Governo do Japão

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Selo Imperial do Japão

O governo do Japão é uma monarquia constitucional onde o poder do imperador é limitado, relegado principalmente para funções cerimoniais. O seu papel é definido pela Constituição de 1947 como "o símbolo do Estado e da unidade do povo". O poder é executado principalmente pelo primeiro-ministro do Japão e de outros membros eleitos da Dieta, enquanto que a soberania é investida sobre o povo japonês.[1] O Imperador efetivamente atua como chefe de Estado em ocasiões diplomáticas. Akihito é o atual imperador do Japão. Naruhito, Príncipe Herdeiro do Japão encontra-se como o próximo sucessor na linha para o trono.

O órgão de legislação do Japão é a Dieta Nacional, um parlamento bicameral. A dieta é constituida pela Câmara dos Deputados com 480 lugares, eleitos por voto popular a cada quatro anos ou quando dissolvida, e uma Câmara de Vereadores de 242 assentos, da qual são eleitos popularmente os membros constituintes, servindo um mandatos de seis anos. Existe sufrágio universal para adultos com mais de 20 anos de idade,[2] com um voto secreto para todos os cargos eletivos.[1] Em 2009, o Partido Democrático do Japão assumiu o poder após 54 anos do liberal conservador Partido Liberal Democrático.

O primeiro-ministro do Japão é o chefe de governo. O cargo é nomeado pelo Imperador do Japão depois de ter sido designado pela Dieta entre os seus membros o qual deve gozar da confiança da Câmara dos Deputados para permanecer no cargo. O primeiro-ministro é o chefe do gabinete (a tradução literal do título japonês é de "primeiro-ministro do Conselho de Ministros") o qual nomeia e demite os ministros de Estado, a maioria dos quais devem ser membros da Dieta. Shinzō Abe atualmente serve o Japão enquanto primeiro-ministro.[3]

Historicamente influenciado pelo direito chinês, o sistema japonês legal foi desenvolvido de forma independente durante o período Edo através de textos, como Kujikata Osadamegaki. No entanto, desde o final do século XIX, o sistema judicial tornou-se amplamente fundamentado no direito civil da Europa, nomeadamente da França e Alemanha. Por exemplo, em 1896, o governo japonês estabeleceu um código civil baseado no modelo alemão. Com as modificações do pós-Segunda Guerra Mundial, o código continua em vigor no atual Japão.[4] Lei Orgânica é originada na legislatura do Japão, a Dieta Nacional do Japão, com o carimbo de aprovação do Imperador. A Constituição atual exige que o Imperador promulga leis aprovadas pela Dieta, sem que lhe seja concedido o poder de se opor à aprovação da legislação.[1] O sistema do tribunal japonês está dividido em quatro camadas básicas: a Suprema Corte e três níveis de tribunais inferiores.[5] O corpo principal da lei estatutária japonesa é uma coleção chamada de Seis Códigos.[4]

Referências

  1. a b c The Constitution of Japan House of Councillors of the National Diet of Japan (1946-11-03). Visitado em 2007-03-10.
  2. World Factbook; Japan CIA (2007-03-15). Visitado em 2007-03-27.
  3. Prime Minister of Japan and His Cabinet Office of the Prime Minister of Japan. Visitado em 2008-09-23.
  4. a b Japanese Civil Code Encyclopædia Britannica (2006). Visitado em 2006-12-28.
  5. The Japanese Judicial System Office of the Prime Minister of Japan. Visitado em 2007-03-27.