Estado da técnica

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O estado da técnica ou estado da arte é, nos termos do artigo 54 da Convenção sobre a Patente Europeia (EPC 1973)[1] tudo o que era acessível ao público através de descrição escrita ou oral, pelo uso ou de qualquer outro modo, antes da data do depósito do pedido de uma patente. Normalmente, o examinador de um pedido de patente faz uma busca em diversos bancos de dados para verificar o estado da técnica para verificar se o objeto de pedido de patente já existia ou se efetivamente se trata de uma inovação.

Referências

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. / Art. 11 § 1º