Estado da Palestina

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فلسطين
Filastin

Palestina
Flag of Palestine.svg
Coat of arms of State of Palestine (Official).png
Bandeira Brasão de armas
Hino nacional: Biladi
Gentílico: palestiniano, palestino

Localização  Palestina

Localização do Estado da Palestina no Médio Oriente
Capital Jerusalém Oriental
31°47'N 35°13'E
Ramallah (Cisjordânia)
31°47′N 35°13′E

Gaza (Faixa de Gaza)
31°30'N 34°27'E

Cidade mais populosa Gaza
Língua oficial árabe
Governo Democracia parlamentarista (de jure)
República semipresidencialista (de facto)
 - Presidente (em disputa) Mahmoud Abbas (Cisjordânia)
Aziz Duwaik (Faixa de Gaza)
 - Primeiro-ministro (em disputa) Rami Hamdallah (Cisjordânia)
Ismail Haniya (Faixa de Gaza)
 - Presidente do Parlamento Salim Zanoun
População  
 - Estimativa de 2009 4.136.540 hab. (125.º)
PIB (base PPC) Estimativa de 2008
 - Total US$ 11,95 bilhão* USD 
 - Per capita US$ 2 900 USD 
IDH (2013) 0,686 (107.º) – médio[1]
Fuso horário (UTC+1)
 - Verão (DST) (UTC+2)
Cód. Internet .ps
Cód. telef. +970

O Estado da Palestina (em árabe: دولة فلسطين, Dawlat Filasṭīn)[2] é um Estado soberano localizado no Levante e que é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).[3] [4] A sua independência foi declarada em 15 de novembro de 1988 pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e por seu governo no exílio em Argel, na Argélia. A OLP reivindica a soberania sobre os territórios palestinos[5] e designa Jerusalém como sua capital.[2] No entanto, a maioria das áreas reivindicadas pelos palestinos estão ocupadas por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, sendo que a Autoridade Nacional Palestina realiza a administração sócio-política em áreas limitadas dos territórios desde 1993, enquanto o Hamas controla outras regiões. Em 2012, foi concedido ao Estado palestino o estatuto de observador nas Nações Unidas.[3] [4]

Em outubro de 1974, a cúpula da Liga Árabe designou a OLP como o "único representante legítimo do povo palestino" e reafirmou "o seu direito de estabelecer um Estado independente com urgência".[6] Em novembro de 1974, a OLP foi reconhecida como competente em todas as questões sobre a questão da Palestina pela Assembleia Geral da ONU, que concedeu-lhe o estatuto de observador como uma "entidade não-estatal" dentro da organização.[7] [8] Depois da declaração de independência de 1988, a Assembléia Geral oficialmente "reconheceu" a proclamação e decidiu usar a designação "Palestina", ao invés de "Organização para a Libertação da Palestina".[9] [10] Apesar desta decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo da Palestina.[11]

Em 1993, com os Acordos de Oslo, o governo israelense reconheceu a equipe negociadora da OLP como "representante do povo palestino", com a condição de que a OLP reconhecesse o direito do Estado de Israel de existir em paz, aceitasse as resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU e rejeitasse "a violência e o terrorismo".[12] Como resultado, em 1994 a OLP estabeleceu a administração territorial da Autoridade Nacional Palestina (ANP), que exerce algumas funções governamentais em partes da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.[13] [14] Em 2007, o Hamas assumiu o governo da Faixa de Gaza, o que dividiu os palestinos politicamente e territorialmente. O Fatah, de Mahmoud Abbas, ficou com o governo de grande parte da Cisjordânia, enquanto o Hamas obteve o controle da Faixa de Gaza.[15] Em abril de 2011, os partidos palestinos assinaram um acordo de reconciliação, mas a sua implementação foi suspensa,[15] até que um governo de unidade foi formado no dia 2 de junho de 2014.[16]

Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou em uma votação a Resolução 67/19, que atualiza o estatuto da Palestina de uma "entidade observadora" para um "Estado observador não-membro" dentro do sistema das Nações Unidas, o que foi descrito como o reconhecimento de facto da soberania da OLP sobre os territórios palestinos.[3] [4] [17] [18] Em 17 de dezembro de 2012, a ONU declarou que "a designação de 'Estado da Palestina' será utilizada pelo secretariado em todos os documentos oficiais das Nações Unidas".[19] Em 27 de setembro de 2013, 134 (69,4%) dos 193 países-membros das Nações Unidas reconheceram a existência do Estado da Palestina.[18] [20] Muitos dos países que não reconheceram o Estado palestino, no entanto, reconhecem a OLP como "representante do povo palestino".[21]

História[editar | editar código-fonte]

Independência[editar | editar código-fonte]

Em 22 de novembro de 1974, a OLP obteve o estatuto de observador nas Nações Unidas (não de representante de um estado-membro), com direito de voz mas não de voto.[22] Após a Declaração de Independência, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu oficialmente a proclamação e passou a usar a denominação de "Palestina" em vez de "Organização para Libertação da Palestina" para se referir ao observador permanente palestino.[23] [24] [25] Apesar dessa decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo do Estado da Palestina.

O Conselho Nacional da Palestina aprovou a Declaração de Independência em 15 de novembro de 1988, por 253 votos a favor, 46 votos contra e 10 abstenções. A declaração invocou o Tratado de Lausanne (1923) e a resolução 181.SFR da Assembléia Geral das Nações Unidas para fundamentar a proclamação do "Estado da Palestina no nosso território palestiniano com a sua capital em Jerusalém". Foi o esforço diplomático de maior sucesso no sentido da criar um Estado palestiniano, que todavia não tinha, na época, soberania sobre nenhum território - reivindicando aquele definido pelas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias e que permanecia sob ocupação israelense (Jerusalém inclusive).

Autoridade Nacional[editar | editar código-fonte]

Yitzhak Rabin e Yasser Arafat dão as mãos, acompanhados por Bill Clinton, quando ocorreu a assinatura dos Acordos de Oslo, em 13 de setembro de 1993.

Em 1993, nos Acordos de paz de Oslo, Israel reconheceu a OLP como "representante do povo palestino", em troca do reconhecimento da existência de Israel pela OLP, bem como da aceitação das resoluções do Conselho de Segurança n° 242 e n° 338[26] e da renúncia à "violência e ao terrorismo". Desde 1994, a Autoridade Nacional Palestiniana é o ente estatal semi-autônomo que governa nominalmente uma parte dos Territórios Palestinos.

Israel ainda manteve a ocupação da Cisjordânia mas, como resultado dos acordos, passou a permitir que a Autoridade Nacional Palestina executasse algumas funções administrativas na Cisjordânia e, até das eleições de 2006, também na Faixa de Gaza.[27]

A partir de 2007, Israel impôs o bloqueio à Faixa de Gaza (aéreo, marítimo,[28] [29] e terrestre[30] [31] ).

Depois que o Hamas venceu as eleições de 2006 e assumiu o controle da Faixa de Gaza, os territórios palestinos, que já haviam sido desconectados fisicamente, ficaram também divididos politicamente. O Fatah de Mahmoud Abbas ficou com a administração da Cisjordânia, sendo reconhecido internacionalmente como único representante da Autoridade Palestina. Em abril de 2011, os dois partidos firmaram um acordo de reconciliação que todavia não foi implementado.[15]

