leis da época, estava sujeito a pena de até 20 anos de prisão e à pena de banimento. O antigo código penal brasileiro, baixado pelo decreto nº 847, 11 de outubro de 1890, previa: "Artigo 107: Tentar diretamente e por fatos, mudar por meios violentos a Constituição política da República ou a forma de governo estabelecida. Pena: de banimento aos 'cabeças'; e aos corréus a reclusão por 5 a 10 anos". A lei nº 1.062 de 29 de setembro de 1903, aplicava, aos "cabeças", a pena de reclusão de 10 a 20 anos. O crime era inafiançável.[31]

Getúlio Vargas em momento de descontração.

No Nordeste do Brasil, devido a um erro de interpretação das ordens dadas pelo comando revolucionário, a revolução só começou na madrugada de 4 de outubro. A revolução se alastrou por todo o país. As tropas gaúchas marcharam rumo a São Paulo, porém sem derrubar o governo catarinense, pois só conseguiram tomar a Ilha de Santa Catarina no dia 16. No dia 6 de outubro, o The New York Times noticiava que 80.000 homens estavam na luta. Em Minas Gerais, inesperadamente, houve resistência, pois o 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte não aceitou o golpe.

Oito governos estaduais, no nordeste do Brasil, na época chamada de Norte, foram depostos pelos tenentes, sendo que os tenentes enfrentaram, na Bahia e em Pernambuco, resistência notável. Os revolucionários derrubaram o governo de Pernambuco em 8 de outubro, depois de um combate que resultou em 150 mortos.[32]

No dia 10, Getúlio Vargas partiu, por ferrovia, rumo ao Rio de Janeiro, capital federal na época, deixando o governo do Rio Grande do Sul com Osvaldo Aranha e não ao vice-presidente gaúcho João Neves da Fontoura, fato que levou João Neves renunciar ao seu cargo de vice-presidente gaúcho.

Em meados de outubro, a revolução dominava apenas parte do nordeste do Brasil e parte do Sul do Brasil. Mantinham-se leais ao governo federal, os estados de Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal (Rio de Janeiro), toda a região norte do Brasil: Amazonas, Pará e o Território do Acre, e todo o Centro Oeste: Goiás e Mato Grosso. O governo de Santa Catarina foi derrubado em 16 de outubro, e os demais citados somente com o fim da revolução. Barbosa Lima Sobrinho narra, em seu livro A Verdade sobre a Revolução de 1930, a ocupação do estado do Espírito Santo pelas tropas mineiras. O governo capixaba foi deposto em 16 de outubro de 1930.

No Nordeste do Brasil, os revolucionários marchavam em direção à Bahia. Pelo sul, os revolucionários, vindos do Rio Grande do Sul, estavam estacionados na região de Itararé, na divisa do Paraná com São Paulo, onde as forças do governo federal e tropas paulistas estavam acampadas para deter o avanço das tropas revolucionárias.

Esperava-se que ocorresse uma grande batalha em Itararé. Getúlio aguardava os acontecimentos, instalado em Curitiba. No Sul de Minas Gerais tropas federais ainda resistiam ao avanço das tropas mineiras rumo ao Rio de Janeiro. Não houve a esperada "Batalha de Itararé", porque, em 24 de outubro, antes que ela ocorresse, os generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e o almirante Isaías de Noronha depuseram Washington Luís através de um golpe militar, e formaram uma Junta Militar Provisória. No mesmo dia, Osvaldo Aranha foi enviado ao Rio de Janeiro para negociar a entrega do poder a Getúlio Vargas. A Junta Militar governou o Brasil até passar o governo a Getúlio em 3 de novembro de 1930. Washington Luís foi deposto apenas 22 dias antes do término do mandato presidencial, que se encerraria em 15 de novembro de 1930.

Jornais que apoiavam o governo deposto foram destruídos (na época, se dizia: empastelados), entre eles jornais influentes, como O Paiz, A Noite, Correio Paulistano, órgão oficial do Partido Republicano Paulista, A Plateia, Gazeta de Notícias, A Crítica e a Folha da Manhã, atual Folha de S. Paulo. O edifício-sede de O Paiz foi totalmente incendiado. As polícias do Rio de Janeiro, então capital federal, e de São Paulo se omitiram e nada fizeram para impedir os atos de vandalismo. Na cidade de São Paulo, as bancas do jogo do bicho foram atacadas por serem suspeitas de financiarem o PRP e o governo paulista deposto.[33]

Washington Luís, Júlio Prestes e vários outros próceres políticos da República Velha, como Manuel Tomás Carvalho de Brito, José Maria Belo, Átila Neves, Irineu Machado, Otávio Mangabeira, Melo Viana, Antônio Prado Júnior, entre outros, foram presos e exilados. Washington Luís só retornou ao Brasil em 1947, depois da deposição de Getúlio Vargas, em 1945.

Getúlio, depois de uma passagem por São Paulo, onde ocupou o Palácio dos Campos Elísios, sede do governo paulista deposto, rumou para o Rio de Janeiro. Foi uma cena que os paulistas não esqueceriam: Soldados mineiros e gaúchos, com fuzis nos ombros, montando guarda para Getúlio na sede do governo paulista. Getúlio chegou ao Rio de Janeiro, de trem, em 31 de outubro de 1930. Inteirou-se da situação política no Rio de Janeiro, para só depois assumir o governo.

A derrocada de Washington Luís e Júlio Prestes foi cantada assim, por Alvinho e a Orquestra Copacabana, com a marchinha de Osvaldo Santiago "Bico de Lacre Não Vem Mais": "Quem disse que um dia ele ia lá no Catete se assentar, dê a mão a palmatória. Não vem mais 'Seu Julinho' porque o povo não quis, 'Bico de Lacre' coitadinho, como tu fostes infeliz... 'O Cavanhaque' deu o fora, deixou 'Seu Julinho' na mão, e este assim desempregado há de tomar um bom pimpão". "Bico de Lacre" era apelido de Júlio Prestes dado por José Carlos de Macedo Soares.

O Governo Provisório (1930 - 1934)[editar | editar código-fonte]

Uma república nova[editar | editar código-fonte]

Capa da Revista do Globo sobre a vitória da Revolução de 1930. Detalhe: gaúchos amarrando os seus cavalos no obelisco da Rio Branco.
Fotografia publicada pela revista Paratodos com o título: A Revolução Triumphante. Ao centro: Miguel Costa, Góis Monteiro e Getúlio Vargas.

Às 3 horas da tarde de 3 de novembro de 1930, a Junta Militar Provisória passou o poder, no Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida), encerrando a chamada República Velha. No discurso de posse, Getúlio estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório. Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os cavalos no obelisco da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, marcando simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930. Dos principais tenentes de 1930, o único a estar presente ao ato foi o tenente João Cabanas que aparece nas fotografias do evento. Esse gesto dos gaúchos foi cantado por Almirante, numa marchinha de Lamartine Babo chamada O barbado foi-se: "O Rio Grande sem correr o menor risco, amarrou, por telegrama, o cavalo no obelisco". E a letra dizia ainda: "De sul a norte, todos viram a intrepidez de um Brasil Brasil heroico e forte a raiar no dia 3... A Paraíba terra santa, terra boa, finalmente está vingada, salve o grande João Pessoa..."Doutor Barbado" foi-se embora, não volta mais".

Getúlio reconheceu, em um discurso agradecendo o apoio do povo mineiro a ele, (discurso publicado em A Nova Política do Brasil, volume 1, página 93), em Belo Horizonte, em 23 de fevereiro de 1931, a primazia de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada como o primeiro político a intuir que uma revolução se aproximava. Getúlio reconheceu também Antônio Carlos como o político que lançou sua candidatura a presidente: "Queria expressar-vos, pessoalmente, o meu profundo reconhecimento pela espontaneidade e entusiasmo com que o povo mineiro aceitou minha candidatura sugerida pela palavra, nesse momento precursora, de Antônio Carlos, o primeiro que, numa clarividente certeza, vislumbrou na curva longínqua do horizonte, a borrasca revolucionária".

Getúlio tornou-se Chefe do Governo Provisório com amplos poderes. Os revolucionários não aceitavam o título "Presidente da República". Seu governo provisório foi o segundo da república. O primeiro governo provisório fora o de Deodoro da Fonseca. Getúlio governava através de decretos que tinham força de lei. Esses decretos sempre começavam assim: "- O 'Chefe do Governo Provisório' da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que:..." No dia 11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.398[34] que instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este decreto:

  • Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891, exceto o habeas corpus para crimes comuns.
  • Confirmava a dissolução do Congresso Nacional do Brasil, dos congressos estaduais e das câmaras municipais. Os deputados, senadores e presidentes de estados, eleitos em 1930, nunca chegaram a tomar posse dos seus mandatos.
  • Confirmava também todos os atos da Junta Militar Provisória.
  • Autorizou Getúlio a nomear e exonerar, a seu livre critério, interventores para os governos estaduais, na maioria tenentes que participaram da Revolução de 1930.
  • Excluía de apreciação judicial os atos do Governo Provisório e os atos dos interventores federais nos estados. Assim, nenhum ato e nenhum decreto do Governo Provisório e dos interventores podia ser contestado na justiça brasileira.
  • A atuação dos interventores federais nos estados era disciplinada, no Governo Provisório, pelo "Código dos Interventores", nome pelo qual ficou conhecido o decreto nº 20.348[35] , de 29 de agosto de 1931, que instituiu "conselhos consultivos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios e estabelece normas, sobre a administração local".
Getúlio Vargas nomeando os seus ministros em 3 de novembro de 1930. Em pé, de óculos: Lindolfo Collor, avô do ex-presidente Fernando Collor.
Getúlio com os seus ministros, Governo Provisório.

Os oficiais das forças armadas que permaneceram fiéis ao governo deposto, tiveram suas carreiras abortadas, sendo colocados, por decreto, na reserva militar. No Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1931, 6 ministros, apoiadores do governo deposto, foram aposentados compulsoriamente, e o número de ministros reduzido de quinze para onze. Mesmo na Marinha do Brasil, que não havia combatido os revolucionários de 1930, houve, por insistência de Getúlio, aposentadorias forçadas, o que levou o ministro da Marinha, José Isaías de Noronha a pedir exoneração do seu cargo.

Foram investigadas minuciosamente as administrações e os políticos da República Velha, através de uma chamada "Justiça Revolucionária" e de um "Tribunal Especial", criados em 1930, pelo decreto que instituiu o Governo Provisório e organizado pelo decreto 19.440[36] de 28 de novembro de 1930, com o objetivo de: "processo e julgamento de crimes políticos, funcionais e outros que serão discriminados na lei de sua organização".

Entretanto, como o próprio Getúlio confirma no Diário, no dia 4 de dezembro de 1932, nada foi encontrado de irregularidades e de corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo qual, mais tarde, surgiria a expressão: "os honrados políticos da República Velha". O Tribunal Especial foi dissolvido, em 1932, sem ter condenado ninguém.

Houve, no início do Governo Provisório, uma espécie de "comando revolucionário", denominado oficialmente de Conselho Nacional Consultivo, criado pelo decreto que regulamentou o Governo Provisório, e que recebeu o apelido de "Gabinete Negro", do qual faziam parte Getúlio Vargas, Pedro Ernesto, o general José Fernandes Leite de Castro, Ari Parreiras, Osvaldo Aranha, Góis Monteiro, José Américo de Almeida, Juarez Távora e o tenente João Alberto Lins de Barros, (quando este, que era interventor federal em São Paulo, ia ao Rio de Janeiro), entre outros. O "Gabinete Negro" se sobrepunha ao gabinete ministerial, tomava as decisões e definia os rumos da revolução.

Juarez Távora, além de ministro da Viação e depois da Agricultura, fora, através de decreto secreto, arquivado na secretaria do Ministério da Guerra, atual Comando do Exército, nomeado chefe de uma "Delegacia do Norte", o que lhe dava o controle de todos os interventores do nordeste brasileiro, e lhe valeu o apelido de "Vice-Rei do Norte".

A radicalização política dos tenentes representou o seu maior perigo para Getúlio em 25 de fevereiro de 1932, quando foi destruído, na cidade do Rio de Janeiro, (por empastelamento), um jornal da oposição ao Governo Provisório, o Diário Carioca. A recusa de Getúlio de punir os tenentes envolvidos no caso fez com que o ministro do trabalho Lindolfo Collor, o ministro da justiça Joaquim Maurício Cardoso e o chefe de polícia do Rio de Janeiro, João Batista Luzardo pedissem exoneração de seus cargos. João Neves da Fontoura também rompeu com Getúlio. Batista Luzardo denunciou, em carta, o envolvimento do Governo Provisório no atentado ao Diário Carioca. Os jornais do Rio de Janeiro ficaram 2 dias sem circular, em solidariedade ao Diário Carioca.

Sobre o atentado ao Diário Carioca, Getúlio anotou no Diário, na seção de 24 a 29 de fevereiro de 1932: "Tenho que me decidir entre as forças militares que apoiam o governo e um jornalismo dissolvente, apoiado por políticos e instigado mesmo por estes contra o governo. Estou numa encruzilhada em que urge uma decisão. Foi aberto um inquérito militar e outro civil".[37]

Os tenentes se encontravam e se organizavam nos Clubes "3 de Outubro", e só voltaram finalmente aos quartéis após promulgada a Constituição de 1934. Porém, em meados de 1932, Getúlio Vargas já havia conseguido se livrar da influência dos tenentes sobre o comando da Revolução e governar somente com o ministério, prescindindo do "Gabinete Negro", embora os governos estaduais, na grande maioria, continuassem ainda nas mãos dos tenentes.

