Escândalo do Mensalão

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Série temática sobre o
Escândalo do Mensalão
Estrutura e funcionamento
Cronologia
2005
2006
2007–presente
Envolvidos / acusados
Empresas
Pessoas
Autoridades derrubadas
Deputados acusados
Julgamento
Votos dos ministros do STF

Mensalão é o nome dado pela mídia ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula, membros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos[1] , sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.

Descrição[editar | editar código-fonte]

No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais[2] , pelo então empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto,[3] para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.

Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a um jornalista da revista, sem o conhecimento do autor[4] .

Lula em reunião ministerial, em 12 de agosto de 2005, fala sobre o mensalão: "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento. Não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos de pedir desculpas. O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas".[5]

Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, estava acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho, estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo.

Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".

O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões,[6] [7] segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema.

A palavra mensalão foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A palavra foi usada pela primeira vez quando Deputado Federal Miro Teixeira denunciou, em setembro de 2004, ao Jornal do Brasil a existência de um mensalão, mas o denunciante não levou o assunto adiante. Meses depois, a palavra foi grafada no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 6 de junho de 2005, utilizada e disseminada pelo então Deputado Federal Roberto Jefferson. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional, sempre acompanhada de uma pseudotradução. Em espanhol, já foi traduzida como mensalón e, em inglês, como big monthly allowance (grande pagamento mensal) e vote-buying (compra de votos).

Entre 22 e 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados[8] .

Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.[9] [10]

Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, um relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do mensalão.[11] O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso deste para a compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula.[12] Dias depois, o real relatório veio à público,[13] mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público, cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do mensalão[14] .

José Dirceu foi o Ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Ele foi afastado depois de Roberto Jefferson acusá-lo de ser o coordenador de um esquema ilegal de pagamentos mensais para congressistas. Em 2012, foi condenado a 10 anos e 10 meses de detenção.

O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão. Em 2004, estourou o escândalo dos Bingos e, em maio de 2005, o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.

Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito, conduzido pela Dra. Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.

Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não somente o escândalo provocado pela denúncia de compra de votos (o mensalão propriamente dito), mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam. Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão são as acusações de que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de arrecadação financeira para o PT.

O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte, poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Essa hipótese se chocou com a descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto.[9] [10]

Com o desenvolvimento da crise, surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como por exemplo: o escândalo dos fundos de pensão do Banco do Brasil; o esquema do Plano Safra Legal; a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula; e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos condenados no julgamento no STF.

No dia 18 de setembro de 2004, sábado, chega às bancas do Brasil a edição de número 1872 da revista semanal Veja,[15] datada de 22 de setembro de 2004, quarta-feira, em cuja capa pode-se ler a manchete: "O escândalo da compra do PTB pelo PT. Saiu por 10 milhões de reais". Na página 44, o artigo "10 milhões de divergências" conta sobre que bases teria se assentado a aliança entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a revista, o PT se comprometia a pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de denúncias de corrupção alardeadas a partir de maio de 2005.

No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso",[16] que recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados".[17] A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal. No dia 25 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil publica outra notícia, segundo a qual o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo".[18]

Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:

"Na Câmara dos Deputados, volta e meia circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada, circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo, criou-se até a figura do deputado pré-pago".[19]

Estopim[editar | editar código-fonte]

No dia 14 de maio de 2005, sábado, chega às bancas do Brasil a edição número 1905 da Revista Veja.[20] Na página 54, a matéria "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista a seguinte manchete: "O vídeo da corrupção em Brasília". O artigo descreve, com base em gravações feitas com uma câmera escondida, um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, parece explicar a dois empresários como funcionava um esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de notas.

O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo. O vídeo foi ao ar pelas principais redes de televisão, mostrando Marinho embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude.

A maleta usada na gravação.

