História da reforma psiquiátrica no Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Ambox important.svg
Foram assinalados vários aspectos a serem melhorados nesta página ou secção:
  • Necessita ser reciclada de acordo com o livro de estilo.
  • Contém referências que necessitam de formatação.
  • A introdução não fornece contexto suficiente a quem não esteja familiarizado com o tema.

Introdução[editar | editar código-fonte]

O entendimento e a forma de lidar da doença mental tem variado ao longo do tempo e parece estar tanto relacionado com os avanços da ciência como também com os valores e as crenças de uma época e local.

O presente artigo tem por objetivo contextualizar e ampliar as perspectivas de compreensão da Reforma do Modelo de Assistência em Saúde Mental no Brasil, lei 10.216. Para tal parte dos primórdios do entendimento da doença mental até chegar à atualidade.

Background[editar | editar código-fonte]

Crane-trepanation-img 0507 crop.jpg

As pinturas rupestres (p.ex. cavernas de Lascaux, as trepanações de crânios e o que sabemos das primeiras civilizações no Egito antigo nos fazem crer que o adoecer mental na '''Pré-história''' era atribuído a magia e ao sobrenatural[1] .

No ocidente, é na '''Antiguidade''' com Hipócrates que se tem os primeiros registros de que a doença mental poderia ter uma base orgânica. Hipócrates (460 a 370 anos de nossa era) descreveu alguns transtornos mentais (como a histeria, a mania, a paranóia, a psicose pós parto, a epilepsia, os deliriuns por intoxicação e as fobias p.ex.) e relacionou-os a alteração na fisiologia humana. Para ele, muitas doenças seriam decorrentes do desequilíbrio de quatro diferentes fluidos (humores) que circulariam pelo corpo humano, ou seja: o sangue (coração), a bile amarela (fígado), a bile negra (baço) e a fleuma (vias aéreas). O cérebro foi considerado oa sede da vida e seu correto funcionamento dependeria do equilíbrio entre estes humores. Expressões utilizadas ainda hoje em dia para adjetivar alguns temperamentos, como fleumático, colérico e sanguíneo, derivam desta época.

Hipócrates (-460 a -370

Os romanos tinham leis para os juízes declará-los legalmente incompetente. Entretanto, a maioria dos gravemente insano foram mantidos sob contenção em casa por suas famílias e muitos eram temidos, espancados, presos e expulsos. Já a cultura Islâmica, neste período, considerava que era a sociedade a responsável por oferecer um tratamento humano aos doentes mentas. Os árabes construíram hospitais psiquiátricos com divisões em Bagdá (750), Cairo (873), Damasco (800), Aleppo (1270), Granada (1365)[1] .

Durante a '''Idade Média''', em meio a guerras e disputas, a Europa cristã se viu esfacelada em inúmeros feudos. A igreja católica entretanto manteve sua unidade enquanto organização e talvez tenha sido esta uma das razões dela ter exercido tanta influência, naquela época, quando os conceitos de Igreja e Estado se misturaram de tal forma que os dogmas da igreja passaram a reger não só a vida espiritual de seus discípulos como o dia a dia dos cidadãos. Naquele contexto, o adoecer mental voltou a ser encarado por um prisma místico, sendo entendido como o resultado de uma possessão demoníaca. Um exemplo claro deste enfoque é ilustrado pela pintura de Raffaello Sanzio (1483-1520), a Transfiguração, de Rafael). A epilepsia, que hoje sabemos ser uma doença decorrente de alterações no cérebro, é entendida como obra do demônio: Na tela aparece um jovem com o corpo todo contraído, de forma muito semelhante ao que vemos nos momentos iniciais de uma crise convulsiva. Os apóstolos e demais personagens da obra apontam para a divindade e para o jovem, como que clamando por ajuda divina. Ainda com relação a este assunto, na bíblia (Evangelho; Marcos 9,14-29), podemos ler uma descrição quase médica de uma convulsão:

