Filiação ilegítima

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Filiação ilegítima é um termo hoje em desuso que designava a prole nascida fora dos laços do matrimônio. Outros termos utilizados para definir tal relação entre pais e filhos é bastardia e filiação adulterina ou filiação natural.

No Brasil, o termo foi posto deliberadamente em desuso na formulação do código civil em vigor desde 11 de janeiro de 2003, pois é considerado discriminatório. Além disso, a legislação não prevê diferença nos direitos de filhos concebidos dentro ou fora do casamento.

História[editar | editar código-fonte]

Historicamente, alguns termos utilizados para definir tal relação entre pais e filhos foram bastardia, filiação adulterina e filiação ilegítima. Os filhos eram chamados de filhos naturais, filhos ilegítimos ou bastardos.

Os direitos e o estatuto legal dos bastardos foi variado em diversas culturas, em diversas épocas. Estes geralmente não tinham direito à herança dos pais ou das mães, mas frequentemente recebiam doações ou honras dos pais ou irmãos legítimos, ou os testamentos dos pais podiam determinar uma herança específica.

Daí que as acusações de bastardia serviam para retirar rivais do caminho das sucessões ou heranças dos pais. Entre outros casos, Isabel de Castela usou esta arma para afastar Joana de Castela do trono castelhano e Filipe I de Portugal argumentou a ilegitimidade de D. António, Prior do Crato.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Os filhos naturais da maioria dos reis portugueses receberam um tipo qualquer de doações, honras ou cargos no país - títulos nobiliárquicos e terras, ingresso em uma ordem de cavalaria, elevação ao bispado quando ao serviço eclesiástico, elevados cargos militares, etc. O futuro das filhas ilegítimas era muitas vezes assegurado com um casamento com um nobre menor ou com a entrada num convento.

D. Teresa de Leão era filha ilegítima de Afonso VI de Leão e Castela com Ximena Moniz, uma nobre castelhana. Por meio de um intrincado jogo político do soberano castelhano-leonês, recebeu como dote de casamento o Condado Portucalense.

D. Afonso Henriques concedeu a D. Fernando Afonso, um dos seus filhos naturais, o cargo de alferes-mor do reino. D. Afonso de Portugal, outro filho ilegítimo deste rei, seria mais tarde o 11º Mestre da Ordem de São João de Rodes.

Mas o bastardo mais notável da realeza portuguesa terá sido D. João, Mestre de Avis e depois rei de Portugal. Apesar do obstáculo legal da ilegitimidade, sendo filho de D. Pedro I com Teresa Lourenço, conseguiu o trono graças a manobras militares, legais e de um contexto de apoio do povo e de alguma nobreza.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • GOMES DA SILVEIRA, Nair - Nova condição jurídica do filho ilegítimo. São Paulo: S.N., 1983
  • HADDAD, Gérard - O filho ilegítimo. Rio de Janeiro: Imago, 1992
  • HARTLEY, Shirley Foster - Illegitimacy, University of California Press, 1975.
  • TEICHMAN, Jenny - Illegitimacy, Cornell University Press, 1982.
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