Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Faculdade Nacional de Direito
Fundação	1891 (133 anos)
Instituição mãe	UFRJ
Tipo de instituição	Unidade acadêmica
Localização	Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Graduação	2 981 (2012)
Pós-graduação	57 (2012)
Campus	Unidade isolada
Página oficial	direito.ufrj.br

A Faculdade Nacional de Direito (FND) é uma unidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Considerada uma das mais tradicionais e conceituadas escolas de direito do Brasil, formou grandes juristas, diplomatas, escritores, jornalistas e políticos. Em 2014, foi considerada pelo Ranking Universitário Folha (RUF) como a 2ª melhor faculdade de direito do Brasil. Está situada no Palácio do Conde dos Arcos (prédio que abrigou, entre 1826 e 1924, o senado brasileiro), na Praça da República, no Centro do Rio de Janeiro, no Brasil.

História

A atual Faculdade de Direito é resultado da fusão em 1920 das duas escolas de direito existentes à época na então capital da república, a cidade do Rio de Janeiro. A primeira e maior escola, denominada Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janeiro (ou Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro), foi fundada em 18 de abril de 1882, mas somente foi autorizada a funcionar em 1891. A segunda escola, denominada Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, foi fundada em 1891. As duas escolas foram criadas por professores que oscilavam entre correntes progressistas e conservadoras, republicanas e monarquistas, formados em São Paulo, Recife e Coimbra. Em razão dos problemas políticos, sua unificação só foi possível quase trinta anos após a fundação das escolas.

Com a fusão em 1920, foi instituída a Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, transformada em 1937 na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Em 1967, o governo militar alterou sua denominação para a atual, embora ainda seja possível utilizar a denominação Faculdade Nacional de Direito.

Discentes e docentes notórios

A FND é berço de grande parte dos ministros que passaram pelo Supremo Tribunal Federal (no total, 28), sendo a terceira faculdade que mais formou ministros do STF, por trás das faculdades de direito da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade de São Paulo, as primeiras criadas no Brasil, em 1827.

Magistrados

Do STF - Supremo Tribunal Federal:

• Octavio Kelly
• José de Castro Nunes
• Alvaro Goulart de Oliveira
• Philadelpho de Barros e Azevedo - Foi jurista e prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, e o primeiro juiz brasileiro indicado para o Tribunal Internacional de Justiça da ONU em 1946.
• Edgard Costa
• Antonio Bento de Faria
• Armando de Alencar
• Frederico de Barros Barreto
• Ribeiro da Costa
• Nelson Hungria Hoffbauer
• Lafayette de Andrada
• Hahnemann Guimarães
• Luiz Gallotti
• Ary de Azevedo Franco
• Victor Nunes Leal
• Evandro Cavalcanti Lins e Silva - Um dos maiores advogados brasileiros, graduou-se em 1932. Foi Procurador-geral da República de 1961 a 1963, Ministro das Relações Exteriores em 1963 e Ministro do Supremo Tribunal Federal, de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado por força do AI-6. Foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro e o quinto ocupante da cadeira nº 1 da Academia Brasileira de Letras.
• José Eduardo do Prado Kelly
• Carlos Medeiros Silva
• Adaucto Lucio Cardoso
• Themistocles Brandão Cavalcanti
• Antonio Neder
• João Baptista Cordeiro Guerra
• José Carlos Moreira Alves - Graduado em 1955, doutor em direito privado em 1957. Foi professor de diversas universidade públicas e privadas do Rio de Janeiro (UFRJ, Universidade Candido Mendes, Universidade Gama Filho etc.) e de outros estados da Federação (Universidade de São Paulo, Universidade de Brasília etc). Procurador-Geral da República de 1972 a 1975, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal em 1975, pelo então Presidente Ernesto Geisel. Aposentou-se, por idade, em 2003.
• Décio Meirelles de Miranda - Ex-procurador-geral da república, foi indicado ao STF em 1978, pelo então presidente general Ernesto Geisel. Aposentado em 1985.
• Clovis Ramalhete Maia - Graduado em 1936. Ex-professor da FND e ex-professor emérito da Faculdade de Direito de São Carlos, em São Paulo. Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Espírito Santo. Indicado ao STF por iniciativa do então presidente General Figueiredo, em 1981. Aposentou-se, por idade, no ano seguinte.
• Octavio Gallotti - Graduado em 1953. Ex-ministro do Tribunal de Contas da União, nomeado para o STF pelo ex-presidente general João Figueiredo. É filho de Luís Gallotti, que também foi ministro do STF, bem como pai de Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e primo de Paulo Gallotti, ex-ministro do STJ.
• Ilmar Nascimento Galvão - Graduado em 1963. Indicado ao STF em 1991, aposentou-se por idade em 2003. Ex-professor das Universidades de Brasília e Federal do Acre.
• Marco Aurélio de Mello - Graduado em 1973. Especializado em direito privado em 1982. Foi procurador do trabalho, ingressando no Tribunal Regional do Trabalho através do quinto constitucional. Indicado ao STF pelo ex-presidente do Brasil Fernando Collor, seu primo.

Juristas

• Francisco dos Santos Amaral Neto - Bacharel, doutor em direito civil e docente da FND, da qual foi, ainda, diretor. Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Católica Portuguesa.
• Juarez Cirino dos Santos (Doutorado) - Pioneiro da criminologia crítica no Brasil, concluiu seu doutorado em direito penal na FND em 1981.
• Paulo Bonavides - Um dos maiores constitucionalistas do Brasil.
• Roberto Gurgel - Ex-Procurador-geral da República, foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
• Diogo de Figueiredo Moreira Neto - Renomado administrativista, possui graduação, especialização e doutorado pela FND. É ainda especialista pela Universidade Maior de San Andrés, Universidade de Buenos Aires e Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, é professor titular da Universidade Candido Mendes e funcionário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
• Nilo Batista (Mestrado) - Mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1997), doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009), ex-presidente da OAB/RJ (1984-1985), ex–secretário de justiça e polícia civil (1991-1993) e ex–governador do Estado do Rio de Janeiro (1994). Professor titular de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, jubilado em 2014.
• Técio Lins e Silva - Criminalista, graduado, mestre em direito penal e doutor em direito político, sempre pela FND. Ex-conselheiro do CNJ, atual Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
• José dos Santos Carvalho Filho (Mestrado) - Mestre pela FND, renomado administrativista e Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).
• Myrthes Gomes de Campos - Primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil.
• Hélio Tornaghi - Professor e renomado processualista.
• Arnaldo Lopes Süssekind - Renomado jurista atuante do campo trabalhista, foi integrante da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, representante junto à Organização Internacional do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e do Trabalho e Previdência Social.
• Marcelo Cerqueira - Político e renomado advogado.
• Evaristo de Moraes Filho - Advogado e imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Sylvio Capanema - Advogado e ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
• Sobral Pinto - Jurista, destacou-se pela defesa dos perseguidos políticos.
• Affonso Arinos de Mello Franco (sobrinho) - Diplomata e político brasileiro. Imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Heleno Fragoso - Renomado advogado criminalista, tendo defendido alguns dos mais conhecidos presos políticos durante a ditadura militar (exemplos: Caio Prado Júnior, Stuart Angel Jones, Ênio Silveira) tendo sido, ele mesmo, preso por sua atuação em prol dos direitos humanos. Graduado e livre-docente pela UFRJ, foi afastado durante os Anos de Chumbo para tornar-se doutor honoris causa em Coimbra, prof. visitante em Nova Iorque, Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas e Diretor do Instituto de Ciências Penais do Rio de Janeiro.
• Afonso Arinos de Melo Franco - Jurista, historiador, memorialista, professor, deputado e Senador, membro da ABL, do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
• José Carlos Barbosa Moreira - Renomado jurista, doutrinador do direito processual civil, sendo o mais citado por ministros de tribunais superiores.
• Délio Barreto de Albuquerque Maranhão - Renomado jurista do trabalho, ex-Presidente do TRT 1ª Região e autor de obras como "Instituições de Direito do Trabalho", com Arnaldo Süssekind e Segadas Viana.
• Luiz Carpenter - Renomado professor do começo do século XX, foi um fundadores da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, que, hoje, integra a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
• Levi Carneiro - Jurista, destacou-se como membro brasileiro no Tribunal Internacional de Justiça, do qual foi juiz (1951 a 1954).
• Bertha Lutz - Uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, foi fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino em 1919 e teve importante atuação na luta pelo sufrágio feminino brasileiro.