Luiz Vergara, no livro Eu Fui Secretário de Getúlio, registra o que Getúlio pensava das reuniões, tarde da noite, no Palácio Guanabara, do "Gabinete Negro": "Eles me trazem sugestões, discutem medidas que lhes parecem úteis e oportunas. Eu escuto atentamente, demonstrando interessar-me, mas o que mais me interessa realmente é conhecê-los melhor para saber como tratá-los".[38]

O general Góes Monteiro, no livro "O General Góes Depõe", assim descreve as reuniões do "Gabinete Negro": "As discussões eram acesas, principalmente entre os srs. Oswaldo Aranha e Ari Parreiras. Todas elas estéreis e intermináveis, não raro entrando madrugada adentro, até depois das 2 horas".[39]

Getúlio Vargas como presidente, em pintura de 1930.

O gabinete ministerial do Governo Provisório, composto de apenas nove pessoas (7 civis e dois militares), foi cuidadosamente montado, para premiar e contentar todos os 3 estados, partidos políticos (Partido Libertador, PRR, PRM, Partido Republicano Paraibano e o Partido Democrático (1930)), tenentes e a Junta Militar Provisória, que, juntos, fizeram a Revolução de 1930.

A grande dificuldade que Getúlio tinha com os tenentes nos estados, além das rivalidades entre eles, era o despreparo deles para governar. Com poucas exceções como Juraci Magalhães, os tenentes fizeram administrações ruins, e o desempenho dos tenentes foi avaliado assim, em fevereiro de 1932, 4 meses antes da eclosão da Revolução de 1932, pelo tenente João Cabanas, um dos chefes da Revolução de 1924 e revolucionário de 1930, no seu livro "Fariseus da Revolução", que escreveu, em fevereiro de 1932, pouco antes da Revolução de 1932, sobre o tenente João Alberto Lins de Barros, que governou São Paulo, entre 1930 e 1931, e sobre os demais tenentes interventores federais nos estados:

Cquote1.svg João Alberto serve como exemplo: Se, como militar, merece respeito, como homem público não faz jus ao menor elogio. Colocado, por inexplicáveis manobras e por circunstâncias ainda não esclarecidas, na chefia do mais importante estado do Brasil, revelou-se de uma extraordinária, de uma admirável incompetência, criando, em um só ano de governo, um dos mais trágicos confusionismos de que há memória na vida política do Brasil, dando também origem a um grave impasse econômico (déficit de 100.000 contos), e a mais profunda impopularidade contra a "Revolução de Outubro".. e ter provocado no povo paulista, um estado de alma equívoco e perigoso. Nossa história não registra outro período de fracasso tão completo como o do "Tenentismo inexperiente". Cquote2.svg
João Cabanas

O conflito com a esquerda revolucionária, da qual faziam parte muitos militares, e que se intensificaria posteriormente, começou logo no início do governo provisório: Em 22 de janeiro de 1931 foi descoberto um plano subversivo nos sindicatos em Santos e no Rio de Janeiro. Entre os presos estava o jovem Carlos Lacerda. Por causa desse caso, foi suspenso o desfile do dia do trabalhador de 1931.[40]

A consolidação de Getúlio Vargas como líder da Revolução de 1930[editar | editar código-fonte]

Assis Chateaubriand, de perfil, comunicador e "dono" da opinião pública brasileira entre o final dos anos 20 e os anos 60. Devido a algumas divergências ideológicas, o jornalista Fernando Morais chamou a relação de Getúlio Vargas e Chatô de o "casamento talhado a canivetadas". Um dos pilares importantes da consolidação de Getúlio no poder foi a imprensa.

Dos principais líderes tenentistas e revolucionários de 1930, os que foram mais difíceis para Getúlio Vargas enquadrar, a fim de consolidar o seu poder, foram: o general José Antônio Flores da Cunha, interventor e depois governador do Rio Grande do Sul, e o ex-presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

Flores da Cunha dispunha de uma poderosa polícia militar e do Corpo de Provisórios, uma milícia muito bem armada, que fora organizada para combater São Paulo na Revolução de 1932. Flores da Cunha interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do Estado Novo, em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no Uruguai.

Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "a velha raposa", presidiu a assembleia nacional constituinte de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos Deputados, sendo derrotado pelo candidato apoiado por Getúlio, Pedro Aleixo. Logo em seguida, com o advento do Estado Novo, Antônio Carlos abandona a vida pública.

O major Miguel Costa foi cassado depois da Intentona Comunista; Juarez Távora, aos poucos ficou só em cargos burocráticos; Juraci Magalhães foi fiel, no início, a Getúlio, mas não aceitou o Golpe de Estado de 1937, quando deixou o governo da Bahia e voltou para os quartéis. Carlos de Lima Cavalcanti, líder da revolução de 1930 em Pernambuco, é deposto do cargo de governador pelo golpe do Estado Novo, em 1937. Em maio de 1937, Lima Cavalcanti apoiara Antônio Carlos na sua tentativa de ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados.

Os mais fiéis e influentes militares, durante os 15 anos de Getúlio no poder, foi o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e, em seguida, o general Eurico Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945, o capitão Filinto Müller, por vários anos, fiel chefe de Polícia do Rio de Janeiro (1933 - 1942), e o coronel João Alberto Lins de Barros.

As disputas pelo poder nos estados[editar | editar código-fonte]

Getúlio Vargas recebendo no Palácio do Catete o ministro fascista Italo Balbo, em 15 de janeiro de 1931.

Durante o Governo Provisório, foram bastante intensas as disputas políticas em torno das interventorias nos estados, que eram disputados pelos tenentes e pelos políticos vitoriosos de 1930. Um novo "Gabinete Negro" fora formado, em maio de 1932, chamado no "Diário" de "Conselho Secreto", para cuidar exclusivamente das disputas políticas nos estados, sobrando, assim, mais tempo para Getúlio poder administrar os negócios públicos. Deste novo "Gabinete Negro", sabe-se, com certeza, observando-se o diário de Getúlio, que participavam o general Góis Monteiro e o coronel João Alberto Lins de Barros.

O caso mais grave foi o de São Paulo, o qual levou os paulistas a uma revolução contra o Governo Provisório em 1932. Outro caso tenso de disputa pelo poder nos estados ocorreu em Minas Gerais, e iniciou-se em 5 de setembro de 1933, chamado de "O caso mineiro", onde houve uma acirrada disputa política, durante 97 dias de crise política, sobre quem seria o sucessor de Olegário Maciel, que havia falecido no cargo de governador de Minas Gerais. O vice-presidente de Minas Gerais Pedro Marques de Almeida, um carlista, havia renunciado, em 1931, para ser prefeito de Juiz de Fora. Assumiu interinamente o governo mineiro, o secretário do interior Gustavo Capanema que depois seria ministro da educação e saúde até 1945.

Este clima tenso levou Getúlio a escolher, em 12 de dezembro de 1933, um ainda desconhecido deputado federal para ser o interventor federal em Minas Gerais: Benedito Valadares, a fim de não desagradar nenhuma das correntes em disputa pelo governo de Minas Gerais. E nesta disputa, além dos políticos mineiros, entraram ministros, o coronel João Alberto e o interventor gaúcho Flores da Cunha.

Em 6 de dezembro, Getúlio anota no Diário, a propósito do "Caso Mineiro": "Resumo: todos julgam que devo decidir, mas, se nomeio Capanema, renunciam os ministros da fazenda e exterior (Osvaldo Aranha e Afrânio de Melo Franco) e seus adendos; se nomeio Virgílio renuncia o Flores e desgosto a maioria da bancada mineira".

Em 12 de dezembro, Getúlio explica no "Diário", a escolha de Benedito Valadares: "Porque escolhi o sr. Benedito Valadares? Porque todos tinham candidato e queriam apenas que eu adotasse as preferências alheias. Só eu não podia ter candidato, e pensei que deveria tê-lo. Escolhi esse rapaz tranquilo e modesto, que me procurou antes, sem nunca pensar que seu nome pudesse ser apontado como interventor".

Afrânio de Melo Franco, porém, deixou o ministério, logo em seguida, em 28 de dezembro de 1933. Resolvido o problema da sucessão de Olegário Maciel, Minas Gerais retornou à sua estabilidade política, com Benedito Valadares governando até 1945. Minas Gerais, Goiás e o Paraná foram os estados que tiveram maior estabilidade política durante os 15 anos de Getúlio no poder. Goiás foi governado, de 1930 a 1945, pelo médico Pedro Ludovico Teixeira, que, em 1933, construiu a nova capital Goiânia. O Paraná, depois de uma séria crise com os tenentes daquele estado, conseguiu estabilidade política, com a nomeação, por Getúlio, de Manuel Ribas como interventor federal, sendo que Manuel Ribas governou de 1932 a 1945.

A realização das promessas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930[editar | editar código-fonte]

Getúlio Vargas ao lado do Presidente de Minas Gerais Olegário Maciel, em reunião com autoridades mineiras, em Juiz de Fora.

Getúlio Vargas cumpriu as principais promessas da Revolução de 1930:

  • Anistiou, através do decreto nº 19.395[41] , de 8 de novembro de 1930, "todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país", o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920: Levante do Forte de Copacabana de 1922, Revolução de 1924 e da Coluna Prestes.
  • Criou, pelo decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930[42] , o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio), e criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930[43] , e que foi, posteriormente, desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec.
  • Criou, em 24 de fevereiro de 1932, (o dia 24 de fevereiro lembra a data da Constituição de 1891) o primeiro Código Eleitoral do Brasil, pelo decreto nº 21.076[44] , que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral e ordenava novo alistamento eleitoral. Esse Código Eleitoral fez diminuir muito a fraude eleitoral no Brasil. Ficou mantida, porém, a proibição do voto aos mendigos, aos analfabetos, aos menores de 21 anos de idade e aos praças das forças armadas.
  • Em 14 de maio de 1932, pelo decreto 21.402[45] , foram marcadas eleições diretas e secretas para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de uma Assembleia Nacional Constituinte.
  • Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT, instituída mais tarde em 1943.
  • Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos, que fora promessa da Aliança Liberal, para eliminar o déficit público no orçamento federal. Esta tentativa que foi muito prejudicada pelos grandes gastos que o Governo Provisório foi obrigado a realizar por causa das compras dos estoques de café, ordenadas pelo decreto nº 19.688[46] , de 11 de fevereiro de 1931, o qual foi modificado pelo decreto nº 20.003[47] , de 16 de maio de 1931, por causa da guerra contra os paulistas em 1932, guerra esta que ocasionou grandes despesas, e, pela "Grande Seca", ocorrida no nordeste do Brasil, também em 1932, e que ocasionou queda da arrecadação de impostos e grandes gastos no socorro às vítimas da "Grande Seca" de 1932.

As realizações do Governo Provisório[editar | editar código-fonte]

Seção da OAB do Estado da Bahia.

Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do Estado brasileiro.

  • Em 18 de novembro de 1930, criou, através do decreto nº 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)[48]
  • Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488, reduz o número de feriados nacionais de doze para seis.[49] Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.647[50] , de 17 de abril de 1933.
  • Em 1931, criou o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
  • Em 11 de abril de 1931, o decreto nº 19.851 disciplina o ensino superior no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em universidades.[51]
  • Em 16 de maio de 1931, pelo decreto nº 20.003[47] , é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do decreto nº 22.452, posteriormente mudado para Instituto Brasileiro do Café (IBC) durante o segundo governo Vargas [52] .
  • Em 1 de outubro de 1931, pelo decreto nº 20.466, é estabelecido, pela primeira vez, o horário de verão no Brasil[53] .
  • Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do decreto nº 20.859, o Departamento de Correios e Telégrafos, atual ECT[54] .
  • Em 11 de janeiro de 1932, o decreto nº 20.931 regulamentou, no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária, da enfermagem e da profissão de farmacêutico.[55]
  • Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto nº 21.175[56] , a carteira de trabalho, ou carteira profissional.
  • Em 22 de março de 1932, através do decreto nº 21.186[57] , foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
  • Em 4 de maio de 1932, através do decreto nº 21.364[58] , essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
  • Em 1 de junho de 1933, através do decreto nº 22.789[59] , criou o Instituto do Açúcar e do Álcool, IAA.
  • Em 23 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.793[60] , criou o Código Florestal, vigente até 1965.
  • Em 6 de julho de 1934, através do decreto nº 24.609[61] , criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
  • Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.642[62] , foi criado o Código de Minas que vigorou até 1940, quando foi substituído por outro do mesmo nome[63] . Este Código de Minas de 1934 foi muito criticado por Monteiro Lobato, no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de petróleo.[64] [65]
  • Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.643[66] , instituiu o Código das Águas, que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da Presidência da República.
Getúlio Vargas com ministros, em novembro de 1930. Da esquerda para a direita: Contra Almirante José Isaías de Noronha (Marinha), José Américo de Almeida (Viação e Obras Públicas), Afrânio de Melo Franco (Relações Exteriores), Getúlio Vargas, Joaquim Francisco de Assis Brasil (Agricultura), Francisco Luís da Silva Campos (Educação e Saúde Pública), Lindolfo Leopoldo Boekel Collor (Trabalho, Indústria e Comércio) e General de Brigada José Fernandes Leite de Castro (Guerra)

Em 12 de dezembro de 1930, através do decreto nº 19.482[67] , é fortemente restringida a entrada de imigrantes no Brasil, medida que vigorou até 1933, para evitar o aumento do número de desempregados, na época, chamados de sem-trabalho, e também exigido, por este decreto, que todas as empresas brasileiras tenham, pelo menos, 2/3 de trabalhadores brasileiros em seus quadros, (a "Lei dos 2/3"), para proteger o trabalhador nacional.

A partir de 1931, se generalizou no brasil, o cargo de prefeito municipal, e, em definitivo, se concretizou a separação dos poderes na esfera municipal de governo. Na República Velha, somente poucos municípios tinham o cargo de prefeito e prefeitura municipal, outros eram governados por intendentes eleitos pela Câmara Municipal, e, a maioria dos municípios era governado pela Câmara Municipal.

