Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), conhecida, também, como "Direito São Bernardo", é uma autarquia municipal, sem fins lucrativos, voltada para o ensino jurídico.

História[editar | editar código-fonte]

Interior da Faculdade de Direito

Criada pela Lei Municipal nº 1.246, de 5 de outubro de 1964,[1] [2] por iniciativa do, então, Prefeito Hygino Baptista de Lima[3] , a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo foi construída no Bairro Jardim do Mar, em São Bernardo do Campo, devido ao desejo de se estabelecer uma instituição de ensino superior atrelada ao estudo do direito no Grande ABC. Produto de uma situação política, econômica e social, a FDSBC inseriu-se no contexto da época, de crescimento industrial e solidificação de multinacionais no país, sendo, posteriormente, testemunha dos clássicos conflitos de interesse gerados entre trabalhadores e patronato no ABC paulista. Hoje, produz especialistas em diversas áreas jurídicas, objetivando satisfazer as demandas sociais com profissionais tecnicamente habilitados, mas, também, instruídos por uma análise crítica do papel do direito em face da sociedade.

"Lei da Sangria"[editar | editar código-fonte]

No dia 16 de Dezembro de 2004, a partir do projeto de Lei nº 212 de 2004, de iniciativa do executivo municipal (ocupado pelo então Prefeito William Dib), foi promulgada a Lei Municipal nº 5.364[4] . Apelidada pelo corpo discente como "Lei da Sangria", ela determinou a transferência de toda disponibilidade financeira do ativo financeiro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo ao Município de São Bernardo do Campo. Inicialmente, o montante transferido (totalizando R$55.248.357,48) seria destinado à viabilização de projetos de interesse da Autarquia, de acordo com o disposto no Art.1º, Parágrafo Único, da referida Lei. Após anos de idas e vindas, de acordos e desacordos, e de disputa judicial, por meio de ação popular[5] , em 2010, já sob o governo do Prefeito Luiz Marinho, acordou-se enfim a devolução da quantia corrigida[6] , correspondendo os valores atualizados a R$70.275.503,89. A restituição dos recursos devidos, segundo proposta apresentada pelo Município, dar-se-ia, conjuntamente, de três maneiras: através de pagamentos mensais parcelados em 130 vezes, de pagamento de parcela única e pela construção de uma nova biblioteca na Faculdade de Direito, a cargo do Município, no valor de R$10.000.000,00[7] .

No dia 23.11.2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença de primeira instância que julgou inconstitucional a transferência dos recursos para os cofres da Prefeitura Municipal, por ofender aos princípios constitucionais da autonomia autárquica e universitária. No acórdão, foi indeferida a preliminar em que a Prefeitura pretendia a extinção da ação popular por conta do acordo entabulado entre a Prefeitura e a direção da FDSBC para a devolução do montante transferido. O TJSP fundamentou a decisão no fato de não terem os autores da ação popular e o Ministério Público participado da transação.[8]

Curso[editar | editar código-fonte]

Anfiteatro da FDSBC

A Faculdade de Direito oferece cursos de graduação[9] e pós-graduação lato sensu. O ingresso ocorre por meio do vestibular unificado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo[10] . Durante os 5 anos de graduação, o bacharelando terá a oportunidade de se aperfeiçoar em diversos ramos do direito, participando das aulas; de Grupos de Estudo; de eventos jurídicos e culturais, como a Semana Jurídica (SEMANAJUR) e o Encontro de Iniciação Científica; e de Cursos de Férias e Palestras.

Organização Atual[editar | editar código-fonte]

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo se divide em sete Departamentos:[11]

Departamentos
Departamento de Disciplinas Básicas
Departamento de Direito do Estado
Departamento de Direito Privado
Departamento de Direito Processual (Civil e Penal)
Departamento de Direito do Trabalho e Previdência Social
Departamento de Direito Penal e Medicina Legal
Departamento de Prática Jurídica

Publicações[editar | editar código-fonte]

Biblioteca da Faculdade de Direito

As publicações da Faculdade de Direito têm o intuito de fomentar a pesquisa entre os estudantes e professores, propagando o conhecimento jurídico dentro da instituição e possibilitando uma comunicação acadêmica com profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior.

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo[editar | editar código-fonte]

A Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, atualmente, publica artigos de estudiosos do direito de todo o país. Além disso, conta com um conselho editorial composto por docentes envolvidos com pesquisas científicas e prática jurídica.

Cadernos de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo[editar | editar código-fonte]

Os trabalhos publicados são produtos de diversas abordagens, desde análises interdisciplinares até estudos estritamente normativos, doutrinários e/ou jurisprudenciais. Assim, o periódico almeja produzir futuros práticos e pesquisadores com embasamento científico para elaborar questionamentos, explicações e construções político-normativas de alteração e melhoria da realidade.

Notícias da Faculdade[editar | editar código-fonte]

A essa publicação apresentam-se as notícias de palestras, trabalhos de conclusão de curso, recomendações de leitura e demais atividades e oportunidades profissionais e de pesquisa. Em síntese, é uma revista de interação entre funcionários, alunos e ex-alunos da FDSBC, agindo no interesse do corpo acadêmico, por vezes, em sintonia com pessoas externas.

