Estado

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Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss, data do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".[1] . [2]

Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia, quando se pensa em relação com outros povos, ou por gens, por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação[3] .

Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro Arte da Guerra, do imperador e general que fundou a dinastia dos Sun Tzu e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel.

É organizado politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido e onde normalmente a lei máxima é uma constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".

O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal).

Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes.

O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo ao primeiro firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.

O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram a certa altura da história colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.

Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Ordem de Wetsfalia (Paz de Vestfália), em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.

Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional.

Definições sobre o Estado[editar | editar código-fonte]

Embora o termo inclua frequentemente as instituições de governo, ou de regras antigas e modernas, o Estado moderno suporta um número de características que foram pela primeira vez consolidadas a sério no início do século XV, quando o termo "estado" também adquiriu o seu atual significado. Assim, o termo é frequentemente utilizado em sentido estrito para se referir apenas aos modernos sistemas políticos.

Em uso casual, os termos "país", "nação", e "estado" são muitas vezes usados como se fossem sinônimos, mas num sentido mais estrito uso, as que podem ser distinguidas:

  • Nação - denota um povo que acredita que partilha os "mesmos ideais", origens e história. No entanto, os adjetivos nacional e internacional também se referem a questões relacionadas ao que são estritamente Estados, como na capital nacional, o direito internacional.
  • Estado - refere-se ao conjunto de instituições que regulam e de apoio que têm soberania ao longo de um território definido e população.

Teorias contratualistas[editar | editar código-fonte]

  • As teorias contratualistas de Hobbes e Locke explicitam em comum a interpretação individualista, dado o contrato ser um ato firmado entre indivíduos conscientes e deliberados que abrem mão em parte ou em todo de seu arbítrio para que outrem o exerça. Esse é o exercício estatal, ao prescrever condutas que devem ser observadas e seguidas de forma heterônoma e externa pelos indivíduos sob a sua tutela.

Critérios modernos[editar | editar código-fonte]

Teoria de Estado moderno[editar | editar código-fonte]

Em 1815, o ato final do Congresso de Viena só reconheceu 39 estados soberanos no sistema diplomático europeu e, como resultado, foi firmemente que, no futuro, novos estados foram reconhecidos pelos outros estados, o que significava, na prática, o reconhecimento, por um ou mais Estados das grandes potências.[4]

A teoria constitutiva foi desenvolvida no século XIX para definir o que é e o que não é um Estado. Com esta teoria, a obrigação de obedecer o direito internacional depende de uma entidade de reconhecimento por outros países. Devido a isto, os novos estados não poderiam tornar-se imediatamente parte da comunidade internacional, ou ser obrigado pelo direito internacional, reconhecendo que essas nações, a princípio, não têm obrigação de respeitar o direito internacional nas suas relações com eles.[5]

Uma das principais críticas da presente lei é a confusão causada quando alguns estados iriam reconhecer uma nova entidade, mas outros estados não, uma situação, a teoria não se tratar. Hersch Lauterpacht, um dos principais proponentes da teoria, sugere que é um dever do Estado a conceder o reconhecimento como uma solução possível. No entanto, um Estado pode utilizar quaisquer critérios quando julgar se eles devem dar reconhecimento e eles não têm obrigação de utilizar esses critérios. Muitos países só podem reconhecer um estado, se for para a sua vantagem.[5]

Convenção de Montevidéu[editar | editar código-fonte]

Um dos critérios mais comumente citados por micronação no que diz respeito à dificuldade em obter o reconhecimento internacional é o Convenção de Montevidéu.

A convenção foi assinada em Montevidéu, 26 de dezembro de 1933 pelo Estados Unidos, Honduras, El Salvador, República Dominicana, Haiti, Argentina, Venezuela, Uruguai, Paraguai, México, Panamá, Bolívia, Guatemala, Brasil, Equador, Nicarágua, Colômbia, Chile, Peru e Cuba, mas nunca foi consenso na comunidade internacional. <[6] A Convenção de Montevidéu lista quatro condições que uma entidade deve cumprir para se tornarem um Estado:

  • Uma permanente população
  • Território definido
  • Governo
  • Capacidade de entrar em relações com outros Estados

Devido a dificuldade de se cumprir os critérios, a Convenção de Montevidéu nunca foi aceite pela comunidade internacional e a maior parte dos países em usar a teoria do Estado como uma referência. .[7]

A evolução histórica do Estado[editar | editar código-fonte]

As primeiras formas do Estado surgiram quando se tornou possível para centralizar o poder em uma forma duradoura. A agricultura e a escrita são quase sempre associados a este processo. O processo agrícola também permitiu a produção e armazenamento de um excedente. Este, por sua vez, permitido e incentivado o surgimento de uma classe de pessoas que controlado e protegido os armazéns agrícolas e, portanto, não tem que gastar a maior parte do seu tempo, que prevê a sua própria subsistência. Além disso, a escrita (ou o equivalente, como os Quipus incas), pois possibilitou a centralização de informações vitais.[8]

Alguns filósofos acreditam que a origem do Estado reside, em última instância, a cultura tribal que desenvolveu com sensibilidade humana, o modelo para o qual foi concedido o alegado "macho alfa" primata das microsociedades dos nossos antepassados, que eram baseadas na coacção dos fracos pelo forte. No entanto, antropólogos salientam que sobrevivente tribo nivelada e as sociedades são notáveis pela sua falta de autoridade centralizada, e que altamente estratificadas sociedades - ou seja, os estados - constituem um relativamente recente ruptura com o curso da história humana.[9]

O Estado na antiguidade clássica[editar | editar código-fonte]

A história do Estado no Ocidente geralmente começa com Antiguidade clássica. Durante esse período, o estado teve uma variedade de formas, nenhum deles parece muito com o moderno Estado. Houve monarquias cujo poder (tal como o do Egito dos Faraós) foi baseado na função religiosa do rei e do seu controle de um exército centralizado. Houve também grande, quase burocratizados impérios, como o Império Romano, que dependia menos da função religiosa e mais centralizada sobre militares e organizações legais e de uma coesão da nobreza.