Em 19 de março de 1931, pelo decreto nº 19.770[68] , é regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.

O decreto nº 19.808[69] , de 28 de março de 1931, suspendia "a execução da lei nº 4.982, de 24 de dezembro de 1925, e do respectivo regulamento (que concedia férias anuais de 15 dias e que foi regulamentada pelo decreto 17.496 de 30 de outubro de 1926), e estabelece nova modalidade para a concessão de férias a operários e empregados". Este decreto foi depois alterado pelo decreto nº 23.103[70] de 19 de agosto de 1933, que regulava "a concessão de férias aos empregados em estabelecimentos comerciais e bancários e em instituições de assistência privada bem como em secções comerciais de estabelecimentos industriais", e pelo decreto nº 23.768[71] , de 18 de janeiro de 1934, regulava a "concessão de férias aos empregados na indústria, sindicalizados".

Festa realizada na cidade de Jequié, interior da Bahia, por causa da vitória da Revolução de 1930.

Getúlio conseguiu o restabelecimento de relações amistosas entre o estado brasileiro e a Igreja Católica, muito influente naquela época, e que estava rompida com o governo brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em 30 de abril de 1931, pelo decreto nº 19.941[72] , facilitou esta reconciliação com a Igreja Católica.

Em 1931, veio ao Brasil, a convite do governo provisório, o especialista em finanças Sir Otto Niemeyer, na chamada "Missão Niemeyer", para reestruturar as finanças do governo brasileiro, oportunidade que foi sugerida por Niemeyer a criação de um banco central. Em agosto de 1931, foi declarada uma moratória e renegociada a dívida externa brasileira, com um funding loan de 3 anos, contado a partir de outubro de 1931, autorizado, em 2 de março de 1932, pelo decreto nº 21.113[73] .

Foi permitido e regulamentado, pelo decreto nº 21.111[74] , de 1 de março de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de radiodifusão. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por clubes de ouvintes. Foi, também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e vigorou até 1962, quando surgiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.

O decreto nº 21.366[75] , de 5 de maio de 1932, declara que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.

Juarez Távora, Getúlio Vargas e o então interventor da Bahia, Juracy Magalhães, um ano após a vitória da Revolução de 1930. Os dois romperam com Getúlio depois do Golpe de 1937.

Em 12 de outubro de 1931 foi inaugurada a estátua do Cristo Redentor.

Foram abolidos e proibidos, em 17 de maio de 1932, pelo decreto nº 21.418[76] , os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais. Também, no mesmo dia, o decreto nº 21.417-A[77] , regulamentou as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais, ordenando que se pagasse, a elas, salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho a gestantes, um mês antes e um mês após o parto.

Foi proibido, em 7 de abril de 1933, os juros bancários abusivos, através do decreto nº 22.626[78] , conhecido como lei da usura, não revogado até hoje. Em 15 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.746[79] , é revogado o decreto nº 4.743[80] , de 1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, chamada de "lei infame", e são anistiados todos os condenados por aquele decreto. Em 1934, é iniciada a construção do Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro. As obras foram concluídas em 1936.

Em 10 de julho de 1934, o decreto nº 24.645[81] estabelece medidas de proteção aos animais. Este decreto ficou conhecido como lei de proteção aos animais. Está ainda em vigor.

Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, de 1931 até 1943, em um total estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, em Santos, e em outros portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído muito durante a Grande Depressão de 1929]. O total de sacas de café queimadas equivalia a 4 anos da produção nacional.

A Revolução de 1932 ou Revolução Constitucionalista[editar | editar código-fonte]

Paulistas contra Getúlio.

Em 9 de julho de 1932, eclodiu a Revolução Constitucionalista em São Paulo estendendo-se até o dia 2 de outubro de 1932. Desde 1997, pela lei estadual paulista nº 9.497, o dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo, relembrando a data.

O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara a Revolução de 1930, uniram-se na Frente Única, chamada Frente Única por São Paulo Unido, em 16 de fevereiro de 1932, para exigir o fim da ditadura do "Governo Provisório", a nomeação de um político "civil e paulista" para ser o interventor federal em São Paulo, e exigir também a promulgação de uma nova constituição. O episódio da Frente Única por São Paulo Unido acabou sendo a última vez, na história de São Paulo, que as forças políticas paulistas marcharam unidas. Getúlio Vargas havia revogado, em 1930, as garantias constitucionais da Constituição de 1891 e governava através de decretos.

Os paulistas consideravam que São Paulo estava sendo tratado como terra conquistada e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita contra São Paulo.[82] Júlio Prestes tinha obtido, em 1930, 90% dos votos em São Paulo. Getúlio tivera 10% dos votos em São Paulo, devido ao apoio do Partido Democrático.

Após a Revolução de 1930, São Paulo estava sendo governado por tenentes de outros estados. O tenente-interventor que os paulistas mais detestaram foi João Alberto Lins de Barros, chamado pejorativamente, pelos paulistas, de "o pernambucano". Outro interventor militar foi o general Manuel Rabelo, que era muito ligado a João Alberto, que continuava interferindo em São Paulo.

Outras nomeações de militares pelo "Governo Provisório" que irritaram muito os paulistas foram: o general reformado Isidoro Dias Lopes, para comandante da 2ª Região Militar, e o major Miguel Costa, para comandante da Força Pública de São Paulo (atual Polícia Militar do Estado de São Paulo) e depois secretário da Segurança Pública, pois ambos, Isidoro Lopes e Miguel Costa, haviam tentado derrubar o governo paulista na Revolução de 1924. Isidoro Dias Lopes, porém, acabou rompendo com o governo provisório e apoiando a revolução de 1932.

Mesmo quando foram nomeados civis para interventores em São Paulo, Laudo Ferreira de Camargo e Pedro Manuel de Toledo, os tenentes continuavam interferindo, não deixando os interventores formarem livremente o secretariado. Quando Laudo de Camargo renunciou, em novembro de 1931, o ministro da Fazenda José Maria Whitaker pediu exoneração do seu cargo em solidariedade a ele. Osvaldo Aranha o substituiu no Ministério da Fazenda. Segundo muitos analistas, este foi o maior erro político de Getúlio em quase cinquenta anos de carreira política: Entregar São Paulo aos tenentes.

Os tenentes do Clube 3 de Outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas, no dia 4 de março de 1932, na cidade de Petrópolis, um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição. Tendo Getúlio anotado assim no Diário: "Dias 4 e 5: Completou-se, no primeiro, meu 21º aniversário de casamento, mas as preocupações políticas encheram o dia, esquecendo a data doméstica... À tarde, recebi a grande manifestação do Clube 3 de Outubro. Ato de solidariedade com a ditadura, resposta, aplausos vibrantes etc., palestra, troca de impressões. Para muitos, uma nova era...."[83]

Tropas gaúchas em frente ao Instituto Biológico, durante o levante paulista de 1932. A segunda vez em menos de dois anos que tropas gaúchas ocupavam São Paulo.

O estopim da revolta paulista foram as mortes de quatro estudantes paulistas, assassinados no centro de São Paulo, por partidários de Getúlio Vargas, em 23 de maio de 1932: Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade (cujos nomes vieram a formar a sigla M.M.D.C. - Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo). Neste dia a população saíra às ruas protestando contra a presença do ministro Osvaldo Aranha em São Paulo e Pedro de Toledo montou um novo secretariado de governo (o chamado secretariado de 23 de maio) sem a interferência dos tenentes e de Osvaldo Aranha.

O movimento deflagrou a revolução de 1932. Em 9 de julho, inicia-se o movimento constitucionalista. Foi montado um grande contingente de voluntários civis e militares que travaram uma luta armada contra o "Governo Provisório", chamado pelos paulistas de A ditadura.

Em 12 de agosto de 1932 faleceu Orlando de Oliveira Alvarenga, também alvejado em 23 de maio. O dia 23 de maio é relembrado em São Paulo como o Dia do Soldado Constitucionalista.

O movimento constitucionalista teve apoio de políticos de outros estados, como Borges de Medeiros, Raul Pilla, Batista Luzardo, Artur Bernardes e João Neves da Fontoura, que foram presos e exilados. Estes políticos haviam apoiado a Revolução de 1930, porém romperam posteriormente com Getúlio.

Na região do atual estado do Mato Grosso do Sul foi criado o Estado de Maracaju, que apoiava São Paulo.[84] Abalado com a guerra, o aviador Santos Dumont comete suicídio no dia 23 de julho.

As tropas do Governo Provisório que combateram São Paulo foram comandadas pelo general Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Minas Gerais, com poucas exceções como Artur Bernardes, apoiou o "Governo Provisório" e combateu São Paulo.

Iniciado em 9 de julho, a Revolução Constitucionalista se estendeu até 2 de outubro de 1932, quando foi derrotada militarmente. Terminada a Revolução de 1932, Getúlio Vargas se reconcilia com São Paulo e, depois de várias negociações políticas, nomeia um civil e paulista que apoiara a Revolução de 1930 para interventor em São Paulo, Armando de Sales Oliveira.

Em 1938, Getúlio participou pessoalmente da inauguração da Avenida 9 de Julho, em São Paulo,[85] e nomeou um ex-combatente de 1932 para interventor federal em São Paulo: o médico Ademar Pereira de Barros, que pertenceu ao Partido Republicano Paulista. Para suceder a Ademar de Barros, Getúlio nomeou Fernando de Sousa Costa, que fora secretário de agricultura de Júlio Prestes quando este governou São Paulo de 1927 a 1930.

Na versão do Governo Provisório, a Revolução de 1932 não era necessária, pois as eleições já teriam data marcada para ocorrer. Mas, segundo os paulistas, não teria havido redemocratização do Brasil, se não fosse o Movimento Constitucionalista de 1932.

A eleição de 1933[editar | editar código-fonte]

O término da revolução constitucionalista marcou o início de um período de democratização do Brasil. Em 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. O voto feminino já havia sido instituído no Rio Grande do Norte, em 1928. Nesta eleição, graças à criação da Justiça Eleitoral, as fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras.

Também, nesta eleição de 3 de maio de 1933, houve pela primeira vez em eleições nacionais o voto secreto, que havia sido introduzido no Brasil pelo presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, em 1929, para uma eleição suplementar para vereador em Belo Horizonte.

Em 17 de março de 1937, Getúlio já reconciliado com os paulistas, anotou no "Diário", uma palestra sua com o deputado federal paulista Valdemar Ferreira a propósito dos motivos da Revolução de 1932:

Cquote1.svg "Não desejava (em 1937) que se reproduzisse o que ocorreu em 32 com a Revolução Paulista, que me surpreendeu quando já haviam desaparecido todos os motivos alegados como determinantes da mesma. Respondeu-me (Valdemar Ferreira) que hoje não havia ambiente para isso, e que a Revolução de 32 foi forçada pelo General Klinger e desencadeada por elementos militares, e que o governo de São Paulo teve de aceitar para não ser deposto." Cquote2.svg
Getúlio Vargas

[86]

A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1934[editar | editar código-fonte]

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1933.

Foi instalada em 15 de novembro de 1933 a Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Antônio Carlos de Andrada, que promulgou uma nova Constituição em 16 de julho de 1934.[87] Nesta data, a reconciliação com os paulistas já se solidificara, anotando Getúlio no Diário: "Instalação da Constituinte... protestos, impugnações, atitude serena e firme da bancada paulista, afastando debates de natureza política das cogitações da constituinte."

Nesta constituinte participou pela primeira vez uma mulher deputada, Carlota Pereira de Queirós, que curiosamente representava o estado derrotado em 1930: São Paulo, e houve a presença de deputados eleitos pelos sindicatos: os deputados classistas.

Foram mantidos fora de apreciação judicial todos os atos do Governo Provisório e os dos interventores nos estados. Foram anistiados todos os civis e militares que praticaram crimes políticos até a data da promulgação da Constituição de 1934.

Constituição tida como progressista para uns e para Getúlio: "Impossível de se governar com ela!" A principal crítica feita por Getúlio à Constituição de 1934 referia-se ao seu caráter inflacionário, pois calculava-se que se todas as nacionalizações de bancos e de mina fossem feitas e se todos os direitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o déficit público se elevariam muito.

Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o Estado deveria: "socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a maioria das famílias brasileiras daquela época. A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934 era de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado combate à subversão.

Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em discurso de 11 de novembro de 1940, assim se expressou sobre a Constituição de 1934:

Cquote1.svg Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panaceia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação! Cquote2.svg
Getúlio Vargas

[88]

O "Governo Provisório" havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a "Comissão do Itamaraty", para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um poder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora, dando certa autonomia aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.

No dia seguinte à promulgação da nova constituição, 17 de julho de 1934, ocorreu uma eleição indireta para a presidência da república: o Congresso Nacional elegeu Getúlio Vargas como Presidente da República, derrotando Borges de Medeiros, que desde 1931 fazia oposição a Getúlio, e outros candidatos. Getúlio teve 173 votos, contra 59 votos dados a Borges de Medeiros. Os paulistas votaram em Borges de Medeiros, contrariando a orientação do interventor federal Armando de Sales Oliveira.

O Governo Constitucional (1934 - 1937)[editar | editar código-fonte]

Vargas e Franklin D. Roosevelt, presidente dos Estados Unidos.
Carteira de trabalho, obrigatória desde 1934.

O novo mandato presidencial de Getúlio iniciou no dia 20 de julho de 1934, quando tomou posse no Congresso Nacional, jurando a nova constituição. Getúlio deveria governar até 3 de maio de 1938. Não havia, na constituição de 1934[89] , a figura do vice-presidente. Os estados fizeram, depois, suas constituições, e muitos interventores se tornaram governadores, eleitos pelas assembleias legislativas, o que significou uma ampla vitória, nos estados, dos partidários de Getúlio.

