Governo Nelson Mandela

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Após a eleições gerais de 1994, a África do Sul elegeu pela primeira vez na sua história um governante negro, após mais de quarenta anos sob o regime segregacionista do apartheid, na pessoa do ativista Nelson Mandela, que estiver preso por cerca de 28 anos e fora libertado em 1989 para levar a termo a transição do regime exclusionista para uma democracia plena, no que passou à história como a "refundação" do país.[1]

Mandela tornara-se, assim, o Pai da Pátria de sua nação,[2] que passou por radicais mudanças em sua estrutura no período 1994-1999: novos símbolos nacionais foram criados, uma nova constituição foi aprovada, e todos - brancos, negros, indianos e mestiços passaram a gozar de igualdade de direitos.[1]

Com algumas ações controversas e criticadas como a má distribuição de renda, corrupção crescente ou a intervenção militar no Lesoto, Mandela deu início a um período de hegemonia política de seu partido - o Congresso Nacional Africano (CNA) - elegendo seu sucessor e mantendo a maioria do eleitorado.[3]

Principais fatos da administração Mandela[editar | editar código-fonte]

Realizada a votação em 27 de abril de 1994, Mandela tomou posse em 10 de maio daquele ano; o CNA obteve 62% dos votos. Apesar disto, foi formado um Governo de Unidade Nacional, e ficou o representante do Partido Nacional, o ex-presidente Frederik de Klerk como primeiro-vice-presidente, e Thabo Mbeki do CNA como segundo-vice.[4]

Um dos passos simbólicos na reconciliação do país foi dado pelo novo presidente, em 1995, quando a África do Sul sediou a Copa do Mundo de Rúgbi daquele ano e a até então odiada seleção nacional, composta por atletas brancos e apelidada de Springboks, recebeu o apoio do presidente que encorajou os negros a também apoiarem-na;[5] O time local sagrou-se campeão, após uma vitória épica na final contra a Seleção Neozelandesa, e Mandela fez a entrega do troféu ao capitão Francois Pienaar, um africâner, vestindo uma camisa do time com o número 6 - igual à de Pienaar.[6]

Em face da situação caótica que ocorria no Lesoto, Mandela ordenou a primeira intervenção militar pós-apartheid, em setembro de 1998, a fim de proteger a administração do primeiro-ministro Pakalitha Mosisili - cuja eleição havia gerado uma reação feroz da oposição, ameaçando o seu instável governo.[7]

Críticos e analistas, inclusive ativistas contra a AIDS a exemplo de Edwin Cameron, tecem duros comentários acerca da ineficácia de seu governo em conter o avanço da doença.[8] [9] Após sua aposentadoria o próprio Mandela admitiu que falhou por não haver dedicado maior atenção à epidemia.[10] [11] Desde então ele dedicou maior atenção à questão.[12] [13]

Reformas sociais[editar | editar código-fonte]

Durante o curso de seu mandato uma vasta gama de reformas sociais progressivas foram decretadas, visando reduzir o grande fosso de desigualdades sociais e econômicas. Entre as medidas adotadas por Mandela e seus Ministros estão:

  • Introdução de cuidados de saúde gratuitos (1994) para todas as crianças menores de seis anos de idade, juntamente com as mulheres grávidas e lactantes, com uso das instalações do setor de saúde pública (medida que foi estendida a todos aqueles que necessitam do nível primário do setor de saúde pública, em 1996).[14]
  • Aumento nos gastos sociais, com ampliação nos investimentos públicos em previdência e em subvenções sociais em 13% no período 1996/97, 13% 1997/98 e 7% em 1998/99.[15]
  • Pagamento equânime dos subsídios por invalidez, subsídios para manutenção da criança e pensões por velhice, que anteriormente eram definidos em diferentes níveis para os diversos grupos raciais.[15]
  • Inclusão das crianças da zona rural nos subsídios para manutenção da criança, que o sistema anteriormente excluía.[15]
  • Aumento significativo dos gastos públicos com educação, crescendo as despesas em 25% em 1996/97, 7% em 1997/98 e 4% em 1998/99.[15]
  • A Lei de Restituição de Terras, de 1994, que permitiu que as pessoas que tiveram suas propriedades perdidas pelo Natives Land Act de 1913 pudessem reclamá-las de volta, resolvendo assim milhares de reivindicações de terra.[16]

Notas e referências

Notas

Referências

  1. a b Xavier Casals. (Fevereiro 2010). "Mandela: El forjador de una nueva Sudáfrica". Clío – Revista de História. MC ediciones, Barcelona (n°100): 75-79.
  2. (janeiro 1995) "Nelson Mandela: Long Walk to Freedom". Ebony magazine: 82. Página visitada em 5 de março de 2012.
  3. André Brink (22 de maio de 1999). Mandela a tiger for our time The Guardian. Página visitada em 5 de março de 2012.
  4. Mandela becomes SA's first black president BBC (10 de maio 1994). Página visitada em 26 de maio de 2008.
  5. Mandela rallies Springboks BBC Sport (6 de outubro de 2003). Página visitada em 28 de outubro de 2008.
  6. John Carlin (19 de outubro de 2007). How Nelson Mandela won the rugby World Cup The Daily Telegraph. Página visitada em 28 de outubro de 2008.
  7. Bethuel Thai (4 de outubro de 1998). Lesotho to hold re-elections within 15 to 18 months Lesotho News Online. Página visitada em 26 de maio de 2008.
  8. Anthony Sampson (6 de julho 2003). Mandela at 85 The Observer. Página visitada em 26 de maio de 2006.
  9. Simon Robinson (11 de abril de 2007). The Lion In Winter TIME. Página visitada em 26 de maio de 2008.
  10. Can Mandela's AIDS Message Pierce the Walls of Shame? Peninsula Peace and Justice Center (9 de janeiro de 2005). Página visitada em 26 de maio de 2008.
  11. Ofeibea Quist-Arcton (19 de julho de 2003). South Africa: Mandela Deluged With Tributes as He Turns 85 AllAfrica.com. Página visitada em 26 de maio de 2008.
  12. Mandela's stark Aids warning BBC News (1 de dezembro de 2000). Página visitada em 23 de dezembro de 2008.
  13. Michael Wines (7 de janeiro de 2005). Mandela, Anti-AIDS Crusader, Says Son Died of Disease NY Times. Página visitada em 23 de dezembro de 2008.
  14. South African Child Gauge 2006 - FINAL.pdf (PDF). Página visitada em 15 de maio de 2011.
  15. a b c d Faculty of Commerce at the University of Cape Town Commerce.uct.ac.za (25-04-2007). Página visitada em 21-11-2011.
  16. Land Redistribution: A Case for Land Reform in South Africa NGO Pulse. Página visitada em 2011-11-21.
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