Também vieram na Antiguidade clássica inovações como na cidade-estados e a República Romana. A Grécia Antiga durante o século IV antes de Cristo concedeu cidadania à população livre, e em Atenas esses direitos foram combinadas com uma democrática forma de governo embrionária.

Em contrapartida, Roma desenvolveu logo após o fim da monarquia e a posterior república, que era regida por um senado e dominado pela aristocracia romana. O sistema político romano contribuiu para o desenvolvimento das leis e para a distinção entre a esfera privada e a pública.

A partir do Estado feudal para o Estado moderno no Ocidente[editar | editar código-fonte]

A história do desenvolvimento do Estado moderno especificamente no Ocidente normalmente começa com a dissolução do Império Romano. Isto levou à fragmentação do estado imperial para mãos de privados e os chamados feudos descentralizados cujo papel político, jurídico e militar corresponde à organização da produção econômica. Nestas condições, de acordo com os marxistas, a unidade econômica da sociedade correspondia exatamente à situação a nível local.

O sistema feudal foi implantado de forma instável, dos suseranos aos reis ungidos. Um monarca, formalmente, o chefe de uma hierarquia de soberanos, mas não era um poder absoluto que poderia legislar à vontade; ora, as relações entre senhores e monarcas eram mediados por diversos graus de dependência mútua, que foi assegurada pela ausência de um sistema centralizado tributado. Esta realidade assegurou que cada governante necessárias para obter o "consentimento" de cada um no reino. Este não era um 'Estado' no sentido weberiano do termo, uma vez que o rei não quer monopolizar o poder de legislar (que era compartilhado com a igreja) ou os meios de violência (que foram partilhada com os nobres).

A formalização das lutas sobre a taxação entre o monarca e outros elementos da sociedade (especialmente a nobreza e as cidades) deram origem ao que agora é chamado de Standestaat, caracterizada pelos parlamentos em que grupos sociais fundamentais negociam com o rei sobre questões jurídicas e econômicas. Estes Estados do reino por vezes evoluído no sentido de uma verdadeira parlamentos, mas às vezes perdido em suas lutas com o monarca, o que conduz a uma maior centralização de legislar de forma coercitiva (principalmente militar)com o poder em suas mãos. A partir do século XV, este processo deu origem ao Estado Absolutista .[10]

O Estado moderno[editar | editar código-fonte]

Esquema gráfico do Estado Moderno

A ascensão do "Estado moderno", como um poder público que constituem a suprema autoridade política dentro de um território definido dentro da Europa Ocidental está associado a gradual desenvolvimento institucional que começa no final do século XV, culminando com a ascensão do absolutismo e do capitalismo.

Com a Inglaterra sob os Tudors, Espanha com os Habsburgos, e França com Bourbons, a Europa embarcou em uma variedade de programas destinados a aumentar o controle político e econômico centralizado, adquirindo cada vez mais muitas dos aspectos institucionais que caracterizam o "Estado moderno". Essa centralização do poder político envolveu a delimitação das fronteiras, como monarcas europeus gradualmente derrotados ou co-optados outras linhas de poder, tais como a Igreja Católica e a nobreza. Em lugar do sistema fragmentado das leis feudais, com muitas vezes reivindicações territoriais, grandes territórios definitivos emergiram. Este processo deu origem à alta centralização e cada vez mais formas burocráticas de leis absolutistas do séculos XVII e XVIII, quando as principais características do sistema estatal contemporâneo tomou forma, incluindo a introdução de um exército permanente, uma sistema de tributação central, relações diplomáticas permanentes com as embaixadas, bem como o desenvolvimento da política econômica do Estado mercantilista.

Homogeneização cultural e nacional têm figurado proeminentemente na origem do Estado moderno. Desde o período absolutista, os estados têm sido largamente organizadas em um nação como base. O conceito de um Estado nacional, no entanto, não é sinônimo de Estado-nação. Mesmo na maioria dos etnias aliadas e das sociedades nem sempre têm uma correspondência entre o Estado e nação, e daí o papel ativo que muitas vezes tomadas pelo Estado para promover o nacionalismo através da ênfase na partilha de símbolos e identidade nacional.[11]

É neste período que o termo "Estado" é primeiramente introduzido no discurso político, em mais ou menos o seu significado actual. Embora Nicolau Maquiavel seja muitas vezes creditado com a primeira utilização do termo para se referir a um governo soberano territorial moderno no sentido em O Príncipe, publicado em 1532, ainda não é no período que os filósofos ingleses Thomas Hobbes e John Locke e do filósofo francês Jean Bodin que o conceito na sua acepção corrente está totalmente desenvolvido.