Foi sancionada, em 4 de abril de 1935, a lei nº 38[90] , que definia os crimes contra a ordem política e social, que possibilitou maior rigor no combate à subversão da ordem pública. Ficou conhecida como Lei de Segurança Nacional.

Getúlio visitou a Argentina e o Uruguai, entre maio e junho de 1935, sendo que antes dele, só um presidente (Campos Sales) se ausentara do Brasil. Assumiu a presidência da República, nesta ausência de Getúlio, o presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

Em 22 de julho de 1935[91] , foi criado um programa oficial de rádio com notícias do governo: a "Hora do Brasil" depois denominada "Voz do Brasil", existente ainda hoje.

Em 31 de agosto de 1935, Getúlio Vargas vai à cidade mineira de João Monlevade lançar a pedra fundamental da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, "filha" da primeira usina siderúrgica do Brasil, também em João Monlevade.

Neste período de governo de Getúlio, cresceu muito a radicalização político-ideológica no Brasil, especialmente entre a Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, liderada por Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento dominado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), pró-soviético. O fechamento da ANL, através de decreto nº 229[92] de 11 de julho de 1935, determinado por Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns dos partidários, precipitaram as conspirações que levaram à Intentona Comunista em 24 de novembro de 1935 no nordeste do Brasil e a 27 de novembro de 1935 na capital federal Rio de Janeiro.

O movimento revolucionário ocorreu em várias cidades brasileiras. No Rio de Janeiro houve um levante militar no 3º Regimento de Infantaria, em que aconteceram várias mortes. Houve luta também em Recife. Em Natal, os comunistas chegaram a tomar o poder, sendo depois derrotados por tropas de sertanejos vindos do interior do Rio Grande do Norte, liderados por Dinarte de Medeiros Mariz.

Getúlio contou aos repórteres da Revista do Globo, em 1950, a sua versão sobre a Intentona Comunista. Disse que, em 22 de outubro de 1935, recebeu da polícia um documento apreendido dos comunistas, o qual previa um “Plano de Agitação”. Realizou, então, uma reunião, em Petrópolis, com líderes da indústria e do comércio, expondo o perigo iminente. Getúlio disse aos repórteres:

Cquote1.svg Apresentei-lhes o plano comunista e expus as medidas que iria pôr em prática para destruí-lo. Qual não foi meu espanto quando eles, em vez de me apoiar pediram-me que revogasse as leis trabalhistas que eu havia posto em prática. A lei de dois terços de trabalhadores brasileiros, a lei de férias, a semana de quarenta e oito horas, as indenizações, o aviso prévio, etc., –diziam eles–, eram entraves para o desenvolvimento da indústria e colocavam o operariado numa situação de privilégio, razão pela qual deveriam ser abolidas. Diante dessa incompreensão por parte das chamadas classes conservadoras, resolvi agir sozinho.[93] Cquote2.svg
Getúlio Vargas

Faz um relato da Intentona Comunista, aos repórteres e conclui:

Cquote1.svg O operariado brasileiro estava satisfeito como meu governo e eu tinha certeza de que fracassaria qualquer tentativa por parte dos comunistas de envolvê-lo. Aliás, o golpe de 1935 primou pela absoluta falta de apoio popular. A única coisa que o distingue de outros golpes militares é que os seus dirigentes não eram generais... Se ao invés de tomar medidas de proteção ao operariado eu tivesse revogado as leis trabalhistas, como queriam os homens de Petrópolis, não sei se o governo teria vencido a revolução...[94] Cquote2.svg
Getúlio Vargas

Quanto a um dos líderes da Intentona Comunista, o capitão Luís Carlos Prestes, Getúlio revelou aos repórteres da Revista do Globo que: "Vários membros do governo insistiram comigo para que ele fosse fuzilado sumariamente. O próprio ministro da Guerra, general João Gomes, foi um dos que mais insistiram. Não aceitei, porém, as razões que me apresentaram. Eu não podia, de maneira alguma, permitir um fuzilamento naquela época. Logo depois de capturado, Prestes foi, como seus companheiros, entregue à justiça".[95]

A partir da Intentona Comunista, foram decretados várias vezes o estado de sítio e o estado de guerra, no país, por Getúlio Vargas, assim como endurecidas as leis que visavam combater a subversão. A Lei de Segurança Nacional foi reforçada, em 14 de dezembro de 1935, pela lei nº 136[96] , que definia novos crimes contra a ordem pública. Em 18 de dezembro de 1935, são promulgadas três emendas à Constituição de 1934, dando mais poderes ao Estado Brasileiro no combate à subversão.

Em 17 de janeiro de 1936, é sancionada a lei nº 192[97] , visando limitar o poderio militar dos estados, subordinando as polícias militares ao Exército Brasileiro, limitando os efetivos e proibindo-as de possuírem artilharia, aviação e carro de combate. Este armamento pesado que as policias estaduais possuíam foi entregue ao Exército Brasileiro.

Em 23 de março de 1936, são presos o senador Abel de Abreu Chermont e 3 deputados federais por cumplicidade com a Intentona Comunista. Foi preso o prefeito carioca Pedro Ernesto, que era muito popular, em 3 de abril de 1936, suspeito de ter dado apoio à Intentona Comunista. Getúlio comentou assim a prisão de Pedro Ernesto, no Diário: "Embora as circunstâncias me forçassem a consentir nesta prisão, confesso que o fiz com pesar. Há uma crise na minha consciência. Tenho dúvida se esse homem é um extraviado ou um traído, um incompreendido um ludibriado. Talvez o futuro esclareça".

Foi criado, em 11 de setembro de 1936, pela lei nº 244[98] , um tribunal especial para julgar os revolucionários da Intentona Comunista, chamado de "Tribunal de segurança nacional". Cresceu muito, neste período, a instabilidade política no Brasil. Tudo isto levou Getúlio, com amplo apoio do militares, a implantar o Estado Novo.

Em novembro de 1936, é criada a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a qual, pela lei nº 454, de 9 de julho de 1937[99] , passou a captar recursos no mercado de capitais e nos fundos de pensões, para finaciamento da agricultura e da pecuária.[100]

Em 11 de junho de 1937 é estatizado o Lloyd Brasileiro, pelo decreto nº 1.708[101] , que explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando início a um período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil, até à década de 1980. O Lloyd foi encampado com o objetivo de enfrentar o cartel dos fretes marítimos, tendo Getúlio dito, no discurso de lançamento de sua candidatura e da Plataforma da Aliança Liberal, em 2 de janeiro de 1930: "As vantagens da existência de várias empresas de cabotagem, entretanto são anuladas pelo truste oficial dos fretes que torna impossível a livre concorrência".[102] . A encampação do LLoys tinha sido autorizada pela lei nº 420[103] de 10 de abril de 1937.

A partir do final de 1936, o cenário político passa a ser dominando pela sucessão presidencial. Em maio de 1937, Getúlio registra várias vezes, no "Diário", que tentara a conciliação entre os dois candidatos a presidente da república (Armando Sales e José Américo de Almeida). Relata um encontro com Flores da Cunha, no qual, Getúlio e Flores: "Tratamos da sucessão presidencial, nem um nem outro tínhamos candidato. Desejo de conciliação em termos gerais. Palestra cordial". E no dia 21 de maio registra: "Falta saber se os adeptos da candidatura Armando Sales aceitarão outro candidato, havendo conciliação geral, ou se manterão essa candidatura, isto é, se haverá candidato único e conciliação geral, ou luta entre dois candidatos".[104]

Período Ditatorial: Estado Novo (1937 - 1945)[editar | editar código-fonte]

Vargas com o presidente argentino Agustín Pedro Justo.
Propaganda do Estado Novo, mostrando Getúlio Vargas ao lado de crianças, símbolos do futuro do Brasil.

Estado Novo é o termo usado para denominar o período da história do Brasil, na fase republicana, e que se estende de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945, quando Getúlio Vargas era o presidente do Brasil.

A implantação do Estado Novo e a sua política[editar | editar código-fonte]

Em 30 de setembro de 1937, enquanto eram aguardadas as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a ser disputadas por José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, e por Plínio Salgado, foi denunciada, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen. Foi posteriormente acusado de ter forjado tal plano, um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início ao Golpe de Estado no Brasil em 1964.

Os integralistas, porém, negam sua participação na implantação do Estado Novo, culpando o general Góis Monteiro, na época chefe do Estado Maior do Exército, pela criação e divulgação do Plano Cohen. Somente dezoito anos mais tarde, perante o Conselho de Justificação do Exército Brasileiro, requerido a 26 de dezembro de 1956, o então coronel Olímpio Mourão Filho, provou sua inocência. No dia seguinte à divulgação do Plano Cohen, 1 de outubro de 1937, o Congresso Nacional declarou o estado de guerra em todo o país.

Em 19 de outubro, o governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, depois de ter perdido o controle sobre a Brigada Militar gaúcha, a qual, por ordem de Getúlio, ficara subordinada ao Exército brasileiro, e de ter sido cercado militarmente pelo general Góis Monteiro, abandona o cargo de governador do Rio Grande do Sul e se exila no Uruguai. Flores da Cunha, que havia comprado grande quantidade de armamento na Europa, representava a última possível resistência militar a uma tentativa de golpe de estado por parte de Getúlio. Armando de Sales Oliveira, que também poderia se opor ao golpe de Estado, já deixara o governo de São Paulo, em 29 de dezembro de 1936, para se candidatar à presidência da República. Seu sucessor José Joaquim Cardoso de Melo Neto garantiu a Getúlio que "São Paulo não faria outra revolução".

São Paulo estava novamente dividido como em 1930, sendo que o Partido Constitucionalista (de Armando Sales e herdeiro do Partido Democrático) e o Partido Republicano Paulista não se entendiam. O PRP não aceitou apoiar a candidatura de Armando Sales à presidência da república.

Getúlio, em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, instituiu, então, o Estado Novo, em um pronunciamento em rede de rádio, no qual lançou um Manifesto à nação, no qual dizia que o Estado Novo tinha como objetivo "reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país".[105] O Estado Novo era favorável à intervenção do estado na atividade econômica, como afirmou: "É a necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a vida no momento que passa, tanto maior há de ser a intervenção do estado no domínio da atividade privada".[105]

O Estado Novo entendia assim a organização política de um país e a participação do cidadão na vida política do país, nas palavras de Getúlio: "A riqueza de cada um, a cultura, a alegria, não são apenas bens pessoais: representam reservas de vitalidade social, que devem ser aproveitadas para fortalecer a ação de Estado".[106]

Na versão do almirante Ernâni do Amaral Peixoto, o Estado Novo não foi obra pessoal de Getúlio, mas sendo sim, uma decisão especialmente dos militares, visando o combate à subversão: "O Golpe do Estado Novo viria com Getúlio, sem Getúlio, ou contra Getúlio".[107]

15 de novembro de 1939: comemoração dos 50 anos da Proclamação da República.
Getúlio na inauguração da Avenida do Contorno, com Benedito Valadares, governador de Minas Gerais, e o então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, em 12 de maio de 1940.

No dia do golpe de estado, 10 de novembro, Getúlio Vargas fez um pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões. Essa constituição, elaborada por Francisco Campos, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na Polônia naquela época.[108]

A Constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém, não chegou a ser convocado. Jamais foram realizadas eleições no Estado Novo. O Poder Judiciário teve sua autonomia preservada durante o Estado Novo. No seu preâmbulo, a constituição de 1937 justifica a implantação do Estado Novo, descrevendo uma situação de pré-guerra civil que o Brasil estaria vivendo.

Os partidos políticos foram extintos em 2 de dezembro de 1937, pelo decreto-lei nº 37.[109] , o qual tinha, entre outros considerandos, dois bastante críticos do sistema político então vigente no Brasil, e pregando o "contato direto com as massas":

"Considerando que o sistema eleitoral então vigente, inadequado às condições da vida nacional, baseado em artificiosas combinações de caráter jurídico e formal, fomentava a proliferação de partidos, com o fito único e exclusivo de dar às candidaturas e cargos eletivos aparência de legitimidade; e:

"Considerando que o novo regime, fundado em nome da Nação para atender às suas aspirações e necessidades, deve, estar em contato direto com o povo, sobreposto às lutas partidárias de qualquer ordem, independendo da consulta de agrupamentos, partidos ou organizações, ostensiva ou disfarçadamente destinados à conquista do poder público".

Sobre a opinião de Getúlio sobre partidos políticos, Luís Vergara, em Eu fui secretário de Getúlio, no capítulo 41, conta que Getúlio era contrário à existência deles no Estado Novo, rejeitando inclusive a tese do partido único:

"Não devemos ter ilusões. Dados os nossos costumes e o baixo nível de nossa cultura política, viciada pelas práticas oligárquicas e personalistas, esse partido único logo começará a subdividir-se em facções e a agitar e conturbar inutilmente a vida do país".

A inauguração de Goiânia, em 1942, foi o começo de uma "marcha para o oeste" que culminou com a construção de Brasília, muitos anos depois.
Getúlio Vargas em visita a Porto Velho.

E Getúlio acrescentou, a Luís Vergara, sua visão de governo: "O que é urgente, isso sim, é acelerar o processo do nosso desenvolvimento e reforçar as energias criadoras de progresso e de elevação do nível econômico das populações, que, em muitas regiões, permanece estacionário e em estágio de verdadeiro pauperismo". Luís Vergara, registra então, que "o assunto (do partido único) ficou encerrado de vez".

