História da República da Irlanda

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A diferença entre a ilha da Irlanda (outrora governada como unidade) e a República da Irlanda (que inclui 26 dos 32 condados da ilha) é o resultado de complexos eventos constitucionais da primeira metade do século XX.

De 1 de janeiro de 1801 a 6 de dezembro de 1922 a Irlanda fazia parte do Reino Unido. Em 1919, a maioria dos parlamentares eleitos nas eleições gerais do Reino Unido de 1918, recusou-se a tomar assento na Câmara dos Comuns. Ao invés, decidiram formar um parlamento paralelo, chamado Dáil Éireann.

O novo parlamento extra-legal, em 1919, expediu a Declaração Unilateral de Independência, em nome da proclamada República Irlandesa. Na realidade esta república não recebeu qualquer reconhecimento internacional. Depois da amarga guerra Anglo-irlandesa, também conhecida como Guerra da Independência Irlandesa, representantes do governo britânico e do gabinete da República Irlandesa (conhecido como Aireacht) negociaram, em 1921, o tratado Anglo-Irlandês e criaram um novo sistema legal irlandês, conhecido como status de domínio.

O novo estado irlandês reconhecido internacionalmente como Estado Livre Irlandês (na língua nativa Saorstát Éireann) foi criado. O novo estado deveria, em tese, cobrir todo o território da ilha, sujeito, contudo, à adesão da região da Irlanda do Norte, que foi criada independentemente pelo Ato do Governo da Irlanda de 1920, que poderia optar por permanecer no Reino Unido, o que realmente aconteceu. Os 26 condados remanescentes formaram o Estado Livre Irlandês, uma monarquia constitucional, sob o controle de um monarca Bretão, com o título de Rei da Irlanda (a partir de 1927); possuía um Governador-Geral, um parlamento bicameral, um gabinete, chamado de Conselho Executivo e o primeiro-ministro, com título de Presidente do Conselho Executivo do Estado Livre Irlandês.

Em 29 de dezembro de 1937 uma nova constituição, a Bunreacht na hÉriann foi promulgada, substituindo o antigo texto e dando novo nome ao país, que passou a ser chamado Éire, ou, em inglês, Irland. Embora a nova estrutura deste estado estabelecesse um Presidente da Irlanda, em vez de um rei, não era uma efetiva república. O papel principal ao chefe de estado, a representação internacional continuou revestido por "estatuto de lei" na figura do rei como um órgão do estado. Em 1º de Abril de 1949 o Ato da República da Irlanda, Éire, mudou o cenário, transferindo as funções dadas ao rei para a figura do Presidente da Irlanda.

Embora o nome do estado permaneça sendo Éire (artigo 4.º, "O nome do estado é Éire, ou na língua inglesa, Ireland") o termo República da Irlanda (oficialmente apenas a descrição do novo estado), acabou sendo usado como o nome do país. Enquanto a República utiliza a palavra Irlanda para se descrever, particularmente na esfera diplomática, muitos estados evitam utilizar o termo por causa da existência da Irlanda do Norte, e porque a constituição de 1937 da Irlanda estabeleceu jurisdição sobre o território da porção norte. Portanto, utilizar o nome singular seria encarado como aceitar a alegação e ofender a Irlanda do Norte. A alegação, contida nos artigos 2º e 3º da constituição foi afastada em 1999.

O Estado Livre da Irlanda/Éire permaneceu parte da Comunidade Britânica até a declaração da república, em abril de 1949. Sob as regras da Comunidade, a declaração de república automaticamente termina a associação daquele estado com a entidade. Embora a Irlanda tenha deixado de ser um membro, decidindo por não se reintegrar, reteve boa parte dos privilégios dos membros. Até hoje, por exemplo, cidadãos irlandeses residentes no Reino Unido gozam de todos os direitos de cidadania, incluindo o de concorrer às eleições locais e parlamentares e de servir nas forças armadas britânicas.

A Irlanda aderiu às Nações Unidas em 1955 e à União Europeia em 1973. Os governos irlandeses vêm buscando a unificação pacífica das Irlandas e cooperaram com o governo britânico contra a violência entre os grupos parlamentaristas e os grupos norte-irlandeses conhecidos como The Troubles (Os Problemas). Um acordo de paz foi aprovado em 1998, ficando conhecido como Acordo de Belfast (Capital da Irlanda do Norte), tendo sido votado em ambas as Irlandas, sendo implantado atualmente.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bandeira da República da Irlanda República da Irlanda
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