Hoje alguns consideram que a maioria dos estados ocidentais mais ou menos apto a influente definição do Estado de Max Weber. Segundo Weber, o Estado moderno monopoliza os meios de legítima violência física, ao longo de um território bem definido. Além disso, a legitimidade deste monopólio em si é de um tipo muito especial, a "autoridade racional-legal" com base em regras impessoais que restringe o poder do Estado nas elites.

No entanto, em algumas outras partes do mundo os termos de Weber não se encaixam bem como da definição. Eles podem não ter um completo monopólio sobre os meios legítimos de violência física, ao longo de um território definido, nem a sua legitimidade não pode ser adequadamente descrito como racional-legal. Mas eles ainda são reconhecidamente distinta da Estados feudais e absolutistas no âmbito das suas burocratizações e a sua dependência em relação a nacionalismo como um princípio de legitimação.

Desde o surgimento do conceito de Weber, uma extensa literatura sobre os processos pelos quais o "Estado moderno" surgiu a partir do estado feudal foi gerada. Acadêmicos marxistas, por exemplo, afirmam que a formação dos Estados modernos pode ser explicado, principalmente, em função dos interesses e lutas de classes sociais.[12]

Acadêmicos que trabalham na ampla tradição weberiana, pelo contrário, muitas vezes enfatizam a construção de instituições em efeitos da guerra. Por exemplo, Charles Tilly, defendeu que as receitas de coleta de imperativos forçada sobre nascentes estados pela concorrência geopolítica e constante guerra foram principalmente os responsáveis pelo desenvolvimento do poder territorial centralizado, assim como as burocracias que caracterizam "Estados modernos" na Europa. Estados que foram capazes de desenvolver burocracia de recolha fiscal centralizada e exércitos camponeses de massa sobreviveram na era moderna.[13]

O Estado e a sociedade civil[editar | editar código-fonte]

O Estado moderno é um tanto distinto e ligado à sociedade civil. A natureza dessa ligação têm sido objeto de uma atenção considerável em ambas as análises de estado e desenvolvimento das teorias do Estado. Pensadores clássicos, tais como Thomas Hobbes, Jean Jacques Rousseau, Immanuel Kant enfatizaram a identidade do Estado e da sociedade, enquanto pensadores modernos, pelo contrário, começando com Hegel e Alexis de Tocqueville, enfatizando as relações entre eles como entidades independentes.[14] Após Karl Marx, Jürgen Habermas, tem argumentado que a sociedade civil pode formar uma base econômica para uma esfera pública, como uma posição política no domínio da superestrutura extra-institucional de envolvimento com os assuntos públicos a fim de tentar influenciar o Estado e ainda necessariamente relacionados com ele.

Alguns teóricos marxistas, tais como Antonio Gramsci, têm questionado a distinção entre o Estado e a sociedade civil em conjunto, argumentando que o primeiro é integrado em muitas partes do último. Outros, como Louis Althusser, sustentam que as organizações civis, como a Igreja, escolas, e mesmo sindicatos são parte de um aparato estatal ideológico. Neste sentido, o Estado pode financiar uma série de grupos dentro da sociedade que, embora autônomo em princípio, estão dependentes do apoio estatal.

Dado o papel que muitos grupos sociais têm no desenvolvimento de políticas públicas e as extensas ligações entre burocracias estatais e outras instituições, tornou-se cada vez mais difícil identificar os limites do estado. Privatização, nacionalização, e a criação de novos regulamentações de órgãos também alteram as fronteiras do Estado em relação à sociedade. Muitas vezes, a natureza de organizações quase autônomas e é claro, de forma a gerar debate entre os cientistas políticos sobre se eles são parte do Estado ou da sociedade civil. Alguns cientistas políticos, assim, preferem falar de política e redes descentralizadas de governo nas sociedades modernas, em vez de burocracias de Estado e direta o controle estatal sobre política.[15]

Periodicamente entre o Estado e os setores não-estatais (como os partidos políticos). Whaites argumentou que em países em desenvolvimento, existem perigos inerentes à promoção da sociedade civil forte onde os estados são fracas, os riscos que devem ser considerados e atenuado por aqueles financiamento da sociedade civil ou defendendo o seu papel como uma fonte alternativa de prestação de serviços..[16]

O Estado e o sistema internacional[editar | editar código-fonte]

Desde fim do século XIX são a totalidade do mundo habitável foi parcelado em estados com mais ou menos definidas fronteiras reivindicada por vários estados. Anteriormente, bastante grande quantidade de terras tinham sido quer não reclamados ou desabitadas, ou habitadas por nômades, povos que não foram organizados como estados. Atualmente mais de 200 Estados compõem a comunidade internacional, com a grande maioria deles representados na Nações Unidas.

Esses países formam as teóricas relações internacionais chamadas de sistema, onde cada estado tem em conta o comportamento de outros estados quando se fazem os seus próprios cálculos. Deste ponto de vista, afirma embutido em um sistema internacional face a segurança interna e externa e legitimação de dilemas. Recentemente, a noção de uma "comunidade internacional" foi desenvolvida para se referir a um grupo de Estados que estabeleceram wiktionary: regra, processos, e instituições para a realização de suas relações. Desta forma, a fundação tem sido estabelecidas pelo direito internacional, a diplomacia, os regimes e organizações.

