Homofobia no Brasil

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Homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.[1] De acordo com o GGB, um homossexual é morto a cada 36 horas no país[2] e cerca de 70% dos casos de assassinatos de pessoas LGBT ficam impunes.[3] Segundo um estudo feito pela Universidade de São Paulo em 2014, sete em cada dez homossexuais brasileiros já sofreram algum tipo de agressão, seja física ou verbal.[4]

Segundo o professor Luiz Mott, fundador do GGB e membro do departamento de antropologia da Universidade Federal da Bahia, a homofobia é uma "epidemia nacional". Ele assevera que o Brasil "é o campeão mundial em assassinatos de homossexuais, sendo que a cada três dias um homossexual é barbaramente assassinado, vítima da homofobia."[5] Para a advogada Margarida Pressburger, membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda é "um país racista e homofóbico."[6]

Manifestações homofóbicas[editar | editar código-fonte]

No Brasil, manifestações homofóbicas são por vezes registradas, sendo muitas delas violentas.

Em 2010, uma publicação homofóbica de um jornal estudantil de farmácia da Universidade de São Paulo (USP) que incitava estudantes a atirarem excrementos humanos a homossexuais e oferecia em troca bilhetes grátis para uma festa [7] Também foi considerada homofóbica por movimentos LGBT a psicóloga Rozângela Alves Justino, que atende no Rio de Janeiro, punida pelo Conselho Federal de Psicologia por tentar "curar" pessoas homossexuais que procuravam seu consultório. A classificação oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1990 e a resolução específica do Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFPB) de 1999, excluem a tipificação de patologia à homossexualidade.[8] [9]

Crianças e adolescentes estudantes sofrem com discriminação e preconceito tanto por parte de estudantes, quanto de professores e diretores das escolas.[10] Estudo realizado em 501 escolas detectou que 80% dos alunos gostariam de manter algum tipo de distanciamento de portadores de necessidades especiais, homossexuais, pobres e negros. 17,4% relataram ter conhecimento de alunos vítimas de bullying devido à sua homossexualidade.[11] O Ministério da Educação passou a financiar projetos para ajudar as escolas a lidarem com o problema da homofobia.

Os deputados federais Marco Feliciano (esquerda) e Jair Bolsonaro (direita) são conhecidos por fazer declarações consideradas homofóbicas.[12] [13]

Em 2010, o deputado federal Jair Bolsonaro se envolveu em polêmicas ao declarar ser a favor de dar surras em crianças e adolescentes que tenham tendências homossexuais, se colocando como defensor da "família tradicional". Segundo o deputado: "O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem." A fala de Bolsonaro repercutiu negativamente entre defensores dos direitos humanos e associações de defesa dos direitos LGBT. A ABGLT defendeu que Bolsonaro fosse processado por sua postura discriminatória. A Câmara dos Deputados do Brasil procurou punir o deputado, alegando que ele não poderia participar da comissão de direitos humanos por defender violência contra crianças e homossexuais.[14] Em reunião da Comissão dos Dreitos Humanos da Câmara, Bolsonaro manteve todas as declarações; na ocasião, ele também foi defendido pelo deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP).[15] O parlamentar, que é membro do Partido Progressista, já se manifestou contra o casamento homossexual, classificando-o como "ridículo" e "horroroso".[16] Petições pela cassação de Bolsonaro e de repúdio às falas do parlamentar foram realizadas na internet. Uma petição da Avaaz contava com cerca 81 mil assinaturas em 9 de abril de 2011.[17]

Em maio de 2011, com o reconhecimento da união estável de casais homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro se envolveu em novas polêmicas de teor homofóbico. Segundo o portal Terra, Bolsonaro afirmou que o "próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia", forçando uma associação entre pedofilia e homossexualidade.[18] As falas de Bolsonaro foram ironizadas por internautas no Twitter, que comemoravam a decisão do STF.[19] Em julho de 2011, Bolsonaro disse, ao ser perguntado sobre o projeto de lei 122, em entrevista à revista Época, que "a maioria dos homossexuais é assassinada por seus respectivos cafetões, em áreas de prostituição e de consumo de drogas".[20]

