Governo Ernesto Geisel

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Governo Ernesto Geisel
Ernesto Geisel.jpg
29º presidente do Brasil Brasil
Período de governo 15 de março de 1974
a 15 de março de 1979
Vice-presidente Adalberto Pereira dos Santos
Antecessor(a) Emílio Médici
Sucessor(a) João Figueiredo
Dados pessoais
Partido ARENA

O Governo Ernesto Geisel, também conhecido como Governo Geisel, foi o período vivido pelo Brasil entre 15 de março de 1974 e 15 de março de 1979 quando assumiu a presidência o General João Figueiredo.[1]

O Presidente[editar | editar código-fonte]

Ernesto Geisel iniciou sua carreira em 1921 como aluno do Colégio Militar de Porto Alegre e atingiu seus cargos políticos de maior relevo durante o Regime Militar de 1964 como chefe da Gabinete Militar no governo Castelo Branco, ministro do Superior Tribunal Militar no governo Costa e Silva e ocupou a presidência da Petrobrás no governo Médici. Apontado pelo presidente como candidato à sua sucessão em 18 de junho de 1973, deixou a estatal petrolífera um mês depois e foi referendado candidato a presidente da República na convenção nacional da ARENA em 14 de setembro tendo o General Adalberto Pereira dos Santos como companheiro de chapa. Em 15 de janeiro de 1974 os candidatos arenistas venceram a chapa do MDB formada por Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho por um placar de 400 votos a 76[2] na primeira eleição realizada por um Colégio Eleitoral.[3] O novo presidente foi empossado em sessão solene do Congresso Nacional presidida pelo senador Paulo Torres (ARENA-RJ).

Ministros e auxiliares[editar | editar código-fonte]

Abertura política[editar | editar código-fonte]

Penúltimo presidente da República do Regime Militar de 1964, Ernesto Geisel assumiu sob a promessa de uma abertura política "lenta, gradual e segura" de modo a atender as reivindicações da Sociedade Civil Organizada sem, contudo, interromper a continuidade do regime. Em seu governo diminuíram as denúncias a respeito da morte, tortura e desaparecimento de presos políticos[4] e também houve enfrentamento com a Linha Dura, grupo contrário às diretrizes do governo. O Ato Institucional Número Cinco foi utilizado para decretar intervenção federal em Rio Branco em 1975 mediante a recusa dos vereadores do MDB em ratificar o indicado a prefeito e também para cassar o mandato de alguns parlamentares.[5] O AI-5, no entanto, foi progressivamente substituído por "salvaguardas constitucionais".

Na campanha visando as eleições de 1974 os candidatos do MDB fizeram bom uso dos meios de comunicação e impuseram uma derrota avassaladora ao governo ao ficarem com dezesseis das vinte e duas vagas em disputa para o Senado Federal além de ver aumentada a sua bancada na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Temendo que tal quadro se repetisse em 1978 o governo sancionou a Lei Falcão[6] que permitia apenas a leitura do currículo dos candidatos quando do horário eleitoral no rádio e na televisão.

Outra medida tomada para impedir um novo revés à ARENA aconteceu na outorga do Pacote de Abril em 8 de abril de 1977 cujo receituário incluia o aumento do mandato presidencial de cinco para seis anos, a criação do senador biônico, a manutenção das eleições indiretas para governador e o aumento da bancada de deputados federais nos estados onde o governo era maioria.[7] Tais medidas geraram críticas da oposição mas garantiram a eleição do General João Figueiredo como sucessor de Ernesto Geisel em 15 de outubro de 1978. Em 31 de dezembro o Ato Institucional Número Cinco foi revogado.

Em meio aos acontecimentos políticos o Planalto teve que debelar a ação da linha dura após as mortes do jornalista Vladmir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do DOI-CODI também conhecido como DOPS - paulista entre outubro de 1975 e janeiro de 1976, episódios que culminaram com a troca do General Sylvio Frota pelo General Fernando Belfort Bethlem no Ministério do Exército, devido a crítica ao chamado Alto-comando das Forças Armadas e ao Comando - Geral do Sistema Nacional de Informações (SNI), por deixar que Comunistas, infiltrados pudessem "Queimar Arquivos, nas dependências desses órgãos regionais( nas palavras do General João Figueiredo, que era o Comandante, para Figueiredo, foi um vacilo da Segurança sob todos os aspectos, tanto em termos - médicos, como de segurança mesmo, permitir que Comunistas ou Nazistas queimassem arquivos Policiais, de ALTO - VALOR para a Informação". Medida que simbolizou uma vitória contra os setores "ditos - radicais" das Forças Armadas. Outro assunto de mesma situação e quilate, criticada também por Figueiredo, e igualmente inquietante e grave, com a referência ao Terrorismo, de grande preocupação de Figueiredo, foi a ocorrência de atentados a bomba, inclusive contra a Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a residência do jornalista Roberto Marinho.[8]

