Fundo Garantidor de Crédito

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O Fundo Garantidor de Crédito - FGC constitui-se em uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado do Brasil,que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, permitindo recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. 1

Para a manutenção do FGC, as instituições financeiras contribuem com uma porcentagem do valor dos depósitos. o FGC recolhe 0,0125% do valor dos depósitos totais das empresas filiadas. 2

O Fundo foi criado em 1995 com a Resolução nº 2.211/95, do CMN, sob orientação do governo federal.

Foi originado do extinto FGDLI - Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - a partir da reversão de seus valores para o FGC.

Também foram absorvidos a massa de depósitos do RECHEQUE - Reserva para a Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque - que consistia num fundo criado para a absorção das multas cobradas dos emitentes de cheques sem provisão de fundos.

O FGC garante, atualmente, perdas de até R$ 250 mil, para cada pessoa contra a instituição bancária alvo de alguma operação financeira.3

No início de 2009, com o objetivo de criar melhores condições para que as instituições financeiras médias e pequenas voltassem a realizar operações de crédito, o Conselho Monetário Nacional – CMN aprovou a Resolução n° 3.692, de 26 de março de 2009, alterada pelas Resoluções n°s 3.717, de 23 de abril de 2009 e 3.793, de 28 de setembro de 2009, que autorizou os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento, os bancos de investimentos, as sociedades de crédito, financiamento e investimento e as caixas econômicas a captar, a partir de 1 de abril de 2009, depósitos a prazo, sem emissão de certificado, com garantia especial (Depósito a prazo com Garantia Especial – DPGE) a ser proporcionada pelo FGC no valor de até R$ 20 milhões por depositante.

SÃO OBJETOS DE GARANTIA DO FGC:

  • Os depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
  • Depósitos de poupança;
  • Depósitos em conta corrente de depósito para investimento;
  • Depósito a prazo com ou sem emissão de certificado;
  • Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao controle do fluxo de recursos referentes à prestação de S* * Serviço de pagamentos de salários, vencimentos, aposentadorias e similares,
  • Letras de câmbio,
  • Letras imobiliárias, hipotecárias
  • Letras de crédito imobiliário
  • Operações compromissadas que têm como objetivo títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)


NÃO SÃO COBERTOS PELA GARANTIA:

  • Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
  • As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei
  • Os depósitos judiciais
  • Os depósitos a prazo autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de referência (PR), de que trata a resolução nº 2.837, de 30 de maio de 2001.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. [1]http://www.fgc.org.br/ - Fundo Garantidor de Crédito - FGO, acessado em 2012-11-17
  2. [2], http://www.brasil.gov.br - Fundo Garantidor de Crédito - FGO, acessado em 2012-11-17
  3. www.fgc.irg.br "Limite de cobertura", acedido em 2011-01-31
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