Guerra preventiva

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Uma guerra preventiva ou ataque preventivo é uma ação armada empreendida com o objetivo (ou a pretexto) evitar que a outra parte ataque, embora não haja evidência de que o ataque seja iminente ou que esteja sendo planejado.

A guerra preventiva distingue-se da guerra preemptiva.[1] Neste último caso, trata-se de atacar primeiro, diante da evidência de um ataque iminente.[2]

Argumentos favoráveis à legitimidade da guerra preventiva como forma de autodefesa são geralmente objeto de intensa controvérsia, e seus críticos consideram que, de fato, a guerra preventiva seja uma estratégia para evitar alterações no equilíbrio de poder que possam favorecer o adversário.[2]

De acordo com o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o direito de legítima defesa se exerce no caso de ataque armado.[3] O primeiro teórico da guerra preventiva foi Carl Schmitt, jurista e filósofo alemão, que explicou a invasão da Polônia (1939) na chave da guerra preventiva. Quando Hitler invadiu a Polônia, o notável jurista justificou a legalidade da guerra preventiva com base nas exigências da segurança nacional alemã, à qual era necessário um Grossraum, uma espaço de influência capaz de proteger o Reich das "hordas bolcheviques", que pressionavam as fronteiras orientais. Posteriormente a teoria da guerra preventiva foi em grande parte retomada por Leo Strauss, discípulo e colaborador de Schmitt.

Mais recentemente, a doutrina do presidente dos Estados Unidos George W. Bush sobre ataques preventivos referia-se à ameaça potencial representada pelos países integrantes do chamado Eixo do Mal, formado por "estados delinquentes" - supostamente detentores de armas de destruição em massa. Esse discurso foi usado para justificar a guerra preventiva contra o Iraque, embora a UNMOVIC, em colaboração com a AIEA, tivesse realizado inspeções no Iraque até pouco antes da invasão do país pelos EUA, em março de 2003 - sem que tivessem sido encontradas armas de destruição em massa. [4]

Muitos Estados não apoiam o uso do argumento de guerra preventiva, considerando que esse conceito poderia ser aplicado arbitrariamente a qualquer ameaça real ou imaginária. Existe um consenso internacional quase generalizado em relação ao fato de a guerra preventiva "ir muito além do aceitável no direito internacional".[5] [6] No quadro atual, a guerra preventiva, se realizada sem a prévia anuência das Nações Unidas, é ilegal.[7] Entretanto Robert Delahunty e John Yoo, integrantes da administração George W. Bush, ao defenderem a doutrina Bush, afirmam que tal padrão de legalidade não é realista.[8]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Geopolítica: Uma ONU refém de Washington. O argumento de legítima defesa contra o Iraque é injustificável. Não existe ameaça alguma plausível dirigida contra os Estados Unidos e nenhuma prova da ligação do regime iraquiano com a ameaça representada pela Al-Qaida. Por Richard Falk. Biblioteca Diplô, dezembro 2002.
  2. a b "Taming American Power," por Stephen M. Walt. Foreign Affairs 84.5, set-out de 2005.
  3. Carta das Nações Unidas. "Artigo 51 - Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais."
  4. S-RES-1762(2007)
  5. Shaw, Malcolm. International Law (6.ª ed.). Camrbidge: Cambridge University Press, 2008. p. 1140. ISBN 9780521728140.
  6. Brownlie, Ian. Principles of Public International Law. New York: Oxford University Press, 2008. p. 734. ISBN 978019921770.
  7. Suzanne Uniacke (2007), "The False Promise of Preventive War", in Henry Shue; David Rodin, Preemption: military action and moral justification, Oxford UP, p. 88, http://www.universitypressscholarship.com/oso/search:downloadsearchresultaspdf;jsessionid=E5329BD484129E0BEE8284F04281A4C6?f_0=keywords&q_0=pre-emption 
  8. The "Bush Doctrine": Can Preventive War be Justified, por Robert J. Delahunty & John Yoo.