Cultura

• Oscar Araripe - pintor, escritor e ex-jornalista.
• Vinícius de Moraes - Considerado um dos maiores poetas brasileiros e um dos fundadores da bossa nova, o diplomata Vinícius de Moraes formou-se na FND quando esta situava-se no bairro carioca do Catete (quando da mudança da UFRJ, o prédio vazio foi adotado pela hoje UERJ).
• Jorge Amado - Renomado escritor, vencedor do Prêmio Camões e imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Clarice Lispector - Escritora e jornalista.
• Mário Lago - Ator e músico.
• Fernando Sabino - Renomado escritor brasileiro, considerado um dos maiores cronistas do país no século XX.
• Lamartine Babo - Compositor popular, compôs os hinos populares dos principais times de futebol do Rio de Janeiro.
• Emílio Santiago - Cantor.
• Ary Barroso - Compositor.
• Rubem Fonseca - Renomado escritor, vencedor do Prêmio Camões.
• Lêdo Ivo - Jornalista, poeta, romancista, contista, cronista, ensaísta e Imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Otávio de Faria - Jornalista e Imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Alberto Venancio Filho - Advogado, jurista, historiador brasileiro e imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Cândido Mendes de Almeida - Professor, educador, sociólogo, cientista político e ensaísta brasileiro e imortal da ABL.
• Marques Rebelo - Escritor, jornalista brasileiro e imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Francisco de Assis Barbosa - biógrafo, ensaísta, historiador e jornalista brasileiro, imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Félix Pacheco - Escritor, jornalista, tradutor, político e imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Dom Marcos Barbosa - Foi um monge beneditino brasileiro, escritor, poeta e membro da Academia Brasileira de Letras.
• Sérgio Correia da Costa - Advogado, diplomata, historiador brasileiro e Imortal da Academia Brasileira de Letras.
• Villas-Bôas Corrêa - Mais antigo jornalista político em atividade no Brasil.

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

• Sérgio Buarque de Holanda - Um dos mais importantes historiadores brasileiros.
• José Honório Rodrigues - Um dos mais importantes historiadores brasileiros.
• Celso Furtado - Um dos maiores economistas brasileiros.
• Anísio Teixeira - Destacado educador. Como gestor público, foi responsável pela fundação da Universidade do Distrito Federal, hoje UERJ.
• Roberto Mangabeira Unger - Destacado filósofo, professor na Universidade Harvard e ex-Ministro de Estado.
• Ruy Mauro Marini - Cientista social brasileiro.

Esportes

• Heleno de Freitas - Jogador de futebol, ídolo do Botafogo de Futebol e Regatas.
• João Saldanha - Jornalista e técnico de futebol.
• Rorion Gracie - Mestre de jiu-jítsu e fundador do Ultimate Fighting Championship.

Política

• San Tiago Dantas - Jornalista, advogado, professor e político brasileiro.
• Maria Augusta Carneiro - Foi militante da Dissidência Comunista da Guanabara e do MR-8, participou do sequestro do embaixador dos Estados Unidos Charles Burke Elbrickk em setembro de 1969.
• Vladimir Palmeira - Foi líder estudantil, diretor do CACO, comandou a Passeata dos Cem Mil, em 1968.
• Carlos Lacerda. Foi um jornalista e político brasileiro, ex-governador do estado da Guanabara. Não concluiu o curso.
• Arthur Cezar Ferreira Rei - Foi governador do Estado do Amazonas.
• Pedro Calmon - Professor, político, historiador, biógrafo, ensaísta e orador brasileiro.
• Cyro Garcia - Político brasileiro.
• Francisco Dornelles - Político, atual senador pelo Rio de Janeiro.
• Pimenta da Veiga - Foi deputado federal, prefeito de Belo Horizonte e Ministro das Comunicações. Foi um dos fundadores do PSDB, tendo sido presidente nacional da sigla.
• Arthur Virgílio Neto - Foi deputado federal, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e senador. Atual prefeito de Manaus.