No dia 4 de dezembro são queimadas, numa grande cerimônia cívica, na Esplanada do Russel, no Rio de Janeiro, as bandeiras dos estados federados, os quais foram proibidos de terem bandeira e os demais símbolos estaduais. O Estado Novo era contra qualquer demonstração de regionalismo, e assim Getúlio se expressou sobre este tema em 1939: "Não temos mais problemas regionais; Todos são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro".[110]

O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda do regime através do DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, criado pelo decreto-lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939[111] . Sobre a criação do DIP, Getúlio, em um pronunciamento, no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946, declarou:

Cquote1.svg Em 1940, e não em 1937, eu criei o Departamento de Imprensa e Propaganda, para controlar e acompanhar de perto a infiltração estrangeira no Brasil. Atuavam então em nosso país a United Press e a Associated Press... A Havas, francesa, estava controlada pelos alemães... A Havas era a agência de maior irradiação no Brasil e distribuía os serviços de todas agências europeias, inclusive a Reuter. Ao lado da Havas, a Transocean, diretamente alemã, cobria todo o território, bloqueando a United... A Havas e a Transocean distribuíam o serviço telegráfico nacional. Tinham um excepcional poder de ação interna. Vários jornais em língua alemã, italiana e japonesa infestavam as zonas povoadas por núcleos de origem destes povos.... A propaganda britânica também se intensificou. Mas eu não devia resolver os nossos problemas de acordo com as conveniências da propaganda internacional, e, sim, na base das conveniências do Brasil e da América... O excesso de zelo da propaganda britânica várias vezes perturbou minha ação. Mas até certo ponto foi útil, pois provocou medidas que deram a garantia de nossa impecável neutralidade (nos primeiros anos da Segunda Guerra Mundial).[112] Cquote2.svg
Getúlio Vargas

O gabinete ministerial de Getúlio se manteve relativamente estável durante o Estado Novo, com os ministros da Fazenda, Guerra, Marinha e da Educação permanecendo em seus cargos durante todo o período do Estado Novo (1937-1945). A única reação à implantação do Estado Novo foi o Levante Integralista em 8 de maio de 1938. Foi atacado o Palácio do Catete, que oferecia pouca segurança. Este episódio levou Getúlio a criar uma guarda pessoal, que foi chamada, pelo povo, de "Guarda Negra".

Getúlio, na cita entrevista à Revista do Globo, deu a sua versão sobre o Levante Integralista: "Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o golpe integralista de 1938 foi organizado pela embaixada alemã. Os brasileiros serviram apenas como instrumentos de um plano que visava entregar o país ao governo alemão. Naturalmente se não fosse o auxílio dos agentes alemães eles jamais o teriam realizado, pois não tinham capacidade nem coragem para tal".[113]

A repressão política e a tortura no Estado Novo[editar | editar código-fonte]

O Estado Novo foi instalado, segundo o preâmbulo da Constituição de 1937[114] , para atender "às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e do extremamento de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil". O preâmbulo prossegue dizendo:

Edda Ciano Mussolini, filha do líder fascista Benito Mussolini, é recebida por Ademar de Barros durante a sua visita a São Paulo, em 1939. No início do Estado Novo, o governo brasileiro nutria uma simpatia pelo nazifascismo.
  • "ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
  • ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;
  • Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:"

Houve, então, repressão rigorosa ao comunismo, amparada pela Lei de Segurança Nacional, durante todo o Estado Novo, não ocorrendo mais nenhum movimento revolucionário do tipo da Intentona Comunista ocorrida em 1935. Não houve, no entanto, criação de uma "Polícia Política" como aquela que existiu no Estado Novo português, a PVDE, não existindo ainda uma polícia federal no Brasil, e as polícias estaduais mantiveram-se sob o comando dos interventores federais nos estados. Na vida civil, manteve-se em vigor o Código Civil Brasileiro de 1916, e, um novo código penal, mais liberal, foi adotado durante o Estado Novo.

A mais forte crítica a essa repressão se refere a torturas ocorridas na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão de Filinto Müller (1933-1942), e se generalize as acusações, por alguns críticos do Estado Novo, como tendo ocorrido tortura em todo o Brasil, embora nenhum estudo afirme que Getúlio tinha conhecimento das torturas ou ordenasse as torturas que ocorreram na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro durante o Estado Novo.

Sobre essa polícia civil da cidade do Rio de Janeiro, Getúlio, relatou no balanço do que fez do seu primeiro ano de governo, em 3 de outubro de 1931, as mudanças feitas naquele órgão:

Cquote1.svg A Polícia Civil do Distrito Federal, sob o governo revolucionário, redimiu-se perante a opinião pública; era, em verdade, um dos departamentos que mais baixo desceram no conceito geral do país. Esse departamento deixara, há muito, de ser o aparelho da ordem, para se transformar numa organização terrorista, cuja fama já se estendia, com o prestígio de coisas sinistras, para além de nossas fronteiras.[115] Cquote2.svg
Getúlio Vargas

E relatou as providências tomadas no seu primeiro ano de governo:

Cquote1.svg Em dois sentidos se orientou a ação do Governo Provisório na Polícia Civil: O primeiro se operou pela substituição intransigente dos elementos corruptos por outros de idoneidade comprovada. Modificada a mentalidade policial, outra medida, porém, se impunha: - subtraí-la à influências subalternas, fossem de caráter político ou não, a fim de que não viesse a sofrer, com o correr dos dias, novas deformações ou desvios.[115] Cquote2.svg
Getúlio Vargas

Estas reformas na Polícia do Distrito Federal, relatadas por Getúlio, seguiu as sugestões da Comissão da Reforma da Polícia Civil do Distrito Federal, durante a gestão do Chefe de Polícia João Batista Luzardo.[116]

O almirante Ernâni do Amaral Peixoto, que foi interventor federal no Estado do Rio de Janeiro durante o Estado Novo (1937-1945), no livro Artes da Política - Diálogo com Amaral Peixoto, deu um depoimento sobre a atuação de capitão Filinto Müller como policial: "O Filinto era um policial excelente. Era como aquele Ramos de Freitas, que fui obrigado a demitir por excessos. A polícia no tempo do Filinto funcionava muito bem. Agora, funcionava como ele queria".[117]

Para fiscalizar essa Policia Civil do Distrito Federal, foi criado, pelo decreto-lei nº 5.504, de 20 de maio de 1943, a Corregedoria de Polícia do Distrito Federal.[118]

A má fama da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na República Velha, já havia sido consagrada no primeiro samba gravado no Brasil, "Pelo Telefone", de Donga, de 1917, "Pelo telefone, o Chefe da Polícia manda me avisar que na Carioca há uma roleta pra se jogar".[119]

Getúlio Vargas com o "futuro" general-presidente do Brasil: Ernesto Geisel. Recife, 1940.
Monumento-túmulo ao Marechal Deodoro, o proclamador da República no Brasil, inaugurado na Praça Paris (Rio de Janeiro) em 1937. Era importante exaltar símbolos republicanos para fortalecer o governo getulista.

Assim, é relatado, por vários autores, em biografias de alguns dos opositores do Estado Novo, a prisão e a tortura sofridas por eles, mas, sem poder afirmar o envolvimento direto da pessoa de Getúlio Vargas com torturas. Assim sucede com as torturas sofridas por Pagu,[120] Carlos Marighella[121] e Joaquim Câmara Ferreira, que perdeu as unhas na prisão.[122]

Vários autores, porém, acusam diretamente Getúlio de cerceamento dos direitos e garantias individuais durante o Estado Novo, questão exposta assim, por Getúlio, em São Paulo, em 23 de julho de 1938: "O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade! O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante os direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela".[123]

Getúlio é acusado por uma série de crimes, e o Estado Novo chega a ser descrito como um regime de terror: "A perseguição implacável do regime de Vargas a seus opositores (reais e imaginários), cujos métodos envolviam fartamente o emprego da tortura, violência, deportação e assassinato, foi apenas uma das facetas, talvez a mais conhecida, desse período".[124]

A advogada Marina Pasquini Toffolli diz que "com o advento do Estado Novo, no denominado período Getuliano, iniciado em 1937, o Brasil vivenciou uma ditadura que espargiu o terror e edificou a barbárie em todo o seu território, suprimindo todas as garantias individuais, fechando o parlamento federal, estadual e municipal. Também estabeleceu acentuada censura aos órgãos de imprensa e fortaleceu, sobremaneira, os departamentos policiais destinados à repressão política e social".[125]

O pesquisador estadunidense R.S. Rose [126] foi o primeiro civil a passar meses examinando os arquivos secretos da polícia, na cidade do Rio de Janeiro, pesquisa reunida no livro One of the Forgotten Things: Getúlio Vargas and Brazilian social control - 1930-1954[127] (publicado no Brasil em 2001 pela editora Companhia das Letras com o título de Uma das coisas esquecidas: Getúlio Vargas e o controle social dos brasileiros - 1930-1954[128] ). Segundo ele, que vê o Estado Novo como tendo sido um regime impopular que precisou de "coagir o povo" para se manter, "durante o domínio de Vargas, a qualidade e quantidade de abusos contra os direitos humanos atingiram níveis sem precedentes. A violência, como meio de coagir o povo, era evidente em todos os setores do aparato de segurança.... As forças policiais da nação redefiniram e em alguns casos reinventaram a tortura que já ocorria no Brasil desde os tempos coloniais. A crueldade de seus métodos foi equiparada apenas pelo fervor com que esse exemplo foi seguido pelas gerações posteriores." [129]

Porém, sobre a popularidade de Getúlio durante o Estado Novo, a revista O Mundo Ilustrado, suplemento especial de outubro de 1954, diz que foi durante o Estado Novo que Getúlio conheceu sua maior popularidade e, abaixo de uma foto de Getúlio sendo ovacionado, assim definiu o prestígio de Getúlio durante o Estado Novo: "O prestígio popular do Presidente Vargas cresceu ainda mais depois da proclamação do Estado Novo. Nunca um chefe de estado foi tão querido em nosso país pelo seu povo. Este seu prestígio não mais diminuiu, continuando Vargas querido até sua morte trágica".

No livro Falta Alguém em Nuremberg: Torturas da Polícia de Felinto Strubling Müller, o jornalista David Nasser enumera algumas das formas de tortura mais comuns nas prisões do Estado Novo.[130] No romance Os Subterrâneaos da Liberdade, de 1952, o escritor baiano Jorge Amado conta "detalhes da repressão ao Partido Comunista Brasileiro, das censuras, torturas e prisões” durante o Estado Novo.[131] Jorge Amado foi preso por duas vezes, em 1936 e 1937, sob a acusação de subversão por envolvimento com a Intentona Comunista. Em 1937, seus livros foram queimados em praça pública em Salvador.[132] . Os Subterrâneos da Liberdade foi escrito em Praga, na Checoslováquia, onde ele viveu depois de ter sido exilado, em 1948.

Por outro lado, Tancredo Neves, que foi ministro da Justiça de Getúlio de 1953 a 1954, avaliou assim, no livro "Tancredo Fala de Getúlio", a ação de Getúlio como ditador: "Ele se esforçou para se projetar na história como um ditador singular, porque foi um ditador progressista, um ditador humanitário. Em que pese uma ou outra acusação de violência, o povo não aceita o Getúlio como um ditador violento".

As realizações do Estado Novo[editar | editar código-fonte]

Da esquerda para a direita: Cândido Portinari, Antônio Bento, Mário de Andrade e Rodrigo Melo Franco de Andrade. Os dois últimos tiveram papel importante na criação do Sphan (1937), garantindo assim, a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
No ano de 1942, o réis (Rs) deixou de circular e deu lugar ao cruzeiro (Cr$).

No Estado Novo foram criados o Conselho Nacional do Petróleo[133] , o Departamento Administrativo do Serviço Público pelo decreto-lei nº 579[134] , de 30 de julho de 1938, com o objetivo de racionalizar a administração pública e que foi extinto, pelo decreto nº 93.211[135] , de 3 de setembro de 1986, a Companhia Siderúrgica Nacional[136] . No discurso de inauguração das obras da Companhia Siderúrgica Nacional, Getúlio colocou esta obra como divisor de águas na economia brasileira e diz: "O problema básico da nossa economia estará em breve sob novo signo. O país semicolonial, agrário, importador de manufaturas e exportador de matérias primas poderá arcar com as responsabilidades de uma vida industrial autônoma, provendo as suas urgentes necessidades de defesa e aparelhamento"[137] .

Criou a Companhia Nacional de Álcalis pelo decreto-lei nº 5.684[138] , de 20 de julho de 1943, a Companhia Vale do Rio Doce pelo decreto-lei nº 4.352[139] , de 1 de junho de 1942, o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decreto-lei nº 1.186[140] , de 3 de abril de 1939, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o Conselho Federal do Comércio Exterior, a lei da sociedade anônima[141] e a Estrada de Ferro Central do Brasil, através do decreto-lei nº 3.306, de 24 de maio de 1941, foi reorganizada como autarquia e ampliada sua funções.[142]

Getúlio deu os primeiros passos para a criação da indústria aeronáutica brasileira. Foi criada a Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente planejada para ser fábrica de aviões, e que posteriormente produziu tratores e o caminhão FNM. Getúlio se empenhara pessoalmente, também, desde 1933, em criar a Fábrica de Aviões de Lagoa Santa (Minas Gerais), a qual enfrentou dificuldades devido à Segunda Guerra Mundial e de ordem técnica. Produziu algumas unidades dos aviões T-6 e foi fechada em 1951.

Em março de 1942, Brasil, Inglaterra e Estados Unidos assinaram os Acordos de Washington com objetivo de cooperação mútua no esforço de guerra, recebendo, o Brasil, empréstimos e ampliando a exportação de minérios e de borracha.[143] Pelo decreto-lei nº 4.523, de 25 de julho de 1942, foi criado a Comissão de Controle dos Acordos de Washington.[144]

Na obra de modernização das forças armadas, destacam-se a criação do Ministério da Aeronáutica[145] [146] e da FAB, a construção de um novo quartel-general do exército, de novos quarteis e vilas militares, da nova escola militar em Resende (AMAN), criação de fábricas de armamentos para reduzir a dependência externa e novas leis de organização do exército, de promoções, de ensino, montepio e o Código de Justiça Militar.

