Guerra Civil Portuguesa

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Guerra Civil Portuguesa
Batalha da Praia da Vitória.jpg
Batalha da Praia da Vitória, uma das batalhas da Guerra Civil Portuguesa
Data 18281834
Local Portugal
Desfecho Vitória liberal

Concessão de Évora Monte:
→ A monarquia constitucional é restaurada
→ Dom Miguel renuncia todas as suas pretensões ao trono e parte para o exílio
Combatentes
Flag Portugal (1830).svg Liberais
Apoiados por:
Flag of the United Kingdom.svg Reino Unido
Flag of Belgium.svg Voluntários Belgas
Flag of France.svg França (a partir de 1830)
Flag of Spain.svg Espanha (a partir de 1834)
Flag Portugal (1707).svg Miguelistas
Apoiados por:
Flag of Spain.svg Espanha (até 1833)
Principais líderes
D. Pedro IV
Duque da Terceira
Duque de Saldanha
Duque de Palmela
D. Miguel I
Visconde de Montalegre
Visconde de Santa Marta
Visconde de Azenha
Marquês de Chaves

Guerra Civil Portuguesa, também conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos foi a guerra civil travada em Portugal entre liberais constitucionalistas e absolutistas sobre a sucessão real, que durou de 1828 a 1834. Em causa estava o respeito pelas regras de sucessão ao trono português face à decisão tomada pelas Cortes de 1828, que aclamaram D. Miguel I como rei de Portugal. As partes envolvidas foram o partido constitucionalista progressista liderado pela Rainha D.ª Maria II de Portugal com o apoio de seu pai, D. Pedro IV de Portugal, e o partido tradicionalista de D. Miguel I de Portugal e ainda o Reino Unido, a França, a Espanha e a Igreja Católica.

A sucessão de D. João VI[editar | editar código-fonte]

A morte do rei D. João VI de Portugal em 1826 criou uma disputa sobre a sucessão real. O herdeiro imediato era D. Pedro, que contudo havia sido deserdado na sequência dos eventos de 7 de Setembro de 1822 que levaram à independência do Brasil.

Após a morte de D. João VI, a regência foi confiada à Infanta Isabel que nomeou D. Pedro, então Imperador do Brasil, como sucessor. Em 1826, D. Pedro torna-se Rei de Portugal como Pedro IV de Portugal, mas, como a constituição brasileira de 1824 impedia que governasse ambos os países, abdicou um mês depois para a filha Maria da Glória, uma menina de sete anos, até esta cumprir a idade necessária para casar com seu irmão D. Miguel.

Em abril de 1826, como parte do acordo de sucessão, D. Pedro reviu a Constituição de 1822, e retornou ao Brasil deixando o trono a Maria e seu irmão Miguel como regente. D. Miguel, exilado após ter liderado duas revoltas contra o pai - a Vilafrancada e a Abrilada - voltou do exílio e assumiu a regência em nome da sobrinha. Em 23 de Junho de 1828, as Cortes aclamaram porém D. Miguel como novo rei de Portugal, considerando-o legitimo herdeiro do trono e ilegítimos todos os actos praticados por D. Pedro em relação a Portugal após a declaração da independência do Brasil. A base para esta decisão foram as Leis Fundamentais do Reino, que à data ainda se encontravam em vigor, e à luz das quais D. Pedro e os seus descendentes tinham perdido o direito à Coroa a partir do momento em que, por um lado, aquele príncipe se tornara soberano de um estado estrangeiro (Brasil) e, por outro, levantara armas contra Portugal.