Supranacionalismo[editar | editar código-fonte]

No final do século XX, a globalização do mundo, a mobilidade de pessoas e de capital, e com o aumento de muitas instituições internacionais, todos combinados para circunscrever a liberdade de ação dos estados. Estas restrições sobre o estado da liberdade de ação são acompanhados, em alguns domínios, nomeadamente da Europa Ocidental, com projetos de integração interestatal como a União Europeia. No entanto, o Estado continua a ser a base da unidade política do mundo, como tem sido desde o século XVI. O estado é considerado o maior conceito central no estudo da política, e sua definição é objeto de intenso debate acadêmico.

Afinal, mesmo com a globalização, o Estado mantém três aspectos muito peculiares e importantes:

  • Só um Estado pode estabelecer o arcabouço legal a viger dentro de seu território, para os que nele vivem e fazem negócios;
  • O Estado assegura uma identidade única (especialmente quando suas fronteiras coincidem com as da nação);
  • O Estado mantém o monopólio do poder coercitivo (reprimindo o crime na esfera interna e garantindo a segurança na esfera externa).[17]

O Estado e o direito internacional[editar | editar código-fonte]

Até a declaração da teoria do Estado de relações internacionais, uma soberania do Estado está condicionada à reconhecimento diplomático do estado da reivindicação de independência. Graus de reconhecimento e de soberania podem variar. No entanto, qualquer grau de reconhecimento, até mesmo o reconhecimento, por uma maioria dos Estados no sistema internacional, não é vinculativa para os Estados de terceiros.

Os critérios legais para a independência não são óbvias. Frequentemente, as leis são ultrapassadas pelas circunstâncias políticas. No entanto, um dos documentos frequentemente citado na matéria é a Convenção de Montevidéu a partir de 1933, o primeiro artigo de que dispõe:

O Estado como uma pessoa de direito internacional, devem possuir as seguintes qualificações: (1) uma população permanente, (b) um território definido, (c) governo, e (d) a capacidade de entrar em relações com os outros estados.

Estados de fato e de jure[editar | editar código-fonte]

A maioria dos estados são estados soberanos de jure e de facto(ou seja, existem tanto na lei e na realidade). No entanto, por vezes, existem apenas como Estados de jure em que uma organização é reconhecida como tendo soberania e ser o governo legítimo de um território sobre o qual eles não têm controle real. Muitos países da Europa continental mantieram governo no exílio durante a Segunda Guerra Mundial, que continuou a gozar de relações diplomáticas com os Aliados, apesar de sua países estavam sob ocupação nazista.

Outros estados podem ter soberania sobre um território, mas como falta de reconhecimento internacional, são de facto apenas os Estados. Somalilândia é geralmente considerado como tal estado.[18] [19] [20] [21] Além disso, a República da China, que deixou de ser reconhecida pelas Nações Unidas desde 25 de outubro de 1971, mas ainda mantém relações com um número de estados.

Abordagens contemporâneas para o estudo do Estado[editar | editar código-fonte]

Existem três principais tradições dentro de ciência política e sociologia de que forma "teorias do Estado": o Pluralismo, os marxistas, e os institucionalistas. Além disso, os anarquistas estão presentes, de forma similar, mas com alguns pontos diferentes a de um marxista.

Cada uma dessas teorias tem sido empregado para obter conhecimento sobre o Estado, embora reconhecendo a sua complexidade. Várias questões subjacentes a esta complexidade. Em primeiro lugar, os limites do setor estatal não estão claramente definidos, mas eles mudam constantemente. Em segundo lugar, o estado não é apenas o local de conflito entre as diferentes organizações, mas também conflitos internos e os conflitos dentro das organizações. Alguns estudiosos falam do "interesse do Estado", mas muitas vezes existem vários interesses em diferentes partes do Estado que não são nem exclusivamente centradas, mas se desenvolvem entre os diferentes grupos da sociedade civil e os diferentes atores estatais.

Pluralismo[editar | editar código-fonte]

O pluralismo tem sido muito popular nos Estados Unidos. Na realidade, poderia ser visto como a visão dominante da política naquele país.

Dentro desta tradição, Robert Dahl vê o estado quer como: (1) uma arena neutra para a resolução de litígios entre grupos de interesses ou (2) um conjunto de agências que eles agem como simplesmente um outro conjunto de grupos de interesse. Com poder difundido em toda a sociedade, entre muitos grupos concorrentes, política estatal é um produto da recorrente negociação. Embora reconheça a existência de desigualdade, o pluralismo afirma que todos os grupos tenham uma oportunidade para pressionar o Estado. A abordagem pluralista sugere que o Estado democrático modernos ações são o resultado de pressões aplicadas por uma variedade de interesses organizados. Dahl chama este tipo de um estado poliarca.[22]

Em alguns aspectos, o desenvolvimento da escola pluralista é uma resposta à teoria do "poder da elite" apresentada em 1956 pelo sociólogo C. Wright Mills sobre os Estados Unidos, fomentados pela pesquisa e pelo G. William Domhoff, entre outros. Nessa teoria, os mais poderosos elementos da política, militar, económico e de partes da sociedade dos Estados Unidos estão unidos no topo do sistema político, agindo para servir os seus interesses comuns. As "massas" ficaram de fora do processo político. No contexto, poderia dizer-se que Mills viu a elite estadunidense em parte como sendo muito semelhante à do União Soviética e, em seguida, os principais rivais da geopolítica americana. Uma resposta foi o sociólogo Arnold M. Rose e a publicação do The Power Structure: Political Process in American Society em 1967. Ele alegou que a distribuição do poder na era mais os Estados Unidos era difusa e pluralista na natureza.