Transfiguração, Museu Vaticano / Raffaello Sanzio 1518-1520
"Mestre, trouxe a ti meu filho por que ele tem um espírito demoníaco e não pode falar. Sempre que o espírito o ataca, joga-o ao chão, a boca espuma, os dentes rangem e se torna todo duro. Eu pedi aos teus discípulos para expulsarem o espírito, mas eles não conseguiram. Jesus disse: Ó geração incrédula! Até quando estarei convosco? Até quando terei de suportar-vos? Trazei aqui o menino”. E levaram-lhe o menino. Quando o espírito viu Jesus, sacudiu violentamente o menino, que caiu no chão e começou a rolar e a espumar pela boca. Jesus perguntou ao pai: “Desde quando ele está assim?” O pai respondeu: “Desde criança. E muitas vezes, o espírito já o lançou no fogo e na água para matá-lo. Se podes fazer alguma coisa, tem piedade de nós e ajuda-nos”. Jesus disse: “Se podes!… Tudo é possível para quem tem fé”. O pai do menino disse em alta voz: “Eu tenho fé, mas ajuda a minha falta de fé”. Jesus viu que a multidão acorria para junto dele. Então ordenou ao espírito impuro: “Espírito mudo e surdo, eu te ordeno que saias do menino e nunca mais entres nele”. O espírito sacudiu o menino com violência, deu um grito e saiu. O menino ficou como morto, e por isso todos diziam: “Ele morreu!” Mas Jesus pegou a mão do menino, levantou-o e o menino ficou de pé. Depois que Jesus entrou em casa, os discípulos lhe perguntaram a sós: “Por que nós não conseguimos expulsar o espírito?” Jesus respondeu: “Essa espécie de demônios não pode ser expulsa de nenhum modo, a não ser pela oração”.".
Queima de uma bruxa na fogueira na localidade de Willisau, Suíça (em 1447).

A atitude cristã para com o doente mental oscilou entre a rejeição e a tolerância. Por estarem possuídos por demônios, eles eram presos em torres de loucos e periodicamente expulsos das cidades, ou tinham uma pior sorte:

Em 1486, o medo que a bruxaria pudesse infligir ferimento a alguém usando-se de poderes sobrenaturais, foi estimulada pela publicação do Malleus Maleficarum (Martelo das Bruxas) por Henry Kramer e James Sprenger, dois teólogos que haviam sido designados pelo papa para atuar como inquisidores papais em bruxaria. Malleus descrevia como bruxas principalmente as mulheres que mostraram sintomas psicóticos ou histéricos e delírios sexuais, mas também sugeria que qualquer aflição de um homem ou mulher podesse ser um sinal de bruxaria. Prescrevia torturas que forçavam à confissão de culpa dos acusados​​. As ideias de Malleus fundidas com as ideias de outros teólogos (católicos e protestantes), de uma conspiração contra a cristandade, bem como com as crenças populares em demonologia, resultaram em uma mania caça às bruxas que levou à execução de muitos milhares de pessoas (principalmente mulheres) sob a acusação de serem bruxas, a mania diminuiu depois de cerca de 150 anos[1] .

Os historiadores geralmente referem que o primeiro asilo na Europa Ocidental para cuidar exclusivamente de insanos foi o de Valência (Espanha - 1409), construídas sob a influência da cultura muçulmana que ocupou a península Ibérica de 711 a 1492[1] .

Do '''Renascimento''' (século XIV) ao Ilumismo (século XVIII), com o reflorescer das artes e das ciências, a sociedade volta-se de Deus (teocentrismo) para o homem (antropocentrismo) e para a ciência.

Durante a '''Idade Moderna''', um decreto da monarquia francesa (1656) criou asilos que podiam deter por tempo indefinido os insanos, juntamente com indigentes, órfãos, prostitutas, homossexuais, pessoas idosas e doentes crónicos (encarceramentos similares ocorreram na Alemanha) [1] .

Philippe Pinel e a remoção das correntes no hospital Paris Bicetre

Já entrando na '''Idade Contemporânea''', retoma o entendimento de que as pessoas com transtornos mentais são doentes e há um abrandamento nas restrições impostas nos sistemas asilares, p.ex.: Vincenzo Chiarugi (Italia, 1759-1820) William Quaker (Inglaterra, 1732-1822) e por Jean Baptiste Pussin (1746-1809), assistente do médico francês '''Philippe Pinel''' (1745-1826), que em 1797 removeu as algemas dos presos no hospital de Paris Bicetre. Foi também a época em que as doenças mentais passaram a ser descritas de forma mais sistemática[1]

Na transição do século IXX para o XX, o ocidente apresentava basicamente duas vertentes de aproximação ao entendimento da doença mental:

