Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
FND
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Logo FD - UFRJ 120 anos.jpg
Universidade Minerva UFRJ.jpg UFRJ
Fundação 1891 (123 anos)
Tipo de Instituição Unidade acadêmica
Graduação 2.981 (2012)[1]
Pós-graduação 57 (2012)
Localização Rio de Janeiro, RJ Brasil
Campus Unidade isolada
Site direito.ufrj.br

A Faculdade Nacional de Direito (FND) é uma unidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Considerada uma das mais tradicionais e conceituadas escolas de Direito do Brasil, tendo formado grandes juristas, diplomatas, escritores, jornalistas, políticos e advogados. Em 2014 a FND foi considerada pelo Ranking Universitário Folha (RUF) como a 2ª melhor faculdade de direito do Brasil. [2] A Faculdade está situada no Palácio do Conde dos Arcos (localizada na Praça da República), prédio em que fora instalado o Senado brasileiro entre 1826 e 1924.

História[editar | editar código-fonte]

A atual Faculdade de Direito é resultado da fusão, em 1920, das duas escolas de direito existentes à época, na então capital da república, a cidade do Rio de Janeiro. A primeira e maior escola, denominada Faculdade Livre de Sciencias Jurídicas e Sociaes do Rio de Janeiro (ou Faculdade Livre de Ciéncias Jurídicas e Sociaes do Rio de Janeiro), foi fundada em 18 de abril de 1882, mas somente foi autorizada a funcionar em 1891. A segunda escola, denominada Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, foi fundada em 1891. As duas escolas foram criadas por professores que oscilavam entre correntes progressistas e conservadoras, republicanas e monarquistas, formados em São Paulo, Recife e Coimbra. Sua unificação só foi possível quase trinta anos após a fundação das escolas, em razão dos problemas políticos.

Com a fusão em 1920, foi instituída a Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, transformada em 1937 na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Em 1967 o governo militar alterou sua denominação para a atual, embora ainda seja possível utilizar a denominação Faculdade Nacional de Direito.

Discentes e docentes notórios[editar | editar código-fonte]

A FND é berço de grande parte dos ministros que passaram pelo STF, no total 28[3] , sendo a terceira faculdade que mais formou ministros do STF, por trás das faculdades de Direito da UFPE e da USP, as primeiras criadas no Brasil, em 1827.

Ministros do STF[editar | editar código-fonte]

Direito[editar | editar código-fonte]

  • Evandro Lins e Silva - Renomado advogado e imortal da Academia Brasileira de Letras.
  • Paulo Bonavides - Um dos maiores constitucionalistas do Brasil.
  • Myrthes Gomes de Campos - Primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil.
  • Hélio Tornaghi - Professor e renomado processualista.
  • Arnaldo Lopes Süssekind - Renomado jurista atuante do campo trabalhista, foi integrante da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, representante junto à OIT, ministro do TST e do Trabalho e Previdência Social .
  • Marcelo Cerqueira - Político e renomado advogado.
  • Evaristo de Moraes Filho - Advogado e Imortal da Academia Brasileira de Letras.
  • Sylvio Capanema - Advogado e ex-Desembargador do TJRJ.
  • Sobral Pinto - Jurista, destacou-se pela defesa dos perseguidos políticos.
  • Affonso Arinos de Mello Franco (sobrinho) - Diplomata e político brasileiro. Imortal da Academia Brasileira de Letras.
  • Heleno_Fragoso - Renomado advogado criminalista, tendo defendido alguns dos mais conhecidos presos políticos durante a Ditadura Militar (ex. Caio Prado Júnior, Stuart Angel Jones, Ênio Silveira) tendo sido, ele mesmo, preso por sua atuação em prol dos Direitos Humanos. Graduado e livre-docente pela UFRJ, foi afastado durante os Anos de Chumbo para tornar-se Doutor Honoris Causa em Coimbra, prof. visitante em Nova Iorque, Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas e Diretor do Instituto de Ciências Penais do Rio de Janeiro.
  • Juarez Cirino dos Santos (Doutorado) - Pioneiro da criminologia crítica no Brasil, concluiu seu Doutorado em Direito Penal na FND em 1981.
  • Afonso Arinos de Melo Franco - Jurista, historiador, memorialista, professor, deputado e Senador, membro da ABL , do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
  • José Carlos Barbosa Moreira - Renomado jurista, doutrinador do Direito Processual Civil, sendo o mais citado por ministros de tribunais superiores.
  • Délio Barreto de Albuquerque Maranhão - Renomado jurista do trabalho, ex-Presidente do TRT 1ª Região e autor de obras como Instituições de Direito do Trabalho, com Arnaldo Süssekind e Segadas Viana.
  • Roberto Gurgel - Ex-Procurador Geral da República.
  • Luiz Carpenter - Renomado professor do começo do século XX, foi um fundadores da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, que hoje integra a UERJ.
  • Nilo Batista (Mestrado) - Renomado jurista (Direito Penal), ex-governador do Estado do Rio de Janeiro.
  • Levi Carneiro - Jurista, destacou-se como membro brasileiro no [[Tribunal Internacional

