Ex tunc

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Ex tunc é uma expressão em latim que significa "desde o início", "desde então", "daquele momento em diante" etc.1 2 é usada por exemplo para afirmar que uma lei será aplicada de forma retroativa,3 ou seja, em casos anteriores ao da aprovação da lei. É o oposto de ex nunc.

Wikcionário
O Wikcionário possui o verbete ex tunc.

Referências

  1. Paulo Cesar Fulgencio. Glossario - Vade Mecum. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.
  2. A. Oliveira Lima. Manual de Redaçao Oficial. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.
  3. IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. Distinções E Brocardos Jurídicos. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.