Evolução do Mandato da Palestina e dos Territórios Palestinos modernos
Propostas de 1916-22: As três propostas para a administração da Palestina após a Primeira Guerra Mundial. A linha vermelha é a "Administração Internacional" proposta em 1916 no Acordo Sykes-Picot; a linha azul pontilhada foi proposta pela Organização Sionista Mundial durante a Conferência de Paz de Paris em 1919 e a linha azul se refere às fronteiras finais do Mandato Britânico da Palestina entre 1923-48.
Propostas de 1916-22: As três propostas para a administração da Palestina após a Primeira Guerra Mundial. A linha vermelha é a "Administração Internacional" proposta em 1916 no Acordo Sykes-Picot; a linha azul pontilhada foi proposta pela Organização Sionista Mundial durante a Conferência de Paz de Paris em 1919 e a linha azul se refere às fronteiras finais do Mandato Britânico da Palestina entre 1923-48.
Situação em 1947: Mandato da Palestina, mostrando em azul as áreas controladas por judeus na Palestina em 1947, que constituíam 6% da área territorial do mandato, das quais mais da metade eram controladas pelo Fundo Nacional Judaico (FNJ) e pela Associação da Colonização Judaica da Palestina. A população de judeus cresceu de 83 790 pessoas em 1922 para 608 000 em 1946.
Situação em 1947: Mandato da Palestina, mostrando em azul as áreas controladas por judeus na Palestina em 1947, que constituíam 6% da área territorial do mandato, das quais mais da metade eram controladas pelo Fundo Nacional Judaico (FNJ) e pela Associação da Colonização Judaica da Palestina. A população de judeus cresceu de 83 790 pessoas em 1922 para 608 000 em 1946.
Proposta de 1947: Proposta do plano da ONU para a partilha da Palestina de 1947 (Assembleia Geral das Nações Unidas - Resolução 181 (II), 1947), antes da Guerra árabe-israelense de 1948. A proposta incluía o corpus separatum de Jerusalém, estradas extraterritoriais entre as áreas não contíguas e a consolidação de Jaffa como uma exclave árabe.
Proposta de 1947: Proposta do plano da ONU para a partilha da Palestina de 1947 (Assembleia Geral das Nações Unidas - Resolução 181 (II), 1947), antes da Guerra árabe-israelense de 1948. A proposta incluía o corpus separatum de Jerusalém, estradas extraterritoriais entre as áreas não contíguas e a consolidação de Jaffa como uma exclave árabe.
Situação entre 1948-67: Ocupação da Cisjordânia pela Jordânia e ocupação da Faixa de Gaza pelo Egito (observe a linha pontilhada entre os territórios palestinos e Jordânia/Egito) após a Guerra árabe-israelense de 1948, mostrando a linhas de armistício criadas em 1949 com Israel (linha azul).
Situação entre 1948-67: Ocupação da Cisjordânia pela Jordânia e ocupação da Faixa de Gaza pelo Egito (observe a linha pontilhada entre os territórios palestinos e Jordânia/Egito) após a Guerra árabe-israelense de 1948, mostrando a linhas de armistício criadas em 1949 com Israel (linha azul).
Situação atual: Em verde, a região restante que ainda é administrada pela Autoridade Nacional Palestina (sob Oslo 2). A linha azul demarca as fronteiras dos territórios controlados pelo governo israelense.
Situação atual: Em verde, a região restante que ainda é administrada pela Autoridade Nacional Palestina (sob Oslo 2). A linha azul demarca as fronteiras dos territórios controlados pelo governo israelense.

Demografia[editar | editar código-fonte]

Gaza, uma das maiores cidades dos territórios palestinos

Em 2009 o Escritório Central de Estatísticas da Palestina estimou o número de palestinos em 10,7 milhões de pessoas, distribuídos da seguinte forma: 3,9 milhões nos territórios palestinos (36,6%); 1,2 milhões (11,5%) em Israel; 5,0 milhões em países árabes (46,2%) e 600 mil em países estrangeiros (5,7%).[32]

De acordo com um artigo no The Guardian (2008), os territórios palestinos tem uma das populações que mais crescem no mundo, com um crescimento de 30% na última década (2008). Havia 3,76 milhões de palestinos na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental, acima dos 2,89 milhões registrados 10 anos antes.[33]

De acordo com o United States Census Bureau, o crescimento da população palestina entre 1990 e 2008 em Gaza e na Cisjordânia foi de 106%, de 1,9 milhões (1990) para 3,9 milhões de pessoas.[34]

De acordo com a ONU (2010), a população palestina é de 4,4 milhões.[35] De acordo com estatísticas palestinas, a densidade populacional em 2009 era de 654 hab/km², sendo 433 hab/km² na Cisjordânia, incluindo Jerusalém, e 4073 hab/km² na Faixa de Gaza. Em meados da década de 2009, a participação da população com menos de 15 anos de idade era de 41,9% e acima de 65 anos de 3%.[36]

