Estado de guerra

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No contexto do direito internacional, estado de guerra é uma condição de dois ou mais estados, causada por uma declaração de guerra entre os estados envolvidos. Ver também Guerra.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

É uma condição para a declaração do Estado de sítio no Brasil.

O texto constitucional vigente, no artigo 137, determina que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional do Brasil autorização para decretar o estado de sítio em dois casos específicos: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e alternativamente, a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

A Constituição brasileira de 1988 determinou uma espécie de divisão de estados de alerta nacional em dois níveis: Estado de Defesa (artigo 136) e Estado de Sítio (artigo 137 ao 139). O legislador constitucional teve grande cuidado ao diferenciar os dois estados, pois enquanto no primeiro o Presidente da República pode declarar de ofício e somente após (24 horas) justificar seu ato, no segundo, somente a prévia autorização do Congresso Nacional permite que o Presidente proceda a decretação.

Outras são as diferenças, como a necessidade de apontar, no ato da decretação de Estado de Defesa a prévia delimitação da área em que serão aplicáveis as medidas restritivas e os direitos que estabelecer. No caso do Estado de Sítio, após encerrado o conflito ou o motivo que originou a sua decretação, o Presidente presta contas ao Congresso Nacional pelos atos praticados. Quanto aos direitos afetados, somente a decretação de Estado de Sítio vai poder suspende as garantias aos direitos fundamentais.