Fundo da Marinha Mercante

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Fundo de Marinha Mercante (FMM) é um fundo naval pensado e elaborado no intuito de valorizar a Marinha Mercante do Brasil.

Surgiu ainda no período colonial por decreto de Maria I de Portugal, em 1810, quando se fazia necessário o reparo naval e a construção de navios que combatiam a Napoleão Bonaparte.

Pelo estudo da legislação observa-se que a intenção do FMM e/ou "Carteira Naval" era o "desenvolvimento naval". A Constituição de 1988 deu novas atribuições ao FMM, tornando-se mais amplo.[1]

Hoje os recursos de origem no chamado "Aditivo ao Frete para a Renovação Naval e/ou Mercante" são utilizados pelo Ministério dos Transportes[2]

Referências