Centro Acadêmico XX de Agosto[editar | editar código-fonte]

Atuação[editar | editar código-fonte]

O Centro Acadêmico XX de Agosto atua em benefício dos discentes, enquanto órgão representativo oficial, e da Faculdade de Direito. Protegendo e apoiando, também, movimentos sociais que lutam contra eventuais truculências dos poderes públicos, inclusive extra-territorialmente, e contra quaisquer outras violações, não só da ordem positiva vigente, mas pressupositiva.[12] O XX de Agosto se propõe, também, à realização de palestras e eventos culturais, promovendo uma melhor formação técnica e humanística aos seus associados.

Jornal do Centro Acadêmico XX de Agosto[editar | editar código-fonte]

O Jornal do CAXXA surgiu como ferramenta de divulgação do cotidiano estudantil, meio de exposição de proposições jurídicas, políticas e econômicas, bem como de problemas envolvendo a Faculdade, os alunos, os professores e a municipalidade.[13] [14] Constitui-se em um canal informativo, opinativo e cultural de relacionamento interpessoal.

Polemicas:

Houve alguns casos de polêmicas nos quais foram:

- 150.000,00 R$ em pães nos quais foram gastos em um ano e só para alimentação dos professores.

- 360.000,00 R$ em segurança particular desarmada e com uma equipe, de no máximo 20 membros, onde a mesma não faz rondas no entorno da instituição, onde já foi relatados casos de furtos, roubos e até tentativa de estupros e sequestros relâmpagos.

Diretores e Vice-Diretores[editar | editar código-fonte]

  1. 1965-1969 - Paulo Teixeira de Camargo / José Cretella Júnior
  2. 1969-1973 - Paulo Teixeira de Camargo / Farid Casseb
  3. 1973-1977 - Farid Casseb / Rubens Teixeira Scavone
  4. 1977-1981 - Horácio de Carvalho Junior / Walker da Costa Barbosa
  5. 1981-1985 - Farid Casseb / Horácio de Carvalho Junior
  6. 1985-1987 - Calixto Antonio / Diogenes Gasparini
  7. 1987-1989 - Farid Casseb / Enrique Ricardo Lewandowski
  8. 1989-1993 - Eduardo Domingos Bottallo / Vera Lúcia Machado D'Avila
  9. 1993-1995 - Julio Bonetti Filho / Diogenes Gasparini
  10. 1995-1997 - Julio Bonetti Filho / Francisco Neves Coelho
  11. 1997-2001 - Diogenes Gasparini / Elisabeth Vicentina De Gennari
  12. 2001-2005 - Eliana Borges Cardoso / Nei Frederico Cano Martins
  13. 2005-2009 - Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo / Eduardo Domingos Bottallo
  14. 2009-2013 - Marcelo José Ladeira Mauad / Rui Décio Martins

Referências

  1. http://www.camarasbc.sp.gov.br/legislacao/htm/LEIS/LEIS_00000001246_1964.htm Lei Municipal nº 1.246, de 5 de outubro de 1964. Acesso em 21 de Agosto de 2008.
  2. http://www.camarasbc.sp.gov.br/legislacao/htm/LEIS/LEIS_00000001251_1964.htm Lei Municipal nº 1.251, de 27 de outubro de 1964. Acesso em 25 de Agosto de 2008.
  3. http://www.saobernardo.sp.gov.br/comuns/pqt_container_r01.asp?srcpg=historia_historia_prefeitos_curriculum&area=&ref=4 Biografia do Ex-Prefeito Hygino Baptista de Lima. Acesso em 21 de Agosto de 2008
  4. http://www.direitosbc.br/1_Lei%205364-04-transferencia_financeira.pdf Lei Municipal nº 5.364, de 16 de dezembro de 2004. Acesso em 24 de Dezembro de 2010.
  5. http://www.direitosbc.br/2_Breve_Historico.pdf Breve histórico atinente à Lei da Sangria e suas consequências. Acesso em 24 de Dezembro de 2010.
  6. http://www.dgabc.com.br/News/5837888/luiz-marinho-promete-devolver-r$-70-mi-a-faculdade-de-direito.aspx Notícia referente à declaração do Prefeito Luiz Marinho, disposto a restituir os valores transferidos na gestão anterior. Acesso em 24 de Dezembro de 2010.
  7. http://www.direitosbc.br/3_Parecer_Financeiro_Contabil_e_Juridico.pdf Proposta de restituição apresentada pelo Município de São Bernardo do Campo à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Acesso em 24 de Dezembro de 2010.
  8. http://www.tj.sp.gov.br/EGov/Processos/Consulta/Default.aspx?f=2
  9. [http://www.oab.org.br/oabRecomenda.asp http://www.oab.org.br/oabRecomenda.asp "OAB Recomenda". Acesso em 19 de Agosto de 2008.
  10. http://www.vestibular.pucsp.br/2008/revista/70.pdf Revista do Vestibulando 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Acesso em 25 de Agosto de 2008.
  11. http://www.direitosbc.br/departamentos.htm Lista de Departamentos e matérias correspondentes. Acesso em 21 de Agosto de 2008
  12. http://www.direitosbc.br/arquivos/REVISADO_Projeto_Estatuto_do_Caxxa.doc Estatuto do Centro Acadêmico XX de Agosto. Acesso em 25 de Agosto de 2008.
  13. http://www.universia.com.br/html/noticia/noticia_clipping_chfjc.html Notícia atinente à tentativa de municipalização da FDSBC. Acesso em 13 de Setembro de 2008.
  14. http://www.universia.com.br/html/noticia/noticia_clipping_dcchb.html Notícia referente ao engavetamento do projeto de novo campus elaborado por Oscar Niemeyer. Acesso em 13 de Setembro de 2008.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]