Etelvino Lins
| Etelvino Lins | |
|---|---|
 Etelvino Lins | |
| Ministro do Tribunal de Contas da União | |
| Período | 1955-1969 |
| Antecessor(a) | Mário Bittencourt Sampaio |
| Sucessor(a) | Renault Leite |
| Presidente do Tribunal de Contas da União | |
| Período | 1965-1966 |
| Antecessor(a) | Antônio Brochado da Rocha |
| Sucessor(a) | Freitas Cavalcanti |
| Interventor federal em Pernambuco | |
| Período | 1945 |
| Antecessor(a) | Agamenon Magalhães |
| Sucessor(a) | José Neves Filho |
| Governador de Pernambuco | |
| Período | 1952-1955 |
| Antecessor(a) | Antônio Torres Galvão |
| Sucessor(a) | Cordeiro de Farias |
| Senador por Pernambuco | |
| Período | 1946-1952 |
| Deputado Federal por Pernambuco | |
| Período | 1959-1963 1971-1975 |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Etelvino Lins de Albuquerque |
| Nascimento | 20 de novembro de 1908 Sertânia, PE |
| Morte | 18 de outubro de 1980 (71 anos) Rio de Janeiro, RJ |
| Alma mater | Universidade Federal de Pernambuco |
| Partido | PSD (até 1965) ARENA (após 1965) |
| Profissão | advogado, promotor de justiça |
Etelvino Lins de Albuquerque, mais conhecido como Etelvino Lins, GCC (Sertânia, 20 de novembro de 1908 — Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1980) foi um advogado, promotor de justiça e político brasileiro, outrora governador de Pernambuco e ministro do Tribunal de Contas da União.[1]
Dados biográficos[editar | editar código-fonte]
Filho de Ulisses Lins de Albuquerque e Rosa Bezerra Lins de Albuquerque. Contador de pequenos comerciantes no Recife entre 1925 e 1927, tornou-se funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos neste último ano como telegrafista. Aluno da Faculdade de Direito do Recife, ingressou no movimento estudantil chegando a vice-presidente do centro acadêmico e a seguir presidente do Patronato Acadêmico Melo Matos, entidade de assistência ao menor abandonado.[2] Opositor do governador Estácio Coimbra, deixou seu emprego nos Correios por apoiar as candidaturas de Getúlio Vargas e João Pessoa à presidente e vice-presidente da República pela Aliança Liberal, enquanto o Governo Washington Luís lutou pela vitória de Júlio Prestes e Vital Soares nas eleições de 1º de março, mas, apesar do resultado favorável, a Revolução de 1930 impediu a posse dos mesmos.[3]
A vitória dos revolucionários levou Carlos de Lima Cavalcanti ao governo pernambucano e este nomeou Etelvino Lins, formado pela Universidade Federal de Pernambuco ao final de 1930, para promotor de justiça em Goiana e Caruaru. Escolhido para o cargo de segundo delegado auxiliar, passou a ter autoridade sobre todas as delegacias do interior do estado, mas em 1935 passou a primeiro delegado auxiliar com jurisdição no Recife e nessa condição combateu a Intentona Comunista. Coube a Lins instaurar e presidir um inquérito que resultou na condenação dos revoltosos pelo Tribunal de Segurança Nacional.[2][4] Decretado o Estado Novo em 1937, o coronel do Exército, Amaro de Azambuja Vilanova, assumiu o interinamente governo estadual e escolheu Etelvino Lins secretário de Governo, função ocupada até Agamenon Magalhães ascender ao Palácio do Campo das Princesas e realocar Etelvino Lins como secretário de Segurança Pública.[2]
Agamenon Magalhães deixou a interventoria no início de 1945 quando Getúlio Vargas o nomeou ministro da Justiça, mas não sem assegurar Etelvino Lins como seu sucessor à frente do Executivo pernambucano. Contudo a morte do estudante Demócrito de Sousa Filho, alvejado por um tiro durante uma passeata estudantil debelada pelas forças de segurança, onde os presentes manifestavam-se contra o Estado Novo e favoráveis à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República, fragilizou a posição do novo interventor, o qual renunciou a tempo de eleger-se senador via PSD em dezembro de 1945.[5] Neste mesmo dia seu pai, Ulisses Lins, foi eleito deputado federal.[6][2]
