Franquia

Franquia ou franchising é uma estratégia utilizada em administração que tem como propósito um sistema de venda de licença, onde o franqueador (detentor da marca) cede ao franqueado (autorizado a explorar a marca) o direito de uso da sua marca ou patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na franquia e paga parte do faturamento ao franqueador sob a forma de royalties. Eventualmente, o franqueador também cede ao franqueado o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistemas desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício.

É obrigatória a apresentação de uma circular de franquia pelo franqueador, indicando as condições gerais do negócio jurídico. Embora possibilite retorno mais rápido, a compra de uma franquia geralmente exige um investimento inicial alto pois é preciso prever custos com local de instalação, equipamentos e pessoal.

As técnicas, ferramentas e instrumentos utilizados nas melhores redes de franquias vêm sendo utilizados para otimizar o desempenho de outros tipos de canais de vendas, como redes de revendas, de representantes comerciais, de assistências técnicas, de distribuidores e outros.

A primeira empresa a implementar o sistema de franchising no Brasil foi o Yázigi Internexus, em 1950.

Tipos

Podemos considerar três tipos de franchising:

Franchising de distribuição

O franchisado comercializa um produto fabricado pelo franchisador, sob a marca do qual é titular o último, beneficiando da assistência técnica e comercial.

Franchising de serviços

O franchisado presta um serviço, através de uma marca ou nome comercial licenciados pelo franchisador, com base nas diretrizes estipuladas pelo último.

Franchising de indústria

O franchisado fabrica ele próprio o produto a comercializar, sob uma marca ou nome comercial, segundo as indicações do franchisador.

Vantagens da implementação

• Possibilidade de abertura de negócio sem necessidade experiência empresarial do sector considerável;
• Redução do risco envolvido, face a utilização de conceito de negócio já experimentado e com sucesso;
• Beneficio e aproveitamento de marca já com notoriedade no mercado;
• Formação inicial e de forma contínua;
• Existência de ferramentas de gestão, informação disponível sobre volume de vendas, número de clientes, percentagem de lucros obtida, percepção das preferências, e hábitos de consumo, gestão do ciclo de rotação dos stocks, e das necessidades de reposição;
• Aproveitamento dos canais de distribuição e logística existentes, permitindo a adopção de preços competitivos, e com efeitos de escala nas encomendas;
• Os estudos de mercado elaborados, são partilhado na rede existente, permitindo investimentos em publicidade financeiramente sustentáveis;
• Melhor acesso na compra, ou aluguer de espaço, em resultado da existência de marca reconhecida;
• Apoio técnico, administrativo e de gestão, inclusive na selecção do espaço, de acordo com critérios de área e de localização e de acessibilidades;
• Sinergias na resolução de problemas que em outra unidades da rede já tenham ocorrido;
• Aproveitamento a nível do recrutamento de recursos humanos, pois é mais acessível trabalhar em rede conhecido, do que em unidade do mesmo ramo , mas com pouco notoriedade;

Benefícios para o franqueador

• O franqueado financia grande parte da expansão, não necessitando o franqueador de capital avultado;
• Concentra-se na produção e desenvolvimento de novos produtos e serviços;
• Os franqueados atingem resultados superiores aos obtidos por unidade própria, sendo parceiros altamente moralizados e motivados;
• Existe a criação de um canal de distribuição fluido, eficiente e diferenciado;
• A imagem da marca sai cada vez mais reforçada, pois é associada ao Know-How, à força do trabalho e aos relacionamentos locais do franqueado;
• Existe uma descentralização da estrutura, gerando benefícios em termos de custos fixos menores do que com unidades próprias;
• Possibilita ganhos acrescidos em economias de escala;
• O sistema possibilita expansão de mercado de forma rápida, pois a abertura de novos espaços é célere;
• Viabiliza acções de promoção e de marketing de forma conjunta e coordenada.

Legislação

Em Portugal

Na legislação portuguesa, não existe um padrão neste tipo de negócio. Trata-se de um contrato inominado, uma vez, que não é regulado por quaisquer preceitos legais específicos, encontrando-se, portanto, na esfera da autonomia negocial das partes.

Em virtude, de não haver legislação nacional específica sobre o contrato de franchising, os membros da Federação Europeia de Franchising (FEF), da qual Portugal é membro, acordaram um Código de Deontologia que está em vigor desde de o mês de janeiro de 1991, cujos os membros impõem a obrigatoriedade de respeitá-lo. O código é constituído por seis artigos:

1. Definição de franchising;
2. Princípios orientadores;
3. Recrutamento, publicidade e divulgação;
4. Selecção dos franchisados;
5. O contrato de franchising;
6. Master franchising.

No Brasil

Na legislação brasileira, a lei nº 8.955/94, de 15 de dezembro de 1994 dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências. O estado de São Paulo detém 56,9% das franquias do país, setor que cresceu 20,4% no Brasil em 2010.

Existem outras formas de licenciamento de marcas, mas somente as que cumprem o disposto na lei supracitada podem ser tratadas como contratos de franquia.

Bibliografia

• PAMPLONA, Ricardo César. A padronização na formação dos contratos de franquia de serviços. Joinville: Univille, 2005.

Ligações externas

• Site da ABF Nacional
• Portal Guia do Franchising
• Lei Brasileira de franquias 8955/94