Foi estimulada, pela Comissão Nacional do Gasogênio, a produção do combustível gasogênio[147] , que abasteceu os automóveis brasileiros durante a Segunda Guerra Mundial, quando ficou restrita a importação de petróleo e derivados. Foi criada a nova moeda, o cruzeiro, que fora planejado quando Getúlio fora ministro da fazenda de Washington Luís. Foi criado, pelo decreto-lei nº 14, de 25 de setembro de 1937, o Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF), que segundo o jornal Valor Econômico foi o "corolário de um exercício de supervisão das condições financeiras do país, efetuado desde o início do governo de Getúlio Vargas".[148] [149]

Pelo decreto-lei nº 483, de 8 de junho de 1938, foi criado o Código Brasileiro do Ar, para regular o transporte aéreo, [150] que vigorou até 1966, quando foi substituído por outro código homônimo.[151]

Em 1938, morreu Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, fato que contribuiu para o enfraquecimento do banditismo, que tanto atormentou o Nordeste.
Em 1943, foi aprovado o formulário ortográfico estabelecido pela ABL, visando simplificar o português no Brasil.

Foi criada a primeira lei abrangente no Brasil sobre entorpecentes, estabelecida no decreto-lei nº 891 de 25 de novembro de 1938. Houve uma reforma ortográfica, em 1943, com a publicação do Formulário Ortográfico de 1943, simplificando a grafia da língua portuguesa, com base no decreto-lei nº 292 de 23 de fevereiro de 1938.

Foi criado o Museu Imperial, em Petrópolis, pelo decreto-lei nº 2096, de 20 de março de 1940.[152]

O decreto-lei nº 395 de 29 de abril de 1938, declara de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo. Em 1939, em Lobato (Salvador), na Bahia, pela primeira vez, no Brasil, foi extraído petróleo.

O decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938, estabeleceu normas sobre a divisão territorial do país, e, no seu artigo 3°, estabeleceu que todas as sedes de municípios teriam a categoria de cidades.[153]

Foi construída e entregue a estrada Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o nordeste do Brasil. A Rio-Bahia se estendia até Feira de Santana e, desta cidade até Fortaleza, foi construída, por Getúlio, a Rodovia Transnordestina, atual BR-116. Sobre esta rodovia, concluída em 1945, Getúlio declarou na campanha presidencial de 1950:

Cquote1.svg Só nos primeiros dez anos que se seguiram à Revolução de 1930, a rede rodoviária do Nordeste alcançou quase o dobro de extensão. As principais linhas-tronco que ligam as capitais dos estados e as maiores cidades foram quase todas concluídas no meu governo. No começo de 1945 estavam entregues ao tráfego 1.234 quilômetros da grande rodovia Transnordestina, que liga Fortaleza a Salvador e atravessa as mais ricas regiões econômicas do Ceará, Pernambuco e do norte da Bahia.[154] Cquote2.svg
Getúlio Vargas

Essas estradas fizeram ampliar em muito a migração de nordestinos para o centro-sul do Brasil, a maioria vindos em caminhões apelidados de "paus-de-arara". Antes de sua existência, as viagens para o Norte eram feitas principalmente em navios chamados de "itas".

Foi promulgado o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais[155] , o Código de Processo Penal Brasileiro, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. Foi criado o Código Brasileiro de Trânsito.[156] O Código de Processo Civil, de 1939, ainda vigora parcialmente. Pelo decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, é instituído o Código de Minas, que teve vigência até 1967, quando foi substituído pelo Código de Mineração. O decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, estabeleceu a Lei de falências, que vigorou até 2005. Pelo decreto-lei nº 2.994, logo substituído pelo decreto-lei nº 3.651, foi criado o primeiro código nacional de trânsito brasileiro.

Entrada da antiga sede do Ministério da Educação e Saúde, construído durante o Estado Novo e marco da arquitetura moderna no Brasil.
O Palácio Duque de Caxias foi inaugurado no ano de 1941, em estilo art déco, para abrigar o Ministério da Guerra.

Getúlio Vargas criou, no Estado Novo, a Justiça do Trabalho, no dia 1 de maio de 1939, pelo decreto-lei nº 1.237. Criou o salário mínimo, e concedeu a estabilidade no emprego do trabalhador, após de dez anos no emprego. Em 28 de novembro de 1940, foi assinado, em Washington, DC, pelo Brasil e por mais 13 países produtores de café e os Estados Unidos, o Acordo Interamericano do Café, visando regular seu o preço e o comércio internacional.

Em 1942 foi criado o território de Fernando de Noronha. Em 1943, foram criados o Território Federal do Guaporé (atual Rondônia), o Território Federal do Rio Branco (atual Roraima), e o Território Federal do Amapá. Foram também criados os territórios federais do Iguaçu e de Ponta Porã, que não prosperaram. O fator decisivo para Getúlio criar os territórios foi sua visita, durante o Estado Novo, ao Centro-Oeste do Brasil, quando, segundo diz em seu Diário, ficou impressionado com o vazio populacional do interior do Brasil. Getúlio considerava o Brasil Central, de antigamente, como sendo "uma vasta solidão inaproveitada".[157]

O norte do Paraná, até então despovoado, foi colonizado e povoado através de um grande projeto de colonização feito pela iniciativa privada, especialmente pela Companhia de Terras do Norte do Paraná, a Cianorte. Este esforço de ocupar o interior do Brasil foi chamado, por Getúlio, de "Marcha para o Oeste". Em 1940, Cassiano Ricardo publica um livro com este título. O empresário da mineração Jorge Abdalla Chamma, em seu livro Por um Brasil Melhor, detalha os esforços do Estado Novo para implantar um polo siderúrgico em Corumbá.[158] Quanto à preocupação de Getúlio com a "Marcha para o Oeste", em 10 de setembro de 1950, na sua campanha para presidente da república, faz um discurso em Uberaba atribuindo aos criadores do gado zebu o desenvolvimento do Triângulo Mineiro e do Brasil Central:

Cquote1.svg Lutando contra opiniões que combatiam a introdução do gado zebu no Brasil, os fazendeiros do Triângulo Mineiro apoiados exclusivamente no seu próprio trabalho e nos seus próprios recursos arrostaram todos os percalços da tremenda luta que se feriu, e que, afinal, lhes conferiu incontestada vitória. De então para cá, o Brasil Central passou a ter expressão econômica, transformando-o de uma vasta solidão inaproveitada, que era então, no grande reduto econômico e francamente ativo da atualidade.[159] Cquote2.svg
Getúlio Vargas

Foi implantada, pelo decreto-lei nº 5.941[160] , de 28 de outubro de 1943, a Colônia Agrícola Nacional Dourados, que possibilitou a colonização e expansão da agricultura no sul do atual Mato Grosso do Sul. Foi feito o saneamento da Baixada Fluminense. Foi criada, pelo decreto-lei nº 6.882, de 19 de fevereiro de 1941, a Colônia Nacional Agrícola de Goiás.[161]

O decreto-lei nº 3.855, de 21 de fevereiro de 1941, estabeleceu o Estatuto da Lavoura Canavieira[162] , o qual, em um discurso pronunciado em 12 de janeiro de 1947, em Recife, Getúlio assim o definiu: "A primeira lei da reforma agrária do Brasil surgiu em vosso benefício com o 'Estatuto da Lavoura Canavieira'. Não prometi: fiz. Realizei a maior reforma social do século com esse estatuto, equilibrando o direito real com os direitos do trabalho".[163]

Sobre os açudes que construiu no Nordeste do Brasil, em um comício, em Fortaleza, em 12 de janeiro de 1947, Getúlio diz: "Durante quase meio século (de 1877 a 1930) se represaram apenas 650 milhões de metros cúbicos de água para lutar contra a seca. Em 14 anos meu governo fez represar açudes para quase três bilhões de metros cúbicos e deixou obras prontas para mais quatro bilhões de metros cúbicos. Em pouco mais de um decênio, 10 vezes mais que em meio século".[164]

Efígie na cédula de dez cruzeiros em 1942.

Foi incentivada a ocupação da Amazônia por brasileiros oriundos de outras regiões, especialmente do Nordeste, para a extração de borracha, para ser exportada para os Estados Unidos, pois este país perdera o fornecimento de borracha vindo do sudeste asiático, em virtude da Segunda Guerra Mundial. Esses migrantes ficaram conhecidos como os "Soldados da Borracha". Pela lei nº 12.447, de 15 de julho de 2011, os "Soldados da Borracha" foram inscritos no Livro dos Heróis da Pátria.[165]

Em 1944, o Brasil participou da Conferência de Bretton Woods, que resultou na criação do FMI e do Banco Mundial.

O decreto-lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, transforma a Polícia Civil do Rio de Janeiro em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) , que, em 1964, passa a ter atuação em âmbito nacional, e que, passou a se chamar, em 1967, Polícia Federal.

Pelo decreto-lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, foi criada a SUMOC, Superintendência da Moeda e do Crédito, dizendo o seu artigo 1º: "É criada, diretamente subordinada ao Ministro da Fazenda, a Superintendência da Moeda e do Crédito, com o objetivo imediato de exercer o controle do mercado monetário e preparar a organização do Banco Central". A SUMOC exerceu esta função de controle da moeda até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964.

Política externa de Getúlio Vargas 1930-1940[editar | editar código-fonte]

No livro A revolução e a América – O Presidente Getúlio Vargas e a Diplomacia (1930-1940), que reúne textos de Oswaldo Aranha e José Roberto de Macedo Soares, é relatado que assumindo o governo do Brasil, em 1930, Getúlio reconheceu e acatou todos os compromissos assumidos pelo Brasil no exterior, o que facilitou o reconhecimento diplomático do Governo Provisório.

O governo Getúlio mediou o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Peru e o Uruguai; recebeu, em 1931, a visita dos aviadores italianos e dos príncipes britânicos; assinou, em 1934, o Protocolo de Amizade entre Peru e Colômbia, pondo fim à Questão de Letícia; fez a demarcação de 4.535 quilômetros de fronteiras entre 1930 e 1940; promoveu a conciliação entre Bolívia e Paraguai, pondo fim à Guerra do Chaco, inclusive perdoando a dívida paraguaia[166] ; conseguiu, por intermédio do presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, um empréstimo do Export and Import Bank, utilizado em obras públicas e compras para o Lloyd Brasileiro e a Estrada de Ferro Central do Brasil; instalou, em 1940, no Rio de Janeiro, a Comissão Interamericana de Neutralidade; firmou 86 atos internacionais e 122 acordos bilaterais; criou, em 1934, o Conselho Federal de Comércio Exterior; criou, em 1938, o Conselho de Imigração e Colonização, e, em 1939, o Conselho de Defesa da Economia Nacional.

Getúlio Vargas e as Potências do Eixo[editar | editar código-fonte]

Getúlio Vargas empregou políticas ambíguas para as órbitas do Eixo e dos Aliados . Em primeiro lugar, o Brasil parecia estar entrando na órbita do Eixo - mesmo antes da declaração do Estado Novo de 1937. Entre 1933 e 1938, a Alemanha se tornou o principal mercado para o algodão brasileiro, e seu segundo maior importador de café e cacau brasileiro. O Banco Alemão para a América do Sul havia estabelecido trezentos filiais no Brasil.

O rápido aumento do comércio civil e militar entre o Brasil e a Alemanha nazista deu, aos funcionários dos EUA, a razão para começar perguntando sobre o alinhamento internacional de Getúlio Vargas.

Após a repressão que se seguiram com a tentativa do golpe de estado comunista no Brasil em 27 de novembro de 1935, e o aumento da cooperação entre Brasil e Alemanha, e o Brasil ter deportado para a Alemanha a esposa de Luís Carlos Prestes, a revolucionária judia alemã Olga Benário Prestes, em 1936, o Brasil foi convidado a fazer parte das Potências do Eixo ao lado do Império do Japão e do Reino de Itália.

No entanto, quando o Brasil se recusou este convite, coincidindo com o advento do " Estado Novo " no final do mesmo ano, as relações entre o Brasil e os países do Eixo começou a relaxar. Esse distanciamento também ocorreu, em parte, devido aos poderes germano-italiano tornarem-se frustrados em relação ao que eles acreditavam que o Estado Novo deveria representar.

A política de assimilação forçada e nacionalização imposta por Vargas e os militares sobre todas as comunidades de imigrantes, incluindo os alemães, italianos e japoneses, assim como a proibição de quaisquer atividades políticas que não foram diretamente subscritas pelo poder central no Rio de Janeiro (então capital do Brasil), que incluiu o partido nazista no Brasil e seus aliados, os integralistas brasileiros motivados com o apoio ítalo-alemão da ​​tentativa do golpe de estado integralista em maio de 1938 e o fracasso dessa ação integralista, e o bloqueio naval britânico em Alemanha e da Itália no comércio no Oceano Atlântico, especialmente a partir de 1940, levaram a uma forte deterioração das relações entre o Brasil e as potências do Eixo.

O Brasil na Segunda Guerra Mundial[editar | editar código-fonte]

Propaganda brasileira anunciando a declaração de guerra as potências do Eixo em 10 de novembro de 1943.

Com o início da Segunda Guerra Mundial, em 1 de setembro de 1939, Getúlio Vargas manteve um posicionamento neutro até 1941. Neutralidade esta que foi regulamentada pelo decreto-lei nº 1.561, do dia 2 de setembro de 1939, e que ordenava:

Artigo 1º: "O Governo do Brasil abster-se-á de qualquer ato que, direta ou indiretamente, facilite, auxilie ou hostilize a ação dos beligerantes. Não permitirá também que os nacionais ou estrangeiros, residentes no país, pratiquem ato algum que possa ser considerado incompatível com os deveres de neutralidade do Brasil".

