Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

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ECAD
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
Tipo Associação
Fundação 14 de dezembro de 1973
Sede Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Empregados 840[1]
Página oficial www.ecad.org.br

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é um escritório privado brasileiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no Rio de Janeiro.[1] É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.[2] [3] Em 2012 foram mais de 625 milhões de reais arrecadados pela empresa e no mesmo ano os cantores com maior rendimento foram Sorocaba (da dupla Fernando & Sorocaba), Victor Chaves (da dupla Victor & Leo), Roberto Carlos e Paula Fernandes, respectivamente.[4]

Associações Integrantes[editar | editar código-fonte]

A Assembléia Geral, formada pelas associações musicais, é responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. Os titulares de direitos autorais são filiados a estas associações, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao ECAD das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de músicas.[1]

Associações Efetivas[editar | editar código-fonte]

Associações Administradas

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 2011 sofreu uma CPI pelo senado para investigação da suspeita de fraudes nos pagamentos de direitos autorais.[5] [6]

Em 2012 se envolveu em uma nova polêmica ao tentar cobrar de blogs por vídeos incorporados do site Youtube. [7] Devido a repercussão negativa que chegou a ganhar a páginas da FORBES e os Trending Topics do Twitter, após o posicionamento do próprio Youtube (Google)[8] , voltou atrás.[9]

Referências

  1. a b c A Instituição ECAD.. Página visitada em 14/10/2010.
  2. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. planalto.gov.br. (1998). Página visitada em 15/10/2010. "Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais."
  3. LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973. planalto.gov.br. (1973). Página visitada em 15/10/2010.
  4. Müller, Mariana; Kist, Cristine; Davino, Ricardo. (julho de 2013). "Como funciona Direitos Autorais". Super Interessante 320 (8): 24. PMID 0104-1789.
  5. CPI do ECAD.
  6. Tatiana de Mello Dias (20/03/2013). Ecad é condenado por formação de cartel estadão.com.br. Página visitada em 21/03/2013.
  7. Eduardo Almeida, André Miranda (07-03-2012). ECAD cobra de Blogs por utilização de vídeos do Youtube O Globo. Página visitada em 21/03/2013.
  8. Sobre execução de música em vídeos do YouTube YouTube Brazil Blog (09/03/2012). Página visitada em 21/03/2013.
  9. ECAD volta atrás na cobrança aos blogs por uso de videos do Youtube Estadão.com.br (10/03/2012). Página visitada em 21/03/2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]