Docentes

• Afrânio Peixoto - Medicina legal: um dos maiores médicos do país, professor das faculdades de direito e medicina da UFRJ, imortal da ABL, organizador do 1º curso de Criminologia no Brasil. Dá nome ao Instituto de Medicina Legal do Estado do Rio de Janeiro.
• Caio Mário da Silva Pereira - Um dos maiores civilistas brasileiros.
• Geraldo Prado: Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, foi promotor de justiça (1985-1988) e desembargador (1988-2012) no Estado do Rio de Janeiro.
• Salo de Carvalho - Direito penal e criminologia: pós-doutor em criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (em Barcelona, na Espanha) (2010). Pós-doutor ("visiting researcher") em criminologia (bolsa de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) pela Universidade de Bolonha (em Bolonha, na Itália) (2013-2014). Pós-doutorando em filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Ficheiro:FND - Palácio do Conde dos Arcos.jpg

O prédio da Faculdade Nacional de Direito, no Centro do Rio de Janeiro.

Atuação estudantil

O corpo discente da Faculdade de Direito, desde a época das Faculdades Livres, sempre teve marcante atuação, seja por intermédio das representações estudantis, das revistas jurídicas, clubes de oratória, clubes de leitura, grupos de teatro, grupos musicais ou associações esportivas.

Revista A Época

A primeira revista jurídica editada pelo corpo discente data de 1895. Outra instituição relevante é a revista A Época (A Epocha), fundada em 1906 e editada periodicamente até 1960, apresentando outras edições em 1996. Grandes nomes da literatura nacional foram editores ou colaboradores de A Época. Este periódico promovia eleição para escolher seu corpo editorial. A revista passou a ser um órgão do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira(CACO) a partir de 1943, que também edita os periódicos "Crítica", inicialmente editado como jornal e partir dos anos 1990 como revista, e "A Reforma".

Representação

Em 1907, já existia o Centro dos Estudantes na Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janeiro, que representou o corpo estudantil brasileiro na convenção de estudantes de Montevidéu, Uruguai, em 1911. Consta também o registro do Grêmio Jurídico Literário da Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janeiro - o qual é possível que seja o mesmo Centro anteriormente citado, como atuante na primeira década do século XX.

De acordo com a edição da Gazeta de Notícias de 1 de outubro de 1908, esta agremiação estudantil esteve presente, com grande destaque, nas homenagens públicas realizadas no enterro do escritor Machado de Assis. O jornal informa que: Com a presença de grande número de sócios, determinou ontem essa agremiação nomear uma comissão composta de Vicente de Moraes, Mario de Vasconcellos e W. Kopke para representá-la nos funerais e em todas as demais solenidades que se realizarem em homenagem à memória do chefe da nossa literatura contemporânea – Machado de Assis. O presidente convocou para o 30º dia do seu passamento uma sessão solene, nomeando orador oficial o Sr. Fernando Luís Osório, ficando autorizada a mesa a convidar o Sr. Conde Affonso Celso, sócio honorário, para fazer o elogio do ilustre extinto.

Atualmente, na Faculdade de Direito funciona o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), fundado em 29 de maio de 1916 na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro como Grêmio Jurídico e Litterario Conselheiro Candido de Oliveira, fundido em 1943 com o então Diretório Acadêmico da Faculdade (DA-FND), originado do Directorio Academico da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (DA-FDURJ), organizado e reconhecido pelo 2º Governo Provisório da República, decorrente da Revolução de Outubro de 1930, como entidade de representação da categoria estudantil da que era a unidade de ensino jurídico padrão no Brasil nos moldes das reformas de ensino introduzidas ao longo da Era Vargas (1930-1945).

Com a fusão das faculdades livres de direito do então Distrito Federal, o Grêmio transforma-se em Centro Acadêmico por volta de 1924 com vistas a tornar-se mais que um órgão cultural, mas sim de representação dos estudantes da FD-URJ, depois da FND-UB, o que não é aceito pelos diretórios acadêmicos até que em razão da luta antifascista, unificou-se junto com a revista estudantil A Época, em 1943, passou a ser um tradicional instrumento de pressões e lutas políticas e nacionalistas, tendo participado da criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1937 pelo então Diretório Acadêmico; do ingresso do Brasil na 2ª Guerra Mundial em prol dos Aliados; da criação da Petrobras e do combate ao governo militar após o golpe de 1964.