No início de 1942, durante a conferência dos países sul-americanos no Rio de Janeiro, estes países, a contragosto de Getúlio que temia represálias dos alemães, decidiram condenar os ataques japoneses aos Estados Unidos, em 7 de dezembro de 1941, rompendo relações diplomáticas com os países do Eixo: Alemanha, Itália e Japão. Sobre a necessidade do Brasil manter a neutralidade, Getúlio explicou, em discurso pronunciado no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946: "Hitler costumava afastar da vida os chefes de estado que se não afastavam do seu caminho e eu mesmo tivera uma experiência desses hábitos (O Levante Integralista que Getúlio atribuiu à Embaixada Alemã no Brasil). Para que minha missão pudesse ser cumprida precisava viver e contemporizar. A linha de neutralidade rigorosa era a única defesa".[167]

Os Estados Unidos estavam preparados para invadir o nordeste, caso Vargas insistisse em manter a neutralidade do Brasil.[168] [169] Sobre a pressão norte-americana para que o Brasil entrasse na guerra, Getúlio registra no seu Diário, no dia 12 de janeiro de 1942: "Parece-me que os americanos querem nos arrastar à guerra, sem que isso seja de utilidade, nem para nós, nem para eles".

Logo após o rompimento de relações diplomáticas com o Eixo, como previra Getúlio, começaram os ataques e afundamento de vários navios brasileiros por submarinos alemães, causando centenas de vítimas civis brasileiras. No total, 21 submarinos alemães e 2 italianos afundaram trinta e seis navios mercantes brasileiros, causando 1691 náufragos e 1074 mortes.

Getúlio Vargas declara estado de guerra no país no dia 31 de agosto de 1942. Encontra-se no mês de janeiro de 1943 em Natal com o presidente Franklin Delano Roosevelt que voltava da Conferência de Casablanca, decidindo-se por se construírem bases aéreas no Nordeste do Brasil. Getúlio contou aos repórteres da Revista do Globo, em 1950, que declarou guerra ao Eixo a pedido do povo: "O Povo por várias vezes fora até o Palácio Guanabara pedir a declaração de guerra. Com razão fazia este pedido: não podíamos deixar passar aqueles brutais atentados contra a nossa Marinha sem tomar uma atitude".[170]

Os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), perfazendo um total de 25 mil homens, foram enviados, a partir de julho de 1944, para combater, na Itália, o Exército alemão. O símbolo da FEB era a "cobra fumando" pois Getúlio dissera: "É mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil entrar na Guerra". Das tropas enviadas à Itália, 454 homens morreram em combate e foram enterrados no cemitério de Pistoia, na Itália. Em 8 de maio de 1945, a guerra acabou na Europa.

O historiador Frank McCann, afirma que o Brasil foi convidado a fazer parte da ocupação da Áustria.[171] Porém, Getúlio Vargas optou por desmobilizar a FEB enquanto esta ainda estava na Itália. Antes do ano de 1945 terminar, os soldados já estavam voltando para casa.[172] Sobre o apoio de Getúlio aos Estados Unidos e seus aliados na Segunda Guerra Mundial, o presidente dos Estados Unidos à época, Franklin Roosevelt, disse: "Vargas, um ditador a serviço da democracia".

Declínio e fim do Estado Novo[editar | editar código-fonte]

O próprio Getúlio, no Diário, em 27 de janeiro de 1942, já demonstrava reservas quanto ao futuro do Estado Novo afirmando que: "Grande parte desses elementos que aplaudem esta atitude (romper relações diplomáticas com a Alemanha) são os adversários do regime que fundei (o Estado Novo), e chego a duvidar que possa consolidá-lo para passar tranquilamente o governo ao meu substituto".[106]

Carmen Miranda foi um símbolo da "Política de boa vizinhança", que consistia em uma maior aproximação dos Estados Unidos com a América Latina. A Segunda Guerra Mundial contribuiu muito para que isso acontecesse.
Em 1941, o ator e cineasta norte-americano Orson Welles, foi ao Brasil para rodar It's All True, filme que teria o país como cenário e assim iria fazer, indiretamente, uma propaganda das realizações de Getúlio. Ficou inacabado.

Na série de entrevistas à Revista do Globo, edições de números 503 a 510 e republicadas em suplemento especial em agosto de 1950, Getúlio conta sobre o acidente de automóvel em 1 de maio de 1942, que o imobilizou. O "Diário" de Getúlio também foi encerrado naquele momento. Afirmando à revista que: "Teoricamente o 29 de outubro (de 1945, data do fim do Estado Novo) nasceu em 1 de maio de 1942".

A partir de um boato sobre o acidente o qual dizia que Getúlio levara uma pancada na cabeça e sofria das faculdades mentais, começou-se, então, a conspirar-se para a escolha de um sucessor de Getúlio na chefia do Estado Novo. Surgiu um bloco liderado pelo ministro da Guerra Eurico Dutra e outro pelo chanceler Osvaldo Aranha. Disse Getúlio: "Durante quinze dias permaneci recolhido ao meu quarto, sob terríveis sofrimentos físicos, imobilizado pelos aparelhos de redução de fraturas. Não despachava com nenhum ministro e mesmos os meus amigos mais íntimos não tinham permissão de me visitar".

Getúlio e Alzira Vargas, relatam em seguida, desavenças entre ministros, intrigas e exonerações, e o distanciamento cada vez maior dos antigos aliados de 1930 da pessoa de Getúlio e do seu governo.

Em 24 de outubro de 1943, aniversário da vitória da Revolução de 1930, ocorre o primeiro protesto organizado contra o Estado Novo, em Minas Gerais, chamado Manifesto dos Mineiros, redigido e assinado por advogados mineiros, muitos dos quais se tornariam importantes próceres políticos da UDN, como José de Magalhães Pinto, Pedro Aleixo e Bilac Pinto.

A entrevista, em 22 de fevereiro de 1945, de José Américo de Almeida a Carlos Lacerda, publicada no jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, marca o fim da censura à imprensa no Estado Novo, e simbolizou o enfraquecimento do regime.

Em 28 de fevereiro de 1945, através do Ato Adicional nº 9, é feita uma reforma liberalizante da Constituição de 1937, estabelecendo, entre outras medidas como maior autonomia para os estados e municípios, são estabelecidos critérios e prazos para se marcar a eleição para a presidência da república e criada uma Câmara dos Deputados.

No livro O que tem feito o Presidente Getúlio Vargas, de Mozart da Gama e Gilson Henriques, de 1945, é explicado que mesmo antes de terminado a Segunda Guerra, Getúlio toma medidas liberalizantes. Em 18 de abril de 1945, foi decretada a anistia geral para todos os condenados por crimes políticos praticados a partir de 16 de julho de 1934, data da promulgação da constituição de 1934.

Com o fim da segunda guerra mundial e a volta dos pracinhas, começou a haver grande pressão política para o fim do Estado Novo. Foi, então, liberada a criação de partidos políticos. Foram marcadas, em 28 de maio de 1945, as eleições para presidente da República e para uma Assembleia Nacional Constituinte. A popularidade de Getúlio, porém, continua grande, sendo muito aplaudido na sua última grande aparição pública no dia do trabalho em 1 de maio de 1945.[173]

Surgiu, então, um movimento chamado queremismo liderado pelo empresário Hugo Borghi, que usava os slogans "Queremos Getúlio" e "Constituinte com Getúlio". Ou seja, propunham que primeiro se fizesse uma nova constituição e só depois se fizesse eleição para a presidência da república. O crescimento do queremismo precipitou a queda de Getúlio. Em 20 de agosto de 1945, o queremismo realizou seu grande comício no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro. Segundo Menotti del Picchia, no seu livro A revolução Paulista, a frase "Queremos Getúlio" surgiu em 1930, durante a revolução de 1930, e era um refrão cantado pelo povo nas ruas.

Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham o próprio ministério, na maioria ex-tenentes da Revolução de 1930, como Góis Monteiro, Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti e Ernesto Geisel, entre outros. Getúlio renunciou formalmente ao cargo de presidente da República. Terminara assim, o que Getúlio chamou, na comemoração do dia do trabalho de 1945, de "um curto prazo de 15 anos" durante os quais, segundo ele, o Brasil progredira muito:[173] "A qualquer observador de bom senso não escapa a evidência do progresso que alcançamos no curto prazo de 15 anos. Éramos, antes de 1930, um país fraco, dividido, ameaçado na sua unidade, retardado cultural e economicamente, e somos hoje uma nação forte e respeitada, desfrutando de crédito e tratada de igual para igual no concerto das potências mundiais".

O general Eurico Gaspar Dutra já havia deixado o ministério da Guerra em 9 de agosto de 1945, para se candidatar à presidência da república. Sem Dutra, Getúlio ficou enfraquecido, o que facilitou sua deposição. Dutra, porém, deu apoio ao golpe de estado.

O pretexto para o golpe de estado foi a nomeação de um irmão de Getúlio, Benjamim Vargas, o "Bejo", para chefe da polícia do Rio de Janeiro. O Coronel João Alberto Lins de Barros deixara o cargo por se opor às manifestações públicas do movimento queremista. João Alberto, revolucionário da década de 1920, era amigo do também revolucionário Eduardo Gomes, candidato da UDN à presidência, e não aceitou o queremismo, conforme relatou a citada reportagem da Revista do Globo, em agosto de 1950.

Getúlio foi substituído por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal e o substituto direto, pois pela Constituição de 1937 não existia a figura do vice-presidente. José Linhares tornou-se, então, presidente interino, ficando três meses no cargo, até passar o poder ao presidente eleito Eurico Gaspar Dutra. Dutra foi eleito em 2 de dezembro de 1945, e tomou posse na presidência da república em 31 de janeiro de 1946.

Herança política[editar | editar código-fonte]

A nova política do Brasil, a partir de 1930[editar | editar código-fonte]

Osvaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores do governo Vargas de 1938 até 1944, presidiu a Assembleia Geral da ONU em 1947, para a criação do Estado de Israel.
Jango, um "herdeiro" de Getúlio Vargas que chegou à presidência.

A partir de Getúlio Vargas, dois dos estados que fizeram a Revolução de 1930 tomaram o comando da política nacional.

Todos os presidentes de 1930 até 1964, são gaúchos ou mineiros, excetuando-se Eurico Dutra, e, por alguns meses apenas, os presidentes Café Filho, Nereu Ramos e Jânio Quadros. Nos 50 anos seguintes à Revolução de 1930, mineiros e gaúchos estiveram na presidência da república por 41 anos.

Com a queda de Washington Luís acaba o ciclo de presidentes maçons. Nove dos presidentes da república, na república velha, eram membros da maçonaria. Nos 60 anos seguintes a 1930, maçons ocupariam a presidência por meses apenas: Nereu Ramos e Jânio Quadros.

Três ex-ministros de Getúlio chegaram à presidência da república: Eurico Gaspar Dutra, João Goulart e Tancredo Neves, este não chegando a assumir o cargo. Três tenentes de 1930 chegaram à presidência da república: Castelo Branco, Médici e Geisel.

O gabinete ministerial de Castelo Branco, primeiro presidente do Golpe de 1964 era formado basicamente por antigos componentes do tenentismo, como Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel e o próprio Castelo Branco.

Um filho de um tenente de 1930 ocupou a presidência por oito anos: Fernando Henrique Cardoso, e um neto de Lindolfo Collor, revolucionário e ministro de 1930, Fernando Collor de Mello, também chegou à presidência da República.

E ainda mais: O ex-tenente Juarez Távora foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 1955, e o ex-tenente Eduardo Gomes, o segundo colocado, em 1945 e 1950. Ambos foram candidatos da UDN, o que mostra também a influência dos ex-tenentes na UDN, partido este que tinha ainda, entre os líderes, o ex-tenente Juraci Magalhães, que quase foi candidato a presidente em 1960.

O vizinho rural de Getúlio Vargas em São Borja, João Goulart, que Getúlio iniciou na política, também chegou à presidência. O afilhado político e cunhado de João Goulart, Leonel Brizola, do qual Getúlio foi padrinho de casamento e grande incentivador e "professor" na política, também ocupou lugar de destaque na política brasileira do século XX, e se candidatou à Presidência da República por duas vezes.

Leonel Brizola foi o único cidadão a ser eleito para governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul entre 1959 e 1962 e o Rio de Janeiro por duas vezes: de 1983 a 1987 e de 1991 a 1994.

Porém, em São Paulo, sua votação para a presidência da república nunca passava de 2% dos votos, correspondentes ao número de gaúchos e carioca radicados em São Paulo, o que foi atribuído ao fato de que São Paulo continua avesso ao getulismo.

Os partidos fundados por Getúlio Vargas, o PSD (partido dos ex-interventores no Estado Novo e intervencionista na economia) e o antigo PTB, dominaram a cena política de 1945 até 1964. O PSD, a UDN e o PTB, os maiores partidos políticos daquele período, eram liderados por mineiros (PSD e UDN) e por gaúchos (o PTB).

Por outro lado, os partidos políticos, criados por paulistas, neste período de 1945 a 1964, O PSP de Ademar de Barros, o PTN e o PST de Hugo Borghi e o Partido Agrário Nacional de Mário Rolim Teles, não conseguiram se firmar fora de São Paulo. Os interventores do Estado Novo nos estados, na sua maioria, tornaram-se governadores eleitos de seus estados, pelo PSD, o que demonstra a continuidade política do Estado Novo.