A importância das eleições democráticas dos dirigentes políticos nos E.U.A. (e não à União Soviética) fornece evidência em favor da perspectiva pluralista para aquele país. Podemos ver que a elite tem poder para conciliar teoria com o pluralismo, em termos de Joseph Schumpeter e a teoria da democracia. Para ele, "democracia" está envolvida com as massas(não-elite), escolhendo a elite que teria o poder.

A ausência de eleições democráticas, não exclui o pluralismo, no entanto. A antiga União Soviética é muitas vezes descrita como sendo governado por uma elite, que decorreu sociedade através de uma burocracia, que uniu o Partido Comunista da União Soviética, as forças armadas, e Gosplan, e o planejamento econômico. No entanto, acima de regra burocrática nunca é perfeito. Isto significava que, em certa medida, reflexo de um pluralista soviética políticas de concorrência grupos de interesse dentro do Partido, os militares, e Gosplan, incluindo gestores da fábrica.

Marxismo[editar | editar código-fonte]

Teorias marxistas do Estado eram relativamente influentes na Europa continental em 1960 e 1970. Mas é difícil resumir a teoria desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels. Afinal, o esforço por Hal Draper para destilar seu pensamento político, na sua Karl Marx's Theory of Revolution(Monthly Review Press) teve vários volumes de espessura. Mas muitos têm tentado.

Para os teóricos marxistas, o papel dos Estados modernos é determinado ou relacionadas ao seu papel nas sociedades capitalistas. Eles concordam com Weber sobre o papel crucial na definição de coerção do Estado. (Na verdade, Weber inicia a sua análise com uma citação de Leon Trotski, um líder bolchevique.) Mas marxistas rejeitam as ideias liberais que consideram que o Estado é uma instituição estabelecida no interesse colectivo dos sociedade como um todo (talvez por um contrato social) para conciliar interesses em nome do bem comum. Contrariamente à visão pluralista, o Estado não é uma mera "arena neutra para a resolução de litígios entre alegando interesses", porque pende fortemente para apoiar um interesse grupo (os capitalistas) sozinho. Nem o Estado costuma agir como um mero "recolha de agências que eles agem como simplesmente um outro conjunto de grupos de interesse", novamente por causa do estado do viés sistemático para servir interesses capitalistas.

Em contraste com a opinião liberal ou pluralista, o economista americano Paul Sweezy e outros pensadores marxista têm apontado que a principal tarefa do Estado capitalista é a de proteger direitos de propriedade sobre o meios de produção. No primeiro momento, isso parece pouco controversos. Afinal, muitos economia e política didáticos referem-se ao estado do papel crucial na defesa dos direitos de propriedade e de fazer cumprir contratos. Mas os capitalistas próprios uma parte dos meios de produção que está muito fora de proporção com os capitalistas "papel em relação à população total. Mais importante ainda, na teoria marxista, da propriedade dos meios de produção que dá poder sobre a minoria social aqueles que não possuem os meios de produção (os trabalhadores). Devido a esse poder, ou seja, o poder de explorar e dominar, a classe operária, o estado da defesa deles não é nada, mas o uso da coerção para defender capitalismo como um classe social.[23] Em vez de servir os interesses da sociedade como um todo, nesta perspectiva o Estado serve aqueles de uma pequena minoria da população.

Entre os marxistas, tal como acontece com outros temas, há muitos debates sobre a natureza eo papel do Estado capitalista. Uma divisão é entre os "instrumentistas" e as "estruturalistas".

No primeiro, alguns marxistas contemporâneos aplicar uma interpretação literal do comentário por Marx e Frederich Engels em O Manifesto Comunista que "O poder executivo do Estado moderno não é senão um comitê para gerir os assuntos comuns da toda burguesia ". Nesta tradição, Ralph Miliband argumentou que a classe dominante usa o Estado como seu instrumento para dominar a sociedade em uma maneira simples. Para Miliband, o Estado é dominado por uma elite que provém do mesmo pano de fundo da classe capitalista e, portanto, partilha muitos dos mesmos objetivos. Membros funcionários partilham os mesmos interesses, portanto, como os proprietários do capital e estão ligados a eles através de um vasto conjunto de laços interpessoais e político.[24] Em muitas maneiras, essa teoria pode ser semelhante à teoria do "poder da elite" de C. Wright Mills.

A pesquisa é específica para o Reino Unido, onde o sistema de classes tem sido, tradicionalmente, fortemente integrada no sistema educativo (Eton, Oxford, Cambridge) e redes sociais. No Estados Unidos, o sistema educativo e das redes sociais são mais heterogêneos e parecem ter pequenos grupos dominantes a muitos. Mas uma relação social entre os gestores estatais e da classe capitalista pode ser visto na dependência dos principais partidos políticos e as suas contribuições de campanha sobre os ricos, sobre a aprovação da mídia capitalista de propriedade, em conselhos de empresas, e coisas do gênero.

