Estado Português da Índia

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Estado da Índia
Estado Português da Índia

Colónia Portuguesa

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1510 – 1961 Flag of India.svg
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Localização de Estado da Índia
Evolução da Índia Portuguesa
Continente Ásia
Capital Nova Goa
Língua oficial Português
Governo Colónia
Chefe de Estado
 • 1511–1521 Manuel I
 • 1958-1961 Américo Thomaz
Período histórico Imperialismo
 • 1510 Fundação
 • 1961 Dissolução
Moeda Rupia da Índia Portuguesa
Escudo da Índia Portuguesa

O Estado Português da Índia, também conhecido por Estado da Índia ou Índia Portuguesa, foi o governo constituido para administrar todos os territórios dependentes de Portugal nas costas do Oceano Índico à época do Império Português. De 1505 a 1752, abrangeu todos os territórios no Índico - desde a África austral ao sudeste Asiático - com capital em Goa desde 1510, e só mais tarde se restringiu aos territórios da costa de Malabar, na Índia.

O estado da Índia foi constituído em 1505 com a nomeação do primeiro vice-rei, D.Francisco de Almeida, inicialmente estabelecido em Cochim, seis anos após a descoberta do caminho marítimo para a Índia por Vasco da Gama. Em 1510, com a expansão territorial efectuada por Afonso de Albuquerque, que conquistou Goa tornando-a a sede da presença portuguesa, recebeu nome oficial de Estado Português da Índia.

Inicialmente o rei D. Manuel I de Portugal tentou a distribuição do poder por três Governadores com áreas de jurisdição distintas, contudo o cargo foi centralizado por Afonso de Albuquerque, que se tornou plenipotenciário, e assim permaneceu. Durante dois séculos abrangeu todas as possessões portuguesas no Índico; só em 1752 Moçambique passou a dispor de governo próprio e, em 1844, o Estado Português da Índia deixou também de administrar os territórios de Macau, Solor e Timor, vendo-se assim confinado ao Malabar. Portugal detinha os direitos sobre vários enclaves na costa indiana, cuja posse datava da época dos Descobrimentos, logo após a ligação marítima ter sido estabelecida por Vasco da Gama. Entre estes territórios, incluíam-se:

e ainda:

Até à independência da Índia em 1947 manteve Goa, Damão, Diu, Nagar Haveli e Dadrá. Perdeu estes dois últimos enclaves em 1954, e por fim as três restantes praças em Dezembro de 1961, quando foram ocupadas pela União Indiana (embora Portugal só reconhecesse a ocupação após a Revolução dos Cravos, em 1974). Terminou assim, após quatro séculos e meio de domínio português, o Estado Português da Índia. Muitas vezes a Índia Portuguesa é referida como apenas Goa, já que esta foi, durante anos, a principal praça comercial.

História[editar | editar código-fonte]

O primeiro contacto português com a Índia deu-se a 20 de Maio de 1498, quando Vasco da Gama atracou em Calecute. Após alguns conflitos com os mercadores árabes que detinham o monopólio das especiarias através de rotas terrestres, Vasco da Gama conseguiu assegurar uma carta de concessão para as trocas comerciais com o Samorim, o governador de Calecute. Aí deixou alguns portugueses para estabelecerem um porto comercial.

Em 1510, o almirante Afonso de Albuquerque derrotou os sultões de Bijapur, numa disputa entre a soberania do território de Timayya, o que levaria ao estabelecimento dos portugueses na Velha Goa. Goa tornava-se, assim, o centro do governo da Índia e o local de residência do vice-rei da Índia.

Entretanto, os portugueses conquistavam vários territórios aos sultões do Guzerate: Damão (ocupado em 1531, formalmente cedido em 1539), Salsete, Bombaim e Baçaím (ocupado a 1534) e Diu (cedido em 1535). Estas possessões tornaram-se a "Província do Norte" do Estado da Índia, estendendo-se por 100 km de costa desde Damão a Chaul. A província era governada a partir da fortaleza de Chaul. Bombaim seria cedida ao Reino Unido em 1661 como dote do casamento entre a Infanta Catarina de Bragança, Princesa da Beira, e o Rei Carlos II de Inglaterra. A maioria da província foi, entretanto, perdida para os maratas até 1739. Portugal apoderou-se de Dadrá e Nagar-Haveli em 1779.

Entre 1713 e 1788, a superfície de Goa triplica com a incorporação das Novas Conquistas.

Em 1843 a capital é mudada para Pangim, então renomeada "Nova Goa", quando se tornou oficialmente a sede administrativa da Índia Portuguesa, em substituição a cidade de Goa (atualmente Velha Goa), embora o vice-rei já morasse lá desde 1 de dezembro de 1759. Antes de se mudar para a cidade, o vice-rei remodelou a fortaleza do Idalcão, transformando-a num palácio.

Após a independência indiana concedida pelos britânicos, em 1947, Portugal recusou-se a aceder ao pedido da Índia para rescindir a sua posse. No entanto, a atitude era condenada pelo Tribunal Internacional de Justiça e pela Assembleia das Nações Unidas, que se pronunciou a favor da Índia.

Em 1954, Portugal perdia os primeiros territórios ultramarinos: Dadrá e Nagar-Haveli. A Índia impediu Portugal de deslocar militares para a sua defesa, acabando por anexar formalmente os enclaves em Agosto de 1961. Em Dezembro de 1961, a União Indiana invadia os territórios de Goa, Damão e Diu, e, no ano seguinte, a ilha de Angediva. No entanto, Salazar recusava-se a reconhecer a soberania indiana sobre os territórios, mantendo-os representados na Assembleia Nacional até 1974, altura em que se deu a Revolução dos Cravos (1974). A partir de então, Portugal pôde restabelecer as relações diplomáticas com a Índia, começando pelo reconhecimento da soberania indiana sobre o antigo Estado Português da Índia. No entanto, aos seus habitantes que o pretendessem foi dada a possibilidade de manterem a cidadania portuguesa.

Territórios do Império Português e outras potências europeias na Índia.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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