  1. a vertente mais organicista, ou seja, as doenças mentais como decorrentes primariamente de disfunções neuroquímicas - e aqui, entre outros autores, temos os estudos sobre esquizofrenia e bipolaridade de Emil Kraepelin (1856-1926, um psiquiatra que observava e descrevia os quadros clínicos com muita agudeza e tornou-se um dos pilares de nosografia psiquiátrica atual) e de Karl Jaspers (1883-1969), um psiquiatra que buscou na filosofia fenomenologista bases para a descrição da psicopatologia.
  2. a vertente mais mentalista, ou seja, as doenças mentais como resultado de conflitos e arranjos entre instâncias psíquicas (sem a preocupação de uma base orgânica para tal), e aqui temos os estudos sobre a sexualidade humana, o inconsciente, a histeria, etc., de Sigmund Freud (1856-1939) como exemplo de uma teoria de entendimento da mente de grande influência na cultura ocidental e como forma de tratamento, a psicanálise.[2]

No ano de 1952 que surgiu comercialmente o primeiro antipsicótico. A possibilidade trazida por tal classe de medicamento, a de promover um certo controle clínico sobre diferentes transtornos mentais, tornou viável o retorno de muitos destes pacientes ao convívio familiar. Assim ocorreu a primeira grande onda de [desinstitucionalização] de doentes mentais no Estados Unidos e alguns outros países.[carece de fontes?]

Independente dos avanços científicos, na primeira metade do século XX, os ideais do positivismo naturalista não resistiram às atrocidades de duas grandes guerras na Europa. Desilusões, incertezas e inseguranças contribuíram para as polarizações das opiniões e das ideologias, acerca de como promover o convívio e o desenvolvimento social... Seguiu-se uma época marcada por intensos movimentos sociais.[carece de fontes?]

Na segunda metade do século XX, a evidente deterioração de muitos hospitais psiquiátricos com características asilares (superlotação, malversação e falta de fiscalização), o baixo grau de validade e confiabilidade dos diagnósticos psiquiátricos e o intenso questionar acerca dos aspectos sociais envolvidos no adoecer mental fizeram com que o conhecimento aportado por diversas disciplinas das ciências humanas (como p.ex. sociologia, ciência política, antropologia, etc.) passassem a ter um peso significativo na aproximação ao entendimento da vida mental e seu adoecer.[carece de fontes?]

Foi neste contexto que surgiu a antipsiquiatria e o movimento antimanicomial, respectivamente: a negação dos transtornos mentais (seus portadores seriam apenas pessoas diferentes, que não se enquadrariam no mercado de trabalho, considerados doentes mentais para que a sociedade capitalista legitimasse um controle policialesco sobre estes indivíduos, através da medicina, psiquiatria); e o apregoamento do fechamento de todos hospitais especializados no tratamento de doentes mentais (denominado por este movimento de “manicômios”). Tudo isso resultou na segunda grande onda de des-institucionalização de doentes mentais nos Estados Unidos, Austrália e diversos países da Europa. Além disto, em boa parte do ocidente nos anos de 1970, diversas especialidades médicas que tinham o hospital como seu principal local de ação, redirecionaram seus recursos para a prevenção e para o atendimento junto a comunidade. O hospital e o super-especialista passaram a ficar reservados somente para aqueles casos mais complicados e a medicina baseada em evidências passou a orientar as ações em saúde.[carece de fontes?]

O caso Brasil[editar | editar código-fonte]

Guardada uma defasagem temporal, movimentos semelhantes aos citados na introdução também ocorreram no Brasil. Conforme escrito nas diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil (2006 - ABP): O primeiro momento de preocupação efetiva com o doente mental no Brasil foi em 1841 (período da transferência da corte portuguesa para o Brasil), quando se autorizou, por decreto, a construção do hospício. O motivo de tal decisão “foi a perturbação do funcionamento do Cais do Rio de Janeiro pelos inúmeros loucos que por ali perambulavam”. Em 1852, 11 anos depois foi inaugurado o Hospício Pedro II, o qual recebeu, de imediato, 144 pacientes oriundos dos porões da Santa Casa e de uma instalação provisória que existia na Praia Vermelha.[carece de fontes?]

No século XX, o Estado Brasileiro optou por delegar grande parte do atendimento hospitalar ao doente mental à iniciativa privada, cabendo a ele, Estado, pagar e fiscalizar. Não fiscalizou e, a semelhança do ocorrido no resto do mundo, boa parte destes serviços superlotaram e deterioraram.[carece de fontes?]

Em 1989, ao que parece fortemente influenciado pela Lei 180/1978 de Franco Basaglia na Itália, o deputado federal Paulo Delgado lançou um projeto de lei (PL-3657/1989) propondo o fechamento de todos os hospitais psiquiátricos do país (“...Dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios...”). Na época, tal projeto foi rejeitado na Câmara do Deputados, por 23 votos contra 4. Neste mesmo ano, o médico Pedro Delgado (irmão do então deputado), criou e passou a presidir uma ONG intitulada ‘Instituto Franco Basaglia’.[carece de fontes?]