de Justiça]], da qual foi juiz (1951 a 1954).

  • Técio Lins e Silva - Criminalista, graduado, Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Político, sempre pela FND. Ex-conselheiro do CNJ, atual Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
  • José dos Santos Carvalho Filho (Mestrado) - Mestre pela FND, renomado administrativista e Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).
  • Hendersen Neumann - Advogado, Agente da Propriedade Industrial e Professor Universitário. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC/RJ. Membro da International Association for the Protection of Intellectual Property – AIPPI, da American Bar Association – ABA, da Associação Portuguesa de Direito Intelectual - APDI e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
  • Bertha Lutz - Uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino em 1919 e teve importante atuação na luta pelo sufrágio feminino brasileiro.

Cultura[editar | editar código-fonte]

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas[editar | editar código-fonte]

Esportes[editar | editar código-fonte]

Política[editar | editar código-fonte]

Docentes[editar | editar código-fonte]

  • Afrânio Peixoto - Medicina Legal: um dos maiores médicos do país, professor das Faculdades de Direito e Medicina da UFRJ, imortal da ABL, organizador do 1º curso de Criminologia no Brasil. Dá nome ao Instituto de Medicinal Legal do Estado do Rio de Janeiro.
Faculdade de Direito, no Centro do Rio.

Atuação estudantil[editar | editar código-fonte]

O corpo discente da Faculdade de Direito, desde a época das Faculdades Livres, sempre teve marcante atuação, seja por intermédio das representações estudantis, das revistas jurídicas, clubes de oratória, clubes de leitura, grupos de teatro, grupos musicais ou associações esportivas.

Revista A Época[editar | editar código-fonte]

A primeira revista jurídica editada pelo corpo discente data de 1895. Outra instituição relevante é a revista A Época (A Epocha), fundada em 1906 e editada periodicamente até 1960, apresentando outras edições em 1996. Grandes nomes da literatura nacional foram editores ou colaboradores de A Época. Este periódico promovia eleição para escolher seu corpo editorial. A revista passou a ser um órgão do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira(CACO) a partir de 1943, que também edita os periódicos "Crítica", inicialmente editado como jornal e partir dos anos 90 como revista, e "A Reforma".

Representação[editar | editar código-fonte]

Em 1907 já existia o Centro dos Estudantes na Faculdade Livre de Scienciaes Jurídicas e Sociaes do Rio de Janeiro, que representou o corpo estudantil brasileiro na convenção de estudantes de Montevidéu, Uruguai, em 1911. Consta também o registro do Grêmio Jurídico Literário da Faculdade Livre de Sciencias Jurídicas e Sociaes do Rio de Janeiro - o qual é possível que seja o mesmo Centro anteriormente citado, como atuante na primeira década do século XX.

De acordo com a edição da Gazeta de Notícias, de 1 de outubro de 1908, esta agremiação estudantil esteve presente, com grande destaque, nas homenagens públicas realizadas no enterro do escritor Machado de Assis. O jornal informa que: Com a presença de grande número de sócios, determinou ontem essa agremiação nomear uma comissão composta de Vicente de Moraes, Mario de Vasconcellos e W. Kopke para representá-la nos funerais e em todas as demais solenidades que se realizarem em homenagem à memória do chefe da nossa literatura contemporânea – Machado de Assis. O presidente convocou para o 30º dia do seu passamento uma sessão solene, nomeando orador oficial o Sr. Fernando Luís Osório, ficando autorizada a mesa a convidar o Sr. Conde Affonso Celso, sócio honorário, para fazer o elogio do ilustre extinto.