A nova constituição[editar | editar código-fonte]

Na Carta Constitucional portuguesa de 1826, D.Pedro tentou reconciliar absolutistas e liberais, permitindo que ambas as facções obtivessem postos no governo. Diferente da Constituição de 1822, este novo documento estabelecia quatro poderes governativos. O poder legislativo foi dividido em duas câmaras: uma câmara alta, a Câmara dos Pares, com membros escolhidos pelo rei entre as classes nobres ou clericais, e uma câmara baixa, a Câmara dos Deputados, composta por deputados eleitos por voto indireto em assembleias locais, para um mandato de 4 anos. As Assembleias locais eram eleitas por sufrágio limitado aos homens. O poder judicial era exercido pelos tribunais e o poder executivo por ministros do governo. O rei teria um poder moderador, com direito de veto sobre qualquer lei.

Descontentamento[editar | editar código-fonte]

Os defensores do partido absolutista, dos latifundiários e da Igreja Católica, no entanto, não ficaram satisfeitos com este compromisso e continuaram a ver D. Miguel como o legítimo sucessor ao trono, baseando-se no argumento de que ele era um príncipe português que havia decidido voltar para Portugal enquanto D. Pedro fora um príncipe que havia decidido tornar uma ex-colônia independente e se tornado o imperador brasileiro, portanto era agora um governante estrangeiro que havia declarado guerra a Portugal no passado. Alarmados com as reformas liberais iniciadas em Espanha pelos revolucionários franceses, participaram da restauração do reinado tradicionalista de Fernando VII de Espanha (1823), que erradicou todas as inovações políticas napoleónicas.

Em fevereiro de 1828, D. Miguel regressou a Portugal para jurar a Constituição e exercer a regência. Imediatamente foi nomeado rei pelos portugueses e os seus seguidores mais próximos pressionaram-no a voltar baseado nas cortes, no regionalismo e no municipalismo. Um mês depois de sua chegada dissolveu a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Pares. Em maio, convocou as cortes tradicionais, com a nobreza, o clero, e os homens livres, para proclamar o seu acesso ao poder tradicional. As cortes de 1828 cumpriram a vontade de D. Miguel, coroando-o como Miguel I de Portugal e anulando a Constituição.

A Guerra Civil[editar | editar código-fonte]

Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel I disputando a coroa portuguesa, por Honoré Daumier, 1833.

De início o partido miguelista levou a melhor e a causa pedrista parecia perdida. Miguel I procurou obter reconhecimento internacional, mas foi apenas reconhecido como rei pelos Estados Unidos e pelo Vaticano. As monarquias europeias mantiveram-se em silêncio. Portugal estava vivendo uma crise financeira estarrecedora, graças aos vários conflitos internos e externos, com o desmembramento do Império Português, da Guerra Peninsular, que tinha levado a corte para longe, assim como uma apropriação cada vez maior das rotas comerciais pelos estrangeiros. Não conformado com essa situação que lhe era imposta, incapaz de lidar com os problemas do Brasil e de Portugal ao mesmo tempo, no dia 7 de abril de 1831, o Imperador Pedro I foi forçado a abdicar da coroa do Brasil para o filho Pedro II e viajou para Portugal para defender o alegado direito ao trono português por parte de sua filha e lutar contra seu irmão "absolutista". Em 1831, Pedro desembarca as suas tropas nos Açores e toma diversas ilhas, estabelecendo o arquipélago como base de operações.

Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada, D. Pedro partirá depois daí, mais tarde, para invadir o continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na Praia dos Ladrões, depois rebaptizada como Praia da Memória, que ficou conhecido como Desembarque do Mindelo, onde actualmente se encontra o grande monumento aos mortos da Guerra Civil, em forma de obelisco colocado junto ao mar onde foi efetuado o desembarque.

Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entrincheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado Cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do rio Douro, uma frota liberal fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu Exército, que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem resistência, pelo Duque de Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24 de Julho de 1833.

Levantado o Cerco do Porto graças à queda da capital nas mãos dos pedristas, a guerra continuou no entanto a marchas forçadas e dolorosas, em Coimbra, Leiria e pelo Ribatejo fora. D. Miguel I estabelece então a sua corte em Santarém, onde entretanto morre de peste a infanta D. Maria da Assunção de Portugal, irmã dos dois príncipes inimigos.