Passaram-se doze anos até que uma lei fosse promulgada. Na Lei 10.216/2001 lê-se em sua epígrafe literalmente: "Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". Ela assegura os direitos dos portadores de transtornos mentais, priorizando o atendimento junto à comunidade, assim como atenção em todos os níveis ("consentâneo as necessidades", Art.2º § único-I) e faculta a hospitalização em instituições que não tenham características asilares (Art.4º, § 3º). Na Lei, nenhum dos artigos aponta para o fechamento de hospitais psiquiátrico ou utiliza a palavra ‘manicômio’, que estava em desuso no país devido ao seu caráter pejorativo, ou a expressão “reforma psiquiátrica”.

Por sucessivos governos, dessa época até o ano de 2011, o escolhido para ser o Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde o médico Pedro Delgado (irmão do deputado que havia tido seu projeto de lei rejeitado em 1989, Sr. Paulo Delgado). Além disto, o Instituto Franco Basaglia recebia verbas do Ministério da Saúde para dar suporte técnico e para treinar as equipes de saúde de atenção em saúde mental. Estes arranjos fizeram com que muitas das portarias que deveriam implementar a Lei 10.216 tomassem um perfil mais sintonizado com o proposto em 1989 que o promulgado em 2001. Vejamos:

  • O número de leitos psiquiátricos caísse de 120 mil para menos de 30 mil (o que representa uma redução de uns 80%, se considerarmos o crescimento populacional no mesmo período[3] ;
  • O orçamento destinado a saúde mental é redirecionado preferentemente para os recursos extra-hospitalares. A rede hospitalar, que recebia praticamente todo o orçamento destinado a saúde mental, passou a receber menos da metade do montante;
  • Criam-se aproximadamente 1500 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil, mas número ainda é considerado insuficiente (inclusive pelo próprio Ministério da Saúde) e pouco eficiente, para algumas das poucas avaliações metódicas realizadas sobre o modelo[4] ;
  • Do orçamento geral da saúde, a parte que é destinada para a saúde mental caiu[5] de cerca de 5,7% para 2,6%

Em resumo:

  • O redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental fez parte de uma mudança no paradigma da assistência em diversas áreas da medicina, no mundo e no Brasil.
  • Talvez em decorrência da complexidade da vida mental e da impalpabilidade da mesma (principalmente quando comparada a outras especialidades médicas), a doença mental e seu adoecer, ao longo do tempo, sempre se viu muito a mercê de opiniões e de juízos de valores, em detrimento de seu estado da arte.
  • As peculiaridades desse campo de conhecimento terminam por torná-lo mais suscetível a equívocos ou mesmo a usos indevidos[6] .
  • No que se refere a reforma no Brasil, diversos especialistas concordam que ela trouxe mudanças necessárias, para superar um modelo que já estava falido. Lastimam entretanto, que o país não tenha aproveitado do conhecimento gerado por experimentos semelhantes ocorridos em outros países cerca de uma, duas ou três décadas antes, de forma que não repetíssemos erros que acrescentam ainda mais sofrimento a uma população de pacientes que quase sempre esteve aquém da assistência e do conforto que nosso conhecimento poderia lhes oferecer.
erros que poderíamos ter evitado:
  • um desmantelamento dos hospitais psiquiátricos muito mais rápido que a criação de uma rede ambulatorial efetiva, gerando o fenômeno da “porta giratória” (ter alta de um hospital psiquiátrico, não ter onde seguir tratamento e tornar a internar poucas semanas após)[7] ;
  • de usar o redirecionamento a assistência junto a comunidade como uma tentativa de reduzir o orçamento para saúde mental 6;
  • do nada elegante mas auto-explicativo termo “a privatização da loucura”, onde somente aqueles que têm recursos financeiros conseguem atendimento em todos os níveis de atenção;
  • de dificultar a hospitalização mesmo dos casos muito graves, como forma de forçar a implementação de um novo paradigma;
  • do despejo de doentes mentais e conseqüente aumento dos mesmos entre a população carcerária[8] [9] e os sem tetos[10] .