Governo[editar | editar código-fonte]

O Estado da Palestina é composto pelas seguintes instituições que estão associadas com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP):

  • Presidente do Estado da Palestina[37] - nomeado pelo Conselho Central da Palestina;[38]
  • Conselho Nacional Palestina - a legislatura que estabeleceu o Estado da Palestina
  • Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina - desempenha as funções de um governo no exílio,[39] com a manutenção de uma extensa rede de relações estrangeiras

Estes devem ser distinguidos das seguintes instituições, que são associadas à Autoridade Nacional Palestina: Presidente da Autoridade Nacional Palestina e o Conselho Legislativo da Palestina (CLP).

Reconhecimento internacional[editar | editar código-fonte]

A Autoridade Nacional Palestiniana declara que ambiciona o estabelecimento de um Estado da Palestina, com um governo democrático e transparente na totalidade da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, posição formalmente apoiada pelos Estados Unidos, União Europeia, UNASUL e Liga Árabe. Alguns países da União Europeia, como o Reino Unido, mantêm relações com a Autoridade Nacional Palestiniana, desde os Acordos de paz de Oslo (1993).

Entretanto, ao longo do conflito israelo-palestino, as reivindicações pela independência do Estado da Palestina têm sido ignoradas por Israel, mesmo após a retirada de Israel da Faixa de Gaza, em 2005.

Países que reconhecem o Estado da Palestina (em verde).

Em 2010, o então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido de reconhecimento do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.[40] Desde então, o Brasil reconhece a existência do Estado Palestino com as fronteiras de 4 de junho de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias, que envolveu vários estados árabes e Israel. Desde 1975, o Brasil também reconhece a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como a "legítima representante do povo palestino".

Até novembro de 2012, 132 (68%)[41] ou 133 (68,9%)[42] dos 193 estados membros das Nações Unidas haviam reconhecido o Estado da Palestina. Mesmo entre os países que ainda o reconhecem, muitos reconhecem a OLP como representante do povo palestino.[43] [44]

Em 29 de novembro de 2012, 65 anos depois da Resolução 181, que aprovou a partilha oficial da Palestina, a Assembleia Geral das Nações Unidas, numa votação histórica, reconheceu os territórios palestinos - Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental - como um Estado não-membro da ONU,[45] com status político de observador, tal como o Vaticano.[46] Para aprovar a resolução, eram necessários apenas 97 votos a favor. Afinal, votaram a favor 138 países, capitaneados, na Europa, pela França. Todos os países de língua oficial portuguesa, ou seja, o Brasil, Angola, Portugal, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste também votaram favoravelmente ao reconhecimento do Estado Palestino, que doravante poderá participar das reuniões da Organização como observador, sem direito à voto.

Com a mudança de status, os palestinos poderão participar de agências do sistema ONU.[47] Além disso, a Palestina terá a possibilidade de recorrer aos organismos das Nações Unidas e à Corte Penal Internacional para protestar, pedir sanções internacionais ou mesmo solicitar uma intervenção militar contra a ocupação do seu território por Israel.[48]

Em 2014, o Estado Palestino era reconhecido por quase todos os países do mundo islâmico (com a exceção apenas da Eritréia), além da grande maioria dos países da Ásia e da África, e de boa parte dos países da América Latina e da Europa Oriental. Na Europa Ocidental, era reconhecido apenas pela República de Malta, pela Islândia e pela Suécia.[49] [50]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Portal A Wikipédia possui o

