Estado da Índia

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Estado da Índia

Colônia ultramarina portuguesa

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1505 – 1961 Flag of India.svg
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Localização de Índia Portuguesa
Evolução da Índia Portuguesa
Continente Ásia
Capital Nova Goa
Língua oficial Português
Governo Estado colonial português
Governador do Estado da Índia
 • 1505–1509 Francisco de Almeida
 • 1958-1961 Américo Thomaz
Período histórico Imperialismo
 • 1505 Fundação
 • 1961 Dissolução
Moeda Rupia da Índia Portuguesa
Escudo da Índia Portuguesa

O Estado da Índia, também conhecido por Estado português da Índia ou Índia Portuguesa, foi o governo constituído para administrar todos os territórios recém-descobertos por Portugal nas costas do oceano Índico à época dos descobrimentos. Durou de 1505 a 1961, tendo variações geográficas ao longo de seus mais de 4 séculos de existência.

De 1510 a 1752 abrangeu todos os territórios portugueses no Índico - desde a África austral ao sudeste Asiático - com capital em Goa. Após a nomeação de Governador para Macau (1623), Timor Português (1702), criação do Estado da África Oriental, a abrangência do estado da Índia se restringiu aos territórios da costa de Malabar, no subcontinente indiano, permanecendo assim até 1961. Apesar da tomada pela Índia dos territórios portugueses no subcontinente, Portugal reconheceu oficialmente o controle indiano somente em 1975, após o Revolução dos Cravos e da queda do regime do Estado Novo.

Primórdios[editar | editar código-fonte]

Vasco da Gama[editar | editar código-fonte]

O primeiro contacto português com a Índia deu-se a 20 de Maio de 1498, quando Vasco da Gama atracou em Calecute. Após alguns conflitos com os mercadores árabes que detinham o monopólio das especiarias através de rotas terrestres, Vasco da Gama conseguiu assegurar uma carta de concessão para as trocas comerciais com o Samorim, o governador de Calecute. Aí deixou alguns portugueses que estabeleceram um porto comercial.

A criação do Estado da Índia[editar | editar código-fonte]

O estado da Índia foi constituído em 1505 com a nomeação do primeiro vice-rei, D. Francisco de Almeida, inicialmente estabelecido em Cochim, seis anos após a descoberta do caminho marítimo para a Índia por Vasco da Gama. Em 1510, com a expansão territorial efectuada por Afonso de Albuquerque, que conquistou Goa tornando-a a sede da presença portuguesa, recebeu nome oficial de Estado Português da Índia.

Em 1510, o almirante Afonso de Albuquerque derrotou os sultões de Bijapur, numa disputa entre a soberania do território de Timayya, o que levaria ao estabelecimento dos portugueses na Velha Goa. Goa tornava-se, assim, o centro do governo da Índia e o local de residência do vice-rei da Índia.

Expansão[editar | editar código-fonte]

Entretanto, os portugueses conquistavam vários territórios aos sultões do Guzerate: Damão (ocupado em 1531, formalmente cedido em 1539), Salsete, Bombaim e Baçaím (ocupado a 1534) e Diu (cedido em 1535). Estas possessões tornaram-se a "Província do Norte" do Estado da Índia, estendendo-se por 100 km de costa desde Damão a Chaul. A província era governada a partir da fortaleza de Chaul. Bombaim seria cedida ao Reino Unido em 1661 como dote do casamento entre a Infanta Catarina de Bragança, Princesa da Beira, e o Rei Carlos II de Inglaterra. A maioria da província foi, entretanto, perdida para os maratas até 1739. Portugal apoderou-se de Dadrá e Nagar-Haveli em 1779.

Entre 1713 e 1788, a superfície de Goa triplica com a incorporação das Novas Conquistas.

Mudança de capital[editar | editar código-fonte]

Em 1843 a capital é mudada para Pangim, então renomeada "Nova Goa", quando se tornou oficialmente a sede administrativa da Índia Portuguesa, em substituição a cidade de Goa (atualmente Velha Goa), embora o vice-rei já morasse lá desde 1 de dezembro de 1759. Antes de se mudar para a cidade, o vice-rei remodelou a fortaleza do Idalcão, transformando-a num palácio.

Independência da Índia e relações com Portugal (1947-1961 / 1974)[editar | editar código-fonte]

Após a independência indiana concedida pelos britânicos, em 1947, Portugal recusou-se a aceder ao pedido da Índia para rescindir a sua posse. No entanto, a atitude era condenada pela Assembleia das Nações Unidas, que se pronunciou a favor da Índia.

Em 1954, Portugal perdia os primeiros territórios ultramarinos: Dadrá e Nagar-Haveli. A Índia impediu Portugal de deslocar militares para a sua defesa, acabando por anexar formalmente os enclaves em Agosto de 1961. Segundo pode ser lido em "área militar" (http://www.areamilitar.net/analise/analise.aspx?NrMateria=52&p=2) "O Tribunal de Haia decretou que tanto o bloqueio como a posterior invasão dos territórios de Dadrá e Nagar-Aveli em 1954 tinha sido ilegal, e a India deveria devolver a Portugal a sua posse. A União Indiana chegou a tentar secretamente que Portugal retirasse a queixa, prometendo «esquecer» a questão de Goa por algum tempo. Mas como a India não estava disposta a renunciar a Goa (ver capítulo Independência Impossível) Portugal recusou o acordo". Em Dezembro de 1961, a União Indiana invadia os territórios de Goa, Damão e Diu, e, no ano seguinte, a ilha de Angediva. No entanto, Salazar recusava-se a reconhecer a soberania indiana sobre os territórios, mantendo-os representados na Assembleia Nacional até 1974, altura em que se deu a Revolução dos Cravos (1974). A partir de então, Portugal pôde restabelecer as relações diplomáticas com a Índia, começando pelo reconhecimento da soberania indiana sobre o antigo Estado Português da Índia. No entanto, aos seus habitantes que o pretendessem foi dada a possibilidade de manterem a cidadania portuguesa.

Proposta de Bandeira do Estado Português da Índia

Territórios[editar | editar código-fonte]

Territórios do Império Português e outras potências europeias na Índia.

Inicialmente o rei D. Manuel I de Portugal tentou a distribuição do poder por três Governadores com áreas de jurisdição distintas, contudo o cargo foi centralizado por Afonso de Albuquerque, que se tornou plenipotenciário, e assim permaneceu. Durante dois séculos abrangeu todas as possessões portuguesas no Índico; só em 1752 Moçambique passou a dispor de governo próprio e, em 1844, o Estado Português da Índia deixou também de administrar os territórios de Macau, Solor e Timor, vendo-se assim confinado ao Malabar. Portugal detinha os direitos sobre vários enclaves na costa indiana, cuja posse datava da época dos Descobrimentos, logo após a ligação marítima ter sido estabelecida por Vasco da Gama. Entre estes territórios, incluíam-se:

e ainda:

Até à independência da Índia em 1947 manteve Goa, Damão, Diu, Nagar Haveli e Dadrá. Perdeu estes dois últimos enclaves em 1954, e por fim as três restantes praças em Dezembro de 1961, quando foram ocupadas pela União Indiana (embora Portugal só reconhecesse a ocupação após a Revolução dos Cravos, em 1974). Terminou assim, após quatro séculos e meio de domínio português, o Estado Português da Índia. Muitas vezes a Índia Portuguesa é referida como apenas Goa, já que esta foi, durante anos, a principal praça comercial.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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