Guarda Nacional Republicana

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Guarda Nacional Republicana

Brasão da GNR
País Portugal Portugal
Subordinação Ministério da Administração Interna e Ministério da Defesa Nacional
Missão Força de Segurança
Sigla GNR
Criação 1911
Aniversários 3 de Maio
Patrono Nossa Senhora do Carmo
Lema Pela Lei e Pela Grei
História
Condecorações GOTE
GCC
MHA
MHIH
MHL
Sede
Guarnição Lisboa
Página oficial Sítio oficial
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Patrulha da GNR com cavalos lusitanos na Praia da Saúde, Costa da Caparica.
Patrulha territorial vigiando uma festa popular.
Viatura da Brigada de Trânsito (BT).
Viatura de socorro florestal do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS).
Lancha da Brigada Fiscal (BF).

A Guarda Nacional Republicana GOTEGCCMHAMHIHMHL é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. Pela sua natureza e polivalência, a GNR encontra o seu posicionamento institucional no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militares, caracterizando-se como uma Força Militar de Segurança Pública.

A Guarda constitui-se assim como uma Instituição charneira, entre as Forças Armadas e as Forças Policiais e Serviços de Segurança.

Consequentemente, a GNR mostra ser uma força bastante apta a cobrir em permanência, todo o espectro da conflitualidade em quaisquer das modalidades de intervenção das Forças Nacionais, nas diversas situações que se lhe possam deparar, desde o tempo de paz e de normalidade institucional ao de guerra, passando pelas situações de crise, quer a nível interno, quer no externo (como foram os casos de Timor e do Iraque).

Em situação de normalidade, a Guarda executa fundamentalmente as típicas missões policiais, mas não só, porque decorre da sua missão, a atribuição de missões militares no âmbito da defesa nacional, em cooperação com as Forças Armadas e é aqui que reside a grande diferença para com as Polícias.

Em situações de estado de emergência ou de sítio, devido à sua natureza, organização e à formação dos seus militares, apresenta-se como a força mais indicada para actuar em situações problemáticas e de transição entre as Polícias e as Forças Armadas.

Já em caso de guerra, pela sua natureza militar e pelo dispositivo de quadrícula, que ocupa todo o território nacional, pode, isoladamente ou em complemento, desempenhar um leque muito alargado de missões das Forças Armadas.

De igual forma, pode cobrir todo o espectro de missões no âmbito das denominadas OOTW “Operations Other Than War” (Operações para além da Guerra), desde a fase de imposição à de manutenção, em complemento das Forças Armadas, com principal relevância para as fases pós-conflito, e ainda, as tarefas de polícia em substituição das polícias civis, nas fases posteriores e antes de alcançada a segurança e a estabilidade suficientes para que aquelas possam actuar.

A GNR partilha as responsabilidades do policiamento de Portugal continental com a Polícia de Segurança Pública (PSP), cabendo a esta última apenas a responsabilidade dos grandes centros urbanos (5% do território nacional) e à Guarda, a responsabilidade de 40% da cidades, 98% das vilas e a totalidade das aldeias do país. Nos Açores e na Madeira está atribuído, também à PSP, o policiamento das áreas rurais, cabendo à GNR a operar nas áreas fiscal, controlo costeiro, proteção da natureza e socorro Na fração habitada mais isolada do território de Portugal, a ilha do Corvo, a GNR é a única força policial permanentemente instalada, assumindo todas as responsabilidades policiais na ilha.

A GNR tem como atribuições exclusivas: assegurar o cumprimento das disposições legais referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivos ilícitos; Garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar; A vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas; Controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, assim como, participar na fiscalização das actividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das espécies marinhas; Prevenir e investigar as infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à acção tributária, fiscal ou aduaneira e executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves, entre outras.

A GNR tem ainda a responsabilidade das honras de estado e da segurança aos vários edifícios dos Órgãos de Soberania, como o Palácio de Belém - residência oficial do Presidente da República -, o Palácio de São Bento - sede da Assembleia da República e residência oficial do Primeiro-Ministro - e o Palácio das Necessidades - sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A GNR foi criada em 1801, como Guarda Real da Polícia, inspirando-se na Gendarmerie francesa.