Atualmente, na Faculdade de Direito funciona o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), fundado em 29 de maio de 1916 na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro como Grêmio Jurídico e Litterario Conselheiro Candido de Oliveira, fundido em 1943 com o então Diretório Acadêmico da Faculdade (DA-FND), originado do Directorio Academico da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (DA-FDURJ), organizado e reconhecido pelo 2º Governo Provisório da República, decorrente da Revolução de Outubro de 1930, como entidade de representação da categoria estudantil da que era a unidade de ensino jurídico padrão no Brasil nos moldes das reformas de ensino introduzidas ao longo da Era Vargas (1930-1945).

Com a fusão das faculdades livres de Direito do então Distrito Federal, o Grêmio transforma-se em Centro Acadêmico por volta de 1924 com vistas a tornar-se mais que um órgão cultural, mas sim de representação dos estudantes da FD-URJ, depois da FND-UB, o que não é aceito pelos diretórios acadêmicos até que em razão da luta antifascista, unificou-se junto com a revista estudantil A Época, em 1943, passou a ser um tradicional instrumento de pressões e lutas políticas e nacionalistas, tendo participado da criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1937 pelo então Diretório Acadêmico; do ingresso do Brasil na 2ª Guerra Mundial em prol dos Aliados; da criação da Petrobras e do combate ao governo militar após o golpe de 1964.

Durante a última Grande Guerra, o CACO chegou a manter um avião para treinamento dos alunos voluntários,junto ao Aeroclube do Brasil, e diversos alunos foram combatentes na campanha da Força Expedicionária Brasileira. Em 1961, brigou pela legalização do Governo João Goulart. Em 1964, quando do Golpe Militar ao governo constituído de João Goulart, o CACO defendeu a Constituição e teve sua diretoria cassada na noite de 1 de abril de 1964, quando a Faculdade foi poupada de um incêndio apenas pela intervenção do então Capitão dos Dragões da Independência, o senhor Ivan Cavalcanti Proença, expulso, preso e perseguido durante todo o período ditatorial brasileiro que se instaurara.

Um mês depois, a reforma. O partido cassado, elegeu nova diretoria, se constituindo esta na primeira eleição vencida pela resistência democrática em todo o país. Também esta diretoria foi cassada e seus diretores suspensos das aulas. O CACO esteve "suspenso" entre 1968 e 1978, por ato da direção da Faculdade por pressão do governo militar, mas continuou existindo, clandestinamente, como CACO Livre.

Os tradicionais partidos acadêmicos, Aliança Liberal Acadêmica (ALA, identificada como de direita) e Aliança pela Reforma (Reforma, identificada como de esquerda), que por décadas alternaram-se no poder do CACO, espelharam por muitos anos, entre os estudantes, as divisões que existiam no corpo docente desde a fusão das Faculdades. Ainda que não existam mais formalmente, essa dicotomia ainda permanece nos grupos estudantis da Faculdade.

Associação de Ex-Alunos[editar | editar código-fonte]

Após várias tentativas para criação de uma entidade representativa dos antigos alunos da Faculdade foram fundadas: a Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Direito da UFRJ, em XXX, reconhecida pelo Conselho Universitário em 2013 e a Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJ, em 10 de dezembro de 2001, que por ocasião da comemoração dos 97 anos de fundação do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira(CACO) ocorrida em 2013 estão em processo de unificação.

Associação Atlética Acadêmica[editar | editar código-fonte]

Na Faculdade também existe uma Associação Atlética Acadêmica (AAAFND), fundada em 1995 a partir de um departamento do CACO. Contudo, é importante ressaltar que há registros, da década de 1940, de outra Associação Atlética, provavelmente absorvida pelo CACO nos anos anteriores, até a separação ocorrida em 1995. A AAAFND participa semestralmente dos Jogos Jurídicos, sendo a atual campeã estadual dos jogos jurídicos de 2014, realizado em Volta Redonda.

OAB[editar | editar código-fonte]

No primeiro semestre de 2012, no V Exame de Ordem da OAB, a FND ficou em 1º lugar entre as faculdades que enviaram de 300 a 1.400 alunos para o exame, e obteve o aproveitamento de 63,05%. E no primeiro semestre de 2013, no X Exame de Ordem, ficou em 2º lugar na faixa das faculdades que enviaram de 200 a 299 alunos, com aproveitamento de 67,82%. [4] [5]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]