Em função da suposição, na época, da participação de agentes da Abin na investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que foi o próprio governo quem comandou as investigações, com o objetivo de lograr desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político.[27] Na realidade, Jairo Martins de Souza, que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação, mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assistí-lo.[28]

O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que, fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria.[21] Joel Santos Filho nunca foi da ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado.[29] Em verdade, ele trabalhava para o bicheiro Carlos Cachoeira, mas isso só seria conhecido em 2012, quando os negócios ilícitos e as conexões políticas do bicheiro foram descobertas.

A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos. Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal Folha de S.Paulo, de 3 de junho ("Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas"),[22] publicado na seção 'Brasil'. Segundo o jornal, o governo estaria liberando R$ 400 milhões na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma investigação.

Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque. No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S. Paulo publicou uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo Lula. Na entrevista concedida à então editora do Painel da Folha,[23] Renata Lo Prete, Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo partido do presidente), pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional para que eles votassem segundo a orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como "mensalão". Assim a palavra "mensalão" passou a significar a mensalidade paga a cada deputado. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofundou a crise no governo brasileiro, e o caso passou a ser conhecido como escândalo do mensalão. Segundo Jefferson, o operador do mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA tinham contratos com muitos órgãos públicos. Essa entrevista e seus desdobramentos acabaram por derrubar o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que voltou a ser deputado. No seu lugar, foi nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.

Após a denúncia da operação de "abafamento" da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 9 de junho, a chamada "CPMI dos Correios". O fato determinante, isto é, o objetivo da CPI, era, segundo o seu requerimento de criação, "investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".[24] [25]

Tendo perdido essa batalha, o governo busca então conquistar postos-chave na CPMI dos Correios, usando a maioria que detinha no congresso. A presidência e a relatoria da comissão foram ocupadas por aliados do Palácio do Planalto - respectivamente, o senador Delcídio Amaral (PT-[[Mato Grosso do Sul) e o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-Paraná) -, os quais, entretanto, adotaram uma linha de relativa independência nos trabalhos. Com o tempo, a CPMI começa a direcionar suas investigações para o "mensalão", praticamente deixando de lado a investigação da corrupção nos Correios, que seria seu objeto inicial.

O governo contra-ataca e propõe, na Câmara dos Deputados, a criação de uma nova CPI a fim de investigar não só a denúncia de compra de deputados da gestão atual, mas também as denúncias de suborno, incluindo compra de votos de parlamentares, para aprovação da emenda constitucional que assegurou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seu primeiro mandato. Após muita disputa, as lideranças da Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão Mista, em 20 de julho, com o nome oficial de "CPMI da Compra de Votos", tendo como fato determinante, de acordo com sua ata de abertura, "apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo, e as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos".[26] Mais uma vez o governo consegue colocar aliados nos principais cargos da nova CPI. Para presidente, é escolhido o senadorAmir Lando (PMDB-Rondônia) e, para relator, o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-Minas Gerais). Abi-Ackel fora ministro da Justiça no governo Figueiredo. Na época, foi acusado de envolvimento no chamado "escândalo das joias" - acusação que depois se revelou falsa.

Devido ao escândalo, vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário. Apenas José Dirceu[27] e Roberto Jefferson perderam seus mandatos, ficando inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes de serem cassados, para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição - entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares.[28]

Pontos de vista[editar | editar código-fonte]

De um modo geral, os governistas e aliados alegaram que nada havia sido provado sobre a existência do mensalão. Os oposicionistas retrucavam que não havia como ter "recibo" para o mensalão e que as evidências que apareciam até o momento eram provas suficientes.[carece de fontes?] A oposição fez um jogo duro, não dando trégua, na esperança de enfraquecer Lula e derrotá-lo nas eleições presidenciais de outubro de 2006. Contudo, ao mesmo tempo, procurou preservar o governo, no sentido de modo a evitar o seu fim abrupto, através de um processo de impeachment.[carece de fontes?]

