Falha do Estado

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Falha do Estado (ou falha de não-mercado) é a analogia do sector público à falha do mercado e ocorre quando uma intervenção do Estado provoca uma alocação mais ineficiente de bens e recursos, que não ocorreria sem a intervenção. Da mesma forma, a não intervenção do Estado numa falha de mercado que resulta numa situação socialmente pior do que a resultante de uma intervenção é referida como uma falha de Estado passiva (Weimer e Vining, 2004). Tal como com as falhas de mercado, há muitos tipos diferentes de falhas de Estado que descrevem as correspondente distorções.

O termo, cunhado por Roland mckean em 1965,1 tornou-se popular com o surgimento da teoria da escolha pública na década de 1970. A ideia do fracasso do governo é associado com o argumento de política que, mesmo quando determinados mercados possam não satisfazer as condições de concorrência perfeita necessárias para garantir a otimização social, a intervenção governamental pode piorar em vez de melhorar.

Tal como uma falha de mercado não é uma falha em concretizar uma solução específica favorável, mas é antes um problema que impede que o mercado funcione de maneira eficiente, uma falha do Estado não é uma falha do governo para encontrar uma solução específica, mas é antes um problema sistémico que impede uma solução estatal eficiente para um problema. O problema a ser resolvido não precisa ser uma falha de mercado; por vezes, alguns eleitores podem preferir uma solução governamental, mesmo quando é possível uma solução de mercado.

Uma falha do Estado pode ser no lado da demanda ou do lado da oferta. Falhas do lado da demanda incluem problemas de preferência-revelação e a irracionalidade do comportamento coletivo dos eleitores. Falhas da oferta em grande parte resultam de problemas do principal-agente.2

Referências

  1. McKean, Roland N. (1965), "The Unseen Hand in Government," "American Economic Review," 55(3), pp, 496-506.
  2. Connolly, S. & Munro, A. (1999). 'Public Choice', Chapter 8 in Economics of the Public Sector, Pearson, Harlow, Essex.
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