Governo da República da Estônia
O Governo da República da Estônia (estoniano: Vabariigi Valitsus) exerce o poder executivo de acordo com a Constituição e as leis da República da Estônia. É também conhecido por gabinete.
O gabinete executa as políticas internas e externas do país, definidas pelo parlamento (Riigikogu); dirige e coordena o trabalho das instituições governamentais e assume total responsabilidade por tudo que acontece dentro da autoridade do poder executivo. O governo, encabeçado pelo primeiro-ministro, representa a liderança política do país e toma decisões em nome de todo o poder executivo.
As seguintes obrigações são atribuídas ao gabinete:
- executar as políticas internas e externas do Estado;
- dirigir e coordenar as atividades das agências de governo;
- administrar a implementação de leis, resoluções do Riigikogu (Parlamento), e legislação do Presidente da República da Estônia;
- apresenta projetos de leis, e submete tratados internacionais ao Riigikogu para ratificação e denúncia;
- preparar o plano orçamentário estatal e submetê-lo ao Riigikogu, administrar a implementação do orçamento estatal e apresentar um relatório da implementação do orçamento estatal para o Riigikogu;
- emitir regulamentos e ordens com base na lei a fim de implementá-las;
- administrar as relações com outros Estados;
- executar outros deveres que a Constituição e as leis atribuem ao Governo da República.
Gabinete atual[editar | editar código-fonte]
O atual gabinete foi aprovado pelo Riigikogu em 7 de abril de 2007.
Primeiro-ministro[editar | editar código-fonte]
- Juri Ratas, Primeiro-ministro da Estônia
