Financiamento público de campanhas

Entende-se por financiamento público de campanhas a criação de um fundo de recursos públicos destinado a partidos políticos, de acordo com sua representação no Congresso Nacional, para estes produzirem suas campanhas eleitorais.

Brasil

No Brasil, já existe o fundo partidário, no entanto o valor destinado a este representa apenas uma pequena parcela do valor total das campanhas políticas, sendo o excedente complementado pelas contribuições dos membros o partido, bem como por doações de pessoas físicas e jurídicas. A reforma política atualmente em discussão propõe que todas estas doações de campanha passem a ser proibidas, sendo o fundo partidário a única fonte de recursos para as campanhas. Esta proposta ganhou força após o Escândalo do Mensalão, em 2005, quando denúncias apontaram que houve o uso de caixa-dois em campanhas políticas nas eleições anteriores. Tal prática, como se pode observar posteriormente, seria na verdade muito mais antiga, e seria feita por políticos da situação como da oposição.

Defesa

Defensores do financiamento exclusivamente público afirmam que as doações de campanha (prática aceita pelo direito eleitoral brasileiro, desde que sejam declaradas), são fontes de corrupção, uma vez que o político que recebe doações de empresas ao ser eleito ficaria obrigado a beneficiá-las de alguma forma. Um exemplo de doação de campanha considerada lícita seria uma construtora apoiar um candidato, financiando-lhe a campanha, por acreditar que ele fará obras de infra-estrutura importantes, onde ela seria contratada, porém, dentro da legalidade. Um exemplo de doação que implicaria corrupção seria uma construtora financiar a campanha esperando que o candidato lhe beneficiasse em contratos públicos e mesmo em licitações, de alguma forma.

Críticas

Já os críticos da proposta dizem que se o financiamento for exclusivamente público, o poder dos grandes partidos provavelmente se fortalecerá, uma vez que eles seriam os únicos a receberem alguma forma de financiamento de campanha, não havendo possibilidade de agremiações partidárias menores crescerem. Alguns também entendem que não é democrático impedir que particulares possam colaborar com instituições que realmente acreditam, se estiverem bem-intencionados. Outros afirmam também que o financiamento público não acaba com a corrupção, uma vez que a prática do "Caixa Dois" (doações ilegais não declaradas à Justiça Eleitoral) já existe e é relativamente comum atualmente, e os financiamentos particulares continuariam a ser feitos só que apenas na modalidade ilícita.