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  1. Aguiar RW. Desospitalização sim, despejo não. Jornal Psiquiatria Hoje. Associação Brasileira de Psiquiatria. Ano XX. No 4, 1997. 2. Alencar Al. Estudos de psicologia 1997; 2(2): 421-423.
  2. Amarante P. Coord. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2ª edição. Fiocruz; 1998. p. 132.
  3. Barreto F. Entre as aves e as feras. Casos Clínicos em Psiquiatria 2004; 6:6-11. 5.
  4. Basaglia FO. Assistenza psiquiatrica: proposta de integrazione della lege 180. Prospettive Sociali e Sanitari 1988; 15:1-4.
  5. Bassi M. The desinstitutionalization process in ltaly. X1 World Cong of Psychiatry. Hambourg, 1999. p. 214.
  6. Bernard-Thomson K, Leichner P. L’avenir dss hopitaux psychiatriques. Santé Mentale au Quebec 1997; 22: 53-70.
  7. Brown M, Chesson R, Chisholm D. Day Patient Treatment In Child Psychiatric Units. London; Jessica Kingsley; 1996.
  8. Bueno JR, Sá LS, Ferraz MP, Lopes J. Diretrizes para uma política de saúde mental do governo de transição democrática: Proposta para discussão final. Jornal Psiquiatria Hoje. Associação Brasileira de Psiquiatria. No 3, 1985.
  9. Carvalhal Ribas J. - Memorial, São Paulo, 1977, 282 p. 11. Chisholm D, Chesson R, Chisholm D. The Development of Child Psychiatric In-Patient Practice IN. Child Psychiatric Units. London; Jessica Kingsley; 1996. 12. Colluci M, Di Vittorio P. Franco Basaglia. Bruno Montadori, 2001.
  10. Conselho Federal de Psicologia. Fórum Nacional: como anda a reforma psiquiátrica brasileira? Avaliação, perspectivas e prioridades. Brasília; 2000.
  11. DeGirolamo G, Cozza M. The Italian psychiatric reform: a 20-year perspective. Intern J Law Psychiatry 2000;23:197-214.
  12. Di Lorenzo F. Entrevista a Rafagas Hospitalares. Madrid, 2001; 1 89(24):27-29 16. Dorwart RA, Schlesinger M. Privatization of psychiatric services. Am J Psychiatr 1988; l45(5):543-53.
  13. Diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil. ABP - AMB - CFM - FENAM / 2006
  14. Dratcu L. Godzila contra-ataca: breve crônica sobre a ressurreição do tratamento psiquiátrico hospitalar na Grã-Bretanha. Temas 2000 58:1-16.
  15. Dratcu L. Acute hospital care: the beauty and the beast ofpsychiatry. Editorial. Psychiatric Bulletin 2002, 26:81-82.
  16. Freire Costa, J. - História da Psiquiatria no Brasil; Xenon Eds.; Rio de Janeiro, 1989. 20. Gentil V. Uma leitura anotada do projeto brasileiro de ‘Reforma Psiquiátrica’. Revista USP 1999; 43:6-23.
  17. Gentil V. Manicômio, asilo ou hospital psiquiátrico? Jornal Psiquiatria Hoje. Associação Brasileira de Psiquiatria. Ano XXII, número 1 – 2000-10-18.
  18. Gentil V. Entrevista a Mônica Teixeira. Temas 2005; 68/69:103-126.
  19. Gonçalves, SL, Sousa DRC. A saúde/doença mental corno processo histórico e social. Fragmentos de Cultura 2005; 1(5) 891-915. 24.
  20. Grob GN. The mad among us. The Free Press. 1994.
  21. Joint Comission on the Acreditation of Healthcare Organizations: Comprehensive Acreditation Manual for Hospitals. Illinois:Oakbrook Terrace, 1996.
  22. Jornal Brasiliense de Psiquiatria. Associação Brasiliense de Psiquiatria. Ano III. No 5. Junho 2006.
  23. Jornal do Conselho Federal de Medicina. Junho/julho 2000 28. McLellan e cols. Drug Dependence, A Chronic Medical illness, Implications for treatment, Insurance and outcome evaluation. JAMA, 2000, 284, 13.
  24. Manifestação sobre as propostas de reformulação da política de saúde mental. Rev Psiquiatria Clín 1993;20:33-42. Republicado pelo J Bras Psiquiatria 1993;42:169-76.
  25. Murray C. The Global Burden of Desease. Harvard Scholl of Public Health, WHO, World Bank – 1996.
  26. Papeschi R (Lucca). The Denial ofthe institution. A critical review of Franco Basaglia’s Writing. Brit J Psychiatry 1985; 146:246-254.
  27. Pederzini A (Milano). Programar a psiquiatria. Hospitalidade 1986; 50(197): 15- 20.
  28. Piccinini, w J, História da Psiquiatria - Psychiatry on line Brasil - Vol 17 - Fev/2012.
  29. Rocha, F. - Hospicio e Colonias do Juquery; São Paulo; Typogr. Brazil, Rothschild & C., 1912.
  30. Rodrigues-filho S. Atenção em saúde mental no Brasil. Texto apresentado no I Seminário Goiano de Saúde Mental; 1986
  31. Saraceno B. Desinstitutionalisation. Psychiatrie Française (Rev des Syndicats de Psychiatrie Française) 1990; 3(90):l3-17.
  32. Saraceno B. Il progetto dell’Istituto Mario Negri: salute mentale in America Latina. Epidemiol Psichiatria Social 1994;3:49-58.
  33. Sarli V. Per un tratamento dello psicotico grave nel servizio psichiatrico. Fogli di lnforrnazione 1986; 119:3-11.
  34. Schneider L. O uso político da psiquiatria: a luta antimanicomial. 1 Mineiro de Psiquiatria 2003; 22, Ano IX
  35. Sonenreich C. Comentários em relação à entrevista do Prof. Valentim Gentil. Temas 2005; 68/69:126-134.
  36. Talbott JA. Community Care for the chronically rnentally ill. Psychiatr Clin North Amer 1985; 8:43 7-446.
  37. Thomas CR; Holzer CE. National Distribution of child and adolescent psychiatrists. J Am Acad Child Adolesc Psychiatry 38(1):9-16; 1999.
  38. Tribunal de Contas da União. Relatório de Avaliação de Programa: Ações de Atenção à Saúde Mental. Brasília; 2005.
  39. Trudel JF, Lessage A. Le sort des patients souffrant de troubles mentaux graves et persistants lorsqu’il ny a pas d’hopital psychiatrique. Sante Mental au Québec 2005; XXX 1:47-71.
  40. Venturini E. Prefácio. In: Amarante P, coord. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Fiocruz; 1995. p. 136.
  41. Villares CC. Reabilitação em Psiquiatria. Aula proferida em Curso de Atualização em Psiquiatria em Goiânia, GO; 2006.
  42. Wallace SA, Crown JM, Cox AD, Berger M. Child and Adolescent Mental Health. Oxford; Radclife Medical Press; 1997.
  43. World Health Organization WHO Global Health Atlas.

