Fundação Nacional de Saúde
Predefinição:Info/Fundação do governo A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA é um órgão do Ministério da Saúde do governo do Brasil encarregado de promover saneamento básico à população. Cuida também da assistência a saúde das populações indígenas.
A FUNASA detém a mais antiga e contínua experiência em ações de engenharia de saúde pública no País. Ela direciona as ações de saneamento para as comunidades cujos indicadores de saúde denotam a presença de enfermidades causadas pela falta e/ou da inadequação de saneamento.
Atua apoiando técnica e/ou financeiramente o desenvolvimento de ações de saneamento.
Índice |
[editar] Histórico
Advinda pela lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 como resultante da fundição da Fundação Serviços de Saúde Pública - FSESP e da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM.
[editar] Competências
De acordo com o decreto Nº 7.335, de 19 de outubro 2010, são competências desta fundação :
- Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças;
- Formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
[editar] Denúncia de desvio de recursos (2011)
Em uma auditoria realizada pela CGU (controladoria geral da união), foi revelado que entre os anos de 2007 e 2010 a Funasa sofreu desvios de verbas totalizando cerca de meio bilhão de reais. Segundo o relatório da CGU, os desvios teriam ocorrido em convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a estados e prefeituras sem a devida prestação de contas exigida por lei. A Funasa está sob o comando do PMDB desde 2005, e ao início do governo da presidente Dilma Russef foi alvo da disputa por cargos políticos do segundo escalão. As 948 cobranças da CGU sobre a Funasa para a devolução do dinheiro sob suspeita de desvio somam R$ 488,5 milhões, e os processos não têm prazo para serem julgados no TCU.