Durante a última Grande Guerra, o CACO chegou a manter um avião para treinamento dos alunos voluntários junto ao Aeroclube do Brasil, e diversos alunos foram combatentes na campanha da Força Expedicionária Brasileira. Em 1961, brigou pela legalização do Governo João Goulart. Em 1964, quando do Golpe Militar ao governo constituído de João Goulart, o CACO defendeu a Constituição e teve sua diretoria cassada na noite de 1 de abril de 1964, quando a Faculdade foi poupada de um incêndio apenas pela intervenção do então capitão dos Dragões da Independência, o senhor Ivan Cavalcanti Proença, expulso, preso e perseguido durante todo o período ditatorial brasileiro que se instaurara.

Um mês depois, a reforma. O partido, cassado, elegeu nova diretoria, se constituindo esta na primeira eleição vencida pela resistência democrática em todo o país. Também esta diretoria foi cassada e seus diretores suspensos das aulas. O CACO esteve "suspenso" entre 1968 e 1978, por ato da direção da Faculdade por pressão do governo militar, mas continuou existindo, clandestinamente, como CACO Livre.

Os tradicionais partidos acadêmicos, Aliança Liberal Acadêmica (ALA, identificada como de direita) e Aliança pela Reforma (Reforma, identificada como de esquerda), que, por décadas, alternaram-se no poder do CACO, espelharam, por muitos anos, entre os estudantes, as divisões que existiam no corpo docente desde a fusão das faculdades. Ainda que não existam mais formalmente, essa dicotomia ainda permanece nos grupos estudantis da Faculdade.

Associação dos Antigos Alunos - ALUMNI FND

Após várias tentativas para criação de uma entidade representativa dos alunos egressos da Faculdade, foram fundadas: a Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Direito da UFRJ, reconhecida pelo Conselho Universitário, cuja primeira diretoria provisória, com mandato de um ano, nunca fez nova eleição; e a Associação dos Antigos Alunos da FND - CACO - ALUMNI FND, em 10 de dezembro de 2001, por ocasião da comemoração dos 97 anos de fundação do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira(CACO). Após assembleia geral realizada no Salão Nobre em 2 de outubro de 2015, foi deliberado pela união de esforços em prol da FND, abrindo-se prazo para a regularização da representação da associação de ex-alunos visando à incorporação daqueles que assim desejarem, exceto professores que não tenham sido alunos da graduação.

A Associação dos Antigos Alunos da FND- CACO - ALUMNI FND e a Fundação Oscar Araripe criaram, através de resolução conjunta, a Medalha da Comenda da Resistência Cidadã, em comemoração anual ao Dia Nacional da Liberdade, o 12 de novembro, data do nascimento e batismo do Tiradentes.

Associação Atlética Acadêmica

Na Faculdade, também existe uma Associação Atlética Acadêmica (AAAFND), fundada em 1995 a partir de um departamento do CACO. Contudo, é importante ressaltar que há registros, da década de 1940, de outra Associação Atlética, provavelmente absorvida pelo CACO nos anos anteriores, até a separação ocorrida em 1995. A AAAFND participa semestralmente dos Jogos Jurídicos, sendo a atual campeã estadual dos jogos jurídicos, realizado em Nova Friburgo.

Ordem dos Advogados do Brasil

No segundo semestre de 2015, no XVII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a FND teve 223 aprovados, obtendo o índice de aproveitamento de 80,51%, ficando em 6° lugar no ranking nacional, depois das faculdades de direito da USP de Ribeirão Preto (34 aprovados e 94,44% de aproveitamento), da UNESP de Franca (71 aprovados e 91,03% de aproveitamento), UFF de Volta Redonda (33 aprovados e 89,19% de aproveitamento), UFPB de Santa Rita (35 aprovados e 85,37% de aproveitamento) e UFF de Niterói (100 aprovados e 82,64% de aproveitamento). Obteve o primeiro lugar na cidade do Rio de Janeiro e o 3° no estado do Rio de Janeiro.

Ligações externas

• Página da FD
• Página do CACO

Ver também

• Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
• Faculdade de Direito do Recife
• Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais