Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco

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A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (antiga Faculdade de Direito do Recife) é uma unidade da Universidade Federal de Pernambuco e ministra cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Índice 1 História 1.1 A Escola do Recife 1.2 Biblioteca, professores, produção acadêmica 2 Atualidade 3 Bibliografia

[editar] História

A instituição nasceu da transferência da Faculdade de Direito de Olinda, fundada em 11 de agosto de 1827 por lei do imperador Dom Pedro I, para o Recife. Nessa data foram criados, simultaneamente, os dois primeiros cursos superiores do Brasil, um na cidade de São Paulo (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e outro na de Olinda. A transferência do curso para a capital da província de Pernambuco ocorreu em 1854. A mudança da cidade-sede também provocou a conseqüente mudança de denominação.

Mantendo a denominação de Faculdade de Direito do Recife, constitui o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco.

Em 1912, mudou-se para o prédio onde funciona até hoje, na praça dr. Adolfo Cirne, no Recife, depois de concluídas as obras pelo Governo da República.

O prédio construído por José de Almeida Pernambuco, ocupa uma área de 3.600 metros quadrados, no centro de uma área ajardinada e seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neoclássico é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.

[editar] A Escola do Recife

A Faculdade de Direito do Recife, desde os seus primeiros anos de existência, atuava não apenas como um centro de formação de bacharéis, mas, principalmente, como escola de Filosofia, Ciências e Letras, tornando-se célebre pelas discussões e polêmicas que empolgavam a sociedade da época.

A instituição viveu tempos gloriosos sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves.

Foi na Faculdade de Direito do Recife onde nasceu e floresceu o movimento intelectual poético, crítico, filosófico, sociológico, folclórico e jurídico conhecido como a Escola do Recife, nos anos de 1860 e 1880 e cujo líder era o sergipano Tobias Barreto. Outras figuras importantes do movimento foram Sílvio Romero, Artur Orlando, Clóvis Beviláqua, Capistrano de Abreu, Graça Aranha, Martins Júnior, Faelante da Câmara, Urbano Santos, Abelardo Lobo, Vitoriano Palhares, José Higino Duarte Pereira, Araripe Júnior, Gumercindo Bessa e João Carneiro de Sousa Bandeira.

[editar] Biblioteca, professores, produção acadêmica

Possui uma grande biblioteca com mais de cem mil volumes, muitos deles raros e preciosos, nas áreas de direito, filosofia, história e literatura, tendo sob sua guarda, inclusive, a biblioteca que pertenceu a Tobias Barreto. Publica, desde 1891, sua Revista Acadêmica, na qual reúne trabalhos jurídicos de autoria de seus professores e convidados.

Em 1922, como parte das comemorações do centenário da independência nacional houve sessão solene no salão nobre e foram plantadas quatro árvores no parque ao redor do prédio: dois visgueiros e duas palmeiras, as quais foram dados os nomes de Epitácio Pessoa, presidente da República, lembrado pelos relevantes serviços prestados à região Nordeste do país; Otávio Tavares, professor da Faculdade e prefeito da cidade do Recife; Neto Campelo, diretor e professor e Samuel Hardmann, doador das árvores plantadas.

Em 1924, o eminente pernambucano Manuel de Oliveira Lima foi eleito professor honorário da Faculdade.

Muitos dos seus professores tornaram-se famosos pela oratória, conhecimentos jurídicos e cultura geral.

Nilo Pereira, um dos muitos intelectuais que se formou na instituição, no seu livro Pernambucanidade (Recife, 1983, v.1, p.252) diz:

"A Faculdade é germinal. Que se irradiou por todo o Nordeste. E que esteve e está presente nas Universidades Regionais que se :criaram. Formou os bacharéis saídos dos Recife ... que ergueram, sobre os alicerces do humanismo jurídico, as Faculdades de Direito :dos Estados vizinhos. Para ela vinham as gerações ansiosas de saber, futuros magistrados, advogados, juristas, jornalistas, :diplomatas, estadistas, parlamentares, ministros de Estado, conselheiros do Império, escritores, poetas, tribunos, políticos..."

[editar] Atualidade

A faculdade tem seu prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Abriga o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), constituído por três departamentos: Departamento de Direito Público Geral e Processual, Departamento de Direito Público Especializado e Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado, contando com docentes Doutores, Mestres, Especialistas e Graduados.

O curso de graduação, com aproximadamente 970 discentes, conta com o selo de excelência fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto que, em nível de pós-graduação, mantém vários cursos de especialização, mestrado e doutorado, estes dois últimos com avaliação nota 5 (cinco), ou seja, uma das maiores no sistema nacional (na última avaliação divulgada pela CAPES, em 2007, foi considerado o quarto melhor programa de pós-graduação em Direito do Brasil). Em decorrência desta avaliação mantém vários convênios inter-institucionais, dentre os quais cumpre destacar a Universidade Católica de Salvador e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Na prova da OAB 2008.2 a Faculdade de Direito do Recife ficou em terceiro lugar no ranking nacional de aprovação, tendo mais de 87% de alunos aprovados no certame.

Em virtude da incapacidade do palácio histórico, recentemente reformado, de alocar o número atual de discentes, as aulas de alguns períodos estão sendo ministradas também no antigo prédio da reitoria da UFPE próximo à FDR, na rua do Hospício, onde funcionou a antiga Delegacia do MEC (DEMEC), e onde se encontra o "Núcleo de Prática Jurídica", que presta serviços à comunidade carente do Recife. Recentemente, foi assinado convênio com o TRF-5ª Região, com o intuito de expandir os serviços do NPJ com a implantação de um posto avançado dos Juizados Especiais Federais.

A pós-graduação funciona noutro prédio situado na rua do Hospício, em que era sediada a Escola de Engenharia.

[editar] Bibliografia

• BEVILÁQUA, Clóvis - História da Faculdade de Direito do Recife. 2ª ed. Brasília: INL; Conselho Federal de Cultura, 1977.
• FRANCA, Rubem - Monumentos do Recife. Recife: Governo de Pernambuco, SEC, 1977. p. 175.
• PARAÍSO, Rostand Carneiro Leão - A casa de Octávio de Freitas: memória apresentada à Academia Pernambucana de Letras, 1977.
• PINTO FERREIRA, Luís - História da Faculdade de Direito do Recife. Recife: Ed. Universitária, 1980.

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