O governo e seus aliados tentaram pôr fim às CPI's e às investigações, ao mesmo tempo em que queriam também investigar o governo anterior de FHC (do PSDB), alegando que teria havido compra de votos durante a votação para a emenda constitucional que permitiu a reeleição de cargos do executivo (prefeitos, governadores e presidente).[carece de fontes?] O PT e partidos aliados governistas acusaram alguns membros da oposição de receber caixa 2 durante as eleições. O caso mais famoso é o do senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB, principal protagonista do mensalão tucano. Azeredo teve seu nome divulgado como recebedor de pagamentos de Marcos Valério. Acuado, confessou ter recebido os famosos "recursos não contabilizados" - eufemismo para caixa dois introduzido pelo então ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos - para a sua campanha ao governo de Minas, em 1998, mas culpou seu coordenador de campanha Marcos Mourão pelo fato. Em entrevista à Folha de S. Paulo, declarou que "eventuais irregularidades no processo de campanha eleitoral" não podem ser confundidos com "outra coisa, mais grave e hedionda", que seria o pagamento de mesada por um governo a parlamentares para votarem em seu favor.[carece de fontes?]

De forma geral, a direção e as pessoas do Partido dos Trabalhadores (PT) envolvidas no escândalo, no início da crise, disseram que todas as denúncias eram falsas e criadas por inimigos políticos, com o intuito de prejudicar o partido e o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o aparecimento de documentos e testemunhas que corroboravam as denúncias, o PT passou a defender a tese de que não houve pagamentos de propinas a deputados, mas acertos de campanhas com empréstimos feitos pelo então tesoureiro Delúbio Soares junto ao empresário Marcos Valério, não declarados à Justiça Eleitoral, e que os detalhes dos acertos eram desconhecidos dos outros integrantes do partido, inclusive da direção.[carece de fontes?]

Logo depois da entrevista de Roberto Jefferson para a Folha de S. Paulo, em que ele denunciou o mensalão, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o tesoureiro Delúbio Soares reagiram negando todas as acusações.[carece de fontes?] Ainda que uma minoria dos integrantes do partido defendessem o afastamento do tesoureiro Delúbio Soares, acusado por Jefferson de participar do esquema do mensalão, a maioria da direção nacional do PT decidiu pela permanência dele no cargo.[29]

Reportagem da Folha de S. Paulo, do dia 8 de junho, dois dias depois da publicação da denúnica de Jefferson, trouxe a seguinte declaração de Delúbio: "O governo tem feito um combate implacável à corrupção no país. Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscal e bancário. Não me prejulgue por uma versão de chantagem. Estou muito indignado com o que foi dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT não participa de compra de votos nem de apoio de deputados".[30]

O então Presidente do PT, José Genoíno, defendeu a permanência de Delúbio Soares e emitiu a seguinte opinião sobre a denúncia: "É uma denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido". Genoíno disse que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios.[31] No dia 13 de junho, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), uma das principais lideranças do PT, disse a respeito das denúncias: "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de provas ou então vira um circo". [30]

No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: "Se deixarmos, a direita vai querer fazer o 'impeachment' do presidente". O tesoureiro reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o 'impeachment' do Presidente Lula".[32]

No dia 9 de julho, foi preso em São Paulo o assessor parlamentar do PT, José Adalberto Vieira da Silva, com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil escondidos na cueca. Inicialmente Vieira disse aos policiais que o dinheiro tinha sido obtido com a venda de verduras. Mais tarde, apresentou outras versões para explicar a origem do dinheiro.[33] O Presidente do PT, José Genoíno, sob o impacto da prisão de Vieira - que era assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão de Genoíno - renunciou. Na sua saída, Genoíno declarou: "Nós do PT não praticamos irregularidades. O PT não compra nem paga deputados. A divisão no partido é só de ideias. Não é entre bons e maus".[34]

Em 6 de julho, Delúbio pediu afastamento do cargo de tesoureiro. Na carta que enviou à Executiva Nacional do partido, Delúbio Soares disse: "As investigações em andamento na administração e no Congresso Nacional voltam-se contra mim. Não temo, tenho a plena consciência de nunca haver transgredido os princípios éticos da prática política. Prova eloquente disso é meu reduzido patrimônio. Conduzi com seriedade e honestidade os assuntos financeiros do PT durante o tempo em que exerci a Secretaria de Finanças e Planejamento".[35]