Durante o Governo Geisel houve a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara[9] e a criação do estado de Mato Grosso do Sul.[10] Ao longo de seu mandato faleceram os ex-presidentes Eurico Gaspar Dutra, Ranieri Mazzilli,[11] Juscelino Kubitscheck e João Goulart.

Sociedade[editar | editar código-fonte]

Foi sancionada a Lei do Divórcio em 26 de dezembro de 1977 sob o número 6.515,[12] a partir da adoção do quórum de maioria simples para a aprovação de emendas constitucionais.[13] A adoção do divórcio foi uma causa defendida por Nelson Carneiro durante anos.

Panorama econômico[editar | editar código-fonte]

A administração Geisel coincidiu com o fim do chamado Milagre econômico brasileiro e o encerramento desse ciclo coincidiu com a Crise do Petróleo e o aumento tanto da inflação quanto da dívida externa.[14] Para enfrentar as adversidades o governo determinou a elaboração do II Plano Nacional de Desenvolvimento e instituiu o Programa Nacional do Álcool de modo a diversificar nossa matriz energética. Nesse último caso foi iniciada a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em parceria com o Paraguai e a assinatura de um acordo de cooperação na qual a Bolívia ofertaria gás ao Brasil em 1974 e no ano seguinte foi firmado um acordo nuclear com a então Alemanha Ocidental.

Mediante o aumento do custo de vida e da inflação os trabalhadores passaram a se organizar e protestar com mais ênfase e nisso o movimento sindical na Região do Grande ABC ganhou destaque e projetou nacionalmente a figura de Luiz Inácio Lula da Silva.[15] A repercussão do movimento levou o governo a proibir greves em setores essenciais.[16]

Relações exteriores[editar | editar código-fonte]

O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a China e com países da Europa Oriental como Bulgária, Hungria e Romênia sendo o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. Por outro lado as relações com os Estados Unidos foram reduzidas a um nível mínimo durante a administração Jimmy Carter mediante denúncias de violação dos direitos humanos.

Referências

  1. Ernesto Geisel Biblioteca da Presidência da República.. Visitado em 18 de janeiro de 2012..
  2. Por razões de saúde ausentaram-se da votação os deputados federais José Maria Alkmin, Oscar Pedroso Horta e Stélio Maroja enquanto Fernando Gama, Jerônimo Santana e Nadyr Rossetti não votaram nos candidatos do MDB.
  3. As escolhas de Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Médici foram feitas pelo Congresso Nacional, as duas últimas já sob o bipartidarismo e sem a participação do MDB.
  4. Almanaque Abril 1986, p. 130.
  5. Alencar Furtado, Amaury Müller, Lysâneas Maciel, Marcos Tito, Nadyr Rossetti, e Wilson Campos, além de deputados estaduais e vereadores.
  6. Sancionada sob o número 6.339 em 1º de julho de 1976 a referida lei recebeu esse nome devido ao seu idealizador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão.
  7. O Congresso permaneceu fechado por força do Ato Complementar nº 102 entre e 13 de abril de 1977.
  8. Os dois últimos reivindicados pela Aliança Anticomunista Brasileira.
  9. Efetivada em 15 de março de 1975.
  10. Estado instalado oficialmente em 1º de janeiro de 1979.
  11. Presidente interino da República após a renúncia de Jânio Quadros e após a deposição de João Goulart.
  12. Presidência da República: Lei do Divórcio. Visitado em 19 de janeiro de 2012..
  13. Originalmente o divórcio constava da Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977.
  14. O Estado de S. Paulo: governos brasileiros de Deodoro a Dilma. Visitado em 19 de janeiro de 2012..
  15. UOL Educação: "Distensão", oposições e crise econômica. Visitado em 19 de janeiro de 2012..
  16. Bancos, infraestrutura, saneamento básico, combustíveis e na área de saúde, conforme o decreto-lei 1.632.

Arquivos do SNI, Sistema Nacional de Informações (1808 - 1992)