Organização

A Guarda Nacional Republicana está dependente para efeitos policiais e operacionais em tempo de paz, do Ministério da Administração Interna e para efeitos militares do Ministério da Defesa Nacional. No seguimento da Lei nº 63/2007 (nova Lei Orgânica da GNR) a tradicional estrutura da GNR, que incluía quatro brigadas territoriais, a Brigada Fiscal, a Brigada de Trânsito, o Regimento de Cavalaria (Membro-Honorário da Ordem do Infante D. Henrique a 5 de Janeiro de 2006)[1] e o Regimento de Infantaria, foram substituídas por uma nova estrutura, consideravelmente diferente, que foi implementada no início de 2009.

A GNR é comandada por um oficial general, com o título de Comandante-Geral e inclui:

1) Estrutura de comando, com:

  • Comando da Guarda
  • Comando Operacional (CO)
  • Comando da Administração dos Recursos internos (CARI)
  • Comando da Doutrina e Formação (CDF)

2) Unidades territoriais:

Cada comando territorial - comandado por um coronel ou tenente-coronel - inclui destacamentos - comandados por major, capitão ou também por oficial subalterno, subdestacamentos - comandados por oficiais subalternos - e postos territoriais - comandados por sargentos. Cada comando territorial, normalmente, inclui também um destacamento de trânsito e um destacamento de intervenção. Os comando territoriais dos Açores e da Madeira desempenham, essencialmente, apenas missões de controlo costeiro e de ação fiscal, respetivamente, sob dependência funcional da UCC e UAF. Os atuais comandos territoriais correspondem, essencialmente aos anteriores grupos territoriais das antigas brigadas territoriais. A extinção das brigadas territoriais, no final de 2008, colocou os comandos territoriais na direta dependência da estrutura central de comando da GNR;

3) Unidades especializadas:

  • Unidade de Controlo Costeiro (UCC) - comandada por um major-general, é responsável pela vigilância e intercepção marítima e costeira, incluindo a operação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuido ao longo da orla marítima portuguesa. Esta unidade sucedeu ao anterior Serviço Marítimo da Brigada Fiscal;
  • Unidade de Ação Fiscal (UAF) - comandada por um coronel, é responsável pelo desempenho da missão tributária, fiscal e aduaneira atribuída à GNR. Sucedeu à anterior Brigada Fiscal;
  • Unidade Nacional de Trânsito (UNT) - comandada por um coronel, é responsável pela uniformização de procedimentos e formação no âmbito da fiscalização de trânsito. Excepcionalmente pode assumir diretamente a realização de missões especiais de fiscalização de trânsito, que, normalmente serão desempnhadas pelos destacamentos de trânsito dos comandos territoriais. Esta unidade substituiu a estrutura central da antiga Brigada de Trânsito, deixando de ter subunidades territoriais de trânsito, que passaram para a dependência dos diversos comando territoriais;
  • Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) - comandada por um major-general, é responsável por missões de representação e de segurança das instalações dos órgãos de soberania. Inclui o Esquadrão Presidencial, a Charanga a Cavalo, a Banda da Guarda, o Grupo Honras de Estado e o Grupo de Segurança. Esta unidade substituiu o antigo Regimento de Cavalaria e as subunidades de guarnição do antigo Regimento de Infantaria;
  • Unidade de Intervenção (UI) - comandada por um major-general, é responsável pelas missões de manutenção e restabelecimento da ordem pública, gestão de incidentes críticos, intervenções táticas, segurança de instalações sensíveis, inativação de explosivos, proteção e socorro e projeção de forças para missões internacionais. Inclui Grupo de Intervenção de Ordem Pública (GIOP) e de Operações Especiais (GIOE), Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), Grupo Operacional Cinotécnico, Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIESS) e Centro de Treino e Aprontamento de Força para Missões Internacionais. Esta unidade foi organizada com várias subunidades do antigo Regimento de Infantaria.

4) Estabelecimento de ensino:

  • Escola da Guarda (EG) - comandada por um major-general, é responsável pela formação técnico-profissional dos militares da GNR. Inclui os centros de formação da Figueira da Foz (CFFF) e de Portalegre (CFP). Sucedeu à anterior Escola Prática da Guarda.[2] Ainda que não faça parte da orgânica da GNR, é na Academia Militar que, actualmente, os oficiais da GNR são formados.[3]

História

A Guarda Nacional Republicana é a descendente directa da Guarda Real da Polícia criada no princípio do século XIX, passando por várias denominações até atingir a actual.

