Governo Federal dos Estados Unidos

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Política dos Estados Unidos
Great Seal of the United States (obverse).svg
A Constituição dos Estados Unidos, adotada em 1789 pela Convenção Constitucional de Filadélfia, delineia nos seus sete artigos o enquadramento legal do governo norte-americano. A Constituição encontra-se atualmente exposta nos Arquivos Nacionais dos EUA.

O governo dos Estados Unidos, estabelecido pela Constituição, é uma república federal composta por estados individuais. A legislação é lavrada em Atos do Congresso (particularmente o Código dos Estados Unidos e o Código Uniforme de Justiça Militar); regulamentação administrativas, e acórdãos judiciais que interpretam os estatutos e regulamentações. O governo federal tem três ramos: executivo, legislativo e judicial. Através de um sistema de separação de poderes, cada um dos ramos tem alguma autoridade para agir de forma autónoma, alguma autoridade para regulamentar ou outros dois ramos, e tem por sua vez alguma da sua autoridade regulamentada pelos outros dois ramos.

A denominação oficial é "The United States of America", geralmente traduzido sem o artigo como "Estados Unidos da América". Nenhum outro nome ocorre na Constituição e este é o nome publicado na moeda, nos tratados e demais documentos oficiais do governo. O termo "Governo dos Estados Unidos" é utilizado em documentos oficiais para destacar o governo federal dos demais estados que compõem o país.

História[editar | editar código-fonte]

O procedimento do governo dos Estados Unidos provém da Constituição. O governo foi estabelecido em 1789, sendo os Estados Unidos uma das primeiras repúblicas constitucionais do mundo moderno.[1]

O governo estadunidense é baseado no princípio do Federalismo, pelo qual o poder é dividido entre o governo federal e os governos estaduais. Alguns detalhes sobre o Federalismo estadunidense, incluindo quais poderes o governo federal deve exercer e como devem ser exercidos, vêm sendo discutidos desde a adoção da Constituição. Algumas representações políticas defendem a expansão dos poderes do governo federal, enquanto outras sugerem uma forma de limitação ao governo central com relação aos estados, organizações e cidadãos.

Desde a Guerra Civil, os poderes do governo federal expandiram-se consideravelmente, apesar de alguns períodos de maior atuação do Poder Legislativo. Ao longo da história norte-americana, alguns governos estaduais também exerceram forte controle sobre o governo federal através dos legisladores que os representavam.

Um dos pilares teóricos da Constituição dos Estados Unidos é a ideia de "checks and balances", ou seja, o equilíbrio entre as atribuições dos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Por exemplo, enquanto o Congresso (Poder Legislativo) tem o poder de formular as leis, a Presidência (Poder Executivo) pode vetá-las. O Presidente nomeia os juízes da mais alta instância judiciária do país – a Suprema Corte – mas as nomeações devem ser avaliadas pelo Congresso. Por sua vez, a Suprema Corte pode considerar "inconstitucional" qualquer lei anteriormente aprovada pelo Congresso.

Poder Legislativo[editar | editar código-fonte]

O Congresso dos Estados Unidos reunido durante uma sessão, 2013.

O Congresso dos Estados Unidos é o órgão legislativo do Governo Federal. É um órgão bicameral, composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado.

A Câmara dos Representantes consiste em 435 membros votantes, cada qual representante de um distrito congregacional. O número de representantes é baseado na população de cada estado, de acordo com os resultados do Censo mais recente no ano de eleição; sendo que cada estado deve possuir pelo menos um representante. Todos dos representantes exercem um mandato de dois anos, mas não há limite para reeleições. Um candidato à Representante dos Estados Unidos deve ser um cidadão estadunidense de mais de 25 anos de idade e residir no estado que pretender representar. Além dos 435 membros votantes, há seis membros não-votantes: seis "delegados" e um comissário residente. Os delegados representam: Distrito de Colúmbia, Guam, Ilhas Virgens, Samoa Americana e as Ilhas Marianas. O Comissário residente representa a dependência de Porto Rico.

O Senado é composto por dois senadores de cada estado, independente de população. Atualmente, há 100 senados (dois de cada um dos 50 estados do país), que exercem um mandato de seis anos de duração. Aproximadamente, um terço (1/3) dos senadores é reeleito a cada dois anos. O Senado é presidido pelo Vice-presidente, representado pelo Presidente pro tempore.

A Constituição garante vários poderes ao Congresso. Enumerados no Artigo Primeiro da Constituição, Seção 8, estes incluem os poderes de: aplicar e cobrar taxas; regular a impressão de moeda e o seu respectivo valor; prever punição para o crime de falsificação da moeda; estabelecer serviços de correio e estradas; instituir cortes de justiça inferiores à Suprema Corte; decretar guerras; regular a atuação das Forças Armadas; entre outros. Desde que os Estados Unidos foram criados, ocorreram inúmeras disputas sobre os limites dos poderes do governo federal.

Poder Executivo[editar | editar código-fonte]

O Salão Oval, na Casa Branca, o gabinete do Presidente dos Estados Unidos.

O poder Executivo federal é investido na figura do Presidente dos Estados Unidos[2] , apesar deste ser delegado aos membros de seu Gabinete, na prática.[3] O Presidente e Vice-presidente são eleitos como running mate pelo Colégio eleitoral de cada estado e do Distrito de Colúmbia. O Presidente tem mandato de 4 anos de duração, com direito a uma reeleição.[4]

O Poder Executivo concentra-se no Presidente dos Estados Unidos e naqueles aos quais os poderes presidenciais são delegados. O Presidente é chefe de Estado e de governo, bem como comandante-em-chefe das Forças Armadas e o chefe do regime diplomático norte-americano. A Constituição explicita que o Presidente deve "zelar pela execução cautelosa das leis" e "preservar, proteger e defendê-la". O Presidente encabeça o poder Executivo do governo federal, ou seja, em torno de 5 milhões de servidores. O 44º e atual Presidente dos Estados Unidos é Barack Obama.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências