Freguesias e municípios de Macau

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Política de Macau

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  • Para o CE: 1999 - 2004 - 2009
Portal.svg Portal de Macau

As freguesias e municípios de Macau eram as antigas divisões administrativas de Macau durante o período de administração portuguesa (terminada no ano de 1999).

Esta antiga colónia portuguesa esteve dividido em dois municípios ou concelhos: o Concelho de Macau e o Concelho das Ilhas, que eram administrados por uma câmara municipal e supervisionados por uma assembleia municipal [1] .

Por sua vez, o Concelho de Macau, que abrange toda a Península de Macau, estava subdividida em cinco freguesias:

E o Concelho das Ilhas [2] , que abrange as ilhas da Taipa e Coloane, em duas freguesias:

As freguesias são as menores divisões administrativas de Portugal e do antigo Império Português. Elas eram a representação civil das antigas paróquias católicas, por isso muitas vezes o nome das freguesias e das paróquias de uma dada localidade são idênticas. Logo, o nome das divisões administrativas da Diocese de Macau foram também utilizados para designarem as 7 freguesias de Macau. Elas não têm quaisquer funções administrativas, sendo só reconhecidos pelo Governo como meras divisões simbólicas de Macau.

A região de Cotai ainda não foi designado a qualquer freguesia.

Porém, após a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China (1999), o novo Governo da RAEM aboliu o Concelho de Macau e o Concelho das Ilhas, criando dois municípios provisórios: o "Município de Macau Provisório" e o "Município das Ilhas Provisório". Manteve também provisoriamente os órgãos municipais, reorganizando-os e retirando os seus poderes políticos. Estas estruturas administrativas reorganizadas passaram a tomar os nomes de, no caso das câmaras municipais, de "Câmara Municipal de Macau Provisória" e de "Câmara Municipal das Ilhas Provisória"; e no caso das assembleias municipais de "Assembleia Municipal de Macau Provisória" e de "Assembleia Municipal das Ilhas Provisória". [3] . Mas, em 31 de Dezembro de 2001, os municípios provisórios e os seus respectivos órgãos municipais provisórios foram finalmente abolidos, dando lugar a um novo órgão administrativo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).[4] O IACM está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Actuais Freguesias de Macau. As Freguesias correspondentes aos números 1, 2, 3, 4 e 5 correspondiam ao Concelho de Macau. As Freguesias correspondentes aos números 6 e 8 correspondiam ao Concelho das Ilhas. A Freguesia correspondente ao número 7 não existia, pois é Cotai.

Referências e Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Lei n.º 24/88/M
  2. O Concelho das Ilhas foi criado em 1928, através do Diploma Legislativo nº44, após a extinção do Comando Militar da Taipa e Coloane (que administrou as ilhas da Taipa e de Coloane desde da ocupação dos portugueses destas duas ilhas até 1928), terminando assim a Administração Militar das Ilhas
  3. Lei 1/1999, Artigo 15
  4. Lei n.º 17/2001

Ligações externas[editar | editar código-fonte]