Em 24 de Abril de 1834, pelo Tratado de Londres, a Quádrupla Aliança decide-se pela intervenção militar contra as forças do rei D. Miguel I.

Enquanto o almirante inglês Charles Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens. Vai dar-se a definitiva batalha da Asseiceira, ganha pelos pedristas, finda a qual o que restava do exército miguelista se retirou para o Alentejo. A paz assinada na Convenção de Évoramonte determinou o regresso de Maria II à coroa e o exílio de Miguel para a Alemanha.

Mais adiante, é dado agradecimento público ao político espanhol e maçon Juan Álvarez Mendizábal pelo seu empréstimo, em dinheiro, que possibilitou fazer estas intervenções armadas pelo lado liberal.[1]

Protesto e Declaração de Génova[editar | editar código-fonte]

Bandeira Nacional usada pelos Miguelistas.
Bandeira Nacional usada pelos Liberais.

Ao desembarcar em Génova, em 20 de Junho, D. Miguel protestou formalmente à face da Europa contra a violência da Quádrupla Aliança, num documento que ficou conhecido como o "Protesto e Declaração de Génova", ponto de partida para a luta legitimista que virá a durar até 1932. Nesse documento, D. Miguel declarava "como nula e de nenhum valor" a capitulação a que, sob coacção, fora forçado em Évora-Monte. Apesar de vencido militarmente, D. Miguel não abdicava da sua legitimidade como rei de Portugal[2] Muitos miguelistas não depuseram as armas, tendo alguns passado a Espanha, em auxílio dos Carlistas, enquanto outros se dedicavam a actos de guerrilha contra o Governo em território nacional (destacando-se, neste contexto, a figura do Remexido, no Algarve).

D. Maria da Glória, a princesa do Grão-Pará, que entretanto se encontrava ao abrigo da corte de Londres, junto a sua prima, a rainha Vitória, pode finalmente chegar a Portugal, nesse ano de 1834, e, estando o vencedor da guerra, D. Pedro, tuberculoso e com pouca esperança de vida, houve que emancipar rapidamente a jovem princesa, de 15 anos de idade, jurando finalmente a Carta Constitucional, e subindo enfim ao trono de Portugal, pela declaração da sua maioridade em Cortes, e cessação da regência que em seu nome o pai exercia. Por ter libertado Portugal, do reinado de seu irmão Miguel, Dom Pedro IV foi aclamado como herói.

Batalhas[editar | editar código-fonte]

Representações na cultura[editar | editar código-fonte]

  • Em "Viagens na minha terra", Almeida Garrett narra a história de duas personagens envolvidas no meio deste conflito, no episódio da chamada "história da menina dos rouxinóis", ou Joaninha, uma típica heroína romântica que está apaixonada por seu primo Carlos um dos soldados da marcha liberal (pedrista) da época.
  • O faccionismo da Guerra Civil Portuguesa também é um dos pontos de partida do romance "A Brasileira de Prazins" de Camilo Castelo Branco.
  • A continuação das guerrilhas entre liberais e miguelistas após Évora-Monte foi representada na série de televisão Alentejo Sem Lei.

Referências

  1. Agostinho José Freire. Relatório do Ministro da Guerra, 1828-34. Angelfire.com.
  2. A Nação. Angelfire.com (20 de Junho de 1907).

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Manique, Francisco Pina, A Causa de D. Miguel, 2ª ed., Lisboa, Caleidoscópio, 2007 (reedição de Portugal desde 1828 a 1834, Lisboa, Tipografia de Sousa & Filho, 1872).
  • Siebertz, Paul, Dom Miguel e a sua época - A verdadeira História da Guerra Civil, Mem Martins, ACTIC, 1986.
  • Soriano, Simão José da Luz, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Regime Parlamentar em Portugal, 1866-90.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]