Em 20 de julho de 2005, Delúbio Soares prestou depoimento para a CPI dos Correios e disse que movimentou recursos financeiros não declarados à Justica Eleitoral (conhecido no Brasil como "caixa 2") e que esses recursos foram usados para cobrir dívidas de campanhas do PT e dos partidos aliados. Delúbio disse que ele foi o único responsável por essas operações e que ninguém do partido, principalmente da direção, tinha conhecimento delas. Ele foi expulso do Partido dos Trabalhadores. A expulsão foi aprovada por maioria de votos no Diretório Nacional.[carece de fontes?]

Delúbio também declarou que convenceu o empresário Marcos Valério a avalizar dois empréstimos bancários do PT e a tomar emprestados em nome de suas empresas R$ 39 milhões, os quais foram depois repassados para o PT. Delúbio negou a existência do mensalão e explicou que o que houve foi uma transferência de recursos financeiros "não contabilizados" junto à Justiça Eleitoral entre políticos do PT e da base aliada.[36] [37] [38]

Componentes do incidente[editar | editar código-fonte]

"Valérioduto"[editar | editar código-fonte]

É a união do sobrenome "Valério" de Marcos Valério com o sufixo "duto", é um termo inventado pela mídia para referenciar a possível trajetória dos recursos desviados pela tesouraria do Partido dos Trabalhadores e do PSDB de Minas Gerais, para o "mensalão" ou caixa dois.[39]

Principais empresas envolvidas[editar | editar código-fonte]

Uma quantidade enorme de empresas brasileiras públicas e privadas esteve envolvida no escândalo do mensalão, a imensa maioria suspeita de ter de alguma forma lucrado com a corrupção. As empresas envolvidas não se restrigem somente às brasileiras, estiveram também envolvidas empresas multinacionais e estrangeiras.

Pessoas denunciadas e julgadas[editar | editar código-fonte]

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira, novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente. Um importante desdobramento do escândalo foi a aprovação, por pressão pública, de uma emenda constitucional que reduziu o tempo dos recessos parlamentares de 90 dias ao ano para o máximo de 55 dias, estabelecendo que não haveria pagamentos extras por isso.[40]

Roberto Jefferson, em sua defesa no STF, negou que o dinheiro recebido do PT tenha sido usado para aprovar projetos do governo, mas para apoio do PTB nas eleições municipais, que tem amparo legal.[41] [42] Na época da denúncia, Jefferson teria se irritado pela forma como o governo tratou o episódio em que Maurício Marinho, membro do PTB e chefe de um dos departamentos dos Correios, aparece em um vídeo recebendo três mil reais de propina, e acusou José Dirceu pelo esquema.

Em entrevista do ex-prefeito de Anápolis (GO), Ernani José de Paula, afirmou que o vídeo em questão foi produzido a mando de Carlinhos Cachoeira para favorecer o ex-senador Demóstenes Torres contra o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, por este ter vetado o nome de Demóstenes para uma vaga no Ministério da Justiça.[43] No dia 14 de setembro de 2011, Roberto Jefferson, em sua defesa no STF, disse que "o mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica".[44] [45]

Outros mensalões[editar | editar código-fonte]

Em denúncia apresentada no dia 22 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República demonstrou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "valerioduto tucano", foi "a origem e o laboratório"[46] do episódio que ficou conhecido como mensalão ou mensalão do PT. "Com o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito n.o 2245, percebeu-se que o 'modus operandi' dos fatos criminosos ali apurados teve a sua origem no período da campanha para Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998", disse o Procurado Geral[46] .