Guarda Real da Polícia (GRP)

A Guarda Real da Polícia de Lisboa foi criada em 1801 pelo Príncipe Regente D. João, sob proposta do Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino, Pina Manique, seguindo o modelo da Gendarmerie francesa, que havia sido criada em 1791. De observar que, já em 1793, o Intendente Pina Manique tinha organizado, a título experimental, uma companhia militar de polícia, antecessora da GRP. Seguindo-se à GRP de Lisboa, foram criadas a Guarda Real da Polícia do Porto e a Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro, esta última sendo a origem das atuais Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Distrito Federal, no Brasil.

De acordo com o regulamento a Guarda deveria ser «formada pelos melhores soldados, escolhidos em todo o Exército, não só entre os mais robustos, firmes, solteiros, e até 30 anos de idade … mas também de boa morigeração e conduta», até porque «Sua Majestade quer que o Corpo da G. R. P., seja uma Força Nacional, que segure a tranquilidade interna da Capital», sendo que os seus membros deviam «considerar a sua admissão neste Corpo como um princípio de remuneração que Sua Majestade dá aos seus serviços anteriores.»

Era, por isso, considerado um corpo de elite.

A Guarda foi realizando as suas funções de polícia da cidade de Lisboa e arredores com competência e bons resultados. Em finais de 1807, com a partida da família real e da corte para o Brasil, devido à primeira invasão francesa, manteve-se em serviço não tendo embarcado. As ordens que recebeu foi a de receber o general francês Junot, acompanhando-o desde Sacavém até Lisboa.

As suas obrigações mantiveram-se as mesmas durante a ocupação francesa da cidade, sendo que o seu comandante, aristocrata francês emigrado, colaborou activamente com o exército invasor, sendo nomeado mesmo "Governador das Armas de Lisboa". Esta colaboração activa de Novion fez com que fosse o único oficial francês emigrado, que tenha entrado ao serviço de Portugal no estado-maior do marquês de La Rosière, a abandonar Portugal com o exército de Junot, em Setembro seguinte.

Alguns oficiais e soldados da Guarda foram acusados de colaboração tendo sido demitidos do corpo, mas sem mais consequências. Houve outros que tendo conseguido abandonar a capital e incorporar-se no exército português de Bernardim Freire de Andrade, estiveram presentes no combate da Roliça e na batalha do Vimeiro (ver relação contemporânea publicada no periódico de Coimbra Minerva Lusitana).

Quarenta e um soldados da Guarda, comandados pelo capitão do 1.º Esquadrão, Elizário de Carvalho, participaram na batalha do Vimeiro, tendo o seu comandante morrido durante a carga da cavalaria britânica e portuguesa, que se deu no final da batalha.

Com o fim da ocupação francesa, a Guarda retomou a sua actividade normal, tendo sido nomeado seu comandante, com o posto de coronel, o major do regimento de cavalaria n.º 9, de Chaves, Filipe de Sousa Canavarro.

Guarda Municipal

No final de Maio de 1834, o Rei D. Pedro IV, assumindo a regência em nome da sua filha D. Maria II, e pelo facto de Guarda Real da Polícia de Lisboa logo no início do conflito que levou à Guerra Civil ter-se posto ao lado de D. Miguel[4], extingue as GRP de Lisboa e Porto. Criando a Guarda Municipal de Lisboa e a Guarda Municipal do Porto com características idênticas. Em 1868, ambas as Guardas foram colocadas sob um Comando-Geral unificado, instalado no Quartel do Carmo, no Largo do Carmo, no Chiado, em Lisboa, que ainda hoje é o Quartel-General da GNR. A Guarda Municipal era considerada parte do Exército Português, mas estava dependente do Ministério do Reino para todos os assuntos respeitantes à Segurança Pública.

Guarda Republicana

Depois do golpe de estado de 5 de Outubro de 1910 que substituiu a Monarquia Constitucional pelo regime republicano, o nome da Guarda Municipal de Lisboa e Porto foi alterado para Guarda Republicana de Lisboa e Porto. De notar que a Guarda Municipal foi a última força monárquica a render-se aos republicanos, sendo, por isso, curioso o facto de se ter transformado talvez na única instituição pública portuguesa com o título de "Republicana".

Guarda Nacional Republicana (GNR)

Quartel do Carmo, sede do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) desde 1868.

Por decreto de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana, substituindo a Guarda Republicana, como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, dependendo em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformação e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GNR ficarão operacionalmente sob comando militar.

Em 1993, a GNR absorveu a Guarda Fiscal que havia sido criada como força independente em 1885, a qual se tornou a Brigada Fiscal da GNR.

Em 2006, foi integrada na GNR a Polícia Florestal (Corpo Nacional da Guarda Florestal), sendo inseridos os seus elementos no Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), reforçando a Guarda Nacional Republicana no âmbito da fiscalização e sensiblização ambiental/florestal.