Na segunda visão, outros teóricos marxistas argumentam que o exato nomes, biografias, e os papéis sociais das pessoas que controlam o estado são irrelevantes. Em vez disso, eles ressaltam a estruturais do papel do Estado da actividade. Fortemente influenciada pelo filósofo francês Louis Althusser, Nicos Poulantzas, um grego teórico neo-marxista, argumentou que os Estados capitalistas, nem sempre agem em nome da classe dominante, e quando o fazem, não é necessariamente o caso, uma vez indicar funcionários conscientemente tentar encontrá-lo, mas porque a estrutural posição do Estado é configurado de forma a assegurar que os interesses do capital são sempre dominante.

A principal contribuição de Poulantzas para a literatura marxista sobre o Estado era o conceito de autonomia relativa do Estado: políticas estatais não correspondem exactamente ao coletivo ou a longo prazo os interesses da classe capitalista, mas ajudar a manter e preservar capitalismo no longo curso. O "poder da elite", se existir alguma, podem agir de formas que vão contra a vontade dos capitalistas. Enquanto Poulantzas em trabalho sobre autonomia estatal »tem servido para afinar e especificar uma grande quantidade de literatura marxista sobre o estado, o seu próprio quadro veio sob crítica para o seu "funcionalismo estrutural".

Mas este tipo de crítica pode ser respondida por considerar o que acontece se gestores estatais não trabalham para favorecer o funcionamento do capitalismo como uma sociedade de classes.[25] Eles acham que a economia são punidos por uma greve ou fuga de capital, e incentivar maior desemprego, uma diminuição das receitas fiscais, e os problemas financeiros internacionais. A diminuição das receitas fiscais torna ainda mais necessária para a contracção de empréstimos da burguesia. Devido a este último cobrará taxas de juro elevadas(especialmente para um governo visto como hostil), o estado financeiro pode aprofundar problemas. Tais eventos podem ser vistos no Chile, em 1973, em Salvador Allende e o governo de Unidad Popular. Adicionado ao relativamente "automático" funcionamento da economia (sob o estímulo de empresas com fins lucrativos), são as maneiras pelas quais um governo anticapitalista provoca conspirações antigovernamentais, incluindo os do Central Intelligence Agency e das forças políticas locais, como realmente aconteceu em 1973.

A menos que eles realmente estão prontos para mobilizar a população trabalhadora para revolucionar a sociedade e movimentar algo além do capitalismo, os gestores irão praticar políticas anticapitalistas. Em qualquer caso, eles provavelmente nunca irão longe, porque a sua aceitação da ideologia dominante é incentivada pelo actual sistema educativo.

Apesar dos debates entre os teóricos marxistas do Estado, há também muitos acordos. É possível que tanto "instrumentalmente" e "estruturalmente" pode-se encorajar a unidade política dos gestores estatais com a classe capitalista. Ou seja, tanto a influência pessoal dos capitalistas e dos condicionalismos sociais em atividades estatais desempenham um papel.

Evidentemente, não importa o quão forte esta ligação, o ditado de Marx-Engels que "O poder executivo do Estado moderno não é senão um comitê para gerir os assuntos comuns de toda a burguesia" não quer dizer que o executivo irá sempre fazer um bom trabalho, nessa gestão. (Poulantzas Como referiu, o Estado mantém um certo grau de autonomia.) Em primeiro lugar, há o problema de conciliar os interesses particulares de cada uma das organizações capitalistas uns com os outros. Por exemplo, diferentes partes da mídia podem discordar sobre a natureza das necessárias regulamentações governamentais. Além disso, sempre é claro o que a longo prazo da classe interesses capitalistas são, para além da simples defesa dos direitos à propriedade capitalista. Pode ser impossível descobrir interesses de classe até depois do fato, ou seja, depois de uma política foi implementada. Terceiro, gestores podem utilizar os seus poderes administrativos para servir os seus próprios interesses e até mesmo para facilitar a sua entrada para a classe capitalista.

Por último, a pressão de trabalho de organizações de classe (sindicatos, partidos social-democrata, etc) ou de outras forças não-capitalista (ambientalistas, etc) podem aumentar o estado de habitual da "linha" do capitalismo exactamente. No final, estes problemas implicam que o Estado vai ter sempre um certo grau de autonomia a partir obedecendo exatamente a vontade das classes capitalistas.

Nesta perspectiva, a teoria marxista do Estado na verdade não contradiz a pluralista visão do Estado como uma arena para a contenção de muitos grupos de interesse, incluindo os que se baseiam no próprio Estado. Pelo contrário, a proposta marxista seria a multi-facetada concorrência e os seus resultados são fortemente distorcidos no sentido de reprodução do sistema capitalista ao longo do tempo.

Deve-se ressaltar que todas as teorias marxistas do Estado discutido acima referem-se apenas ao Estado normal capitalista de tempos em tempos(sem guerra civil e similares). Durante um período de crise econômica e social, a absoluta necessidade de manter a ordem pode aumentar o poder dos militares - e objetivos militares - em assuntos governamentais, por vezes, mesmo que conduz à violação dos direitos à propriedade capitalista.

Em um sistema não-capitalista, como feudalismo, historiadores marxistas disseram que o Estado não existe realmente no sentido de hoje (através da definição de Weber). Isto é, o Estado central não monopoliza vigor em uma área geográfica específica. O rei tipicamente feudal tinha que depender do poder militar. Isto significava que o país era mais do que uma aliança de um todo unificado. Além disso, a diferença entre o Estado e sociedade civil foi fraca: os senhores feudais não eram simplesmente envolvidos na atividade da "economia" (produção, venda, etc), mas também na atividade política: eles usaram da força contra os seus servos (para extrair rendas), enquanto atuando como juiz, júri e polícia.