Investido de poderes constituintes, ajudou a conceber e subscreveu a Constituição de 1946,[7] exercendo o mandato parlamentar até eleger-se governador de Pernambuco em 1952, num pleito extemporâneo convocado após a morte do governador Agamenon Magalhães.[8][nota 1][nota 2] Agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal durante o mandato,[9] foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União pelo presidente Café Filho em 1955,[1] algo que não impediu sua eleição para deputado federal em 1958.[10][11] A partir de 1963, dedicou-se somente ao Tribunal de Contas da União, assumindo a presidência da corte em 1965, quatro anos antes de pedir a aposentadoria.[1] Partidário do Regime Militar de 1964, elegeu-se deputado federal pela ARENA em 1970. É o autor da lei que fornecia transporte gratuito aos eleitores da zona rural no dia do pleito, além de restaurar o direito de votar aos residentes no Distrito Federal, permitindo a remessa de seus votos aos estados de origem em 1974, 1978 e 1982.[12][13][nota 3] Despediu-se da política ao final do mandato.[10]
Eleições de 1955[editar | editar código-fonte]
Juscelino Kubitschek conta que foi chamado para uma reunião em setembro de 1955 na casa de Nereu Ramos, onde se encontrava o governador de Pernambuco, Etelvino Lins. Etelvino propôs a JK que as eleições fossem adiadas, pois "não havia possibilidade para as eleições, por causa da agitação que havia no país, dos traumas que o país tinha passado." Na União Democrática Nacional, todos estavam de acordo. JK respondeu que não poderia transigir com aquilo.[14]
Vida pessoal[editar | editar código-fonte]
Casou-se com Djanira Falcão em 1933 e teve oito filhos: Iná, Roberto, Maria Christina, Rosa, Rogério, Maria da Conceição, Maria Regina e Rodrigo. Seu cunhado, Djaci Falcão, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1967 pelo presidente Castelo Branco, presidiu a corte entre 1975 e 1977 e aposentou-se em 1989.[15] Etelvino Lins morreu na capital fluminense vítima de um aneurisma cerebral[16].
Notas
- ↑ O cargo de vice-governador foi instituído em Pernambuco somente em 23 de maio de 1957, quando a Assembleia Legislativa elegeu e empossou Otávio Correia de Araújo.
- ↑ Djair Brindeiro foi efetivado senador na cadeira aberta pela renúncia de Etelvino Lins para assumir o governo pernambucano.
- ↑ Apenas em 15 de maio de 1985, a Emenda Constitucional n.º 25 concedeu ao Distrito Federal o direito a representação política no Congresso Nacional.
Referências
- ↑ a b c BRASIL. Tribunal de Contas da União. «Biografia do ministro Etelvino Lins». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ a b c d BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Etelvino Lins no CPDOC». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Revolução de 1930 no CPDOC». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Lei n.º 244 de 11/09/1936». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Etelvino Lins». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ulisses Lins». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1946». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Dossiê Juscelino Kubitschek – biografia de Etelvino Lins no CPDOC». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Etelvino Lins de Albuquerque". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 24 de março de 2016
- ↑ a b BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Etelvino Lins». Consultado em 24 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Repositório de Dados Eleitorais». Consultado em 25 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Lei nº 6.091 de 15/08/1974». Consultado em 25 de janeiro de 2023
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Emenda Constitucional n.º 25 de 15/05/1985». Consultado em 25 de janeiro de 2023
- ↑ «Kubitschek de Oliveira, Juscelino». 2300 N Street, NW, Suite 800, Washington DC 20037 United States: CQ Press. Encyclopedia of U.S.-Latin American Relations. ISBN 9780872897625
- ↑ BRASIL. Supremo Tribunal Federal. «Biografia do ministro Djaci Falcão». Consultado em 25 de janeiro de 2023
- ↑ Jornal Nacional, Rede Globo, edição de 18/10/1980, YouTube, consultado em 27 de fevereiro de 2022