Foi criado também o Grupo Intervenção Protecção e Socorro (GIPS).

Comandantes-gerais

Guarda Real da Polícia de Lisboa

  1. Coronel Jean-Victor (conde de Novion) - de 10/12/1801 a 31/08/1808;
  2. Brigadeiro, Filipe de Sousa Canavarro - de 18/10/1808 a 03/07/1813;
  3. Coronel D. Joaquim da Câmara - de 04/07/1813 a 10/10/1815;
  4. Coronel José Pereira Lacerda - de 12/10/1815 a 02/02/1819;
  5. Coronel Joaquim José Maria de Sousa Tavares - de 02/02/1819 a 23/03/1821;
  6. Coronel Bento Maria Lobo Pessanha - de 24/03/1821 a 04/06/1823;
  7. Coronel Bernardo Doutel de Almeida (barão de Portela) - de 07/06/1823 a 08/08/1826;
  8. Coronel Francisco José de Figueiredo Sarmento - de 09/08/1826 a 27/02/1828;
  9. Marechal de campo Joaquim José Maria de Sousa Tavares - de 01/03/1828 a 27/10/1833;
  10. Coronel Manuel Teixeira Gomes - de 04/11/1833 a 26/05/1834.

Guarda Municipal de Lisboa

  1. Brigadeiro Francisco de Paula de Oliveira - de 18/08/1834 a 18/06/1835;
  2. Coronel Luís de Moura Furtado - de 19/06/1835 a 15/08/1836;
  3. Tenente-coronel Francisco Xavier António Ferreira - de 16/08/1836 a 10/09/1836;
  4. Tenente-coronel Manuel Bernardo Vidal - de 11/09/1836 a 26/12/1836;
  5. Coronel António César de Vasconcelos Correia - de 27/12/1836 a 11/06/1841;
  6. Tenente-coronel D. Carlos Mascarenhas - de 12/06/1841 a 28/05/1846;
  7. Tenente-coronel João Firmino de Lemos Corte Real - de 29/05/1846 a 24/07/1846;
  8. Coronel António Vieira da Fonseca - de 25/07/1846 a 05/10/1846;
  9. Coronel D. Carlos Mascarenhas - de 06/10/1846 a 16/05/1851;
  10. Brigadeiro Fernando da Fonseca Mesquita e Solla - de 17/05/1851 a 28/08/1856;
  11. Brigadeiro Christovam José Franco Bravo de - 29/08/1856 a 26/12/1861;
  12. Coronel José de Vasconcelos Correia de - 27/12/1861 a 23/12/1868.

Guarda Municipal

  1. Coronel José de Vasconcelos Correia - de 24/12/1868 a 22/09/1869;
  2. Coronel Henrique de Almeida Girão - de 23/09/1869 a 19/06/1870;
  3. General de brigada Joaquim Bento Pereira - de 20/06/1870 a 19/09/1875;
  4. General de brigada João Pedro Schwalbach - de 22/12/1875 a 09/05/1878;
  5. General de brigada Luís Augusto de Almeida Macedo - de 11/03/1878 a 05/05/1884;
  6. General de brigada José Joaquim Henriques Moreira - de 06/05/1884 a 11/01/1893;
  7. Coronel de brigada José Maria Smith Barruncho - de 12/01/1893 a 12/03/1893;
  8. General de brigada António Abranches de Queiroz - de 13/03/1893 a 01/03/1902;
  9. Coronel Filipe Malaquias de Lemos - de 03/03/1902 a 04/10/1910.

