Generalidade

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Generalidade é a característica da norma jurídica que garante que com a sua efetiva entrada em vigor, a mesma terá por destinatário qualquer pessoa que se encontre em território brasileiro, admitindo-se exceções (ex. tratados internacionais).

Icon Hinweis Rechtsthemen.svg Este artigo sobre direito é mínimo. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. Principio da Generalidade revela que a norma jurídica é preceito de ordem geral,obrigatório a tos que se acham igual situação jurídica. A importância dessa característica levou o jurisconsulto Papiniano a incluí-la na definição da lei: Lex est gemerale praeceptum. Da generalidade da norma jurídica deduzimos o principio da isonomia da lei,segundo o qual todos são iguais perante a lei.