Escola da regulação

A Escola da regulação ou teoria da regulação é uma corrente heterodoxa do pensamento económico de origem francesa. Baseia-se no conceito de regulação econômica.

A teoria foi concebida em meados da década de 1970, dentro do Centre pour la recherche économique et ses applications (Cepremap), com base nos trabalhos de Michel Aglietta, André Orléan, Bernard Billaudot, Robert Boyer, Benjamin Coriat (do CEPN, Centre d’économie de Paris Nord) e Alain Lipietz. Teve como ponto de partida uma crítica severa à economia neoclássica, a qual procurou ultrapassar através de uma síntese eclética entre keynesianismo, marxismo, institucionalismo americano, historicismo alemão e a Escola dos Annales. A obra de Michel Aglietta, Régulation et crises du capitalisme (1976) vale como fundadora desta corrente.

Conceitos básicos

Segundo a abordagem regulacionista, o capitalismo é um sistema naturalmente instável, sujeito a crises cíclicas. Porém, ele consegue se reproduzir durante um determinado período, através da criação de um aparato regulatório que, uma vez aceito pelos agentes econômicos, tende a agir de forma anticíclica. Desta forma, a abordagem regulacionista é uma crítica ao marxismo ortodoxo, uma vez que, segundo os teóricos da regulação, as crises do capitalismo não redundam em sua superação.

Um importante conceito utilizado pela escola da regulação é o de regime de acumulação. Um regime de acumulação pressupõe um padrão de organização da atividade produtiva adequado ao padrão de consumo, isto é, um nível de atividade econômica compatível com a demanda efetiva (oferta agregada = demanda agregada), o que evitaria crises de superprodução ou situações de elevado nível de inflação.

Outro conceito fundamental é o de modo de regulação, entendido como um conjunto de leis, valores e hábitos que medeiam a relação com o regime de acumulação e mantêm a coesão social. Os elementos que constituem um modo de regulação são as chamadas formas estruturais. A abordagem regulacionista destaca cinco importantes formas estruturais na sua análise:

• Forma de adesão ao Sistema Internacional: estabelece a forma de inserção no comércio internacional, que pode ser na forma de livre circulação de bens e serviços (Divisão Internacional do Trabalho) ou através de acordos comerciais regulados por organizações multilaterais (GATT, OMC);
• Padrão monetário: estabelece um padrão de pagamentos internacional, a exemplo do padrão ouro-libra e o padrão ouro-dólar;
• Forma de concorrência: estabelece a relação entre as empresas. Pode ser livre-concorrencial ou monopolista (concorrência administrada);
• Forma de Estado: estabelece a forma de intervenção estatal, que pode ser regulatória (Estado liberal) ou direta (Estado intervencionista);
• Relação salarial: estabelece a forma de organização do trabalho. Pode ser concorrencial, taylorista, fordista ou toyotista.

Da relação harmônica entre o conjunto das formas estruturais e o regime de acumulação capitalista na sociedade resulta um modo de desenvolvimento.

Bibliografia

• Aglietta, Michel, Régulation et crises du capitalisme, Calmann-Levy. Paris, 1976.
• Boyer, Robert, La théorie de la régulation: une analyse critique, La Découverte, Paris, 1986.
• Boyer, Michel e Yves Saillard (orgs.) Théorie de la régulation. L'etat des savoirs, La Découverte, Paris, 1995. (Obra de introdução aos conceitos da escola da regulação).
• Braga, Ruy, A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial, Xamã, São Paulo, 2003.

Ver também

• Cibernética
• Governança
• Teoria de sistemas

Ligações externas

• «O "fordismo" na acepção regulacionista». , por José Eli da Veiga. Revista de Economia Política, vol.17, n.3 (67), julho-set. 1997, pp: 63-70. 
• «The Regulation School» (em inglês). . Links sobre a Teoria da Regulação : 
  • «A critique of the Fordism of the Regulation School». , por Ferruccio Gambino. 
  • «A theory of capitalist crisis» (PDF). , por Giovanni Arrighi. 
  • Página de Michel Aglietta, no site do CEPII - Centre d’études prospectives et d’informations internationales, com artigos em inglês e em francês
• «Blog sobre a Escola da Regulação na Economia» (em inglês) 
• «Entrevista com Alain Lipietz " Rebel Sons: the Regulation School"». , por Jane Jenson. 
• «Article on Lipietz's approach to Regulation Theory» 
• AMIN, Ash (org) Post-Fordism: a reader (em inglês).
• «Obras fundamentais dos principais autores da Escola da Regulação.» 
• JONSSON, Ívar West-Nordic Countries in Crisis. O capítulo 2 desta monografia explora a abordagem teórica da Escola da Regulação.]
• «A Critique of the Fordism of the Regulation School». , por Ferruccio Gambino. Wildcat-Zirkular n°. 28-29, outubro de 1996 - pp. 139-160.