Violência[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgou seu levantamento sobre os casos verificados em 2008, apontando que no último ano foram assassinadas 190 pessoas no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas, um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica. O levantamento também conclui que o risco de um travesti ser assassinado é 259 vezes maior que um gay. Desde que iniciou a pesquisa, em 1980, o grupo já registrou 2 998 assassinatos.[21] A pesquisa realizada pelo GGB também indicou que a maioria das vítimas tinha idade entre 20 e 40 anos e que 80% dos homossexuais foram mortos dentro de casa. Também de acordo com a pesquisa, o Nordeste é a região brasileira com o maior número de crimes homofóbicos registrados, sendo os estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas os que mais registraram crimes homofóbicos no Brasil em 2007.[22]

Deve-se ter em conta, contudo, que nem todos os crimes motivados por homofobia podem ser identificados, pois em alguns casos a orientação sexual da vítima é mantida em sigilo. Assassinatos motivados por discriminação contra esse segmento da sociedade são especialmente graves por conterem a variável da discriminação internalizada. Assim, em tese, podem ser considerados crimes de caráter hediondo, tais como quaisquer outros crimes provenientes de conduta discriminatória. É preciso também ter em mente que nem todas as manifestações homofóbicas resultam em violência letal, podendo ocorrer agressão física, agressão verbal ou atitudes silenciosas de discriminação motivados pela orientação sexual.

Em 2010, jovens homossexuais foram violentamente agredidos na Avenida Paulista, em São Paulo.[23] Em novembro do mesmo ano, o jovem Douglas Igor Marques foi baleado, sem motivo aparente, por um sargento do exército brasileiro após sair da Parada do Orgulho Gay do Rio de Janeiro.[24]

Na madrugada do dia 11 de janeiro de 2014, o corpo de Kaique Augusto dos Santos, de 17 anos, foi encontrado sob o Viaduto Nove de Julho, no Centro de São Paulo. A polícia registrou este caso como suicídio, mas parentes da vítima afirmam que Kaique foi agredido por um ou mais homofóbicos, já que ele era assumidamente homossexual e havia saído de uma festa gay.[25]

Religião[editar | editar código-fonte]

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, é conhecido por sua forte posição contra a homossexualidade.[26]

Alguns dos fomentadores da homofobia no Brasil têm surgido no meio eclesiástico, tanto protestante como católico. No entanto, não há unanimidade sobre o assunto dentro desses grupos religiosos e diversas igrejas chamadas "inclusivas" têm surgido no Brasil como uma resposta à exclusão de pessoas com base na orientação sexual, realizada por algumas igrejas com maior número de fiéis e influência.[27] [28] Dentro das próprias denominações evangélicas e em diversos níveis da hierarquia católica existem simpatizantes dos direitos dos homossexuais.[29] [30] [31]

Alguns movimentos pára-eclesiásticos, ou seja, criados para servirem às igrejas, mas geralmente sem bandeira denominacional, também têm promovido conceitos contrários aos homossexuais e têm feito esforços para contrariar a inclusão dos mesmos, tais como são, propondo que a homossexualidade pode e deve ser alterada. Alguns exemplos desses grupos são a Exodus International, o G.A. (Grupo de Amigos), o Ministério Deus se Importa, o Movimento Pela Sexualidade Sadia (MOSES), grupo brasileiro que propõe ser possível reverter o comportamento homossexual, dentre outros.[32]

No entanto, Sergio Viula, um dos fundadores do MOSES e ex-pastor batista, concedeu uma entrevista à revista Época afirmando que os movimentos que prometem uma reversão da orientação sexual de uma pessoa são falsos e que tais tratamentos não funcionam. Desde que assumiu sua homossexualidade, Sergio Viula divorciou-se, deixou o ministério e a igreja, e tornou-se ateu (não necessariamente nesta ordem). Sergio Viula matém um blog no qual continua dando apoio aos direitos civis dos homossexuais, combatento idéias homofóbicas, denunciando posturas e dogmas antigays, e compartilhando idéias que estimulem a autonomia, a auto-estima e o orgulho de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, assim como compartilhando suas vivências com seu parceiro Emanuel Silva.[32] Tal entrevista repercutiu amplamente, contribuindo para a rejeição do projeto de lei apresentado por Édino Fonseca, pastor da Assembléia de Deus e então deputado estadual no Rio de Janeiro, que pretendia transferir verbas públicas para grupos de "terapia" para homossexuais interessados em reverter sua homossexualidade em heterossexualidade, o que é visto como impossível, desnecessário e até nocivo para a saúde psíquica dos "candidatos" a este tipo de "terapia", pela principais organizações de saúde mental do Brasil e do mundo.[nota 1]

Outro caso que tornou-se notório no Brasil foi o da psicóloga Rozangela Justino, evangélica e militante antigay que apóia organizações como a Exodus, por exemplo. Ela foi punida pelo Conselho Federal de Psicologia do Brasil por prometer cura aos homossexuais, valendo-se da credibilidade que suas credenciais de psicóloga lhe conferiam, a priori.[35]

Um estudo publicado no ano de 2010 pela Universidade de Brasília, indicou que o ensino religioso no Brasil promove a intolerância religiosa e o preconceito, incluindo a homofobia. Segundo Débora Diniz, responsável pela pesquisa, "(o)s livros usam de generalizações para levar a desinformação e pregar o cristianismo".[36] [37] A pesquisadora é também diretora do Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero, uma organização que pesquisa sobre questões como bioética, direitos humanos e igualdade de gênero.[38] [39]

Sobre o tema, o deputado federal Jean Wyllys, em carta publicada no blog Brasília, eu vi, do jornalista Leandro Fortes, apela a "defesa da Dignidade Humana (...) princípio soberano da Constituição Federal e afirma:

(...) o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Esforços de combate à homofobia[editar | editar código-fonte]

Protesto contra a homofobia em 2009 em São Paulo.

Ao lutar pela visibilidade, a homofobia também tende a crescer, como o aumento de número de casos de ataques a homossexuais ocorridos em São Paulo após cada edição da Parada do Orgulho LGBT.[41] Segundo Luiz Mott, no seu livro Causa Mortis: Homofobia, a homofobia é danosa mesmo quando não explicitamente manifestada, uma vez que as pessoas podem inrustir seu preconceito sem exteriorizar os motivos como acontece com o racismo. Numa eventual lei contra a homofobia, Mott explica que ela não seria coibida totalmente, criando uma tensão nos relacionamentos cotidianos, gerando discriminação sutil como acontece com os negros no Brasil. A proposta de lei, ainda segundo Mott, mesmo que aprovada teria o grande desafio de superar os valores da sociedade tradicional, e somente a conscientização na sociedade é capaz de transformar a realidade do homossexual no país.

Em 2004, o Ministério da Saúde, dentro de suas ações de combate a AIDS, criou o programa "Brasil sem Homofobia".[42] Marta Suplicy, enquanto Ministra do Turismo, defendeu que se desenvolvam ações para que o país possa ser conhecido "com homofobia zero e sem pessoas com medo de ser homossexual".[43]

Em fevereiro de 2011, foi lançado pelo governo do Brasil o número de telefone "Disque 100" para denunciar atos homofóbicos.[44]

Legislação atual[editar | editar código-fonte]

Protesto a favor dos direitos LGBT em frente ao Congresso Nacional do Brasil.

No Brasil, além da Constituição de 1988 proibir qualquer forma de discriminação de maneira genérica, várias leis estão sendo discutidas a fim de proibirem especificamente a discriminação aos homossexuais.

A Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação[45] . A expressão "quaisquer outras formas" refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual, entre outras.

