Direitos LGBT na Europa

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Direitos LGBT na Europa
	Direitos LGBT na Europa Casamento entre pessoas do mesmo sexo Uniões civis Reconhecimento doméstico limitado (coabitação) Reconhecimento estrangeiro limitado (direitos de residência) Sem reconhecimento Limite constitucional ao casamento
Status	Legal em todos os 51 estados; Legal em todas as 6 dependências e outros territórios
Identidade de gênero	Legal em 39 dos 51 estados; Legal em 3 das 6 dependências e outros territórios
Serviço militar	Permitido servir abertamente em 40 dos 47 estados com exército; Permitido em todas as 6 dependências e outros territórios
Proteções contra discriminação	Protegido em 44 dos 51 estados; Protegido em todas as 6 dependências e outros territórios
Direitos familiares
Reconhecimento de relacionamentos	Reconhecido em 29 dos 51 estados; Reconhecido em todas as 6 dependências e demais territórios
Restrições	Casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido constitucionalmente em 15 dos 51 estados
Adoção	Legal em 22 dos 51 estados; Legal em 5 das 6 dependências e outros territórios

Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são amplamente diversos na Europa por país. Dezesseis dos 28 países que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo estão situados na Europa. Outros treze países europeus legalizaram as uniões civis ou outras formas de reconhecimento mais limitado para casais homoafetivos.

Vários países europeus não reconhecem nenhuma forma de união entre pessoas do mesmo sexo. O casamento é definido como uma união exclusivamente entre um homem e uma mulher nas constituições da Armênia, Bielorrússia, Bulgária, Croácia, Geórgia, Hungria, Letônia, Lituânia, Moldávia, Montenegro, Polônia, Rússia, Sérvia, Eslováquia e Ucrânia. Destes, no entanto, Croácia, Hungria e Montenegro reconhecem parcerias homoafetivas, enquanto a Armênia^{[nota 1]} reconhece casamentos homoafetivos realizados no exterior.^[1]^[2] A Europa Oriental é vista como tendo menos direitos e proteções legais, piores condições de vida e uma opinião pública menos favorável às pessoas LGBT do que na Europa Ocidental.

Todos os países europeus que permitem o casamento também permitem a adoção conjunta por casais homoafetivos. Dos países que possuem apenas uniões civis, nenhum, exceto Andorra, permite a adoção conjunta e apenas metade permite a adoção por padrastos.

Em dezembro de 2020, a Hungria proibiu explicitamente a adoção de casais do mesmo sexo em sua constituição^[3]^[4] e em junho de 2021, o parlamento húngaro aprovou uma lei que proíbe a exibição de "qualquer conteúdo que retrate ou promova a redesignação sexual ou homossexualidade" a menores, semelhante à lei russa de "propaganda anti-gay".^[5] Treze estados membros da UE condenaram a lei, chamando-a de violação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.^[6]

Os três principais países europeus em termos de igualdade LGBT, segundo a ILGA-Europa, são Malta, Bélgica e Luxemburgo.^[7]^[8] A Europa Ocidental é frequentemente considerada uma das regiões mais progressistas do mundo para as pessoas LGBT viverem.

História[editar | editar código-fonte]

Embora os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo fossem bastante comuns na Grécia antiga, Roma e sociedades celtas pagãs, depois que o cristianismo se tornou a religião oficial do Império Romano, surgiram leis severas contra o comportamento homossexual. Um decreto do imperador Teodósio I em 390 condenou todos os homens homossexuais "passivos" à morte na fogueira. Isto foi seguido pelo Corpus Juris Civilis de Justiniano I em 529, que prescreveu castração pública e execução para todos os que cometiam atos homossexuais, tanto parceiros ativos quanto passivos. O comportamento homossexual, chamado de sodomia, era considerado crime capital na maioria dos países europeus, e milhares de homens homossexuais foram executados em toda a Europa durante ondas de perseguição nesses séculos. As lésbicas eram menos frequentemente punidas, mas também sofriam perseguição e execução de tempos em tempos.^[9]

Desde a fundação da Polônia em 966, a lei polonesa nunca definiu a homossexualidade como crime.^[10] Quarenta anos após a Polônia perder sua independência em 1795, as leis de sodomia da Rússia, Prússia e Áustria entraram em vigor no território polonês dividido. A Polônia recuperou sua independência em 1918 e abandonou as leis das potências ocupantes.^[11]^[12]^[13] Em 1932, a Polônia sistematizou a idade igual de consentimento para 15 anos para homossexuais e heterossexuais.^[14]

Na Turquia, a homossexualidade é legal desde 1858.^[15]^[16]

Durante a Revolução Francesa, a Assembleia Nacional Francesa reescreveu o código penal em 1791, omitindo todas as referências à homossexualidade. Durante as guerras napoleônicas, a homossexualidade foi descriminalizada em territórios sob controle francês, como a Holanda e muitos dos estados alemães pré-unificação; no entanto, na Alemanha, isso terminou com a unificação do país sob o Kaiser prussiano, já que a Prússia puniu duramente a homossexualidade. Em 6 de agosto de 1942, o governo de Vichy tornou ilegais as relações homossexuais com menores de 21 anos como parte de sua agenda conservadora. A maior parte da legislação de Vichy foi revogada após a guerra - mas a lei anti-gay de Vichy permaneceu nos livros por quatro décadas até que foi finalmente revogada em agosto de 1982, quando a idade de consentimento (15) foi novamente igualada para casais heterossexuais e homossexuais.

No entanto, gays e lésbicas continuaram a viver vidas escondidas, uma vez que a desaprovação moral e social pela sociedade heterossexual permaneceu forte em toda a Europa por mais duas décadas, até que o movimento moderno pelos direitos dos homossexuais começou em 1969.

Vários países sob ditaduras no século 20 eram muito anti-homossexuais, como na União Soviética, na Alemanha nazista e na Espanha sob o regime de Francisco Franco. Em contraste, depois que a Polônia recuperou a independência após a Primeira Guerra Mundial, passou em 1932 a se tornar o segundo país da Europa do século 20 a descriminalizar a atividade homossexual (depois da União Soviética, que a descriminalizou em 1917 sob a República Socialista Federativa Soviética Russa, porém foi recriminalizada em 1933 sob Stalin), seguida pela Dinamarca em 1933, Islândia em 1940, Suíça em 1942 e Suécia em 1944.

Em 1956, a República Democrática Alemã aboliu o parágrafo 175 do código penal alemão que proibia a homossexualidade.^[17] Em 1962, o comportamento homossexual foi descriminalizado na Tchecoslováquia, seguindo a pesquisa científica de Kurt Freund que incluiu falometria de homens gays que pareciam ter desistido de relações sexuais com outros homens e estabelecido casamentos heterossexuais. Freund chegou à conclusão de que uma orientação homossexual não pode ser mudada. No entanto, a afirmação de que a falometria em homens foi a única razão para a descriminalização do comportamento homossexual na Tchecoslováquia é contrariada pelo fato de que também se aplicava às mulheres, já que a noção de uma fixidez de orientação sexual específica do sexo masculino como um argumento para os direitos dos gays combinada com a noção de plasticidade sexual feminina é adversa aos direitos das lésbicas.^[18]^[19]