Referências

  1. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): Human Development Report 2014 (em inglês) (24 de julho de 2014). Visitado em 25 de julho de 2014.
  2. a b In: Bissio, Robert Remo. The World: A Third World Guide 1995–96. Montevideo: Instituto del Tercer Mundo, 1995. p. 443. ISBN 978-0-85598-291-1.
  3. a b c Palestinians win implicit U.N. recognition of sovereign state Thomson Reuters (29 de novembro de 2012). Visitado em 8 de junho de 2014.
  4. a b c Live Stream: Palestine asks United Nations for a 'birth certificate' ahead of vote MediaWorks TV (30 de novembro de 2012). Visitado em 8 de junho de 2014.
  5. Palestinian Authority applies for full UN membership (23 de setembro de 2011). Visitado em 8 de junho de 2014.
  6. al Madfai, Madiha Rashid. Jordan, the United States and the Middle East Peace Process, 1974–1991. [S.l.]: Cambridge University Press, 1993. p. 21. vol. 28. ISBN 978-0-521-41523-1.
  7. A/RES/3237(XXIX)
  8. Geldenhuys, Deon. Isolated States: A Comparative Analysis. [S.l.]: Cambridge University Press, 1990. p. 155. vol. 15. ISBN 978-0-521-40268-2.
  9. A/RES/43/117
  10. Hillier, Tim. In: Tim. Sourcebook on Public International Law. Cavendish Publishing sourcebook series. ed. [S.l.]: Cavendish Publishing, 1998. 205 pp. ISBN 978-1-84314-380-2. Visitado em 8 de junho de 2014.
  11. A/55/PV.54
  12. Israel and PLO, in Historic Bid for Peace, Agree to Mutual Recognition : Mideast: After decades of conflict, accord underscores both sides' readiness to coexist. Arafat reaffirms the renunciation of violence in strong terms. (10 de setembro de 1993). Visitado em 8 de junho de 2014.
  13. A/RES/52/250
  14. Written Statement Submitted by Palestine (PDF) 44–49 pp. (30 de janeiro de 2004). Visitado em 8 de junho de 2014., em Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian Territory (Index) (PDF) (10 de dezembro de 2003). Visitado em 8 de junho de 2014.
  15. a b c Hamas leader’s Tunisia visit angers Palestinian officials (7 de janeiro de 2012). Visitado em 8 de junho de 2014.
  16. Palestinian unity government sworn in by Mahmoud Abbas BBC (2 de junho de 2014). Visitado em 8 de junho de 2014.
  17. "General Assembly grants Palestine non-member observer State status at UN", United Nations News Centre, 29 November 2012. Página visitada em 8 June 2014.
  18. a b A/67/L.28 and A/RES/67/19
  19. Gharib, Ali (20 de dezembro de 2012). U.N. Adds New Name: "State of Palestine" The Daily Beast. Visitado em 10 de janeiro de 2013.
  20. Christmas Message from H.E. President Mahmoud Abbas, Christmas 2012: "133 countries that took the courageous step of recognizing the State of Palestine on the 1967 borders."
  21. Sayigh, Yezid. In: Yezid. Armed Struggle and the Search for State: The Palestinian National Movement, 1949–1993. illustrated. ed. [S.l.]: Oxford University Press, 1999. p. 624. ISBN 9780198296430.
  22. Website da Missão Palestina de Observação Permanente nas Nações Unidas.
  23. General Assembly. Question of Palestine. RES/43/177, 15 December 1988
  24. HILLIER, Tim Sourcebook on Public International Law 1998, p. 205.
  25. United Nations General Assembly (15 December 1988). Palestine question/Proclamation of State/Designation "Palestine" – GA resolution. Visitado em 6 February 2010.
  26. Resolução 242 do Conselho de Segurança ONU (22 de novembro 1967): pede a retirada de Israel dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias e "o reconhecimento da soberania, integridade territorial e independência política de todos os Estados da região e seu direito a viver em paz" [1].
    Resolução 338 do Conselho de Segurança da ONU (22 de outubro 1973) pede o cessar-fogo aos participantes da Guerra do Yom Kippur e o cumprimento da Resolução 242 do Conselho de Segurança.[2]
  27. pp. 44-49 da declaração apresentada pela Palestina (em inglês) em 29 de janeiro de 2004 Consulta (em inglês) à Corte Internacional de Justiça sobre as consequências legais da construção de um muro nos Territórios Palestinos Ocupados, encaminhada conforme a Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/ES-10/14 (A/ES-10/L.16) adotada em 8 de dezembro de 2003 .