No estado de São Paulo, a lei estadual 10.948/2001 estabelece multas e outras penas para a discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros. São puníveis pessoas, organizações e empresas, privadas ou públicas (art. 3º). A lei proíbe, em razão da orientação sexual (art. 2º): violências, constrangimentos e intimidações, sejam morais, éticas, filosóficas ou psicológicas; a vedação de ingresso a locais públicos ou privados abertos ao público; selecionar o atendimento; impedir ou sobretaxar a hospedagem em hotéis ou motéis, assim como a compra, venda ou locação de imóveis; demitir do emprego ou inibir a admissão. A lei também pune quem "proibir a livre expressão e manifestação de afetividade", se estas forem permitidas aos demais cidadãos. As penalidades são as seguintes (art. 6º): advertência; multa de 1000 a 3000 Ufesp (unidade fiscal), ou até 10 vezes mais para grandes estabelecimentos; suspensão ou cassação da licença estadual de funcionamento; além de punições administrativas (art. 7º) para as discriminações praticadas por servidores públicos estaduais no exercício de suas funções.[46] [47]

Criminalização[editar | editar código-fonte]

Alexandre Ivo, morto e torturado aos 14 de idade por três homens em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.[48] O PL 122 chegou a ser chamado de "Lei Alexandre Ivo".[49] [50]

A criminalização da homofobia no Brasil deve ser promulgada pelo PLC 122/06. Esse projeto de lei foi criado em 2006 e aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 2008. Em dezembro de 2010, ainda estava pendente no senado brasileiro. Espera-se que a lei entre em vigor em 2011.[51] O projeto tem o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff.[52] O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006[53] propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos já objeto da Lei 7716/89[54] . Esse projeto foi iniciado na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Iara Bernardi e que ali tramitou com o número 5003/2001[55] , que na redação já aprovada propunha, além da penalização criminal, também punições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais, e a vedação de benefícios tributários[56] .

Segundo pesquisa telefônica conduzida pelo DataSenado em 2008, com 1120 pessoas de todas as cinco regiões do Brasil, 70% dos entrevistados são a favor da criminalização da homofobia no país. A aprovação é ampla em quase todos os segmentos, no corte por região, sexo e idade. Mesmo o corte por religião mostra uma aprovação de 54% entre os evangélicos, 70% entre os católicos e adeptos de outras religiões e 79% dos ateus. Entre aqueles entre 16-29 anos, 76% apoiaram o projeto. Ainda de acordo com a pesquisa, as pessoas com melhor nível de escolaridade tendem a ser mais favoráveis ao projeto de lei - 78% das pessoas com ensino superior e 55% das pessoas com o 4º ano da escola.[57] [58]

A lei contra o preconceito já coíbe discursos de ódio referentes a raça, religião e origem mas não os referentes a orientação sexual. Especialistas entrevistados pela Folha de São Paulo, entre eles personalidades notáveis como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foram unânimes ao afirmar que o projeto de lei não fere o princípio de liberdade de expressão e é plenamente constitucional.[59] [60] Recentemente, o ministro Ayres Britto do STF, em entrevista à Folha, afirmou que é favorável à criminalização da homofobia, como já ocorre com outros discursos de ódio.[61] Especialistas brasileiros defendem a imediata aprovação de leis que criminalizem a homofobia.[62]

No entanto, para algumas entidades cristãs (católicas e protestantes) o projeto fere a liberdade religiosa e de expressão. O texto prevê cadeia (até 5 anos) para quem publicamente criticar homossexuais com base em sua orientação sexual[63]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Notas

  1. A grande maioria da comunidade científica afirma que ser homossexual ou bissexual é compatível com uma saúde mental e um ajustamento social completamente normais. Devido a isso, as principais organizações de saúde mental profissional não incentivam que as pessoas tentem alterar a sua orientação sexual de homossexual para heterossexual.[33] [34]

