Estatuto da República da China

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O estatuto político da República da China é controverso devido ao debate sobre a existência e legitimidade da República da China (RdC), cujo território é formado pelas ilhas de Formosa e as Pescadores (e algumas ilhas menores) e que não é reconhecida pela República Popular da China (RPC).

Conforme o status quo atual, a República da China ocupa as ilhas de Taiwan, Pescadores, Kinmen, Matsu e outras menores. Já a República Popular da China ocupa a China continental, inclusive as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau. A República da China já governou a China continental e reivindicou a soberania sobre a Mongólia Exterior e Tannu Uriankhai (em parte, a atual Tuva), antes de perder a Guerra Civil Chinesa e ser forçada a transferir a sede do seu governo para Taipei em dezembro de 1949.

Desde que a República da China perdeu a sua vaga nas Nações Unidas, em 1971, substituída pela República Popular da China, a maioria dos estados transferiu o seu reconhecimento diplomático para a República Popular, considerando esta última o único representante legítimo da China como um todo. Em janeiro de 2008, a RdC mantinha relações diplomáticas com apenas 23 países,[1] embora possua relações não-oficiais com quase todos os demais.

No passado, a RdC considerava-se o único governo legítimo da China. Com o estabelecimento de instituições democráticas em Taiwan, no início dos anos 1990, tal posição foi alterada em favor de outra que não contestava a legitimidade do governo da RPC sobre a China continental. Entretanto, as reivindicações da RdC jamais foram repudiadas por meio de emenda constitucional; a RPC e a RdC mantêm relações por meio de agências especializadas, e não através de ministérios do exterior.

Vários grupos possuem opiniões diferentes sobre o atual estatuto político de Taiwan, situação tornada mais complexa devido à tendência taiwanesa de lidar com o tema por meio de uma política de ambiguidade deliberada. Fala-se por vezes numa declaração de independência de Taiwan, que estabeleceria então uma "República de Taiwan", questão também ambígua, pois a RdC é um país independente de facto e já se considera um Estado soberano de iure - a RPC jamais controlou o território ocupado por Taiwan. Uma postura que parece encontrar eco em diversos grupos é a de manter o status quo, ou seja, tratar Taiwan extra-oficialmente como um Estado mas afirmar formalmente que não apoia uma declaração de independência.

Todavia, o recém eleito Presidente de Taiwan, Ma Ying-jeou, tem-se mostrado aberto ao diálogo com a China continental e desde a sua eleição as relações entre as duas margens do Estreito de Taiwan têm melhorado.[2]

Notas