Guarda Municipal do Rio de Janeiro

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Insígnia da GM-RIO
Torre da Inspetoria da GM do Bairro do Catete

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) é uma instituição do município do Rio de Janeiro, criada pela Lei Municipal nº 1.887, de 27 de julho de 1992 e oficialmente implantada pelo Decreto Municipal n° 12.000, de 30 de março de 1993, com a finalidade de "proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população".[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro originou-se da Lei Municipal nº 1.887, de 1992, proposta pelo Prefeito Marcello Nunes de Alencar, que dispos sobre a Empresa Municipal de Vigilância com as atribuições do parágafo 8º do artigo 144, da Constituição Federal de 1988.

Para a sua implantação foram aproveitados os recursos humanos e materiais da Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial da COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana, existente desde 1990. A nova corporação, além da proteçãos dos bens municipais, passou a realizar o patrulhamento de áreas urbanas da cidade. Foi o seu primeiro comandante o Capitão PM reformado Alcebíades Teixeira da Silva Filho.[2]

Mais tarde, o Decreto nº 12.000, de 1993, do Prefeito Cesar Epitácio Maia, estabeleceu a organização da Guarda e disciplinou o seu funcionamento.

Em 2009, a Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro, extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administração indireta da cidade.

O regime jurídico dos servidores da GM-RIO passou a ser estatutário, com quadro de pessoal e plano de carreira próprios.[3]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A Guarda Municipal conta com 15 Inspetorias, as IGMs e 8 UOPS(Unidade de Ordem Pública) distribuídas por pontos estratégicos da cidade, de forma a cobrir todos os seus bairros. O seu efetivo de 8.000 guardas desenvolve um patrulhamento urbano próprio à sua finalidade, utilizando-se de veículos motorizados, bicicletas,Segways e carros elétricos.

Grupamentos especiais[editar | editar código-fonte]

Viatura da GM-RIO.

Com o objetivo de desenvolver missões específicas, foram criados 10 grupamentos especiais:

  • GOE - Grupamento de Operações Especiais
  • GAT - Grupamento de Apoio ao Turista
  • GRE - Grupamento de Ronda Escolar
  • GCG - Grupamento de Cães de Guarda
  • GTM - Grupamento Tático Móvel
  • GDA - Grupamento de Defesa Ambiental
  • GEP - Grupamento Especial de Praia
  • 1º GET - Grupamento Especial de Trânsito
  • 2º GET - Grupamento Especial de Trânsito
  • 3º GET - Grupamento Especial de Trânsito

Comando da GM-Rio[editar | editar código-fonte]

O atual comandante da Guarda Municipal é o Capitão Rodrigo Fernandes Queiroz, que exercia a função de diretor de operações da GM-Rio desde 2012. Ele substitui o capitão Leandro Matielli, que estava à frente da Corporação também desde 2012 e passou a exercer a função de secretário de Ordem Pública.[4]

Operação choque de ordem[editar | editar código-fonte]

Posto de vigilância operado pela Guarda Municipal - Parque do Flamengo.

É um conjunto de ações da Secretaria Especial de Ordem Pública, criada no início de 2009 pelo atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, onde a Guarda Municipal em conjunto com outros órgãos de fiscalização e limpeza como o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), visa percorrer alguns bairros da cidade, recolhendo lixos, mercadorias ilegais de ambulantes, e também pessoas que estejam morando nas ruas.

Procurando suplementar as exigências de uma administração municipal deficitária, agora com interesse voltado para as Olimpíadas de 2016, a operação choque de ordem faz um rodízio em bairros como Barra da Tijuca, Copacabana, Tijuca, Flamengo, Botafogo, Centro, se estendendo aos tradicionais bairros da zona norte e suas favelas no entorno como Morros dos Macacos e Encontro na divisa do Engenho Novo, à Favela da Maré, à Vila do João, também conhecida como inferno colorido, à Nova Divinéia, à Mangueira, à Cidade de Deus e outras integrantes dos bairros da zona oeste e sul como Rocinha, Vidigal, Chapéu Mangueira e Ladeira dos Tabajaras.

O programa Choque de Ordem é criticado por impedir a atuação de artistas de rua e vendedores autônomos ambulantes, executar o recolhimento forçado ilegal de moradores de rua[5] e dificultar o uso da rua pela população como espaço público e democrático. [6]

Referências

  1. Prefeitura do Rio (12/01/2010). Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio. Página visitada em 22/10/2013.
  2. Resgatando a Memória da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro,1994, p=59, Ed. PMRJ
  3. Lei Complementar nº 100/2009
  4. Prefeitura do Rio empossa novo comandante da Guarda Municipal (29/04/2014). Página visitada em 06/09/2014.
  5. [1]MP pede cassação do prefeito Eduardo Paes por remoções compulsórias
  6. [2] Operação Choque de Ordem: gestão urbana ou repressão?

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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