  28. Israel's control of the airspace and the territorial waters of the Gaza Strip. B'Tselem, 1° de janeiro de 2012.
  29. Mapa dos limites de pesca da Faixa de Gaza (limite de segurança)
  30. Plano israelense de desocupação: renovando o processo de paz: "Israel vai controlar o perímetro e o espaço aéreo da Faixa de Gaza e continuará a patrulhar o mar além da costa de Gaza. ... Israel continuará mantendo sua presença militar essencial para prevenir o contravando de armas ao longo da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito ("Corredor Philadelphi"), até que a situação de segurança e a cooperação com o Egito permitam uma solução alternativa de segurança."
  31. Jerusalem Center for Public Affairs Institute for Contemporary Affairs. Legal Acrobatics: The Palestinian Claim that Gaza is Still "Occupied" Even After Israel Withdraws, por Dore Gold. Jerusalem Issue Brief, vol. 5, n° 3, 26 de agosto de 2005
  32. Palestinians in figures 2009 Palestinian Central Bureau of Statistics May 2010; p. 11
  33. 11.2.2008 Guardian
  34. US Census Bureau International Programs International Data Base IDB West Bank and Gaza
  35. Israel and Palestinian territories country profile BBC 9 March 2011
  36. Palestine in Figures 2009 Palestinian Central Bureau of Statistics, Maio de 2010
  37. Government of the Dominican Republic (15 July 2009). Comunicado Conjunto para Establecimiento Relaciones Diplomaticas entre la Republica Dominican y el Estado de Palestina (PDF) (em Spanish with English and Arabic translations) Dominican Republic Ministry of Foreign Affairs. Visitado em 15 de junho de 2014. "'Presidente del Estado de Palestina [President of the State of Palestine]."
  38. "PLO Body Elects Abbas 'President of Palestine'" 24 November 2008. Agence France-Presse (via Khaleej Times). Retrieved 28 September 2011. "'I announce that the PLO Central Council has elected Mahmud Abbas president of the State of Palestine. He takes on this role from this day, November 23, 2008,' the body's chairman Salem al-Zaanun told reporters."
  39. Executive Board of UNESCO (12 de maio de 1989). Hundred and Thirty-First Session – Item 9.4 of the Provisional Agenda – Request for the Admission of the State of Palestine to UNESCO as a Member State (PDF) UNESCO. Visitado em 28 de setembro de 2011. "A government-in-exile, having no effective control in the territory and not having had previous control, ... ."
  40. Brasil reconhece Estado Palestino com as fronteiras de 1967 (em português) (3 de dezembro de 2010). Visitado em 3 de dezembro de 2010.
  41. Recognizing also that, to date, 132 States Members of the United Nations have accorded recognition to the State of Palestine.... UN General Assembly A/67/L.28. 26 de novembro de 2012
  42. Here, I would like to thank the 133 countries that took the courageous step of recognizing the State of Palestine on the 1967 borders. Christmas 2012. Christmas Message from H.E. President Mahmoud Abbas
  43. Palestinian ministers press for Israel "'war crimes" probe, AFP, 13 de Fevereiro de 2009. (em inglês)
  44. U.N. Security Council to send Palestinian state bid to admissions committee CNN, 26 de setembro de 2011.
  45. Com 138 votos, ONU reconhece Palestina como Estado não membro, O Globo. Visitado em 30/11/2012.
  46. ONU aprova Palestina Correio da Manhã. Visitado em 30/11/2012.
  47. EUA dizem que decisão da ONU sobre palestinos é infeliz BBC Brasil. Visitado em 30/11/2012.
  48. Palestinos vão ao Conselho de Segurança contra colônia israelense. RFI, 18 de Dezembro de 2012
  49. Correio do Povo (29 de novembro de 2012). ONU eleva status da Palestina para "estado observador". Visitado em 30 de novembro de 2012.
  50. Suécia reconhece Estado Palestino (30/10/2014).

Ligações externas[editar | editar código-fonte]