Estatuto do Trabalho Nacional

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O Estatuto do Trabalho Nacional foi promulgado pelo Decreto-Lei n.º 23 048, de 23 de Setembro de 1933[1] , diploma que lança as bases da doutrina corporativa portuguesa.

Segundo Marcelo Caetano em "O Sistema Corporativo Português", o Estatuto do Trabalho Nacional corresponde exactamente pela sua natureza, estrutura e finalidade, à "Carta del Lavoro" italiana". O diploma, um dos mais estruturantes do Estado Novo, pôs fim aos sindicatos livres e às greves e criou as várias corporações.

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Notas