Referências

  1. Diário Catarinense. Homicídio de homossexuais no país sobe 55% em 2008, diz associação. Página visitada em 29 de agosto de 2011.
  2. Daniella Jinkings (4/4/2011). A cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil Agência Brasil. Página visitada em 9/4/2011.
  3. Revista ExameAssassinatos de homossexuais triplicaram em 5 anos no Brasil (11 de janeiro de 2013). Página visitada em 13 de janeiro de 2013.
  4. SBTPesquisa aponta que 70% dos homossexuais já foram agredidos (3 de maio de 2014). Página visitada em 5 de maio de 2014.
  5. Jornal Direitos/Sylvia Romano. Banco é condenado em mais de R$ 1 milhão por homofobia (1ª Parte). Página visitada em 29 de agosto de 2011.
  6. Luciana Nunes Leal (2/4/2011). Somos um país racista e homofóbico Estadão. Página visitada em 9/4/2011.
  7. Vote Brasil. Jornal de alunos de farmácia da USP pede para jogar fezes em gays. Página visitada em 29 de agosto de 2011.
  8. Conselho Federal de Psicologia pune psicóloga que oferecia 'cura' para gays G1. (31/07/2009). Página visitada em 01/08/2009.
  9. Psicóloga censurada por oferecer "cura" a gays Zero Hora. (01/08/2009). Página visitada em 01/08/2009.
  10. Revista Época - Escolas ainda não sabem lidar com os alunos gays
  11. Escola é dominada por preconceitos, revela pesquisa Estadao.com.br (18/06/2009). Página visitada em 19/06/2009.
  12. Carta CapitalGrupos protestam contra pastor Marco Feliciano em várias cidades (9 de março de 2013). Página visitada em 10 de março de 2013.
  13. MATEI PORQUE ODEIO GAY (PDF) O Dia. Grupo Gay da Bahia (2003). Página visitada em 27 de outubro de 2011. "O deputado federal Jair Bolsonaro (PPB-RJ) posicionou-se contra a nova versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH II) apresentado em maio de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Bolsonaro, que se diz "radicalmente contra esse negócio de coluna do meio", opõe-se à defesa de questões como a união civil entre homossexuais, a mudança no registro civil para transexuais e a adoção de filhos por casais do mesmo sexo [Fonte: O Dia - RJ, 11 de maio de 2002]."
  14. Deputado que defende surra para evitar filho gay pode ser punido Dolado (1 de dezembro de 2010). Página visitada em 9 de julho de 2011.
  15. Defensor de "couro" em filho gay não deve ser punido Veja (1/12/2010). Página visitada em 9/4/2011.
  16. Mandel Souza (29/3/2011). Jair Bolsonaro, a frente contra o casamento gay: "Vamos fazer de tudo para enterrar" Portal Rius. Página visitada em 9/4/2011.
  17. Protect Brazil from Bolsonaro Avaaz. Página visitada em 9/4/2011.
  18. Bolsonaro: após união gay, próximo passo é legalizar pedofilia Terra.
  19. Tuiteiros celebram união homossexual e provocam Bolsonaro e bispos.
  20. Jair Bolsonaro: "Sou preconceituoso, com muito orgulho" Época (2 de julho de 2011). Página visitada em 2 de julho de 2011.
  21. Folha de S. Paulo. Um homossexual é assassinado a cada dois dias no Brasil, mostra pesquisa. Página visitada em 29 de agosto de 2011.
  22. Uol. Assassinatos de homossexuais no Brasil cresceram 30% em 2007, diz Grupo Gay da Bahia. Página visitada em 29 de agosto de 2011.
  23. Último Segundo. Grupo usou lâmpada fluorescente para agredir jovens em São Paulo. Página visitada em 17 de dezembro de 2010.
  24. G1. Baleado por militar após Parada Gay no Rio não sai à noite há 8 meses. Página visitada em 29 de agosto de 2011.
  25. G1. 'Arrancaram todos os dentes', diz irmã de jovem gay encontrado morto. Página visitada em 17 de janeiro de 2014.
  26. Editorial Sobre o Homossexualismo Ministério Silas Malafaia. Página visitada em 20 de Agosto de 2010.
  27. Cami França/Gospel+ (16 de agosto de 2011). Igrejas Inclusivas: Conheça as igrejas gays que estão virando moda no Brasil. Página visitada em 31 de agosto de 2011.
  28. Luís Guilherme Barrucho (27 de abril de 2012). BBC BrasilDesafiando preconceito, cresce número de igrejas inclusivas no Brasil. Página visitada em 17 de julho de 2013.
  29. University Of Chicago Press. (2005). "Christianity, social tolerance, and homosexuality".
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  31. Mitchell Kennerley. (1914). "Intermediate Types among Primitive Types: A Study in Social Evolution".
