Ex nunc

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Ex nunc é uma expressão em latim que significa "a partir deste momento", "de agora em diante", "deste momento em diante" etc.[1] [2] é usada por exemplo para afirmar que uma lei será aplicada apenas após o momento em que entra em vigor.[3] . É o oposto de ex tunc.

Referências

  1. Paulo Cesar Fulgencio. Glossario - Vade Mecum. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.
  2. A. Oliveira Lima. Manual de Redaçao Oficial. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.
  3. IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. Distinções E Brocardos Jurídicos. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.