Sobre Ademar de Barros, Getúlio disse à Revista do Globo:

Cquote1.svg A escolha de Ademar de Barros para a interventoria em São Paulo foi uma prova de meu esforço de dar ao Brasil novos líderes. Ademar fora me apresentado não me recordo por quem (Benedito Valadares) e passara a visitar-me frequentemente no palácio, trazendo notícias de São Paulo. Ora vinha com uma novidade sobre a política ora com detalhes sobre o progresso da indústria no estado bandeirante. Com o tempo as visitas se tornaram mais repetidas de sorte que eu ficava ao par de tudo o que acontecia em São Paulo....(Em São Lourenço), convidei-o apenas para interventor e tracei-lhe as diretrizes que deveria tomar. Não o conhecia muito bem e, era necessário, portanto, fazer-lhe algumas observações. (O repórter pergunta se Ademar foi indicado por alguém): - Não, Mas eu suspeito que ele era protegido de Filinto (Müller).[174] Cquote2.svg
Getúlio Vargas
Leonel Brizola foi considerado o "último herdeiro de Getúlio Vargas". Getúlio até apadrinhou o seu casamento, em 1950.

Antes de 1930, cada estado da federação se unia apoiando um único candidato à presidência da República que melhor defenderia o interesse do estado. Após 1930, cada eleição presidencial faz os estados se dividirem internamente. A política não se fez mais, a partir de 1945, em torno dos interesses de cada estado, mas sim em torno de nomes e partidos políticos organizados a nível nacional. O caso mais significativo de divisão interna de um estado foi a eleição presidencial de 1989 quando São Paulo lançou 5 candidatos, sendo que todos os 5 foram derrotados por Fernando Collor.

Desde a eleição de Júlio Prestes em 1930, nenhum cidadão nascido em São Paulo foi eleito presidente da república. Após 1930, paulistas ocuparam a presidência da república por alguns dias apenas: Ranieri Mazzilli, Ulisses Guimarães e Michel Temer.

Presidentes considerados "de São Paulo", como Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, que só chegaram ao poder 60 anos após a Revolução de 1930, são, respectivamente, carioca e pernambucano, embora FHC (Fernando Henrique Cardoso) tenha vivido desde a adolescência na capital paulista e tenha se formado na Universidade de São Paulo, e Lula tenha vivido em São Paulo desde os sete anos de idade.

Após 1930, os líderes políticos locais passaram, aos poucos, a serem oriundos dos profissionais liberais, entrando em franca decadência o líder local típico da República Velha, o "coronel", geralmente um proprietário rural.

Juscelino Kubitschek disse sobre ele: "Vargas dirigiu a Nação por período equivalente ao da maturidade de um homem público. Uma espantosa atividade política, sem paralelo em nossa história republicana".[175]

Um novo estilo político[editar | editar código-fonte]

O carro presidencial (Rolls-Royce Silver Wraith de 1952), foi um presente de empresários para Getúlio Vargas, e usado pela primeira vez, pelo mesmo, em 1º de maio de 1953.

Apesar de quinze anos (1930 - 1945) não serem um período longo, em se tratando de carreira política, raríssimos foram os políticos da República Velha que conseguiram retomar suas carreiras políticas depois da queda de Getúlio em 1945. A renovação do quadro político foi quase total. Renovação tanto de pessoas quanto da maneira de se fazer política. Mesmo os poucos sobreviventes da República Velha, que voltaram à política após 1945, jamais voltaram a ter o poder que tinham antes de 1930, como foi o caso de Artur Bernardes, do dr. Altino Arantes e de Otávio Mangabeira.

Getúlio foi o primeiro a fazer no Brasil propaganda pessoal em larga escala, chamada "culto à personalidade", típica do nazismo-fascismo e do stalinismo, e ancestral do marketing político moderno.

A aliança elite-proletariado, criada por Getúlio, tornou-se típica no Brasil, como a Aliança PTB-PSD, apoiada pelo clandestino PCB na fase de 1946 - 1964, e atualmente com a aliança PT-PP-PMDB-Partido Republicano (Brasil).

O "estilo conciliador" de Getúlio foi incorporado à maneira de fazer política dos brasileiros, e teve o maior adepto no ex-ministro da Justiça de Getúlio, Tancredo Neves. O maior momento desse estilo conciliador foi a grande aliança política que se formou visando as Diretas-já e, em seguida, uma aliança maior ainda em torno de Tancredo Neves, visando a transição do Regime Militar para a democracia, em 1984 - 1985, quando Tancredo derrotou o candidato paulista Paulo Maluf. Sendo que José Sarney, em sua posse na presidência da república, em 15 de março de 1985, leu o discurso escrito por Tancredo Neves no qual pregava conciliação nacional:[176] "Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso País."

Por seu lado, o presidente João Figueiredo, último presidente do regime militar (1964-1985) e filho do general Euclides Figueiredo um dos comandantes da Revolução de 1932, acusava Getúlio de ser um verdadeiro ditador e não eles, os militares: "No Brasil, quem inventou golpe de Estado, prisão de político, fechamento de Congresso e senador 'biônico' não fomos nós, os milicos, e sim a mente maligna do Getúlio Vargas."[177]

Como conciliador, Getúlio reatou amizade e aliança com inúmeros políticos que com ele romperam ao longo dos 50 anos de vida pública, e sobre isto, Getúlio tinha a frase famosa: "Nunca tive inimigos com os quais não pudesse me reconciliar".[178] Somente uma reconciliação jamais ocorreu: com o presidente Washington Luís. Getúlio Vargas teria sido, segundo algumas versões, o criador do populismo no Brasil, embora, na versão de Tancredo Neves, o populismo era uma deformação do getulismo.

Getúlio, apesar de ter feito grandes obras como a Rio-Bahia e a hidrelétrica de Paulo Afonso, não ficou conhecido como político do estilo "tocador de obras" como o foram Ademar de Barros e Juscelino Kubitschek.

Apesar de considerado populista, Getúlio sempre manteve a reserva e o respeito pela autoridade de presidente da república, jamais aceitando tapinhas nas costas ou qualquer outra manifestação de desrespeito à posição de presidente da república, segundo depoimento também de Tancredo Neves, dado, em 1984, ao jornal O Pasquim, e em entrevista que deu origem ao livro Tancredo Fala de Getúlio: "Eu nunca vi ninguém chegar perto do doutor Getúlio e se permitir uma certa intimidade. Nunca vi ninguém que tivesse tanto sentido de poder, da dignidade do poder, como o doutor Getúlio. Aquilo vinha naturalmente dele".[179] E à revista Pasquim, Tancredo disse: "Se alguém contar a vocês que alguma pessoa chegou perto do doutor Getúlio e contou uma piada, ou se permitiu um tapinha nas costas dele, ou outra liberdade maior, estará mentindo. Irradiava um respeito que mantinha todo mundo à distância".

Outro depoimento, também neste sentido, de que Getúlio sempre mantinha uma postura séria de presidente, foi dado, no centenário de nascimento de Getúlio, pelo seu ex-ministro Antônio Balbino em sessão solene pelo centenário do nascimento de Getúlio na Assembleia Legislativa de São Paulo.[180]

E sobre Getúlio ser populista ou não, Tancredo Neves disse no citado livro Tancredo Fala de Getúlio: "O Getúlio não era um homem de fazer, vamos dizer assim, adulação, de fazer concessões públicas aos trabalhadores... Ele os tratava com muito respeito, mas os atendia nas suas reivindicações quando justas e no essencial... Eu acho que o populismo foi uma caricatura do getulismo(...) Era a adulação, a submissão ao que havia de mais negativo nos sentimentos das massas brasileiras. Era servir-se da massa, e não servir à massa."[179]

A partir de 1946 e até 1964, o populismo tomaria impulso no Brasil, tendo entre os principais expoentes Ademar de Barros, Jânio Quadros e João Goulart. Nos últimos anos, o representante do populismo com maior projeção era Leonel Brizola do PDT, além de Paulo Maluf, do PP. Existem várias divergências quanto a isso, mas muitos estudiosos também incluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um representante do populismo, mas um populismo renovado e de esquerda.

São chamados de populistas pela opinião liberal, porque a característica mais marcante desses políticos, após 1930, tem sido de terem um discurso voltado apenas para os direitos sociais, sem a contrapartida dos deveres. Sendo considerados populistas também por não dizerem de onde viriam os recursos financeiros necessários para poder se concretizar esses direitos. Também, segundo a opinião liberal, o governante populista procura estabelecer uma relação direta com o povo, passando ao largo dos partidos políticos e dos parlamentos, como, por exemplo, através de plebiscito. Atualmente os partidos nos quais o populismo não é explicito: PMDB, PT e o PSDB, oriundo do PMDB, assumiram os papéis principais no jogo político, ao lado do DEM (Antigo PFL) e PP, oriundos dos antigos partidos de apoio aos militares: ARENA e PDS.

Outro traço do estilo político de Getúlio, depois copiado por vários políticos, é a espera paciente do momento certo de agir no jogo político. Getúlio ensinava essa paciência aos adeptos, como quando aconselhou, em 1953, o deputado paulista Vicente Botta: "Nunca te atires contra a onda, espere que ela passe, então aja"[181]

Populismo[editar | editar código-fonte]

Na figura de Getúlio Vargas, e, principalmente durante o Estado Novo,1937-1945, percebe-se características ligadas ao populismo. Getúlio Vargas foi um político muito carismático e esteve em contato direto com as massas trabalhadoras.

Em seu governo, (1951-1954), o trabalhador foi o alvo de inúmeros benefícios garantidos pela "Consolidação das Leis do Trabalho", criada, por ele, durante o Estado Novo, sendo assegurado, o salário mínimo, direito as férias entre outros. Mas ao mesmo tempo, durante o Estado Novo, a atuação de seu governo apresentava caráter autoritário e controlador devido ao regime ditatorial. Através dos vários meios utilizados em seu mandato, Getúlio conseguiu apoio das massas trabalhadoras que em troca puderam ser beneficiadas.

Para conseguir o mesmo, ele buscava se comunicar de maneira simples e popular com as massas. Levando em conta esse aspecto, os meios de comunicações como o rádio (mecanismo de grande alcance) atingia milhares de pessoas com a mensagem do governo que divulgava os avanços e ganhos as massas. Cabia a ele e aos outros mecanismos de divulgação, exaltar a figura de Getúlio Vargas, não só como conciliador entre as classes e protetor dos oprimidos, mas também como realizador do progresso material.[182] . Isso tudo juntamente com sua figura carismática, contribuiu para o apoio conquistado das classes trabalhadoras que viam nele, um homem preocupado com as condições de vida e os interesses da população, o que acabou levando a Getúlio a receber a alcunha de “pai dos pobres”.

Ao final do Estado Novo,em 1945 surge o “Queremismo”[183] , fruto de seu carisma e da política populista, preocupada com as massas, que apesar do lado ditatorial do governo, se sentia beneficiada pelos ganhos obtidos e demonstrou apoio em um movimento a Vargas quando ele mais precisava, defendendo sua permanência como presidente do Brasil.

Herança econômica e social[editar | editar código-fonte]

A nova economia do Brasil[editar | editar código-fonte]

A política trabalhista é alvo de polêmicas até hoje, e foi tachada de "paternalista" por intelectuais de esquerda, que o acusavam de tentar anular a influência desta esquerda sobre o proletariado, desejando transformar a classe operária num setor sob controle, nos moldes da Carta do Trabalho (Carta del Lavoro) do fascista italiano Benito Mussolini.

Os defensores de Getúlio Vargas contra-argumentam, dizendo que em nenhum outro momento da história do Brasil houve avanços comparáveis nos direitos dos trabalhadores. Os expoentes máximos dessa posição foram João Goulart e Leonel Brizola, sendo Brizola considerado o último herdeiro político do getulismo, ou da Era Vargas, na linguagem dos historiadores norte-americanos chamados de "brasilianistas".

A crítica de direita, ou liberal, argumenta que, a longo prazo, estas leis trabalhistas prejudicam os trabalhadores porque aumentam o chamado "Custo Brasil", onerando muito as empresas e gerando a inflação que corrói o valor real dos salários. Segundo esta versão, o "Custo Brasil" faz com que as empresas brasileiras contratem menos trabalhadores, aumentem a informalidade, fazendo com que as empresas estrangeiras se tornem receosas de investir no Brasil. Assim, segundo a crítica liberal, as leis trabalhistas gerariam, além da inflação, mais desemprego e subemprego entre os trabalhadores.

O intervencionismo estatal na economia, iniciado por Getúlio, só cresceu com o passar dos anos, atingindo o máximo no governo do ex-tenente de 1930 Ernesto Geisel. Somente a partir do Governo de Fernando Collor se começou a fazer o desmonte do estado intervencionista. E, durante 60 anos, após 1930, todos os ministros da área econômica do governo federal foram favoráveis a intervenção do estado na economia, exceto Eugênio Gudin por 7 meses em 1954, e a dupla Roberto Campos-Octávio Bulhões, por menos de três anos (1964 - 1967).

Legado Trabalhista[editar | editar código-fonte]

"Trabalhadores do Brasil!" Era com esta frase que, a partir da época do Estado Novo, Getúlio iniciava os discursos. Na visão dos apoiadores de Getúlio, ele não ficou só no discurso. A orientação trabalhista do governo de Getúlio, que no ápice instituiu a CLT com o salário-mínimo, limitação da jornada de trabalho, férias remuneradas, a proibição de demissão sem justa causa do empregado após 10 anos no emprego (caída em desuso, posteriormente, com o advento do FGTS em 1966), e o 13º salário instituído pelo seu seguidor João Goulart, fizeram das leis trabalhistas no Brasil, uma das mais protecionistas do mundo. Estas leis, quase todas em vigor até hoje, na visão dos apoiadores de Getúlio, são como um legado de proteção ao trabalhador formal, aqueles que possuem a Carteira de Trabalho (CT), criada por Getúlio.

Referências

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Precedido por
República Velha
Era Vargas
1930 - 1945
Sucedido por
Período populista