Guarda Republicana

  1. General de brigada Ernesto da Encarnação Ribeiro - de 12/10/1910 a 02/05/1911.

Guarda Nacional Republicana

  1. General de brigada Ernesto da Encarnação Ribeiro - de 03/05/1911 a 31/03/1915;
  2. General António de Carvalho - de 02/06/1915 a 29/02/1916;
  3. General António Barreto - de 01/03/1916 a 11/12/1917;
  4. Coronel José Oliveira Duque - de 12/12/1917 a 19/06/1918;
  5. Coronel António de Andrade - de 11/02/1919 a 16/04/1919;
  6. General Josué Mendonça e Matos - de 17/04/1919 a 12/01/1920;
  7. General João Pedroso de Lima - de 23/02/1920 a 08/03/1921;
  8. General António Correia Barreto - de 09/03/1921 a 10/05/1921;
  9. Coronel Victoriano José César - de 11/05/1921 a 24/05/1921;
  10. General Bernardo de Faria e Silva - de 25/05/1921 a 25/09/1921;
  11. General Abel Hipólito - de 26/09/1921 a 19/10/1921;
  12. General Ernesto Vieira da Rocha - de 20/10/1921 a 31/05/1926;
  13. Coronel Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo - de 14/06/1926 a 19/06/1926;
  14. Coronel Eduardo Augusto Lopes Valadas - de 20/06/1926 a 20/03/1927;
  15. General Augusto Farinha Beirão - de 23/03/1927 a 22/07/1939;
  16. General João Monteiro de Barros - de 06/09/1939 a 02/02/1943;
  17. Brigadeiro Carlos Maria Ramirez - de 19/02/1943 a 18/05/1945;
  18. General Affonso Talaya de Sousa Botelho - de 22/05/1945 a 09/08/1957;
  19. General Aníbal Ferreira Vaz - de 05/09/1957 a 18/05/1961;
  20. General Francisco Holbeche Fino - de 19/05/1961 a 06/12/1961;
  21. General Avelino Baptista Cardoso - de 07/12/1961 a 29/01/1965;
  22. General Raúl Pereira de Castro - de 30/01/1965 a 30/06/1970;
  23. General Adriano Augusto Pires - de 01/07/1970 a 25/04/1974;
  24. General Alberto Rosa Garoupa - de 26/04/1974 a 11/09/1974;
  25. General António Freire Damião - de 12/09/1974 a 05/12/1974;
  26. General Manuel Carlos Pereira Alves Passos de Esmeriz - de 27/10/1975 a 26/08/1982;
  27. General Alípio Tomé Pinto - de 27/08/1982 a 04/01/1988;
  28. General Francisco Alberto Cabral Couto - de 06/01/1988 a 13/04/1993;
  29. General Henrique Bernardino Godinho - de 15/04/1993 a 05/05/1998;
  30. General José Manuel da Silva Viegas - de 06/05/1998 a 19/03/2001;
  31. Tenente-general Rui Antunes Tomás - de 30/03/2001 a 21/03/2003;
  32. Tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes - de 24/04/2003 a 05/05/2008;
  33. Tenente-general, Luís Nelson Ferreira dos Santos - de 06/05/2008 a 10/01/2011;
  34. Tenente-general Luís Manuel dos Santos Newton Parreira - desde 11/01/2011 a 20/04/2014
  35. Tenente-general Manuel Mateus Costa da Silva Couto - desde 21/04/2014

Equipamento

Glock 19 - 9x19mm Parabellum

Pistolas

  • Pistola FN Browning HP (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola Beretta PX4 (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola Glock 17 (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola Glock 19 (9x19 mm Parabellum); (pistola principal)
  • Pistola HK P9S (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola HK VP70M (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola HK USP Compact (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola HK P30 (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola SIG GSR (.45ACP)
  • Pistola SIG P220 (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola SIG P226 (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola SIG SP2022 (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola Star B (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola Walther P99 (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola Walther P38 (9x19 mm Parabellum); (substituídas pelas Glock 19)
  • Pistola Walther P5 (9x19 mm Parabellum); (substituídas pelas Glock 19, usada pela ex. Brigada de Trânsito)
  • Pistola Walther PP (7.65x17 mm (.32ACP)); (substituídas pelas Glock 19)

Caçadeiras

  • Caçadeira Benelli M3 (12 gauge);
  • Caçadeira Benelli M4 (12 gauge);
  • Caçadeira Fabarm SDASS (12 gauge);
  • Caçadeira Mossberg 590 (12 gauge);
  • Caçadeira Winchester 1200 (12 gauge);

Pistola-Metrelhadoras

  • Pistola-Metralhadora S.A.F. FAMAE (9x19 mm Parabellum);
  • Pistola-metralhadora HK MP5 (9x19 mm Parabellum);

Espingardas

  • Espingarda automática HK G36 (5.56x45 mm NATO);
  • Espingarda automática G3 (7,62x51 mm);
  • Espingarda de precisão HK MSG90 (7,62x51 mm);
  • Espingarda de precisão AI AW50 (.50BMG);

Outros

  • Colete à prova de balas
  • Bastão de ordem pública (vários tamanhos)
  • Bastão extensível metálico
  • Gás lacrimogéneo
  • Algemas metálicas
  • Algemas plásticas de serrilha

Condecorações

Referências

Ver também

Ligações externas

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