Eduardo Azeredo, um dos fundadores e presidente do PSDB, por ocasião do escândalo do mensalão, foi denunciado como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”[46] , com fundamento no Inquérito n.o 2280 que a instrui, por "peculato e lavagem de dinheiro".[47]

" Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito n.o 2245", denunciou o Procurador Geral da República.[46]

O Supremo Tribunal Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988, jamais puniu, muito menos condenou criminalmente qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada[48] . As investigações do mensalão tucano atingiram o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.[49]

Em novembro de 2009, novo caso de pagamento de mesadas a parlamentares chega a imprensa, com o vazamento de vídeos gravados durante a Operação Caixa de Pandora, e outros dos anos de 2004 e 2006, em que deputados, assessores e representantes de empresas estatais e privadas aparecem dando ou recebendo dinheiro vivo. Os vídeos foram gravados por Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). A investigação foi iniciada devido a um acordo de delação premiada feito por Barbosa com o Ministério Público e o Judiciário, recebendo na imprensa o nome de "mensalão do DEM". Barbosa também foi assessor do governador anterior, Joaquim Roriz (PMDB), e responde a diversos processos desde aquela época.

Notas[editar | editar código-fonte]

  • A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois do surgimento do escândalo. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência com canais comerciais e populares da televisão paga.
  • Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a Revista Playboy. A secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num acordo. A jornalista Camilla Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy de outubro.
  • A deputada Ângela Guadagnin, do PT, comemorou com uma dança depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi apelidada de "Dança da Pizza" pela imprensa. Atribui-se a isso sua não reeleição para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua gestão como prefeita de São José dos Campos (1993-1996).
  • No início da crise, Marcos Valério negociava a instalação da filial de uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por causa do escândalo, o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos para um haras.
  • A mansão do Lago Sul, em Brasília, onde supostamente ocorriam negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci, foi posta à venda.[50]

Glossário[editar | editar código-fonte]

Palavras utilizadas ao longo da crise e de uso pouco comum fora do Brasil.

  • Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição (DEM - antigo PFL, PDT, PSDB, PSOL e PPS), a fim de controlar o rumo das investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição quanto do governo.
  • Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de fiscalização competentes (no caso de partidos políticos, a Justiça Eleitoral). O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um "caixa dois".
  • CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Cueca (ou Cuecão) - indumentária masculina. Em Portugal, "cueca" é a peça íntima usada pelos homens e mulheres. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegalmente dólares na cueca.
  • Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido com conotação pejorativa referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin, quando do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.
  • Mensalão - termo inicialmente utilizado para o pagamento facultativo de imposto de renda[51] [52] , apareceu pela primeira vez nas declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária etc.), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados. Num sentido mais amplo, pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como "fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".
  • Pizza - expressão popular para designar que os eventuais responsáveis por algum erro não serão punidos, como na expressão "tudo acabou em pizza".[53]
  • Propina - em Portugal, é a quantia que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar "gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o sentido pejorativos da palavra "suborno", "pagamento feito a alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".
  • Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.
  • Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos) Valério + duto (cano), expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo empresário Marcos Valério.

Informações adicionais[editar | editar código-fonte]

Mídia[editar | editar código-fonte]

(notícias)
Jefferson diz para Folha de São Paulo que PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de apoio, 6 de Junho, 2005
O jornal brasileiro Folha de São Paulo publicou uma matéria que relata que o deputado Roberto Jefferson, Presidente do PTB, partido aliado do governo brasileiro, disse em entrevista que o Partido dos Trabalhadores (PT) pagava uma mesada de R$ 30 mil a parlamentares.
Duda Mendonça disse que dinheiro ilegal pagou a campanha de Lula, 11 de Agosto de 2005
Duda Mendonça, o publicitário responsável pela campanha do Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o custo da campanha de 2002 para a Presidência foi pago com dinheiro ilegal, oriundo de fundos não declarados (caixa 2) e de paraísos fiscais. A campanha de Lula e outras campanhas políticas do Partido dos Trabalhadore (PT) foram pagas com dinheiro ilegal, disse Duda.


Áudio[editar | editar código-fonte]

Entrevista de Vladimir Poleto para a Revista Veja.
Íntegra da entrevista gravada do ex-assessor do Ministro Antonio Palocci, Vladimir Poleto, para a Revista Veja. Poleto diz que se sentiu usado por ter ajudado a transportar dinheiro em caixas de bebida para o PT. Fonte: Rádio Agência Senado.

