Fernando Capez

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Fernando Capez
Fernando Capez
Deputado Estadual Fernando Capez
Mandato 1 de fevereiro de 2007
até atualidade
Nascimento
São Paulo
Dados pessoais
Partido PSDB[1]
Profissão deputado

Fernando Capez (São Paulo, 22 de março de 1964) é um professor, jurista e político brasileiro.[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Nascido em 1964, Fernando Capez formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) sendo também Mestre em Direito pela mesma instituição. É Procurador de Justiça Licenciado e já publicou mais de 20 obras no campo do Direito. Foi presidente da comissão de Constituição e Justiça por dois mandatos Atualmente é Deputado Estadual pelo PSDB.[2] Um dos seus projetos de maior destaque é o que proíbe aos Hospitais a exigência de cheque caução para internação de pacientes que não possuem plano de saúde.[3] Foi também presidente da CPI que investigou o mercado de reposição de autopeças.[4]

Atuação como Promotor[editar | editar código-fonte]

Como Promotor de Justiça, Fernando Capez lutou contra a violência das torcidas organizadas e conseguiu no ano de 1995 a extinção da torcida Independente do São Paulo e Mancha Verde do Palmeiras após o confronto no estádio do Pacaembu que causou a morte de um torcedor. [5] Foi responsável também pelo inquérito que investigou a Máfia do Lixo e contratos sem licitação durante a administração do PT em São Paulo.[6]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Nepotismo[editar | editar código-fonte]

Em 2012 Capez foi investigado pelo Ministério Público de São Paulo por nepotismo cruzado juntamente com Eduardo Bittencourt Carvalho. Capez empregava em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, Joel Soares Júnior, irmão de Jackeline Soares, companheira de Bittencourt. Já o advogado Rogério Auad Palermo, cunhado de Capez, é assessor técnico procurador do TCE, formalmente lotado no gabinete que Bittencourt ocupou durante 20 anos na corte de contas. Antes do TCE, Auad foi chefe de gabinete de Capez.[7] Dias depois, o TCE exonerou Rogério Auad Palermo, citado na investigação.[8]

Processo contra Juca Kfouri[editar | editar código-fonte]

Em 2007 Capez processou o jornalista esportivo Juca Kfouri requerendo a fixação de multa no valor de R$ 50 mil para cada ofensa que viesse a ser praticada contra ele. A ação foi motivada por crítica de Kfouri em seu blog, que criticava o desempenho dos alunos de Direito da Uniban no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Capez se irritou com a afirmação de que seria o diretor do curso e de que ele fracassou como promotor público no combate à violência nos estádios de futebol.[9] Entendia ser equivocada a atribuição, por já não estar no cargo. Os advogados de Capez afirmaram ainda que a abordagem do assunto num blog meramente esportivo teve por "finalidade exclusiva a crítica pessoal a Capez, demonstrando que o interesse de ofender é maior que o de informar".[10] A decisão liminar que obrigava Kfouri a pagar multa foi derrubada.[11]

Até o ano de 2013, tramitavam ações judiciais em que Capez tentava impedir que Kfouri citasse seu nome.[12]

Referências

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