  32. a b Gisela Anauate. Revista ÉpocaLibertando-se do armário - Sergio Viula, um dos criadores do grupo que defende a “cura” da homossexualidade, se assume como gay e diz que tratamento é uma farsa. Página visitada em 31 de maio de 2011.
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  34. Statement of the American Psychological Association
  35. Agência Brasil/Folha de S. Paulo (31 de julho de 2009). Conselho pune psicóloga que oferecia terapia para "curar" gay. Página visitada em 31 de agosto de 2011.
  36. UnB Agência - Universidade de Brasília (UnB) unb.br.. Página visitada em 25 de junho de 2010.
  37. Correio Braziliense - Brasil - Livros de ensino religioso demonstram preconceito contra homossexuais e ateus correiobraziliense.com.br.. Página visitada em 25 June 2010.
  38. Leo Pessini, Christian de Paul de Barchifontaine. Uma radiografia da bioética no Brasil: pioneiros, programas educacionais e institucionais e perspectivas. In: Bioética na Ibero-América: história e perspectivas. São Paulo: Loyola, 2007, p. 111.
  39. Entrevista revistaepoca.globo.com.. Página visitada em 6 de julho de 2010.
  40. Global Voices (28 de abril de 2011). Brasil: Homofobia, Religião e Política. Página visitada em 1 de setembro de 2011.
  41. Casos de homofobia aumentam depois da Parada Gay
  42. Ministério da Saúde - Brasil sem Homofobia
  43. G1 - Brasil precisa ficar conhecido como país de ‘homofobia zero’, diz ministra
  44. Disque 100 contra atos homofóbicos no Brasil (português)
  45. Constituição brasileira de 1988 (texto oficial) – ver artigo 3º, IV
  46. Lei estadual (SP) 10.948/2001 - texto oficial (Assembléia Legislativa SP)
  47. http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/39/documentos/folderdiversidade.pdf Defensoria Pública do Estado de SP (pág. 2)
  48. G1Amigos fazem homenagem a adolescente morto em São Gonçalo (28 de junho de 2010). Página visitada em 27 de outubro de 2013.
  49. Rede Brasil AtualMãe de Alexandre Ivo conta história do filho assassinado por homofobia (5 de agosto de 2011). Página visitada em 27 de outubro de 2013.
  50. Ricardo Setti (1 de dezembro de 2011). Revista VejaAlexandre Ivo: Projeto contra a homofobia vai a votação e promete gerar batalha no Senado. Página visitada em 27 de outubro de 2013.
  51. A situação da PLC 122/06 (português)
  52. A PLC 122/06 em 2011 (português)
  53. Projeto de Lei PLC-122/2006 - Texto do projeto (link oficial do Senado)
  54. https://www.naohomofobia.com.br/lei/index.php
  55. Projeto de Lei 5003-B/2001 Acompanhamento oficial da tramitação
  56. Projeto de Lei 5003-B/2001, Redação final (texto oficial)
  57. Pesquisa Nacional: Criminalização do preconceito ou discriminação contra homossexuais - Pesquisa do DataSenado (2008)
  58. Maioria dos brasileiros é favorável ao PLC 122 segundo o DataSenado (português)
  59. Uirá Machado (22 de dezembro de 2010). Ato em SP defende lei contra homofobia Folha de São Paulo..
  60. "A Folha ouviu seis especialistas em direito constitucional: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um segundo ministro do STF, que falou em caráter reservado, Ives Gandra da Silva Martins, Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Octavio Luiz Motta Ferraz. São unânimes: o projeto é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão. O principal argumento é o fato de a Constituição dizer em dois artigos (3º e 5º) que a discriminação e o preconceito deverão ser combatidos pela lei. É o que já ocorre, por exemplo, com a prática do racismo, cuja condenação legal é aceita desde 1988. O que o projeto anti-homofobia faz é considerar a atitude homofóbica tão criminosa quanto a racista. Não há a "criação" de um crime novo."
  61. Ministro do STF defende criminalização da homofobia (4 de julho de 2011).
  62. Agressões e mortes exigem criminalização "urgente" da homofobia, defendem especialistas (4 de julho de 2011).
  63. Religiosos entregam 1 milhão de assinaturas contra projeto que criminaliza homofobia

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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