Obter mais além do capitalismo, teoria marxista afirma que, uma vez que o Estado é fundamental para proteger desigualdade das classes, ele irá se afastar logo que as classes e a desigualdade de poder é abolida. Na prática, nenhuma auto-denominado líder marxista ou governo já fez tentativas de avançar para uma sociedade sem um Estado.

Anarquismo[editar | editar código-fonte]

Os Anarquistas convergem em muitos pontos com as ideias marxistas, porém é justamente na questão do Estado e da "ditadura do proletariado" que há as maiores controvérsias.

Para os anarquistas, o Estado não é necessário para a libertação das classes subalternas (ou "classes trabalhadoras", na denominação marxista), constituindo inclusive mais um obstáculo entre o trabalhador e sua libertação. Na visão anarquista, o Estado deve ser eliminado juntamente com o poder do Capital, para que possa se viver um socialismo livre de qualquer coerção superior.

Há, também, muitas divergências entre os anarquistas. Para a maioria, a destruição do Estado se dará por meio de uma revolução social popular, feita de baixo para cima pelos proletários organizados; porém, há pensadores anarquistas que creem no conhecido anarco-pacifismo, que prega a ruptura do sistema capitalista através da conscientização das massas e uma revolução não-violenta que afete as engrenagens do sistema.

O principal papel do anarquismo no estudo do conceito de Estado é compreender como ele é uma máquina de coerção que se utiliza de um monopólio da força para que interesses de determinado grupo de poder sejam postos em prática, alimentando um círculo vicioso de opressões diversas. Para os anarquistas, não é necessário que as classes trabalhadoras votem em seus representantes ou que se organizem para tomar o poder, mas é crucial que se organizem para destruir o poder de qualquer instituição centralizada, de qualquer autoridade ou de qualquer coerção.

Institucionalismo[editar | editar código-fonte]

Ambas as abordagens marxista e pluralista ver o estado como reagir às atividades de grupos dentro da sociedade, tais como classes ou grupos de interesse. Neste sentido, têm ambos estão sob críticas por sua compreensão do estado por estudiosos que enfatizam a autonomia do Estado no que diz respeito às forças sociais.

Em particular, os "novos institucionalistas", dão uma abordagem à política que detém esse comportamento é fundamentalmente moldadas pelas instituições em que se insere, afirmam que o Estado não é um "instrumento" ou um "espaço" e não "função" no interesse de uma única classe. Académicos que trabalham com esta abordagem salientam a importância de interposição entre a sociedade civil da economia e do Estado para explicar a variação nas formas do Estado.

As obras dos "novos institucionalistas" sobre o Estado, como as obras de Theda Skocpol, sugerem que os agentes estatais são um importante grau de autonomia. Em outras palavras, tem estado pessoal dos seus próprios interesses, e que eles podem fazer exercício independente (por vezes em conflito com) dos agentes na sociedade. Uma vez que o Estado controla os meios de coerção, e dada a dependência de muitos grupos da sociedade civil do Estado para a realização de objetivos que podem cair, em certa medida o Estado pode impor suas próprias preferências sobre a sociedade civil.[26]

Muitos desta corrente, alegando fidelidade a Weber, freqüentemente utilizam a distinção entre os "Estados fortes" e "Estados fracos", alegando que o grau de "autonomia relativa" do Estado a partir de pressões da sociedade determina o poder do Estado, um posição que tem encontrado em favor do domínio de política econômica internacional.

Teorias de legitimação do Estado[editar | editar código-fonte]

Somando a coerção, os Estados geralmente reivindicam alguma forma de legitimar seu poder político de forma a manter domínio sobre os indíviduos.[27] [28]

Direito divino dos reis[editar | editar código-fonte]

A ascensão do sistema do Estado moderno estava relacionado a mudanças nos pensamentos políticos, especialmente no que concerne a forma de compreender as mudanças de legitimar a mudança estatal. Defensores do Estado tradicionais como Thomas Hobbes e Jean Bodin seguiram as linhas do direito divino dos reis para explicar as mudanças.

Esta doutrina, com antecedentes no cesaropapismo bizantino, que foi desenvolvida no ancien régime francês e no protestantismo inglês, baseou-se na crença de que o monarca tem o direito de reinar por vontade de Deus, e não devido à vontade de seus súditos, parlamento, aristocracia ou qualquer outra autoridade. Esta doutrina dizia que qualquer tentativa de depor o monarca ou restringir seus poderes seria contrária à vontade de Deus.

Estado natural[editar | editar código-fonte]

Antecessor à constituição da sociedade civil. Todos os autores contratualistas admitem, de certa forma, um "estado de natureza". Alguns dos autores contratualistas, apesar de descreverem um "estado de natureza", admitem que ele possa nunca ter vindo a existir, mas que era preciso fazer essa construção para entender a formação da sociedade civil.

É a ausência de sociedade. O que difere a sociedade humana das sociedades formadas por outras criaturas é a necessidade de regras para que haja organização dos interesses. A cultura faz com que o homem se emancipe dos outros animais. O ser humano, sendo dotado de razão torna-se livre.