Referências

  1. a b c d e f Sadock, Benjamin J.; Sadock, Virginia A.; Ruiz, Pedro. Kaplan & Sadock's Comprehensive Textbo. Ed. Lippincott Williams & Wilkinsok of Psychiatry, 9th Edition
  2. Miranda Sa Jr. S. CompÊndio de Psicopatologia e Semiologia Psiquiatria
  3. “Sem hospícios morrem mais doentes mentais" (PDF) Jornal O Globo (9 de Dezembro de 2007).
  4. Avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado de São Paulo (PDF) Coordenação Institucional de Mauro Gomes Aranha de Lima (2010).
  5. Andreoli, S B et al (Março de 2007). Is psychiatric reform a strategy for reducing the mental health budget? The case of Brazil. Rev. Bras. Psiquiatr. São Paulo, v. 29, n. 1.
  6. Schneider, I - O uso político da psiquiatria: a luta antimanicomial - Jornal Mineiro de Psiquiatria - Edição No. 22 (Agosto de 2005) - Ano IX O uso político da psiquiatria: a luta antimanicomial por Iraci Schneider em 13 de maio de 2005 - Apud: Piccinini, w J, História da Psiquiatria - Psychiatry on line Brasil - Vol 17 - Fev/2012
  7. Douglas L. Leslie, Ph.D.; Robert Rosenheck, M.D.- Shifting to Outpatient Care? Mental Health Care Use and Cost Under Private Insurance. Am J Psychiatry 1999;156:1250-1257
  8. Steven Raphael e Michael A. Stoll. Why Are So Many Americans in Prison? - http://www.law.berkeley.edu/files/Steven.pdf (pág. 86) -ou- http://www.russellsage.org/awarded-project/why-are-there-so-many-americans-prison - [em 22/mar/2012]
  9. Yoon - The Effects of Reductions in Public Psychiatric Hospital Beds on Crime, Arrests and Jail Detentions of Severely Mentally Ill Persons
  10. Markowitz - Psychiatric hospital capacity, homelessness and crime and arrest rates. - Criminology, vol 44 #1, 206