Fundação Nacional de Saúde

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Fundação Nacional de Saúde

FUNASA
Organização
Natureza jurídica Fundação pública
Missão Promover saneamento básico à população e fiscalizar a política sanitária.
Dependência Governo Federal
Ministério da Saúde
Chefia Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Brasília, DF
Histórico
Criação 12 de abril de 1990
Sítio na internet
www.funasa.gov.br

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA é um órgão do Ministério da Saúde do governo do Brasil encarregado de promover saneamento básico à população. Até 2010 cuidou também da assistência a saúde das populações indígenas, função esta que, atendendo a uma reivindicação antiga das populações indígenas, passou a ser exercida diretamente pelo Ministério da Saúde com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

A FUNASA detém a mais antiga e contínua experiência em ações de engenharia de saúde pública no Brasil. Ela direciona as ações de saneamento para as comunidades cujos indicadores de saúde denotam a presença de enfermidades causadas pela falta e/ou da inadequação de saneamento. Atua apoiando técnica e/ou financeiramente o desenvolvimento de ações de saneamento.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Placa da era Fundação SESP em 1990.

Advinda pela lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 como resultante da fundição da Fundação Serviços de Saúde Pública - FSESP e da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM.

Competências[editar | editar código-fonte]

De acordo com o decreto Nº 7.335, de 19 de outubro 2010, são competências desta fundação :

  • Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças;
  • Formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

Denúncia de desvio de recursos (2011)[editar | editar código-fonte]

Em uma auditoria realizada pela CGU (controladoria geral da união), foi revelado que entre os anos de 2007 e 2010 a Funasa sofreu desvios de verbas totalizando cerca de meio bilhão de reais. Segundo o relatório da CGU, os desvios teriam ocorrido em convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a estados e prefeituras sem a devida prestação de contas exigida por lei. A Funasa está sob o comando do PMDB desde 2005, e ao início do governo da presidente Dilma Russef foi alvo da disputa por cargos políticos do segundo escalão. As 948 cobranças da CGU sobre a Funasa para a devolução do dinheiro sob suspeita de desvio somam R$ 488,5 milhões, e os processos não têm prazo para serem julgados no TCU.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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