Para Thomas Hobbes, por exemplo, o "estado de natureza" é qualquer situação onde não há um governo que estabeleça a ordem.

Contrato social[editar | editar código-fonte]

No âmbito do Estado, seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.

O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.

Difundiram-se entre os séculos XVI e XVIII[29] como forma de explicar ou postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Thomas Hobbes (1651), John Locke (1689) e Jean-Jacques Rousseau (1762) são os mais famosos filósofos do contratualismo.

Autoridade legal-racional[editar | editar código-fonte]

Max Weber identificou três principais fontes de legitimidade política em suas obras. A legitimidade, em primeiro lugar com base em motivos tradicionais é derivado de uma crença de que as coisas deveriam ser como foram no passado, e que aqueles que defendem essas tradições têm um direito legítimo ao poder. A legitimidade, por outro baseado em liderança carismática é a devoção a um líder ou grupo que é visto como excepcional heróico ou virtuoso. O terceiro é a autoridade racional-legal, no qual a legitimidade é derivada da crença de que um determinado grupo tenha sido colocado no poder de forma legal, e que seus atos são justificáveis de acordo com um código específico de leis escritas. Weber acreditava que o Estado moderno se caracteriza, principalmente, apelando para a autoridade racional-legal.[30] [31] [32]

Elementos do Estado[editar | editar código-fonte]

O Estado possui quatro elementos, a saber:

  • População: é a reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central. Quando os indivíduos da população possuem elementos comuns, como a cultura, a religião, a nacionalidade, a etnia ou o idioma, são chamados de nação; caso contrário, são chamados de povo, pois apesar de se submeterem ao poder de um Estado e estarem reunidos num determinado local, possuem elementos diferentes.
  • Território: é o espaço geográfico onde reside determinada população, servindo de limite de atuação dos poderes do Estado. Ou seja, não poderá haver dois Estados exercendo seu poder num mesmo território.
  • Soberania: é o exercício do poder pelo Estado, tanto internamente, quanto externamente. O Estado portanto deve ser soberano para controlar seus recursos e dirigir seus objetivos políticos, econômicos e sociais, sem depender de nenhum outro Estado ou órgão internacional.
  • Governo: Essa é a autoridade governante de uma unidade política, que tem o objetivo de regrar uma sociedade política e exercer autoridade. O tamanho do governo vai variar de acordo com o tamanho do Estado, e ele pode ser local, regional e nacional.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Vasconcellos, J.S. e J.S. Princípios de Defesa Militar Publicação da Editora da Biblioteca do Exército e Marinha do Brasil, 1939.

Referências

  1. Dicionário Houaiss da língua portuguesa, Editora Objetiva
  2. [1] estado (latim status, -us, posição de pé, postura, posição, estado, situação, condição, forma de governo, regime)s. m.6. Nação considerada como entidade que tem governo e administração particulares. (Geralmente com inicial maiúscula.)7. Governo político do povo constituído em nação. (Geralmente com inicial maiúscula.)
  3. Res publica, José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, 12-04-2009
  4. Kalevi Jaakko Holsti Taming the sovereignsp. 128
  5. a b Hillier, Tim. Sourcebook on Public International Law. [S.l.]: Routledge, 1998. 201–2 p. ISBN 1859410502
  6. Convention on Rights and Duties of States (inter-American); December 26, 1933. The Avalon Project. Yale University (2008-11-17). Arquivado do original em 2008-02-15. Página visitada em 2008-11-20.
  7. Ryan, John; George Dunford, Simon Sellar. Micronations: The Lonely Planet Guide to Home-Made Nations. [S.l.]: Lonely Planet, 2006. 9 p. ISBN 1741047307 Página visitada em 2008-11-13.
  8. Giddens, Anthony. 1987. Contemporary Critique of Historical Materialism. 3 vols. Vol. II: The Nation-State and Violence. Cambridge: Polity Press. ISBN 0-520-06039-3. See chapter 2.
  9. Boehm, Christopher. 1999. in the Forest. Cambridge: Harvard University Press. 0-674-00691-7.
  10. Poggi, G. 1978. The Development of the Modern State: A Sociological Introduction. Stanford: Stanford University Press.
  11. Breuilly, John. 1993. Nationalism and the State. New York: St. Martin's Press. ISBN 0-7190-3800-6.
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  14. Zaleski, Pawel. (2008). "Tocqueville on Civilian Society. A Romantic Vision of the Dichotomic Structure of Social Reality". Archiv für Begriffsgeschichte 50. Felix Meiner Verlag.
  15. Kjaer, Anne Mette. 2004. Governance. London: Verso. ISBN 0-7456-2979-2
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  28. Dogan, 1992: pp. 119-120
  29. J.Ribeiro, Renato (1999), «3. Hobbes: o medo e a esperança», Francisco C. Weffort, Os Clássicos da Política - Volume 1, 12, pp. 53-77, Editora Ática. ISBN ISBN 85 08 03542 X
  30. Wallerstein, Immanuel. The end of the world as we know it: social science for the twenty-first century. [S.l.]: University of Minnesota Press, 1999. p. 228. ISBN 9780816633982
  31. Collins, Randall. Weberian Sociological Theory. [S.l.]: Cambridge University Press, 1986. p. 158. ISBN 9780521314268
  32. The Max Weber dictionary: key words and central concepts. [S.l.]: Stanford University Press, 2005. p. 148. ISBN 9780804750950

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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