Problemas para escutar este arquivo? Veja introdução à mídia.

Referências

  1. reportagem de Otávio Cabral e Alexandre Oltramari (18 de maio de 2005). O homem-chave do PTB. Revista Veja - Edição 1905. Página visitada em fev-2014.
  2. [1]
  3. [2]
  4. [3]
  5. Lula diz se sentir traído e pede desculpas à nação UOL Últimas Notícias, 18 de agosto de 2005
  6. Comentários sobre a Lei 8383/91
  7. Carnê-Leão no site da Receita Federal do Brasil
  8. Câmara aprova cassação do mandato de José Dirceu. Folha Online, 1 de dezembro de 2005
  9. a b Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
  10. a b Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08
  11. "Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula", Agência Estado, 2/4/2011
  12. "Relatório da PF confirma denúncia do mensalão", Folha.com, 2/4/2011
  13. [4], CartaCapital, 07/04/2011
  14. [5] CartaCapital, 07/04/2011
  15. [6]
  16. [7]
  17. [8]
  18. [9]
  19. (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume I - Pág. 746)
  20. [10]
  21. [11]
  22. Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas. Por Kennedy Alencar. Folha de S. Paulo, 3 de junho de 2005.
  23. [12]
  24. [13]
  25. [14]
  26. [15]
  27. Ex-líder estudantil, ex-ministro, político e advogado brasileiro - José Dirceu
  28. Escândalos do governo Lula. Veja online.
  29. [16]
  30. [17]
  31. [18]
  32. [19]
  33. [20]
  34. [21]
  35. [22]
  36. [23]
  37. [24]
  38. [25]
  39. Daniel Rodrigues Aurélio. A trágica impunidade política no Brasil. Brasport; 2008. ISBN 978-85-7452-362-0. p. 105.
  40. Veja Online (Julho de 2008). Perguntas e respostas: recesso parlamentar. veja.abril.com.br. Página visitada em 20/9/2010.
  41. Pedro Canário (Setembro de 2011). Roberto Jefferson nega ilegalidade no recebimento de dinheiro do PT. conjur.com.br. Página visitada em 01/3/2012.
  42. Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011). Alegações finais de Roberto Jefferson. conjur.com.br. Página visitada em 01/3/2012.
  43. "Vídeo que derrubou Dirceu foi obra de Demóstenes, acusa político", R7.com, 9/4/2012
  44. Hildegard Angel - R7.com (Setembro de 2011). Roberto Jefferson diz ao STF que Mensalão não existiu, não foi “fato”, foi “retórica”!. noticias.r7.com. Página visitada em 01/3/2012.
  45. Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011). Alegações finais de Roberto Jefferson. conjur.com.br. Página visitada em 01/3/2012.
  46. a b c d SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
  47. Veja os crimes que cada um dos denunciados no mensalão tucano são acusados. BOL Notíciias, Folha Online, 22 de novembro de 2007
  48. GALLUCCI, Mariângela. STF não pune autoridades e condenação no STJ chega a 1,5%. Agência Estado, in Revista Jurídica Netlegis, 6 de julho de 2007 19:59:31
  49. Investigação do valerioduto chega a secretário de Aécio. Folha Online 24 de novembro de 2007
  50. [26]
  51. http://economia.uol.com.br/impostoderenda/ultnot/ult2795u220.jhtm
  52. http://oimpostoderenda.com/imposto-complementar-%E2%80%9Cmensalao%E2%80%9D/
  53. http://www.vocesabia.net/curiosidades/curiosidades-sobre-expressoes-populares/
  1. A imprensa em questão, Alberto Dines
  2. Presidente do PSDB admite caixa dois e culpa assessor pelo esquema
  3. Depoimento do Deputado Roberto Jefferson para a CPMI dos Correios em 30 de Junho de 2005

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Lucas Figueiredo, O Operador - como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT, Editora Record, 2006.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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